O que não pode é haver aglomerações, manifestações coletivas ruidosas, abordagem a outros eleitores ou qualquer tentativa de aliciamento, que é considerado crime de boca de urna.

Quem identificar possíveis irregularidades pode denunciar por meio do aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral. A ferramenta permite informar o local da ocorrência, descrever os fatos e anexar fotos, vídeos, áudios ou links para ajudar na apuração.

NÃO ERRE

No dia da votação, o eleitor não poderá levar para a cabine de votação itens como celular, máquina fotográfica, filmadora, óculos inteligentes e outros equipamentos que possam comprometer o sigilo do voto. 

O celular pode ser utilizado para apresentar o e-Título ou outro documento digital aceito pela Justiça Eleitoral durante a identificação na seção eleitoral.

Mas, antes de se dirigir à urna eletrônica, o eleitor deve desligar o aparelho e deixá-lo no local indicado pela mesa receptora da seção eleitoral. 

O objetivo da regra é impedir que o voto seja registrado, transmitido ou divulgado. 

A mesa receptora ficará responsável pela guarda do celular e deve devolvê-lo após a votação. 

Colinha

Para saber os números dos candidatos escolhidos, é possível levar uma colinha em papel para dentro da cabine. A medida evita esquecimentos e torna o processo mais rápido, especialmente porque neste ano são seis cargos para serem escolhidos. 

O TSE disponibiliza em seu site modelos de colinha para serem impressos. Depois de baixar e imprimir a folha, é possível preencher os espaços com os números das candidatas e dos candidatos escolhidos. 

Acessibilidade

As regras não impedem o uso de recursos de acessibilidade e de tecnologias assistivas por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Esses equipamentos podem ser utilizados normalmente, desde que não sirvam para registrar, transmitir ou divulgar o conteúdo do voto.

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Isso significa que eleitores podem usar itens que expressem sua preferência, como: 

• bandeiras,
• camisetas,
• broches e
• adesivos.

O que não pode é haver aglomerações, manifestações coletivas ruidosas, abordagem a outros eleitores ou qualquer tentativa de aliciamento, que é considerado crime de boca de urna.

Quem identificar possíveis irregularidades pode denunciar por meio do aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral. A ferramenta permite informar o local da ocorrência, descrever os fatos e anexar fotos, vídeos, áudios ou links para ajudar na apuração.

Fonte:
Agência Brasil

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“Com todas as vênias e toda sinceridade presidente, é evidente e até as pedras sabem que há um inequívoco viés político-eleitoral na forma como o tema foi conduzido”, afirmou Mendes, dirigindo-se ao presidente do STF, ministro Edson Fachin. “Isso não se faz, pessoas decentes não fazem isso”, acrescentou o decano. 

Em resposta, Mendonça acusou Mendes de ser “leviano” ao levantar a suspeita.

“Não aponte o dedo para mim”, afirmou Mendonça.

Ministro André Mendonça  durante sessão do STF. Foto: Alejandro Zambrana/STF – Alejandro Zambrana/STF

Mendonça, em seguida, ouviu calado à manifestação do decano, após Fachin assegurar que terá tempo para responder às imputações de Gilmar Mendes.

O decano fez a acusação durante sessão plenária extraordinária convocada por Fachin para julgar, pela primeira vez em história na história do STF, se abre a Corte abre uma investigação de cunho criminal contra um de seus membros, no caso o ministro Alexandre de Moraes. 

O objetivo do julgamento é analisar um relatório da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal (PF), que vincula Moraes ao ex-banqueiro Daniel Bueno Vorcaro, dono do antigo Banco Master. O sigilo sobre o documento foi levantado por Mendonça em 1º de setembro. 

Mendes acusou Mendonça, relator do caso Master no Supremo, de ter escolhido deliberadamente a data, de forma a coincidir com manifestações populares do 7 de setembro. 

“O interesse é evidente, acachapante. Evidente que se trata de um pixuleco, de um boneco eleitoral, é disso que estamos falando”, disse o decano, referindo-se ao boneco inflável do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que costuma estar presentes em manifestações da oposição. 

Ao final de sua manifestação, Mendes levantou uma questão de ordem para que o Supremo adie o julgamento do caso para o dia 23 de setembro, data em que Fachin agendou o julgamento de um pedido de Moraes para que Mendonça seja investigado por abuso de autoridade na condução do caso Master. 

