A medida, adotada após terem sido identificadas “falhas graves na produção” vale para todos os lotes com numeração final 1.

“Os itens foram fabricados pela empresa Química Amparo (CNPJ 43.461.789/0001-90), na unidade localizada em Amparo (SP)”, informou a agência.

De acordo com a Anvisa, a decisão foi tomada a partir de avaliação técnica de risco sanitário. “Foram constatados descumprimentos relevantes em etapas críticas do processo produtivo, o que inclui falhas nos sistemas de garantia da qualidade, produção e controle de qualidade”, detalhou a Anvisa, ao explicar que tais requisitos são essenciais em termos de fabricação para garantir a segurança sanitária dos produtos.

Por meio de nota, a agência informa que as vigilâncias sanitárias estaduais e municipais devem intensificar o monitoramento do mercado e adotar as medidas necessárias para evitar a circulação dos lotes envolvidos.

A empresa Ypê informou que “em novembro de 2025, após uma análise interna que detectou a presença da bactéria Pseudomonas aeruginosa em alguns lotes específicos de lava-roupas líquidos, a Química Amparo anunciou o recolhimento voluntário cauteloso dos seguintes lote”.

Um comunicado da Ypê foi divulgado no site da empresa com orientações aos consumidores sobre os riscos que o uso desses produtos podem causar à saúde, e o que fazer, caso alguém os tenha adquirido.

Produtos

A íntegra da Resolução 1.834/2026 com a relação dos produtos e lotes pode ser consultada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (7).

Somente os lotes que terminam com o número 1, dos produtos abaixo estão afetados

• Lava Louças Ypê Clear Care 
• Lava Louças com enzimas ativas Ipê 
• Lava Louças Ypê 
• Lava Louças Ypê Clear Care 
• Lava Louças Ypê Toque Suave 
• Lava Louças concentrado Ypê Green 
• Lava Louças Ypê Clear 
• Lava Louças Ypê Green 
• Lava Roupas líquido Tixan Ypê Combate Mau Odor 
• Lava Roupas Líquido 
• Tixan Ypê Cuida das Roupas 
• Lava Roupas Líquido Tixan Ypê Antibac 
• Lava Roupas Líquido Tixan Ypê Coco e Baunilha 
• Lava Roupas Líquido Tixan Ypê Green 
• Lava Roupas Líquido Ypê Express 
• Lava Roupas Líquido Ypê Power ACT 
• Lava Roupas Líquido Ypê Premium 
• Lava Roupas Tixan Maciez 
• Lava Roupas Tixan Primavera 
• Desinfetante Bak Ypê
• Desinfetante de uso geral Atol 
• Desinfetante Perfumado Atol 
• Desinfetante Pinho Ypê
• Lava roups Tixan Power ACT 

Fonte:
Agência Brasil

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O documento reforça a atuação integrada entre os órgãos para conter riscos à saúde pública e desarticular redes criminosas envolvidas na comercialização desses produtos. Segundo a Anvisa, medicamentos apreendidos serão analisados para identificar as substâncias presentes e avaliar possíveis danos à população.

De acordo com os órgãos, as principais irregularidades incluem contrabando de produtos sem registro no Brasil e manipulação em condições inadequadas, o que pode comprometer a eficácia e causar contaminações. A comercialização desses medicamentos é considerada crime, conforme o Código Penal.

Dados da Anvisa indicam aumento expressivo de efeitos adversos associados ao uso das canetas emagrecedoras. Entre 2018 e 2026, foram registradas cerca de 3 mil notificações, sendo quase metade apenas em 2025, incluindo casos graves e mortes sob investigação.

As apurações da Polícia Federal apontam para esquemas organizados, com atuação interestadual e uso de plataformas digitais para venda em larga escala. Em 2026, fiscalizações resultaram em 8 interdições entre 26 estabelecimentos vistoriados, além da apreensão de mais de 1,3 milhão de unidades irregulares.

