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	<title>uso Archives - Clique Notícias Brasil</title>
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	<title>uso Archives - Clique Notícias Brasil</title>
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		<title>PCC recomenda uso de iPhone para dificultar investigações, aponta polícia</title>
		<link>https://cliquenoticiasbrasil.com.br/cidades/pcc-recomenda-uso-de-iphone-para-dificultar-investigacoes-aponta-policia/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Redação CNB]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 07 Apr 2026 15:11:07 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Cidades]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Mensagens interceptadas pela Polícia Civil de São Paulo (PC-SP) apontam que a cúpula do Primeiro Comando da Capital (PCC) tem recomendado o uso de celulares iPhone como forma de dificultar investigações policiais. A estratégia veio à tona após a prisão de um homem suspeito de comandar o tráfico de drogas em Mongaguá, no litoral de São Paulo. O suspeito, identificado como Leandro da Luz Silva, de 36 anos, foi preso na segunda-feira (06) durante uma operação da Polícia Civil de SP. Segundo as investigações, ele exercia papel de liderança na facção, sendo responsável por impor regras e comandar atividades criminosas na região. Durante a ação, policiais apreenderam celulares que continham conversas entre integrantes do grupo. Nos diálogos, os criminosos recomendam a troca de aparelhos e a preferência pelo uso de...</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p>Mensagens interceptadas pela Polícia Civil de São Paulo (PC-SP) apontam que a cúpula do Primeiro Comando da Capital (PCC) tem recomendado o uso de celulares iPhone como forma de dificultar investigações policiais. A estratégia veio à tona após a prisão de um homem suspeito de comandar o tráfico de drogas em Mongaguá, no litoral de São Paulo.</p>
<p>O suspeito, identificado como Leandro da Luz Silva, de 36 anos, foi preso na segunda-feira (06) durante uma operação da Polícia Civil de SP. Segundo as investigações, ele exercia papel de liderança na facção, sendo responsável por impor regras e comandar atividades criminosas na região.</p>
<p>Durante a ação, policiais apreenderam celulares que continham conversas entre integrantes do grupo. Nos diálogos, os criminosos recomendam a troca de aparelhos e a preferência pelo uso de iPhones, com o objetivo de evitar o acesso da polícia às informações.</p>
<p>A polícia acredita que a escolha está ligada ao sistema fechado da Apple, que conta com criptografia mais rígida e maior controle sobre hardware e software, o que dificulta o rastreamento e a quebra de dados.</p>
<p>De acordo com o delegado Bruno Lázaro, as recentes operações têm pressionado o grupo criminoso a mudar estratégias para tentar escapar da atuação policial. Ele destacou que novas ações seguem em andamento para desarticular a organização.</p>
<p>Leia mais</p>
<p>Amado Batista entra na ‘lista suja’ do trabalho escravo</p>
<p>Anvisa reforça controle sobre canetas emagrecedoras no Brasil</p>
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		<item>
		<title>Senador critica restrição ao uso de dados do Coaf em CPI</title>
		<link>https://cliquenoticiasbrasil.com.br/politica/senador-critica-restricao-ao-uso-de-dados-do-coaf-em-cpi/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Agência Brasil]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 31 Mar 2026 14:46:44 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado (CPI do Crime Organizado), senador Fabiano Contarato (PT-ES), criticou, nesta terça-feira (31), a decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu restrições para o compartilhamento de dados financeiros do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). “[A decisão] suscita relevantes preocupações sobre a perspectiva da autonomia constitucional das comissões parlamentares de Inquérito e das comissões parlamentares mistas de Inquérito (CPMI)”, disse Contarato ao abrir a sessão do colegiado. “Ao estabelecer condicionamentos adicionais ao cumprimento das requisições formuladas por tais comissões, a decisão judicial acaba por introduzir um elemento de controle externo que, na prática, interfere diretamente na dinâmica e na efetividade da atividade investigativa parlamentar”, acrescentou ao ler o parecer produzido pela Assessoria Jurídica...</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p>O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado (CPI do Crime Organizado), senador Fabiano Contarato (PT-ES), criticou, nesta terça-feira (31), a decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu restrições para o compartilhamento de dados financeiros do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).<img data-recalc-dims="1" decoding="async" src="https://i0.wp.com/cliquenoticiasbrasil.com.br/wp-content/uploads/2026/03/Senador-critica-restricao-ao-uso-de-dados-do-Coaf-em.gif?w=1400&#038;ssl=1" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/></p>
<p>“[A decisão] suscita relevantes preocupações sobre a perspectiva da autonomia constitucional das comissões parlamentares de Inquérito e das comissões parlamentares mistas de Inquérito (CPMI)”, disse Contarato ao abrir a sessão do colegiado.</p>
<p>“Ao estabelecer condicionamentos adicionais ao cumprimento das requisições formuladas por tais comissões, a decisão judicial acaba por introduzir um elemento de controle externo que, na prática, interfere diretamente na dinâmica e na efetividade da atividade investigativa parlamentar”, acrescentou ao ler o parecer produzido pela Assessoria Jurídica da comissão.</p>
<p>Na avaliação da assessoria, um dos pontos mais “sensíveis e controversos” da decisão que Moraes tornou pública na sexta-feira (27), reside na delegação, ao Coaf, da atribuição de avaliar a importância e pertinência dos pedidos de informações apresentados por comissões parlamentares.</p>
<p>“Tal entendimento, ainda que inspirado em preocupações legítimas com a proteção de direitos fundamentais, acabam por deslocar o juízo de admissibilidade da medida investigativa do âmbito do Poder Legislativo para um órgão administrativo”, ponderou Contarato.</p>