Após a fala do decano, a sessão foi suspensa para almoço. Fachin observou que a transmissão pela TV Justiça seria interrompida devido à veiculação do horário eleitoral gratuito, motivo pelo qual sugeria a interrupção. O julgamento deve ser retomado às 14h. 

Fonte:
Agência Brasil

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A norma autoriza a comercialização, a aquisição e a posse desses dispositivos por mulheres adultas, desde que os produtos sejam aprovados pelos órgãos competentes.

O objetivo é permitir que o equipamento seja usado para conter temporariamente um agressor em situações de ameaça à integridade física ou sexual.

Pela lei, será considerado aerossol de extratos vegetais o dispositivo portátil de menor potencial ofensivo que utilize spray de pimenta à base de oleorresina de capsicum ou outros extratos vegetais autorizados.

As especificações técnicas, a capacidade dos recipientes, a concentração das substâncias e os padrões de segurança serão definidos posteriormente em regulamentação do Poder Executivo.

Na sanção da lei, foi vetado o trecho do projeto que autorizava o uso da substância às mulheres maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos, mediante autorização expressa de seu responsável legal.

Assim, para comprar o produto, será preciso comprovar ter pelo menos 18 anos, apresentar documento oficial com foto e comprovante de residência fixa, além de declarar não possuir condenação por crime doloso cometido com violência ou grave ameaça.

Os estabelecimentos autorizados a vender o equipamento deverão manter registros das vendas por cinco anos, observando as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Também terão de fornecer orientações básicas sobre o uso correto do dispositivo e registrar as informações da compradora em um banco de dados a ser criado pelo governo federal.

A norma determina ainda que o spray será de uso individual e intransferível e não poderá conter substâncias letais ou de toxicidade permanente.

Legítima defesa

O uso do aerossol será considerado lícito apenas em situações de legítima defesa, para repelir agressão injusta, atual ou iminente, conforme previsto no Código Penal. A lei estabelece que a utilização deve ser proporcional à ameaça e interrompida assim que o risco for neutralizado.

O texto também restringe recipientes com capacidade superior a 50 mililitros. Esses produtos serão classificados como de uso restrito e destinados exclusivamente às Forças Armadas, aos órgãos de segurança pública, às guardas municipais e a instituições responsáveis pela proteção de autoridades e instalações governamentais.

Capacitação

A legislação cria ainda o Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres. Entre as diretrizes da iniciativa estão a orientação sobre os limites legais da legítima defesa, a divulgação de informações sobre violência doméstica e canais de denúncia, além da promoção de campanhas educativas sobre o uso responsável do spray.

Segundo a lei, a implementação do programa ocorrerá de forma gradual, conforme regulamentação posterior do governo.

Fonte:
Agência Brasil

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De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), “muitas pessoas” emitiram a nova carteira, mas não acessaram a versão disponível na plataforma eletrônica de acesso a serviços públicos federais e também de estados e municípios.

Até 12 de junho, 55,8 milhões de pessoas emitiram a CIN, conforme dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). 

A partir do recebimento do documento impresso, as pessoas já podem acessar o aplicativo para baixar a CIN em formato digital, que fica na seção “carteira de documentos”.

O secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas, explicou que o governo incentiva o uso desse recurso pela população.

“Ter esse documento em seu celular facilita em viagens, entrada de shows ou eventos e em qualquer outra situação em que seja necessário se identificar”, disse. “Estamos enviando essas notificações para que as pessoas passem a usar o aplicativo GOV.BR e tenham acesso a esse benefício que facilita a vida na palma da sua mão”, afirmou

O novo documento, válido em todo o país, adota o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único de identificação, em substituição ao antigo Registro Geral (RG).

A versão digital da CIN pode incluir outros documentos e registros como:

• o Título de Eleitor,
• a Carteira Nacional de Habilitação (CNH),
• a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS),
• a identidade funcional, o certificado militar,
• o Número de Identificação Social (NIS),
• o Número de Identificação do Trabalhador (NIT) e
• os números dos programas PIS e Pasep.

Para fazer essa inclusão, esses documentos deverão ser apresentados no momento da solicitação da carteira. Esta página do MGI informa onde solicitar no seu estado a CIN.

Cuidado com golpes

O MGI alerta que os usuários devem desconfiar “de qualquer mensagem recebida fora da plataforma GOV.BR que solicite acesso para verificar saldos ou atualizar dados”.

Conforme o ministério, não são solicitados “dados pessoais, como CPF e endereço, nem são realizadas cobranças ou pedidos de pagamento via WhatsApp”.