Em operação conjunta realizada em abril, foram identificadas transações de R$ 4,8 milhões envolvendo substâncias como tirzepatida, além da apreensão de milhares de frascos manipulados ilegalmente. Também foi detectada a presença de compostos ainda não autorizados para uso.

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De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 78% das pessoas com 60 anos ou mais possuem celular. Além disso, quase 70% já utilizam a internet, o que representa um crescimento expressivo na última década.

Tecnologia amplia autonomia, mas exige orientação

Segundo a médica e docente do curso de pós-graduação em Geriatria da Afya Educação Médica em Manaus, Marcela Orsini, a tecnologia traz benefícios importantes, mas também exige acompanhamento.

“O celular virou um ‘canivete suíço moderno’. Ele permite que o idoso se comunique, resolva questões do dia a dia e mantenha sua independência, o que é extremamente valioso”, afirma.

Além disso, a especialista destaca que o principal desafio está no equilíbrio entre orientação e autonomia. Nesse sentido, ela reforça a importância do diálogo familiar.

“O ideal é orientar sem impor. Ensinar sobre golpes, ativar mecanismos de segurança e combinar regras claras, sempre tratando o idoso como alguém capaz”, destaca.

Uso excessivo pode impactar a saúde

No entanto, o uso inadequado do celular pode trazer consequências para a saúde. Segundo Marcela Orsini, sinais como alterações no sono, dores musculares, ansiedade e isolamento social podem indicar excesso de uso.

“A tecnologia aproxima, mas também pode afastar. Quando substitui o convívio ou interfere na rotina, é um sinal de alerta”, explica.

Além disso, outros indícios incluem irritação ao ficar sem o aparelho, uso prolongado de tela e dificuldade em realizar atividades sem o celular.

Ferramenta pode apoiar o bem-estar

Por outro lado, quando utilizado de forma equilibrada, o celular pode contribuir positivamente para o bem-estar dos idosos. Ele pode funcionar como apoio no cotidiano, especialmente em tarefas de saúde.

“Ele pode funcionar como um cuidador digital de bolso, com lembretes de medicação, teleconsultas e aplicativos que estimulam a memória e a atividade física”, afirma a geriatra.

Em casos de comprometimento cognitivo leve, a recomendação é oferecer acompanhamento mais próximo, com simplificação de aplicativos e organização da interface.

Riscos digitais e golpes preocupam especialistas

Outro ponto de atenção é a vulnerabilidade digital da população idosa. Segundo a especialista, a falta de familiaridade com a tecnologia pode dificultar a identificação de fraudes.

Entre os golpes mais comuns estão falsas ligações bancárias, links fraudulentos, clonagem de aplicativos e ofertas enganosas. Por isso, a orientação digital se torna essencial.

“A falta de familiaridade com a tecnologia e as mudanças cognitivas do envelhecimento podem dificultar a identificação de fraudes”, alerta.

Para reduzir riscos, ela recomenda medidas simples, como desconfiar de mensagens urgentes, não compartilhar senhas e confirmar informações com familiares.

Equilíbrio é o melhor caminho

Por fim, a especialista reforça que o celular não deve ser visto como um problema, mas como uma ferramenta que exige uso consciente.

“Nem controle total, nem liberdade sem orientação. O melhor caminho é construir um uso com autonomia, segurança e acompanhamento leve”, conclui.

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A medida prevê o uso de tornozeleira eletrônica com alerta em tempo real para vítimas e autoridades em situações de risco.

Monitoramento eletrônico amplia proteção

A ação segue a lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que determina o uso do equipamento em casos de violência doméstica.

Além da tornozeleira, a vítima passa a contar com um botão de emergência. O dispositivo alerta automaticamente quando o agressor se aproxima, garantindo resposta rápida das autoridades.

Amazonas já adotava medida antes da lei

Antes da legislação federal, o estado já previa o uso obrigatório da tornozeleira por meio da Lei nº 7.260/24. No entanto, o monitoramento ficava restrito à Polícia Militar.