<p>Ele alega que “a transferência de atribuições” atinge o princípio da separação entre os três Poderes &#8211; Executivo, Legislativo e Judiciário.</p>
<p>“Representa, ainda, um potencial esvaziamento das prerrogativas investigativas constitucionalmente asseguradas às CPIs e CPMIs”, afirmou Contarato.</p>
<p>O senador destaca que a Constituição Federal atribuiu às comissões parlamentares poder de investigação, incluindo a possibilidade de requererem informações e documentos necessários ao esclarecimento dos fatos apurados, sem a necessidade de autorização prévia de outros órgãos.</p>
<p>“Ao condicionar o atendimento das requisições parlamentares à prévia avaliação por parte do Coaf acerca da pertinência temática ou da adequação dos fundamentos apresentados pela comissão, a decisão judicial acaba por submeter o exercício de competência constitucional do Poder Legislativo ao crivo de um órgão administrativo, o que pode gerar sério comprometimento da autonomia institucional das CPIs e das CPMIs”, disse Contarato.</p>
<p>No parecer, a Assessoria Jurídica orienta os membros da CPI do Crime Organizado a cumprirem fielmente os requisitos legais ao fundamentarem futuros pedidos de transferência de sigilo, indicando a necessidade, importância e utilização das informações solicitadas, evitando questionamentos judiciais e “obstáculos que possam comprometer a continuidade e a efetividade das investigações”.</p>
<p>Ao concluir a leitura do parecer, Contarato apontou a “gravidade” da decisão liminar de Moraes. </p>
<p>“Inclusive porque ela tem efeito retroativo. Todas aquelas transferências que aprovamos e que vieram [recebemos], agora, sob pena de nulidade, têm que ser revistas. Com todo respeito, não podemos admitir”, afirmou o senador.</p>
<p>&#8220;A gente aprova, aqui, a convocação de testemunha e vem decisão do Supremo dizendo que testemunha não é obrigada a comparecer [às reuniões da comissão]. Aprovamos transferência de dados que foi invalidada&#8221;, disse. </p>
<h2>Decisão</h2>
<p>Na decisão liminar, o ministro Alexandre de Moraes estabeleceu uma série de critérios para a requisição e a utilização dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).</p>
<p>A medida se aplica a pedidos de envios de informações apresentados tanto por comissões parlamentares de Inquérito, quanto por meio de decisões judiciais.</p>
<p>Para Moras, a falta de critérios claros têm permitido a normalização do uso de instrumentos de inteligência financeira para a prospecção patrimonial indiscriminada e aberto espaço para abusos. </p>
<p>Por esses motivos, o ministro estabeleceu que os Rif não poderão ser a primeira ou única medida da investigação, sob pena de configurar a chamada “pesca probatória”, ou seja, a busca indiscriminada por provas, sem um fato específico, indício concreto ou delimitação clara do que se pretende encontrar.</p>
<p>O ministro apontou, em sua sentença, que o descumprimento dos requisitos anula a legalidade das provas.</p>
<p>“A ausência da estrita observância dos requisitos previstos na presente decisão afasta a legitimidade constitucional do uso das informações e dos relatórios de inteligência financeira (RIF), inclusive em relação àqueles já fornecidos e juntados às investigações e processos, e constitui ilicitude da prova produzida”, decidiu Moraes.</p>
<p>O ministro também proibiu o compartilhamento de dados do Coaf em apurações investigativas que não possuem natureza penal.</p>
<p>Fonte: <br /><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-03/senador-critica-restricao-ao-uso-de-dados-do-coaf-em-cpi" target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow">Agência Brasil</a></p>
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		<item>
		<title>Lula critica uso da força por nações ricas para invadir outros países</title>
		<link>https://cliquenoticiasbrasil.com.br/politica/lula-critica-uso-da-forca-por-nacoes-ricas-para-invadir-outros-paises/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Agência Brasil]]></dc:creator>
		<pubDate>Sat, 21 Mar 2026 18:59:25 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Em discurso neste sábado (21) ,durante a 10ª  Cúpula de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e do I Fórum Celac-África, em Bogotá, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou as crescentes intimidações à soberania da América Latina e do Caribe e a retomada da política colonialista por parte dos Estados Unidos (EUA).  “Não é possível alguém achar que é dono dos outros países. O que estão fazendo com Cuba agora? O que fizeram com a Venezuela? Isso é democrático? Ele questionou ainda em que parágrafo e em que artigo da Carta da Organização das Nações Unidas (ONU) está dito que o presidente de um país pode invadir o outro? &#8220;Em que documento do mundo está dito isso? Nem da Bíblia. Não existe nada que...</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>Em discurso neste sábado (21) ,durante a 10ª  Cúpula de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e do I Fórum Celac-África, em Bogotá, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou as crescentes intimidações à soberania da América Latina e do Caribe e a retomada da política colonialista por parte dos Estados Unidos (EUA). <img data-recalc-dims="1" decoding="async" src="https://i0.wp.com/cliquenoticiasbrasil.com.br/wp-content/uploads/2026/03/Lula-critica-uso-da-forca-por-nacoes-ricas-para-invadir.gif?w=1400&#038;ssl=1" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/></p>
<p>“Não é possível alguém achar que é dono dos outros países. O que estão fazendo com Cuba agora? O que fizeram com a Venezuela? Isso é democrático?</p>
<p>Ele questionou ainda em que parágrafo e em que artigo da Carta da Organização das Nações Unidas (ONU) está dito que o presidente de um país pode invadir o outro? &#8220;Em que documento do mundo está dito isso? Nem da Bíblia. Não existe nada que permita que isso aconteça. É a utilização da força e do poder para nos colonizar outra vez?”.</p>
<p>O presidente citou como exemplo o caso da Bolívia, que sofre com a pressão dos Estados Unidos para a venda dos minerais críticos, como o lítio, utilizados na confecção de baterias elétricas, essenciais à transição para uma matriz energética baseada em fontes renováveis.</p>
