No primeiro trimestre de 2026, o crescimento foi de 4%, totalizando 657 certidões. Desde 2021, o município já expediu 11.710 documentos.

Certidão orienta uso legal dos imóveis

A certidão de uso e ocupação do solo funciona como um dos principais instrumentos do planejamento urbano. Ela indica como um imóvel pode ser utilizado, conforme as regras do Plano Diretor.

O documento informa se o espaço pode receber atividades comerciais, industriais, residenciais ou mistas. Além disso, define parâmetros como altura da construção, número de pavimentos, recuos e taxa de ocupação.

Documento é essencial para licenciamento

A engenheira Islane Rodrigues explicou que a certidão viabiliza processos importantes.

Segundo ela, o documento permite a emissão de alvarás e o início do licenciamento ambiental, tudo de forma digital pelo sistema municipal.

Processo digital agiliza solicitações

O Implurb utiliza o Sistema de Licenciamento Integrador Municipal (Slim) para receber e analisar pedidos.

O solicitante precisa informar corretamente a localização do imóvel e detalhar as atividades conforme o Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (Cnae). Quanto mais completos os dados, mais rápida ocorre a análise.

Documento garante segurança jurídica

A CIT orienta proprietários, investidores e profissionais técnicos sobre o uso legal do imóvel.

Com isso, o documento evita irregularidades e garante que projetos respeitem o zoneamento urbano da cidade.

Prefeitura facilita acesso ao serviço

Para ampliar o acesso, o Implurb disponibiliza um passo a passo para emissão da certidão.

O cidadão pode iniciar o processo pelo portal oficial. Caso não consiga concluir a análise online ou tenha o pedido indeferido, pode formalizar a solicitação pelo sistema de Fiscalização Urbana.

Crescimento reflete avanço do planejamento urbano

O aumento na emissão das certidões mostra maior procura por regularização e planejamento.

Ao mesmo tempo, a Prefeitura fortalece o controle urbano e incentiva o desenvolvimento organizado da cidade.

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