Em caso de dúvidas, o MGI recomenda que os usuários acessem gov.br/conta ou gov.br/atendimento. Também é possível receber atendimento presencial em uma unidade do Balcão GOV.BR em gov.br/presencial.

Fonte:
Agência Brasil

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Conforme a Polícia Civil, as duas eram mantidas em cárcere privado e sofriam constantes ameaças de morte.

Investigações

Durante a ação, a captura aconteceu na “Operação Mulher Segura”. A Delegacia Especializada de Polícia (DEP) de Manacapuru coordenou os trabalhos, com apoio da Delegacia Interativa de Polícia (DIP) do município e da Delegacia Fluvial (Deflu).

Imagens da operação mostram o momento em que o suspeito se escondia em uma área de brejo. Os policiais o localizaram e o retiraram da água lamacenta. Em seguida, o levaram até uma das embarcações da ação.

De acordo com as investigações, o homem mantinha uma rotina de violência sexual, física e psicológica contra as vítimas.

Entorpecentes

A polícia informou ainda que o suspeito obrigava a adolescente a consumir substâncias entorpecentes antes de cometer os abusos sexuais.

Por fim, o preso permanece à disposição da Justiça. As vítimas recebem acompanhamento psicossocial e proteção das autoridades. Ademais, a operação integra esforços contínuos do estado para coibir a violência doméstica e sexual na região.

Veja o vídeo:

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De acordo com a delegada Brenda Viana, da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), a denúncia foi realizada em outubro de 2025, pelo Conselho tutelar, após a vítima relatar na escola que havia sido estuprada pelo padrasto. Na época, ela também apresentava marcas roxas em seu tornozelo e relatou que o padrasto também a agredia fisicamente.

Veja o vídeo;

A vítima foi informou a prática criminosa, que foi posteriormente confirmada por laudo de exame de corpo de delito. Na ocasião, ela relatou que era agredida constantemente com cinturões, cordas, entre outros.

Diante dos fatos, foi representada pela prisão preventiva do suspeito, a qual foi cumprida na comunidade Parque São Pedro, bairro Tarumã, zona oeste, após ser prontamente deferida pelo Poder Judiciário.

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Os produtos envolvidos são Lava-Roupas Líquido, Lava-Louças Líquido e Desinfetantes. Caso o consumidor prefira, a Ypê seguirá realizando o ressarcimento dos produtos, conforme orientações disponíveis nos canais oficiais ou preenchimento do formulário no site.

“Em respeito às determinações da Agência e ao compromisso da empresa com a segurança de consumidores, clientes e parceiros comerciais, a Ypê já comunicou toda a sua cadeia de distribuição e varejo para que os produtos abrangidos sejam imediatamente segregados e armazenados em áreas específicas, sem exposição à venda ou comercialização ao consumidor”, diz a Ypê.

A empresa afirmou ainda que continua colaborando com as autoridades sanitárias, fornecendo informações técnicas, documentos e análises necessárias para esclarecer o caso. Além disso, informou que continuará adotando todas as medidas para demonstrar a conformidade dos produtos.

“A Ypê reitera, ainda, seu compromisso histórico e inegociável com a qualidade, a transparência, a segurança dos consumidores e a responsabilidade sanitária, valores que sempre orientaram sua atuação ao longo de décadas de relacionamento com a sociedade brasileira”, ressalta o comunicado.

Entenda o caso

No último dia 7, a Anvisa suspendeu a fabricação, a comercialização e a distribuição de lotes de produtos da marca Ypê com numeração final 1, por estarem contaminados com a bactéria Pseudomonas aeruginosa. Essa bactéria é resistente a antibióticos e pode causar uma série de problemas em pessoas imunocomprometidas, desde infecção urinária até infecção respiratória em pacientes com problemas crônicos de pulmão, como enfisema.

Confira a lista de produtos contaminados com lotes que terminam em 1:

• Lava Louças Ypê Clear Care
• Lava Louças com enzimas ativas Ypê
• Lava Louças Ypê
• Lava Louças Ypê Clear Care
• Lava Louças Ypê Toque Suave
• Lava Louças concentrado Ypê Green
• Lava Louças Ypê Clear
• Lava Louças Ypê Green
• Lava Roupas líquido Tixan Ypê Combate Mau Odor
• Lava Roupas Líquido Tixan Ypê Cuida das Roupas
• Lava Roupas Líquido Tixan Ypê Antibac
• Lava Roupas Líquido Tixan Ypê Coco e Baunilha
• Lava Roupas Líquido Tixan Ypê Green
• Lava Roupas Líquido Ypê Express
• Lava Roupas Líquido Ypê Power ACT
• Lava Roupas Líquido Ypê Premium
• Lava Roupas Tixan Maciez
• Lava Roupas Tixan Primavera
• Desinfetante Bak Ypê
• Desinfetante de uso geral Atol
• Desinfetante Perfumado Atol
• Desinfetante Pinho Ypê
• Lava roupas Tixan Power ACT

Fonte:
Agência Brasil

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Conforme as investigações, a dupla utilizava uma oficina mecânica como ponto de comercialização de entorpecentes.