<p>Lula citou o passado de países da América Latina, do Caribe e da África, vítimas do regime colonial que saqueou suas riquezas. “Aqui, neste plenário, todo mundo tem experiência de que o seu país já foi saqueado em tudo que é ouro que tinha, tudo que é prata, que é diamante, tudo que é minério”, disse.</p>
<p>“Ou seja, já levaram quase tudo da Bolívia. Agora que a Bolívia tem minerais críticos, é a chance da Bolívia, da África, da América Latina não aceitar ser apenas exportador de minerais para eles”, acrescentou.</p>
<p>O presidente disse ainda que esses materiais devem ser utilizados para promover o desenvolvimento tecnológico dos países africanos e latinoamericanos, para “dar um salto de qualidade na produção de combustíveis alternativos&#8221;.</p>
<p>“Quem quiser que venha se instalar e produzir no país, para que a gente tenha a chance de desenvolvê-lo, nós já fomos colonizados, fizemos luta pela independência, conquistamos democracia, perdemos democracia, agora estão querendo nos colonizar outra vez”, defendeu.</p>
<p>Para ele, é preciso gritar alto e bom som para não permitir que isso aconteça em outros países, o que já aconteceu em Gaza recentemente, por exemplo.</p>
<p>O presidente voltou a criticar a falta de atuação do Conselho de Segurança da ONU para impedir a proliferação de conflitos ao redor do mundo. Ele citou os ataques dos EUA e de Israel ao Irã, o genocídio na Faixa de Gaza, os conflito na Líbia e as guerras no Iraque e na Ucrânia.</p>
<p>“O que estamos assistindo no mundo é a falta total e absoluta de funcionamento das Nações Unidas. O Conselho de Segurança da ONU e os seus membros permanentes foram criados para tentar manter a paz. E são eles que estão fazendo as guerras”, afirmou.</p>
<p>Ele defendeu uma tomada de atitude para não permitir que os países mais poderosos se achem donos dos países mais frágeis. &#8220;Quando é que a ONU vai convocar uma reunião extraordinária para que a gente decida qual é o papel dos membros do Conselho de Segurança? Por que não se renova? Por que não se colocam mais países representando o Conselho de Segurança da ONU?, perguntou.</p>
<p>Lula também criticou o investimento cada vez maior em armamentos, em contraste com os recursos destinados ao combate à fome.</p>
<p>“É importante que a gente não perca de vista que, enquanto se gastou no ano passado US$ 2,7 trilhões em armas e guerras, nós ainda temos 630 milhões de pessoas passando fome. Ainda temos milhões de seres humanos sem energia elétrica. E ainda temos milhões de seres humanos sem acesso à educação e outros milhões e milhões de mulheres e crianças que são resultado dessas guerras fratricidas e que ficam abandonados sem documento, sem residência, sem ter sequer uma pátria onde morar”, lamentou.</p>
<p>Além de Lula, participam da cúpula da Celac o presidente colombiano, Gustavo Petro, o uruguaio Yamandú Orsi e o primeiro-ministro de São Vicente e Granadinas, Ralph Gonsalves. Vinte chanceleres também marcam presença</p>
<p>Ao falar da cooperação entre os países africanos, da América Latina e do Caribe, o presidente disse que o multilateralismo traz oportunidades de cooperação, investimento e comércio.</p>
<p>“Ainda somos penalizados por uma ordem desigual, estabelecida, enquanto o colonialismo e o <em>apartheid</em> prevaleciam em muitas partes do mundo. Não faz sentido que a América Latina e a África não tenham representação adequada no Conselho de Segurança da ONU”, afirmou. “Precisamos manter o Atlântico Sul livre de disputas geopolíticas alheias”.</p>
<p>Juntos, os 55 países da União africana e os 33 países da Celac reúnem cerca de 2,2 bilhões de pessoas. Lula destacou que os países devem incrementar os esforços no combate à fome, enfrentamento às mudanças do clima, na preservação do meio ambiente, transição energética, inteligência artificial, entre outros e que essa é a guerra a ser vencida.</p>
<p>“Essa é a guerra que temos que fazer para acabar com a fome na África, na América Latina, acabar com o analfabetismo, acabar com a falta de energia elétrica”, afirmou.</p>
<p>Fonte: <br /><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-03/lula-critica-uso-da-forca-por-nacoes-ricas-para-invadir-outros-paises" target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow">Agência Brasil</a></p>
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		<title>Senado aprova uso imediato de tornozeleira por agressor de mulher</title>
		<link>https://cliquenoticiasbrasil.com.br/noticias/senado-aprova-uso-imediato-de-tornozeleira-por-agressor-de-mulher/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Agência Brasil]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 19 Mar 2026 19:36:15 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[agressor]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei (PL) nº 2942/2024 que permite à Justiça determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica pelo agressor de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, se for verificado o alto risco à vida delas. O objetivo é ampliar a proteção às vítimas. De autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ), o projeto aprovado sem mudanças pelo Senado foi relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF). A proposta segue, agora, para a sanção da Presidência da República. A senadora pelo Distrito Federal disse que o projeto aperfeiçoa a legislação ao garantir a aplicação imediata do monitoramento eletrônico como medida protetiva de urgência. “Somada ao afastamento do agressor do convívio com a vítima, a tornozeleira amplia a proteção às...</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p>O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei (PL) nº 2942/2024 que permite à Justiça determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica pelo agressor de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, se for verificado o alto risco à vida delas. O objetivo é ampliar a proteção às vítimas.<img data-recalc-dims="1" decoding="async" src="https://i0.wp.com/cliquenoticiasbrasil.com.br/wp-content/uploads/2026/03/Senado-aprova-uso-imediato-de-tornozeleira-por-agressor-de-mulher.gif?w=1400&#038;ssl=1" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/></p>
