O objetivo é garantir que estudantes e funcionários tenham o apoio nos cuidados com seus filhos para favorecer a permanência no ambiente acadêmico.

A iniciativa é do Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), e integra o Plano Nacional de Cuidados do governo federal.

O Plano Brasil que Cuida é uma política pública de corresponsabilidade social pelo cuidado de crianças dividida entre o Estado e a família.

Inscrições

As propostas devem ser enviadas, exclusivamente, por meio eletrônico para o endereço cgext.dda.sesu@mec.gov.br .

As universidades com mais de um campus deverão indicar, no ato da inscrição, apenas um local para a implantação da cuidoteca, de acordo com o critério de maior demanda.

Para efetivar a inscrição, é necessário encaminhar o plano de trabalho preenchido, o Termo de Compromisso assinado pela Reitoria, plantas arquitetônicas e registros fotográficos do espaço, além de declarações oficiais emitidas pelas pró-reitorias ou setores equivalentes com os quantitativos de estudantes e servidores com atividades no período noturno.

Cada unidade terá capacidade de atender até 40 crianças simultaneamente, filhos de estudantes, docentes, técnicos-administrativos em educação e trabalhadores terceirizados que estudam ou trabalham no campus durante o turno da noite e poderá funcionar também aos fins de semana, feriados e durante as férias escolares.

Recursos 

As instituições selecionadas receberão recursos para implantação do espaço e custeio do funcionamento por 12 meses. Como contrapartida, caberá à instituição disponibilizar um espaço físico adequado para a implantação da cuidoteca.

Os recursos repassados às universidades selecionadas poderão ser usados na aquisição de mobiliário infantil, equipamentos de acessibilidade e segurança, materiais lúdicos, contratação de profissionais, como coordenadores, pedagogos e agentes de cuidados, além de despesas com alimentação, limpeza e manutenção do espaço.

A chamada não permite o uso de recursos em reformas estruturais de grande porte.

Seleção

A Chamada Estratégica UniCuidotecas selecionará até 50 universidades federais para implantar os espaços gratuitos de acolhimento infantil nos campi.

As instituições federais de ensino superior inscritas serão classificadas no processo seletivo conforme a pontuação obtida, com máxima de 100 pontos, sem caráter eliminatório.

Em uma escala de prioridades, o MEC irá classificar as propostas por critérios como a demanda comprovada (40%), a vulnerabilidade socioeconômica dos estudantes, medida pela proporção de beneficiários do Programa Nacional de Assistência Estudantil (20%), a cobertura regional, com prioridade para as regiões Norte e Nordeste (25%), e a infraestrutura e o suporte institucional disponíveis (15%). 

Fonte:
Agência Brasil

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O atendimento é voltado a filhos de estudantes, docentes, técnicos-administrativos em educação e trabalhadores terceirizados que estudam ou trabalham no campus durante o turno da noite e poderá funcionar também aos fins de semana, feriados e durante as férias escolares.

A oferta deste tipo de suporte é feita em um espaço seguro, acessível e protegido às crianças, enquanto as pessoas responsáveis pelo seu cuidado no âmbito familiar – principalmente mulheres – estudam ou trabalham.

A iniciativa é promovida pelo Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e integra o Plano Nacional de Cuidados do governo federal.

Inscrições

As propostas devem ser enviadas, exclusivamente, por meio eletrônico para o endereço cgext.dda.sesu@mec.gov.br.

As universidades com mais de um campus deverão indicar, no ato da inscrição, apenas um local para a implantação da cuidoteca, de acordo com o critério de maior demanda.

Para efetivar a participação, é necessário encaminhar o plano de trabalho preenchido, o Termo de Compromisso assinado pela Reitoria, plantas arquitetônicas e registros fotográficos do espaço, além de declarações oficiais emitidas pelas pró-reitorias ou setores equivalentes com os quantitativos de estudantes e servidores com atividades no período noturno.

Cada unidade terá capacidade de atender até 40 crianças simultaneamente.

Recursos federais

As instituições selecionadas receberão recursos para implantação do espaço e custeio do funcionamento por 12 meses, conforme previsto na chamada. Como contrapartida, caberá à instituição disponibilizar um espaço físico adequado para a implantação da cuidoteca.

Os recursos repassados às universidades selecionadas poderão ser usados na aquisição de mobiliário infantil, equipamentos de acessibilidade e segurança, materiais lúdicos, contratação de profissionais – como coordenadores, pedagogos e agentes de cuidados –, além de despesas com alimentação, limpeza e manutenção do espaço.