Agora, o sistema foi ampliado. A vítima recebe o alerta em tempo real, ao mesmo tempo em que as autoridades são acionadas.

Violência doméstica ainda preocupa

Dados do Instituto de Pesquisa DataSenado mostram que 33% das mulheres brasileiras sofreram algum tipo de violência doméstica em 2025.

A pesquisa também aponta que:

Os números reforçam a necessidade de políticas públicas mais eficazes.

Rede de proteção atua no atendimento

No Amazonas, o Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem) oferece atendimento jurídico gratuito e humanizado às vítimas.

A coordenadora do núcleo, Caroline Braz, destaca a importância de acompanhar e fiscalizar a aplicação das medidas.

Segundo ela, a iniciativa pode gerar mudanças efetivas na proteção das mulheres a longo prazo.

Como funciona a tornozeleira eletrônica

A instalação do equipamento ocorre por decisão judicial. O pedido pode ser feito pela polícia ou pela Defensoria após análise do caso.

A medida é aplicada principalmente em situações de:

A execução do monitoramento é realizada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.

Botão de emergência garante resposta rápida

O sistema funciona de forma integrada. Caso o agressor se aproxime da área proibida, a vítima recebe um alerta imediato e pode acionar o botão de emergência.

Em alguns casos, o dispositivo pode ser usado mesmo sem a tornozeleira, garantindo proteção em diferentes contextos.

Medidas protetivas são fundamentais

As medidas protetivas continuam sendo essenciais para interromper ciclos de violência. Quando descumpridas, podem levar à prisão do agressor.

Com o uso da tecnologia, o objetivo é ampliar a eficácia dessas medidas e garantir mais segurança para as vítimas.

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A popularização das canetas emagrecedoras, que podem ter diferentes princípios ativos, incluindo a semaglutida, a tirzepatida e a liraglutida, ampliou o uso indiscriminado e o mercado ilegal desse tipo de medicamento que, atualmente, só pode ser adquirido por meio de receita médica.

Em razão dos riscos à saúde da população, a Anvisa vem tomando uma série de medidas para coibir o comércio ilegal, que inclui versões manipuladas sem autorização. A agência também criou grupos de trabalho para dar suporte à atuação da autarquia no controle sanitário e garantir a segurança de pacientes.

Também este mês, o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Conselho Federal de Odontologia (CFO) e o Conselho Federal de Farmácia (CFF), junto à própria Anvisa, assinaram uma carta de intenção com o objetivo de promover o uso racional e seguro de canetas emagrecedoras.

A proposta é prevenir riscos sanitários associados a produtos e práticas irregulares, além de zelar pela saúde da população brasileira.

“A Anvisa e os conselhos propõem uma atuação conjunta baseada em troca de informações, no alinhamento técnico e em ações educativas”, informou a agência.

Em entrevista à Agência Brasil, o presidente da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbem), Neuton Dornelas, avaliou que o uso de canetas emagrecedoras para tratar a obesidade e o diabetes figura como uma espécie de revolução, mas que o uso indiscriminado do medicamento preocupa.

“São medicamentos muito bons, eficazes, potentes, que abriram realmente um grande horizonte para o tratamento, sobretudo para pessoas que vivem com obesidade. São medicamentos que revolucionaram sob essa perspectiva. Tudo o que a gente já teve pra tratar obesidade tinha resultado menos potente, menos eficaz e eu diria até menos seguro.”

“Pra quem vive com uma doença que é crônica, ter a promessa, a expectativa, a esperança de um tratamento, a longo prazo que seja, mas que funcione abriu um horizonte. Esses medicamentos são importantes, ajudam muito não apenas na perda de peso e no controle da glicose, mas, sobretudo, para diminuir o risco cardiovascular”, completou.