<p>De autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ), o projeto aprovado sem mudanças pelo Senado foi relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF). A proposta segue, agora, para a sanção da Presidência da República.</p>
<p>A senadora pelo Distrito Federal disse que o projeto aperfeiçoa a legislação ao garantir a aplicação imediata do monitoramento eletrônico como medida protetiva de urgência.</p>
<p>“Somada ao afastamento do agressor do convívio com a vítima, a tornozeleira amplia a proteção às mulheres, permitindo inclusive o acompanhamento em tempo real do agressor por um dispositivo que emite um alerta, em caso de aproximação”, explicou a parlamentar Leila Barros.</p>
<p>O texto também torna permanente o programa de monitoramento eletrônico e de acompanhamento de mulheres em situação de violência.</p>
<h2>Vira regra</h2>
<p>Pelo projeto de lei, a imposição imediata do uso da tornozeleira passa a ser regra em casos de alto risco de agressões graves às mulheres. O risco a ser avaliado deve ser atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes.</p>
<p>A exigência da terminação de medida protetiva de urgência fortalece a proteção prevista na Lei Maria da Penha nº 11.340/2006, aplicável em conjunto com outras.</p>
<p>Até a aprovação deste projeto de lei, a Lei Maria da Penha autoriza a aplicação do monitoramento, mas como algo opcional, e não o inclui no rol das medidas protetivas de urgência.</p>
<p>Além dos casos em que for verificado o risco iminente à integridade física ou psicológica da vítima, a imposição da tornozeleira será prioridade nos casos em que houver descumprimento de medidas protetivas anteriormente impostas.</p>
<p>Se o juiz decidir que a tornozeleira não deve ser mais usada como medida protetiva, o magistrado deverá justificar expressamente os motivos que o levaram a tomar a decisão.</p>
<h2>Rastreamento pela vítima e pela polícia</h2>
<p>O texto do projeto determina que, nas situações de uso da tornozeleira pelo agressor, deve ser entregue à mulher vítima um dispositivo portátil de rastreamento que alerte sobre eventual aproximação do agressor.</p>
<p>O aparelho de segurança vai emitir um alerta automático e simultâneo para vítima e para polícia, logo que o agressor romper a área de trânsito proibido, fixada judicialmente.</p>
<p>A iniciativa tem o objetivo de permitir o monitoramento ativo do cumprimento das restrições impostas.</p>
<h2>Rigor para quem descumprir a lei</h2>
<p>A imposição da tornozeleira também será prioridade nos casos em que houver descumprimento de medidas protetivas anteriormente impostas.</p>
<p>O texto aprovado aumenta a punição caso o agressor se aproxime da vítima ou se remover ou violar a tornozeleira sem autorização judicial.</p>
<p>Hoje, a pena de reclusão varia de 2 a 5 anos, mais multa. Com a proposta, os agravantes aumentam a pena de um terço à metade do tempo de reclusão.</p>
<h2>Cidades pequenas</h2>
<p>Em municípios em que não existe uma comarca, portanto, localidades sem um juiz de plantão, o uso da tornozeleira poderá ser determinada pelo delegado de polícia local.</p>
<p>Atualmente, o afastamento imediato do lar é a única medida protetiva que o delegado pode adotar nas localidades sem um representante do poder Judiciário.</p>
<p>O delegado deverá comunicar, em até 24 horas, à Justiça sobre determinação de monitoramento eletrônico. O juiz deverá decidir sobre a sua manutenção e comunicar a decisão ao Ministério Público.  </p>
<p>O levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra que, em 2024, 50% dos feminicídios ocorreram em cidades com até 100 mil habitantes. Naquele ano, apenas 5% das cidades possuíam delegacias da mulher e somente 3% dos municípios tinham acesso a uma casa abrigo.</p>
<h2>Mais dinheiro e campanhas</h2>
<p>O projeto também aumenta de 5% para 6% a cota de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) que deve ser destinada ao combate à violência contra a mulher.</p>
<p>O dinheiro deverá ser empregado, prioritariamente, na compra e manutenção das tornozeleiras eletrônicas e de dispositivos de alerta para as vítimas.</p>
<p>Segundo o projeto, as campanhas de enfrentamento da violência contra a mulher deverão contemplar informações sobre procedimentos e abordagens policiais, prevenção à revitimização, funcionamento das medidas protetivas de urgência e mecanismos de monitoração eletrônica.</p>
<h2>Violência em números</h2>
<p>A senadora Leila Barros classifica a violência doméstica como “uma verdadeira epidemia” e apresentou dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): em 2024, 966.785 novos casos de violência doméstica contra as mulheres foram analisados pela Justiça  e foram concedidas 582.105 medidas protetivas.</p>
<p>Dados do levantamento Retrato dos Feminicídios no Brasil 2006-2026 produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública destacam que, em 2025, foram 1.568 mulheres vítimas de feminicídio no Brasil, crescimento de 4,7% em relação ao ano anterior. Em relação a 2021, o aumento é 14,5%.</p>
<p>O relatório mostra também que, em 2024, 13,1% das mulheres vítimas de feminicídio no Brasil foram assassinadas mesmo tendo uma medida protetiva de urgência em vigor.</p>
<p>Desde que a Lei do Feminicídio (nº 13.104/2015) tipificou o assassinato de mulheres por razões de gênero como crime hediondo, 13.703 mulheres foram vítimas do feminicídio, entre 2015 e 2025.</p>
<h2>Como denunciar</h2>
<p>É possível pedir ajuda e denunciar casos de violência doméstica e contra a mulher na Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, um serviço gratuito que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, e pode ser usado por mulheres em situação de violência ou qualquer pessoa que queira denunciar uma situação de violência contra a mulher.</p>
<p>O serviço está disponível também no WhatsApp: (61) 9610-0180 e pelo <em>e-mail</em> central180@mulheres.gov.br.</p>
<p>Denúncias de violência contra a mulher também podem ser apresentadas em delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam), em delegacias comuns e nas Casas da Mulher Brasileira. Saiba onde encontrar.</p>
<p>Ainda é possível pedir ajuda por meio do Disque 100, que recebe casos de violações de direitos humanos, e pelo 190, número da Polícia Militar.</p>
<p> </p>