Monitoramento

De acordo com o delegado Felipe Carvalho, titular da 49ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Amaturá, a ação policial começou após o recebimento de informações de inteligência.

Em seguida, a equipe foi até o endereço indicado e passou a monitorar a movimentação no local.

Durante a campana, os agentes observaram a entrada e saída frequente de pessoas. Dessa forma, a movimentação levantou suspeitas de compra de drogas.

“Diante da intensa movimentação de pessoas e das fundadas razões que autorizam o ingresso no local, adentramos à oficina e constatamos que o estabelecimento funcionava como ponto de venda de drogas”, relatou o delegado.

Empresa funcionava como fachada

Ainda conforme a autoridade policial, o espaço funcionava como fachada para encobrir a atividade criminosa.

Durante as diligências, os policiais localizaram entorpecentes que, segundo a investigação, seriam destinados à venda.

“Vale destacar que os infratores já são conhecidos na cidade pela prática de tráfico de drogas. O indivíduo, de 45 anos, já havia sido preso em flagrante no dia 5 deste mês e respondia em liberdade pelo crime. Já o outro, de 24 anos, cumpre pena em regime semiaberto por outros delitos”, detalhou Felipe Carvalho.

Por fim, os suspeitos foram autuados por tráfico de drogas. Eles devem passar por audiência de custódia e permanecem à disposição da Justiça.

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Gerenciado pela Controladoria-Geral da União (CGU), o sistema será capaz de identificar, a partir do relato por escrito do cidadão, qual tipo de manifestação está sendo registrada – elogio, sugestão, solicitação de providência, reclamação ou denúncia.

Nos próximos meses, com novas atualizações, a tecnologia também conseguirá sugerir, de forma automática, a classificação da demanda por assunto, órgão destinatário e serviço público. Atualmente, para fazer um registro por meio do sistema, o cidadão precisa escolher essas classificações por conta própria, a partir de listas com várias opções.

O objetivo da CGU é que o novo fluxo apoiado por inteligência artificial simplifique e agilize essas etapas para que mais pessoas passem a acessar o Fala.BR, com menos barreiras para o cidadão se comunicar com o poder público.

De acordo com a Ouvidoria-Geral da União, a interface mais simples beneficiará principalmente aqueles que usam a plataforma em telas menores, por meio de dispositivos móveis, e que hoje representam a maioria dos usuários do Fala.BR.

O órgão destaca que as manifestações dos cidadãos são insumos para melhoria dos serviços públicos e até para o combate à corrupção. Recentemente, uma operação contra desvios de recursos da educação em um município baiano, feita pela CGU e pela Polícia Federal (PF), teve origem em uma manifestação registrada no sistema.

A Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação do Poder Executivo Federal, chamada Fala.BR, está em operação desde 2019. Por meio do canal, os cidadãos podem enviar quaisquer tipos de manifestações para o governo federal e para estados e municípios que aderiram à ferramenta.

Na plataforma, os solicitantes podem acompanhar a tramitação das manifestações, com prazos definidos para o recebimento de respostas dos órgãos responsáveis, de acordo com a Lei n° 13.460/2017, o Código de Defesa do Usuário do Serviço Público.

Ouvidoria da EBC

Assim como diversos órgão federais, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) está no Fala.BR e já conquistou prêmios de boas práticas por sua atuação junto ao público. Entre eles, está uma série de programetes de rádio que levam ao público informações e análises sobre a programação dos veículos da EBC.

Além da plataforma da CGU, denúncias, solicitações, sugestões, reclamações e elogios sobre a EBC podem ser enviados para o e-mail ouvidoria@ebc.com.br. A ouvidoria recebe demandas relacionadas aos serviços prestados pela EBC e à programação de seus veículos, como a Rádio Nacional, Agência Brasil e TV Brasil.

Fonte:
Agência Brasil

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