Dornelas destacou levantamento recente feito pela Anvisa, segundo o qual a importação de insumos farmacêuticos para a manipulação de canetas emagrecedoras tem sido incompatível com o mercado nacional. Os dados mostram que, apenas no segundo semestre de 2025, foram importados mais de 100 quilos de insumos, quantidade suficiente para a preparação de aproximadamente 20 milhões de doses.

“Quando se fala em 20 milhões de doses, é um número chamativo, mas mais do que isso: eles apreenderam 1,3 milhão de medicamentos por algum grau de ilegalidade ou irregularidade, seja pelo transporte, pelo armazenamento”, lembrou.

“Isso é estarrecedor. É assustador. A Sbem já vem alertando há muito tempo sobre isso. Para que as pessoas não consumam medicamentos de fontes que não são legais, medicamentos que não são registrados. Isso é altamente preocupante. Além disso, ter uma medicação que é aprovada para duas doenças crônicas, diabetes e obesidade, e as pessoas usarem de maneira indiscriminada realmente é condenatório.”

Bloqueio da manipulação

Dornelas destacou ainda que apoiou, junto a outras entidades, a decisão da Anvisa para que farmácias e drogarias passassem a reter as receitas de canetas emagrecedoras desde junho do ano passado. “O consumo desenfreado, eu diria, vem do mercado paralelo”.

“Hoje, diante desse boom, desse exagero que estamos vendo, talvez valesse a pena a Anvisa bloquear por três meses, por seis meses ou até por um ano qualquer manipulação de qualquer uma dessas drogas injetáveis para o tratamento da obesidade”, defendeu.

“Não se tem estrutura, na agência, suficiente para fiscalizar e fazer tudo isso com um volume de 20 milhões de doses. Então, num ponto crítico como esse, eu defenderia o bloqueio da manipulação, nem que seja por um período transitório, até que se tenha outras medidas mais cabíveis pra isso.”

Benefícios x riscos

Ao comentar os benefícios das canetas emagrecedoras para pacientes com obesidade e diabetes, o médico explicou que os medicamentos atuam por meio de três mecanismos de ação: ajudam no controle da glicose; retardam o esvaziamento do estômago ou esvaziamento gástrico, fazendo com que a pessoa mantenha uma plenitude alimentar mais prolongada; e atuam no cérebro, reduzindo o apetite por meio do aumento da saciedade.

“Com isso, eles promovem uma menor ingesta de alimentos e, por meio de mecanismos fisiológicos e da interrelação com outros hormônios, eles promovem uma perda de peso bastante substancial. A semaglutida, por exemplo, tem uma média de 15% de perda de peso e a tirzepatida pode chegar a 22% ou 25%, variando de pessoa para pessoa, dependendo da dose, do acompanhamento de um profissional, além da adesão a outras medidas, como mudança de estilo de vida e melhoras na alimentação.”

Dornelas destacou que todo medicamento pode apresentar efeitos colaterais e que, no caso das canetas, os principais efeitos são náuseas, vômitos e demais sintomas gastrointestinais.

“Com o uso indiscriminado, comprando de fontes não seguras medicamentos não bem armazenados ou transportados, esses riscos aumentam muito”.

“A Anvisa começou a registrar efeitos colaterais mais severos, como a pancreatite. A gente que é médico, que avalia, sabe que a pancreatite já é uma doença, infelizmente, muito frequente. No Brasil, são em torno de 40 mil internações por ano. Mas ela habitualmente é causada por dois grandes fatores: bebida alcoólica em exagero ou pedras na vesícula.”

“Esses medicamentos, por si só, quando se faz o retardo do esvaziamento gástrico, eles promovem uma maior parada do líquido que fica dentro da vesícula biliar. E o fato desse líquido, utilizado no processo da digestão, ficar mais tempo parado dentro vesícula pode facilitar a formação de cálculos. Isso poderia aumentar o risco, para algumas pessoas, de pancreatite. Esse é o maior risco hoje.”