<p>Fonte: <br /><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2026-03/senado-aprova-uso-imediato-de-tornozeleira-por-agressor-de-mulher" target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow">Agência Brasil</a></p>
<p>The post <a href="https://cliquenoticiasbrasil.com.br/noticias/senado-aprova-uso-imediato-de-tornozeleira-por-agressor-de-mulher/">Senado aprova uso imediato de tornozeleira por agressor de mulher</a> appeared first on <a href="https://cliquenoticiasbrasil.com.br">Clique Notícias Brasil</a>.</p>
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		<item>
		<title>MPRJ recomenda uso correto das câmeras corporais pelas polícias do Rio</title>
		<link>https://cliquenoticiasbrasil.com.br/noticias/mprj-recomenda-uso-correto-das-cameras-corporais-pelas-policias-do-rio/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Agência Brasil]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 19 Mar 2026 11:34:52 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>Devido ao constante descaso, com o uso correto de câmeras corporais pelos agentes de segurança pública, o Ministério Público do Rio expediu esta semana, recomendações aos secretários de estado das polícias Civil e Militar e de Segurança Pública para a adoção de medidas para uso adequado das câmeras operacionais portáteis em operações policiais (COPs). A medida resulta das investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP/MPRJ) sobre os “fatos ocorridos na Operação Contenção, realizada em outubro de 2025, nos complexos da Penha e do Alemão, que resultou na morte de 122 pessoas”. O procurador-geral de Justiça, Antonio José Campo Moreira, informou que os ofícios também foram encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635 (ADPF 635), em cumprimento...</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p>Devido ao constante descaso, com o uso correto de câmeras corporais pelos agentes de segurança pública, o Ministério Público do Rio expediu esta semana, recomendações aos secretários de estado das polícias Civil e Militar e de Segurança Pública para a adoção de medidas para uso adequado das câmeras operacionais portáteis em operações policiais (COPs).<img data-recalc-dims="1" decoding="async" src="https://i0.wp.com/cliquenoticiasbrasil.com.br/wp-content/uploads/2026/03/MPRJ-recomenda-uso-correto-das-cameras-corporais-pelas-policias-do.gif?w=1400&#038;ssl=1" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/></p>
<p>A medida resulta das investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP/MPRJ) sobre os “fatos ocorridos na Operação Contenção, realizada em outubro de 2025, nos complexos da Penha e do Alemão, que resultou na morte de 122 pessoas”.</p>
<p>O procurador-geral de Justiça, Antonio José Campo Moreira, informou que os ofícios também foram encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635 (ADPF 635), em cumprimento à prerrogativa constitucional do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) de controle externo da atividade policial no estado.</p>
<h2>Morte de médica</h2>
<p>Na última segunda-feira (16), o GAESP/MPRJ também expediu ofício à Polícia Militar solicitando informações e a preservação das imagens das COPs dos agentes que atuaram na ocorrência policial que resultou na morte da médica Andrea Marins Dias, no último domingo (15), em Cascadura, bairro da zona norte da capital fluminense. As câmeras corporais dos três policiais militares envolvidos na morte da médica estavam sem bateria e impossibilitadas de gravar.</p>
<p>Nos documentos encaminhados às secretarias, o procurador cita diferentes inconsistências verificadas durante a Operação Contenção, em desacordo com a legislação que disciplina a implementação e a utilização de sistemas de gravação audiovisual por agentes de segurança pública.</p>
<p>Entre as irregularidades estão:  </p>
<ul>
<li>ausência de uso de COPs por alguns policiais;</li>
<li>existência de equipes em que nenhum dos integrantes portava câmera em funcionamento ou com bateria carregada;</li>
<li>início da operação por agentes com equipamentos descarregados; a insuficiência de baterias suplementares disponibilizadas à tropa;</li>
<li>e a falta de planejamento prévio quanto à adequada distribuição e utilização das câmeras pelos policiais empregados na ação.</li>
</ul>
<p>Para a Polícia Civil, o GAESP/MPRJ pede o aprimoramento do uso de câmeras corporais pelos agentes. A medida da PGJ requer que os policiais usem as COPs em “atividades com atuação ostensiva, ao longo de ações operacionais, no controle de distúrbios civis, em interdições ou reintegrações possessórias e no cumprimento de determinações de autoridades policiais ou judiciárias e de mandados judiciais, entre outras situações”.</p>
<p>Fonte: <br /><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-03/mprj-recomenda-uso-correto-das-cameras-corporais-pelas-policias" target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow">Agência Brasil</a></p>
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		<item>
		<title>Operação da PF investiga uso de aeroporto de Manaus para tráfico de drogas</title>
		<link>https://cliquenoticiasbrasil.com.br/cidades/operacao-da-pf-investiga-uso-de-aeroporto-de-manaus-para-trafico-de-drogas/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Redação CNB]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 18 Mar 2026 14:07:16 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>Uma operação nacional da Polícia Federal contra o crime organizado cumpriu 112 mandados de prisão por tráfico de drogas em 15 Estados na manhã desta quarta-feira (18/03). Em Manaus, a Operação Rastreio investiga um grupo suspeito de usar o terminal de cargas do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes para transportar drogas. Na capital amazonense, foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva e quatro de busca e apreensão. Foto: Divulgação/ Policia Federal A ação faz parte da Operação Força Integrada, coordenada pelas Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs), que atuam de forma conjunta em vários Estados do país. No total, a operação cumpre mais de 112 mandados de prisão e cerca de 181 de busca e apreensão em estados como Amazonas, Bahia, São Paulo, Minas Gerais, Pará, Pernambuco e Rio...</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p>Uma operação nacional da Polícia Federal contra o crime organizado cumpriu 112 mandados de prisão por tráfico de drogas em 15 Estados na manhã desta quarta-feira (18/03). Em Manaus, a Operação Rastreio investiga um grupo suspeito de usar o terminal de cargas do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes para transportar drogas. </p>