A chamada não permite o uso de recursos em reformas estruturais de grande porte.

Fonte:
Agência Brasil

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O movimento, que realiza protestos constantes e pacíficos desde fevereiro deste ano, pede por mais qualidade nas políticas de permanência estudantil, financiamento, estrutura e investimentos em educação e pesquisa.

A marcha contou com a participação de centenas de universitários, que partiram em direção à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). 

Os estudantes da Universidade de São Paulo (USP) realizaram uma greve de mais 40 dias, encerrada no início do mês, em que cobraram reforço das políticas de permanência estudantil, fim da terceirização dos restaurantes universitários, diálogo permanente sobre a gestão dos espaços estudantis, priorização da educação e fim dos cortes no orçamento da universidade. Segundo os alunos, a paralisação permitiu abertura de diálogo com a reitoria. 

Alunos de outras instituições, como a Unicamp e a Unesp, também fizeram mobilizações.  

Sobre as manifestações, o governo estadual entende que as demandas devem ser tratadas pelas reitorias das universidades.

Fonte:
Agência Brasil

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A votação ocorreu no plenário virtual da Corte e foi finalizada com placar de 10 votos a 0.

O plenário julgou ações protocoladas pelo PSOL, PT, PCdoB e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para considerar inconstitucional a Lei 19.722 de 2026, aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Jorginho Melo.

A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, alunos oriundos de escolas públicas ou com base em critérios exclusivamente econômicos.

O julgamento começou na sexta-feira (10), quando o relator, ministro Gilmar Mendes, declarou que a Corte já reconheceu a constitucionalidade das ações afirmativas.

“Não há dúvidas quanto à constitucionalidade, em abstrato, das ações afirmativas baseadas em critérios étnico-raciais”, afirmou.

O voto de Gilmar Mendes foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Cármen Lúcia.

Os três últimos votos foram proferidos nesta sexta-feira pelos ministros Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.

Censo

Dados do Censo da Educação Superior mostram que 49% dos estudantes que ingressaram por meio da reserva de vagas em universidades federais concluíram a graduação.

Fonte:
Agência Brasil

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As instituições públicas de ensino superior participantes do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2026 iniciaram nesta quarta-feira (11) a convocação de candidatos em lista de espera para ocupar vagas eventualmente não preenchidas na chamada regular do Sisu.

Os estudantes que manifestaram interesse em participar da lista de espera de apenas um curso de graduação estão sendo chamados de acordo com a ordem de classificação, modalidade de concorrência e disponibilidade de vagas.

O Sisu reúne as vagas ofertadas por instituições públicas de educação superior do Brasil que aderiram ao processo seletivo. A maioria delas é da rede federal de ensino superior com destaque para universidades federais e institutos federais.

Acompanhamento das convocações

Os inscritos em lista de espera devem conferir o resultado diretamente no site da universidade pública escolhida.

O candidato deve acompanhar as convocações, observar prazos, procedimentos e documentos exigidos para matrícula ou para registro acadêmico, estabelecidos em edital próprio da universidade.

Neste mesmo documento, a universidade pública deve comunicar os horários e locais de atendimento e se disponibiliza o acesso eletrônico para registro acadêmico e encaminhamento de documentação necessária para a matrícula.

Declaração para matrícula

Os candidatos que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio em 2025 para obter o certificado de conclusão do ensino médio podem buscar a declaração digital para a pré-matrícula na educação superior diretamente na Página do Participante do Enem, com login de acesso da plataforma Gov.br.

A novidade foi disponibilizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). 

Para obter a declaração ou a certificação de conclusão do ensino médio pelo Enem os candidatos com mais de 18 anos precisam ter alcançado, no mínimo, 450 pontos em cada área do conhecimento do Enem, além de obter pelo menos 500 pontos na redação. 

Recorde de vagas

Em 2026, o Sisu oferta mais de 274 mil vagas para 7,3 mil cursos disponíveis em 587 municípios.

Do total de vagas da graduação, 148,9 mil (54,3%) são disponibilizadas por meio da Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012) e outras ações afirmativas próprias de universidades públicas de ensino superior.

O Ministério da Educação (MEC) confirma que esta é a maior edição da história do programa, com a participação de 136 instituições públicas de educação superior de todo o país.

Na última semana, o MEC comunicou que 99% das vagas do Sisu 2026 foram preenchidas na chamada regular e contabilizou 271.789 candidatos aprovados entre 1,8 milhão de inscritos.

Fonte:
Agência Brasil

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