Pilares da segurança

O presidente da Sbem descreveu ainda o que os médicos chamam de quatro pilares da segurança e da responsabilidade em meio ao uso de medicamentos:

• Utilizar um produtor seguro e legal, com registro no Brasil;
• Ter a prescrição de um médico com registro e que faça, inclusive, o acompanhamento adequado, desde o diagnóstico;
• Saber quem está vendendo, preferencialmente farmácias e drogarias em que a compra possa ser feita com segurança;
• Usar doses corretas, seguindo a orientação médica, além de nunca comprar em mercados paralelos.

“Quando a gente fala de efeitos colaterais, não significa que é pra pessoa sentir isso. Náuseas, por exemplo, podem ocorrer entre 30% e 40% dos casos, mas, em tese, não é para acontecer. Então, se a pessoa está usando a medicação e não há efeito colateral, isso é muito bom. Não significa que a medicação não esteja atuando. Entre 60% e 70% das pessoas não sentem nada.”

“Mas náuseas mais intensas, vômitos e, principalmente, dor abdominal importante que não melhora – a dor é o sinal de alerta. Se há dor importante na parte superior do abdômen, temos que pensar na possibilidade, ainda que rara, de uma pancreatite. A dor é o mais preocupante”, concluiu.   

Fonte:
Agência Brasil

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A medida foi adotada após a identificação de produtos falsificados no mercado. Segundo a agência, essas unidades não possuem garantia de origem nem de composição.

Empresa alertou sobre adulteração

Em nota, a Anvisa informou que recebeu o alerta da Cimed Indústria Ltda., fabricante dos produtos. A empresa identificou que lotes originais foram alvo de adulteração.

Dessa forma, a agência reforçou o alerta aos consumidores.

Como identificar produtos falsificados

A Anvisa orienta que o consumidor observe diferenças em relação ao padrão original. Entre os principais sinais, estão:

Produtos falsos oferecem riscos à saúde

Além disso, a agência destaca que produtos de origem desconhecida representam riscos. Isso ocorre porque não há controle sobre armazenamento e ingredientes utilizados.

A CNN Brasil entrou em contato com a Cimed para um posicionamento. A empresa informou que apura o caso e que enviará resposta assim que concluir a análise. O espaço segue aberto.

Anvisa também alerta para suplementos falsificados

Além dos lubrificantes, a Anvisa emitiu alerta sobre suplementos da marca Vitafor vendidos de forma irregular.

A fabricante Vida Forte Nutrientes informou que não reconhece o vendedor. Segundo a agência, os produtos são falsificados.

No site oficial da empresa, há um alerta sobre o uso indevido da marca em canais digitais.

Produto apresenta diferenças na composição

Um dos exemplos citados é o suplemento NAC. Na versão falsificada, o rótulo indica a presença de lactobacillus e a descrição “plant based”.

No entanto, essas informações não fazem parte da fórmula original.

A CNN Brasil também tentou contato com a Vitafor. No entanto, até o momento, não obteve retorno. O espaço segue aberto.

(*) Com informações da CNN Brasil

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Jordana também demonstrou incômodo ao comentar o apelido “Nega Jô”, que passou a circular nas redes sociais durante o confinamento, e afirmou que o episódio foi “tirado de contexto”. “Eu tinha 19 anos na época e não tinha o conhecimento necessário sobre o assunto. Hoje, não faria isso”, disse.

Vaga em tribunal

À época, ela se inscreveu para uma vaga no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) utilizando a cota destinada a candidatos negros e pardos, apesar de ser uma mulher branca. Segundo Jordana, sua percepção sobre identidade racial era diferente naquele momento. “Na minha infância, eu não era vista como uma mulher branca. Hoje entendo a seriedade do assunto, a responsabilidade e não faria novamente”, afirmou.

A brasiliense acrescentou que sequer se lembrava do episódio. “Foi um concurso que fiz, fui lá fazer a prova. Ponto. Os erros estão aí, a gente entende e aprende”, resumiu ao portal Leo Dias.