<p>Na capital amazonense, foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva e quatro de busca e apreensão.</p>
<p>Foto: Divulgação/ Policia Federal</p>
<p>A ação faz parte da Operação Força Integrada, coordenada pelas Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs), que atuam de forma conjunta em vários Estados do país.</p>
<p>No total, a operação cumpre mais de 112 mandados de prisão e cerca de 181 de busca e apreensão em estados como Amazonas, Bahia, São Paulo, Minas Gerais, Pará, Pernambuco e Rio Grande do Sul.</p>
<p>As investigações apontam que organizações criminosas têm usado estruturas logísticas, como aeroportos, para facilitar o envio de drogas para outras regiões do Brasil.</p>
<p><img data-recalc-dims="1" fetchpriority="high" decoding="async" width="768" height="432" src="https://i0.wp.com/cliquenoticiasbrasil.com.br/wp-content/uploads/2026/03/1773842836_2_Operacao-da-PF-investiga-uso-de-aeroporto-de-Manaus-para.jpeg?resize=768%2C432&#038;ssl=1" alt="" class="wp-image-454020" style="aspect-ratio:1.777805910225341;width:820px;height:auto"  />Foto: Divulgação/ Policia Federal</p>
<p>As FICCOs funcionam como uma força-tarefa que reúne diferentes órgãos de segurança pública, como polícias civis, militares e penais, além da Polícia Rodoviária Federal (PRF), no combate a crimes como tráfico de drogas, armas e lavagem de dinheiro.</p>
<p>Segundo as autoridades, as investigações continuam e novas fases da operação não estão descartadas.</p>
<p>A equipe do Portal Em Tempo entrou em contato com o Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, mas até o fechamanto desta matéria, não houve resposta.</p>
<p>Leia mais</p>
<p>VÍDEO: Corpo é encontrado com tiro no olho e mãos amarradas em Manaus</p>
<p>VÍDEOS: Mulher é esfaqueada pelo ex-companheiro em terminal de ônibus em Manaus</p>
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		<item>
		<title>Justiça libera uso de imóveis públicos para garantir empréstimo ao BRB</title>
		<link>https://cliquenoticiasbrasil.com.br/noticias/justica-libera-uso-de-imoveis-publicos-para-garantir-emprestimo-ao-brb/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Agência Brasil]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 18 Mar 2026 00:04:23 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Notícias]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>O desembargador Roberval Belinati, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), derrubou nesta terça-feira (17) a decisão que barrou a lei que autorizou o governo distrital a usar imóveis públicos como garantias de empréstimos para salvar o Banco de Brasília (BRB). A decisão de hoje suspende a liminar de primeira instância que proibiu a utilização dos imóveis para capitalização do BRB, que é alvo das investigações sobre fraudes no Banco Master. O desembargador aceitou recurso protocolado pelo GDF e afirmou que a proibição deve ser derrubada por interferir no livre funcionamento do governo local. Belinati também ressaltou que a medida pode trazer prejuízos financeiros para o Distrito Federal. “Destaque-se que o Banco de Brasília detém relevante função social, sendo responsável pela execução de políticas públicas de crédito, pela...</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p>O desembargador Roberval Belinati, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), derrubou nesta terça-feira (17) a decisão que barrou a lei que autorizou o governo distrital a usar imóveis públicos como garantias de empréstimos para salvar o Banco de Brasília (BRB).<img data-recalc-dims="1" decoding="async" src="https://i0.wp.com/cliquenoticiasbrasil.com.br/wp-content/uploads/2026/03/Justica-libera-uso-de-imoveis-publicos-para-garantir-emprestimo-ao.gif?w=1400&#038;ssl=1" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/></p>
<p>A decisão de hoje suspende a liminar de primeira instância que proibiu a utilização dos imóveis para capitalização do BRB, que é alvo das investigações sobre fraudes no Banco Master.</p>
<p>O desembargador aceitou recurso protocolado pelo GDF e afirmou que a proibição deve ser derrubada por interferir no livre funcionamento do governo local. Belinati também ressaltou que a medida pode trazer prejuízos financeiros para o Distrito Federal.</p>
<p>“Destaque-se que o Banco de Brasília detém relevante função social, sendo responsável pela execução de políticas públicas de crédito, pela operacionalização de programas governamentais e pela prestação de serviços bancários a milhares de servidores públicos, aposentados e cidadãos do Distrito Federal”, afirmou.</p>
<p>No dia 10 deste mês, o governador Ibaneis Rocha sancionou o projeto de lei que permite o uso de imóveis públicos para garantir empréstimos e cobrir o rombo causado com as operações envolvendo o Master.</p>
<p>O BRB pretende realizar operações de crédito de R$ 6 bilhões com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e outros bancos.</p>
<p> </p>
<p>Fonte: <br /><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-03/justica-libera-uso-de-imoveis-publicos-para-garantir-emprestimo-ao-brb" target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow">Agência Brasil</a></p>
<p>The post <a href="https://cliquenoticiasbrasil.com.br/noticias/justica-libera-uso-de-imoveis-publicos-para-garantir-emprestimo-ao-brb/">Justiça libera uso de imóveis públicos para garantir empréstimo ao BRB</a> appeared first on <a href="https://cliquenoticiasbrasil.com.br">Clique Notícias Brasil</a>.</p>
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		<item>
		<title>Fiscalização autua 30 motoristas por uso irregular de vagas especiais em Manaus</title>
