MPF pede reforço urgente da Polícia Federal em Tabatinga

Redação CNB — Thu, 16 Jul 2026 02:05:23 +0000

Tabatinga (AM) – O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma Ação Civil Pública contra a União para exigir a recomposição emergencial do efetivo da Delegacia da Polícia Federal em Tabatinga, no interior do Amazonas. Segundo o órgão, a redução no número de policiais compromete investigações e enfraquece o combate ao crime organizado na tríplice fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru.

De acordo com a ação, a delegacia passou de cinco delegados, em 2023, para apenas dois em 2026, provocando sobrecarga de trabalho e aumento significativo do número de inquéritos em andamento.

Déficit elevou carga de trabalho

O MPF informa que a quantidade de inquéritos policiais subiu de 95, em 2024, para 141 em março de 2026. Com isso, a média de procedimentos por delegado aumentou de 19 para mais de 70.

Além da falta de delegados, o órgão aponta déficit de escrivães e agentes da Polícia Federal, situação que teria provocado falhas operacionais e atrasos em investigações consideradas estratégicas, incluindo um caso envolvendo o desaparecimento de crianças indígenas levadas ao exterior.

MPF critica criação de novas delegacias

Na ação, o Ministério Público também questiona a decisão da Polícia Federal de criar novas delegacias em Tefé, Humaitá e Itaituba, utilizando servidores recém-formados.

Para o MPF, a expansão da estrutura da PF não pode ocorrer enquanto unidades já existentes e localizadas em áreas estratégicas de fronteira permanecem com efetivo insuficiente.

Pedidos à Justiça

O MPF pede que a Justiça determine à União a apresentação, em até 15 dias, de um diagnóstico sobre a situação da delegacia e o restabelecimento provisório do efetivo de cinco delegados no prazo de 30 dias.

O órgão também solicita um plano emergencial para normalizar os serviços cartorários, destravar inquéritos paralisados há mais de 60 dias e elaborar, em até 180 dias, um plano definitivo de dimensionamento técnico da unidade. Em caso de descumprimento, o MPF requer a aplicação de multa diária de R$ 5 mil.

Garimpo ilegal avança no Rio Tonantins e MPF cobra ação urgente

Redação CNB — Thu, 19 Mar 2026 17:34:11 +0000

O garimpo ilegal no Rio Tonantins, localizado na região noroeste do Amazonas, levou o Ministério Público Federal (MPF) a cobrar uma ação imediata de órgãos públicos para conter a atividade. A Recomendação nº 2/2026 aponta avanço da degradação ambiental e a falta de atuação coordenada na região.

O documento foi enviado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), à Polícia Federal (PF), à Polícia Militar do Amazonas (PM/AM) e à Marinha do Brasil.

Os órgãos devem reforçar a fiscalização e apresentar um plano emergencial para combater a extração ilegal de minérios. A medida foi motivada por denúncias de comunidades indígenas e ribeirinhas sobre a presença constante de garimpeiros.

Segundo o MPF, as respostas dos citados mostram fragilidade na atuação. A Polícia Federal informou que não havia investigação aberta sobre o caso. Já a Polícia Militar do Amazonas disse que tomou conhecimento da situação apenas após ser acionada pelo próprio MPF e que não tinha operações previstas para a área.

De acordo com o procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha, autor da recomendação, “a repressão a tais infrações interessa não apenas ao ente federal, mas ao Estado Brasileiro como um todo”. Além disso, o representante do MPF considera que não há exclusividade institucional na repressão ao garimpo ilegal.

Água contaminada

Mais de três mil moradores dependem da água do Rio Tonantins, que teve a qualidade alterada após a atuação de balsas e dragas. Segundo o relatório, moradores relatam mudança na cor da água, antes considerada limpa.

Outro risco é a contaminação por mercúrio, substância usada no garimpo de ouro e considerada altamente tóxica. O material pode causar danos graves à saúde humana e ao meio ambiente.

O MPF recomenda que os órgãos atuem de forma conjunta para retirar e destruir equipamentos usados no garimpo ilegal, além de prender os responsáveis em flagrante quando houver crime.