Quando o caso veio à tona, ainda durante o reality, a equipe de Jordana afirmou que ela se identifica como parda e, portanto, teria direito à cota. Os representantes ainda citaram a definição do IBGE, que considera parda a pessoa que se identifica como resultado da mistura de duas ou mais opções de cor ou raça. Também ressaltaram que a brasiliense não chegou a assumir cargo público em decorrência do concurso.

(*) Com informações da Folha Press

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A manifestação, uma aula pública, ocorreu na Praça Roosevelt, em frente à Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) Patrícia Galvão (Pagu), onde a produtora gravou imagens para o filme Pedagogia do Abandono, ainda não lançado. 

A produtora produz conteúdo para a extrema-direita e já teve parte de seus colaboradores tornados réus em razão da produção de outro filme, A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha. A Justiça do Ceará aceitou denúncia do Ministério Público do estado e tornou dois colaboradores da produtora réus por suspeita de participação em uma campanha de ódio contra Maria da Penha, símbolo da luta contra a violência doméstica.

“A gente está aqui para dizer que Paulo Freire está presente. Ele está presente nas nossas escolas, nos nossos pensamentos, nos nossos estudos, e não só na EMEI Patrícia Galvão. Ele está presente na cidade toda, no Brasil a fora e fora do Brasil inclusive”, disse a diretora da Emei Patrícia Galvão, Sandra Regina Bouças.

Sandra não deu entrevista à imprensa, mas, em uma carta publicada em suas redes sociais, questionou a produção que utilizou imagens internas da escola. As gravações foram autorizadas pela prefeitura de São Paulo. 

“Identificamos que se trata de um projeto para destruir a educação pública, bem como a imagem de Paulo Freire com identificações muito equivocadas. Será que há, nesta proposição, uma tentativa de contribuir com as ideias de que a terceirização/privatização da Educação Infantil seria a solução para uma educação de qualidade?”.

Na carta, a diretora afirma que soube apenas na véspera das gravações que a produtora seria a Brasil Paralelo. “Na noite anterior à data marcada para a agravação, fomos surpreendidas por um termo de anuência em nome da Brasil Paralelo”, contou.”Era a produtora responsável por vídeos de caráter marcadamente ideológico, em que diversas produções têm por objetivo descaracterizar e objetificar o ensino público pejorativamente”, completou.

A professora da Faculdade de Educação da USP (FEUSP) e educadora popular Denise Carreira afirmou que a produção pretende enfraquecer políticas públicas de cunho social e racial e a agenda de gênero.

““Precisamos estar atentas contra esse absurdo. E defender a escola democrática, a escola que promova uma educação transformadora baseada no pensamento, na trajetória, na ação de Paulo Freire”, acrescentou.

Eduarda Lins, mãe de uma das alunas da escola, fez elogios aos funcionários e criticou a produtora e a prefeitura. “Quando a gente descobre que a nossa prefeitura está disponibilizando um espaço público para uma empresa privada com fins, no mínimo, obscuros, que inclusive está sendo investigada pelo MP, dói no nosso coração”, disse.

Outro lado

A Spcine informou que recebeu o pedido para gravação e, após análise técnica da SP Film Commission, responsável por receber, processar e encaminhar pedidos de filmagem, autorizou as gravações. 

“O procedimento é padrão e foi o mesmo adotado em todas as outras 253 solicitações feitas ao município para essa finalidade até o momento em 2026. Somente no ano passado, foram autorizadas mais de mil gravações”, informou o órgão em nota. A Spcine ressaltou, ainda que a checagem de aspectos legais, como uso de imagem e participação de menores, é de inteira responsabilidade dos produtores.

A Agência Brasil procurou a produtora Brasil Paralelo, mas ainda não recebeu resposta.

Fonte:
Agência Brasil

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O primeiro grupo, formalizado pela Portaria 488/2026, será formado por representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO).