		<link>https://cliquenoticiasbrasil.com.br/noticias/fiscalizacao-autua-30-motoristas-por-uso-irregular-de-vagas-especiais-em-manaus/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Redação CNB]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 16 Mar 2026 18:41:19 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Notícias]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Manaus (AM) – Para garantir mobilidade e o respeito aos direitos de idosos e Pessoas com Deficiência (PcDs), a Prefeitura de Manaus realizou uma operação de fiscalização em estacionamentos de shoppings e supermercados da zona Centro-Sul da capital. A ação foi coordenada pelo Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e ocorreu neste fim de semana. Durante a operação, os agentes de trânsito registraram 30 autuações por uso irregular de vagas especiais. Fiscalização em estacionamentos de uso coletivo A operação ocorreu nos estacionamentos do Manauara Shopping, Amazonas Shopping e em supermercados da região. Os agentes verificaram se os veículos estacionados nas vagas especiais possuíam a credencial obrigatória exposta no painel. Mesmo em áreas privadas de uso coletivo, como shoppings e supermercados, as regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) também se...</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p>Manaus (AM) – Para garantir mobilidade e o respeito aos direitos de idosos e Pessoas com Deficiência (PcDs), a Prefeitura de Manaus realizou uma operação de fiscalização em estacionamentos de shoppings e supermercados da zona Centro-Sul da capital.</p>
<p>A ação foi coordenada pelo Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e ocorreu neste fim de semana. Durante a operação, os agentes de trânsito registraram 30 autuações por uso irregular de vagas especiais.</p>
<h2 class="wp-block-heading">Fiscalização em estacionamentos de uso coletivo</h2>
<p>A operação ocorreu nos estacionamentos do Manauara Shopping, Amazonas Shopping e em supermercados da região. Os agentes verificaram se os veículos estacionados nas vagas especiais possuíam a credencial obrigatória exposta no painel.</p>
<p>Mesmo em áreas privadas de uso coletivo, como shoppings e supermercados, as regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) também se aplicam. O objetivo é garantir acessibilidade e respeito aos usuários que realmente necessitam dessas vagas.</p>
<h2 class="wp-block-heading">Ação educativa e de ordenamento</h2>
<p>De acordo com o diretor de Operações do IMMU, Stanley Ventilari, a fiscalização também tem caráter educativo.</p>
<p>“O objetivo dessas ações é assegurar o direito de quem realmente precisa da vaga especial. O uso do espaço exige a credencial visível no painel do veículo, mesmo em estacionamentos privados e de uso coletivo. Nossa meta é que o respeito à sinalização se torne um hábito constante entre os condutores”, destacou.</p>
<h2 class="wp-block-heading">Uso irregular de vaga especial gera multa</h2>
<p>Estacionar em vaga destinada a idosos ou PcDs sem a credencial é infração gravíssima. A penalidade inclui:</p>
<li>multa de R$ 293,47;</li>
<li>sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH);</li>
<li>remoção do veículo.</li>
<p>O IMMU informou que novas fiscalizações devem ocorrer em outros estabelecimentos comerciais de Manaus para reforçar o respeito às vagas especiais e garantir acessibilidade a quem tem direito.</p>
<p>Leia mais:</p>
<p>IMMU intensifica combate ao transporte irregular em Manaus</p>
<p>The post <a href="https://cliquenoticiasbrasil.com.br/noticias/fiscalizacao-autua-30-motoristas-por-uso-irregular-de-vagas-especiais-em-manaus/">Fiscalização autua 30 motoristas por uso irregular de vagas especiais em Manaus</a> appeared first on <a href="https://cliquenoticiasbrasil.com.br">Clique Notícias Brasil</a>.</p>
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		<item>
		<title>Justiça suspende uso de terrenos como garantia de capitalização do BRB</title>
		<link>https://cliquenoticiasbrasil.com.br/noticias/justica-suspende-uso-de-terrenos-como-garantia-de-capitalizacao-do-brb/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Agência Brasil]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 16 Mar 2026 16:52:10 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[BRB]]></category>
		<category><![CDATA[capitalização]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>O juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni, da 2ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal (DF), concedeu nesta segunda-feira (16) liminar (decisão provisória) para suspender a utilização de terrenos públicos como garantia para a capitalização do Banco Regional de Brasília (BRB).  O banco passa por uma crise de liquidez após ter comprado cerca de R$ 12 bilhões em títulos do Banco Master, de Daniel Vorcaro, que depois se revelaram fictícios, ou seja, sem lastro em nenhum bem que de fato lhes conferisse valor de mercado.  O rombo nas contas gerou a necessidade de adicionar recursos ao BRB, cujo principal acionista é o governo do DF. O banco apresentou uma proposta de aumento de capital de até R$ 8,6 bilhões, de modo a atender às exigências regulatórias do setor financeiro.  Na...</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p>O juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni, da 2ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal (DF), concedeu nesta segunda-feira (16) liminar (decisão provisória) para suspender a utilização de terrenos públicos como garantia para a capitalização do Banco Regional de Brasília (BRB). <img data-recalc-dims="1" decoding="async" src="https://i0.wp.com/cliquenoticiasbrasil.com.br/wp-content/uploads/2026/03/Justica-suspende-uso-de-terrenos-como-garantia-de-capitalizacao-do.gif?w=1400&#038;ssl=1" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/></p>
<p>O banco passa por uma crise de liquidez após ter comprado cerca de R$ 12 bilhões em títulos do Banco Master, de Daniel Vorcaro, que depois se revelaram fictícios, ou seja, sem lastro em nenhum bem que de fato lhes conferisse valor de mercado. </p>
<p>O rombo nas contas gerou a necessidade de adicionar recursos ao BRB, cujo principal acionista é o governo do DF. O banco apresentou uma proposta de aumento de capital de até R$ 8,6 bilhões, de modo a atender às exigências regulatórias do setor financeiro. </p>
<p>Na semana passada, o governador Ibaneis Rocha sancionou uma lei para autorizar uma série de medidas emergenciais para capitalizar o BRB, incluindo a utilização de nove imóveis do GDF como garantia para a captação de R$ 6,6 bilhões no mercado financeiro. Outra medida autoriza a venda de patrimônio de outras estatais do DF para direcionar recursos ao BRB. </p>
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<p>Na decisão desta segunda, a Justiça suspendeu a eficácia da lei, afirmando, entre outros argumentos, que ela não esclarece “como tais operações atenderiam o interesse público”. O magistrado responsável afirmou que a decisão sobre instrumentos de capitalização seria “privativa do BRB”, não podendo ter sido tomada por lei distrital. </p>
<p>&#8220;Determino a suspensão imediata de todo e qualquer ato previsto na mesma legislação que esteja em processo de execução, nos termos da fundamentação, até ulterior deliberação deste juízo&#8221;, escreveu o juiz.</p>
<h2>Críticas</h2>
<p>A lei sobre a capitalização do BRB foi aprovada na Câmara Legislativa do DF por 14 votos favoráveis e 10 contrários. Deputados da oposição classificaram o projeto como um possível “cheque em branco” ao governo, argumentando que faltaram informações detalhadas sobre os riscos ao patrimônio público.</p>
<p>Há também preocupação de que imóveis do Distrito Federal possam ser transferidos ao banco e posteriormente negociados no mercado por meio de fundos imobiliários. A lei foi aprovada apesar de recomendação contrária dos técnicos da Câmara Legislativa.</p>
<p>Movimentos ambientalistas também protestam contra a inclusão de uma área de alta relevância ambiental, a Serrinha do Paranoá, entre os terrenos negociados. </p>
<h2>Investigação</h2>
<p>A compra dos títulos podres ocorreu em meio às negociações para que o BRB comprasse o Master, transação que foi barrada pelo Banco Central (BC) e que é alvo de investigação pela Polícia Federal (PF). O caso tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro André Mendonça. Ex-diretores do BRB também são investigados. </p>
<p>Vorcaro está preso preventivamente desde 4 de março, por ordem de Mendonça. O banqueiro é investigado por crimes contra o sistema financeiro. </p>
<p>Fonte: <br /><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-03/justica-suspende-uso-de-terrenos-como-garantia-de-capitalizacao-do-brb" target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow">Agência Brasil</a></p>
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		<title>Anvisa alerta para riscos de uso indevido de preenchedores dérmicos</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Agência Brasil]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 13 Mar 2026 00:14:09 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Notícias]]></category>
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					<description><![CDATA[<p> A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) alertou nesta quinta-feira (12) para os riscos à saúde do uso indevido de preenchedores de pele, como a hidroxiapatita de cálcio, o ácido hialurônico, o poli-L-ácido lático (PLLA) e os preenchedores permanentes à base de polimetilmetacrilato (PMMA).  As substâncias são injetáveis e regularizadas como dispositivos médicos de risco alto e máximo. Esses produtos só podem ser comercializados se possuírem registro na Anvisa.  “A aplicação de preenchedores dérmicos em regiões anatômicas não indicadas e em quantidades não previstas nas instruções de uso dos produtos, conforme as especificações estabelecidas pelos fabricantes, pode causar danos à saúde com consequências clínicas incapacitantes ou de difícil manejo”, diz a Anvisa, em nota. Entre os efeitos considerados graves, há relatos de embolia pulmonar, deficiência visual temporária e permanente por oclusão...</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p> A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) alertou nesta quinta-feira (12) para os riscos à saúde do uso indevido de preenchedores de pele, como a hidroxiapatita de cálcio, o ácido hialurônico, o poli-L-ácido lático (PLLA) e os preenchedores permanentes à base de polimetilmetacrilato (PMMA). <img data-recalc-dims="1" decoding="async" src="https://i0.wp.com/cliquenoticiasbrasil.com.br/wp-content/uploads/2026/03/Anvisa-alerta-para-riscos-de-uso-indevido-de-preenchedores-dermicos.gif?w=1400&#038;ssl=1" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/></p>
<p>As substâncias são injetáveis e regularizadas como dispositivos médicos de risco alto e máximo. Esses produtos só podem ser comercializados se possuírem registro na Anvisa. </p>
<p>“A aplicação de preenchedores dérmicos em regiões anatômicas não indicadas e em quantidades não previstas nas instruções de uso dos produtos, conforme as especificações estabelecidas pelos fabricantes, pode causar danos à saúde com consequências clínicas incapacitantes ou de difícil manejo”, diz a Anvisa, em nota.</p>
<p>Entre os efeitos considerados graves, há relatos de embolia pulmonar, deficiência visual temporária e permanente por oclusão vascular. Além disso, há relatos de complicações sistêmicas como inflamação granulomatosa (tipo crônico de resposta imune), nível elevado de cálcio no sangue, cálculo renal, e insuficiência renal com necessidade de hemodiálise.</p>
<p>A Anvisa recomenda que, antes de realizar o procedimento, os pacientes devem verificar as áreas do corpo e os volumes permitidos para a aplicação adequada, descrita nas instruções de uso do produto. </p>
<p>É indicado, ainda, procurar a orientação de um profissional de saúde, antes de iniciar o plano de tratamento. Em caso de sinal ou sintoma de complicação, o paciente deve procurar assistência profissional qualificada. </p>
<p>“É indispensável verificar se o produto está regularizado, o serviço autorizado e o profissional qualificado. É fundamental entregar o cartão de rastreabilidade do produto utilizado ao paciente e manter uma cópia no prontuário. Em caso de suspeita de evento adverso associado ao uso do produto, o problema pode ser relatado à Anvisa&#8221;, diz a agência. </p>
<p>Para denunciar produtos irregulares ou produzidos por empresas não licenciadas pela agência, basta acessar o sistema Fala.BR da Ouvidoria da Anvisa.</p>
<p>Fonte: <br /><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2026-03/anvisa-alerta-para-riscos-de-uso-indevido-de-preenchedores-dermicos" target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow">Agência Brasil</a></p>
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