O GT terá duração de 45 dias e a finalidade de analisar evidências científicas, dados de uso e informações de farmacovigilância sobre os medicamentos, além de avaliar aspectos regulatórios, sanitários e de uso racional, identificar possíveis falhas na comunicação de risco a profissionais de saúde e propor estratégias e materiais orientativos.

Já a Portaria 489/2026 institui o segundo grupo, que vai acompanhar e avaliar a implementação de um plano de ação proposto pela Anvisa e subsidiar a tomada de decisão da diretoria colegiada a partir da proposição de medidas de aprimoramento.

O trabalho terá duração de 90 dias com reuniões quinzenais e contará com a participação de um titular e um suplente de cada diretoria da Anvisa. Entre as tarefas do GT estão o monitoramento e a avaliação dos resultados e indicadores, a proposição de recomendações e medidas de aprimoramento e a elaboração de subsídios técnicos.

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Carta de intenção

Esta semana, a Anvisa, o CFF, o CFM e o CFO assinaram uma carta de intenção para promover o uso racional e seguro de canetas emagrecedoras.

A proposta é prevenir riscos sanitários associados a produtos e práticas irregulares e zelar pela saúde da população. As entidades propõem uma atuação conjunta baseada em troca de informações, no alinhamento técnico e em ações educativas.

Fonte:
Agência Brasil

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Pesou na decisão do ministro Reynaldo Soares da Fonseca a ausência de confirmação por peritos. O caso julgava a acusação de ofensa de cunho racial, que a acusação afirmou ter sido feita pelo vice-prefeito de São José do Rio Preto, Fábio Marcondes, a um segurança do Palmeiras, durante um jogo entre a equipe local, o Mirassol, e o time em fevereiro do ano passado. A acusação teve como principal prova um relatório baseado em análise feita por IA. 

Um vídeo com a discussão entre Marcondes e o segurança foi analisado pela equipe de perícia oficial, do Instituto de Criminalística, que não confirmou a presença da palavra no áudio. Segundo o laudo, baseado em análise técnica de fonética e acústica, não foram identificados traços articulatórios compatíveis com o termo apontado na acusação.

Os investigadores usaram as ferramentas de IA para analisar o conteúdo do vídeo. O relatório que essas ferramentas produziram permitiu concluir que a expressão ofensiva ocorreu. O documento foi a base para o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público de São Paulo, em agosto de 2025.

Segundo o promotor José Silvio Codogno, o xingamento foi proferido após a vítima pedir para o filho do vice-prefeito se afastar do local por onde passariam os atletas do Palmeiras, que deixavam o Estádio Municipal José Maria de Campos Maia em direção ao ônibus que os aguardava no estacionamento. O MP informou que, segundo os autos, Marcondes não gostou de ver o filho ser repreendido pelo segurança, passando a discutir com o homem e a proferir contra ele uma série de insultos. Para Codogno, o réu “praticou injúria racial, atingindo a honra subjetiva da vítima”.

Ao analisar o caso, o relator na Quinta Turma, Reynaldo Soares da Fonseca, avaliou a questão da admissibilidade desse tipo de material como prova. Ele entendeu que o problema não estava na legalidade da obtenção do relatório ou em suposta ofensa à cadeia de custódia da prova, mas questionou se esse tipo de ferramenta é confiável para sustentar uma acusação penal, acolhendo a defesa de Marcondes.

“Um dos riscos inerentes à utilização da inteligência artificial generativa é a alucinação, que consiste na apresentação de informações imprecisas, irreais ou fabricadas, porém com aparência de fidedignidade”, comentou Fonseca em sua decisão.

O ministro também apontou limitações técnicas da IA generativa e ressaltou que esses sistemas operam com base em probabilidades e padrões estatísticos, podendo produzir informações incorretas com aparência de verdade.

Como consequência, a Quinta Turma determinou a exclusão do relatório dos autos e estabeleceu que o magistrado deve proferir nova decisão sobre a admissibilidade da acusação, sem levar em consideração o documento. 

Fonte:
Agência Brasil

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