O documento traça um quadro dos principais desafios de sistemas educacionais ao redor do mundo e traz dados de 50 países, incluindo o Brasil. Na comparação dos gastos anuais por estudante, o investimento brasileiro também ficou abaixo da média de alguns países da América Latina. O Chile, por exemplo, registrou o gasto anual por estudante de US$ 5.794 e a Costa Rica, US$ 7.028/aluno. Os valores foram ajustados para neutralizar as diferenças no custo de vida entre os países.

Investimento público

Apesar do gasto por aluno ser inferior à média dos países, o Brasil investe uma parcela maior do Produto Interno Bruto (PIB) em comparação à média da organização. Em 2023, o gasto público com educação foi de 4,5% do PIB, enquanto entre os países-membros da OCDE o patamar foi de 4%. 

Em nota, o Ministério da Educação (MEC) destacou que o relatório aponta queda dos investimentos em educação ao longo de oito anos em todas as localidades. “Entre 2015 e 2023, o indicador [PIB] passou de 5,5% para 4,6% no Brasil e de 4,4% para 4,2%, na média dos países da organização com dados disponíveis para os dois anos”, diz a nota do MEC.

Ricardo Henriques, superintendente-executivo do Instituto Unibanco, entende que o gasto por aluno abaixo da média dos demais países da OCDE compromete os resultados na aprendizagem, apesar da proporção do investimento ser maior.

“O Brasil já investe mais em proporção do PIB do que a média da OCDE, mas quando se traduz em gasto por aluno, ficamos em um patamar muito abaixo. Esse é um dado a ser lembrado sempre quando se cobra, de forma irrealista, que o desempenho seja igual.”

Investimento na educação

O relatório mostra também que os gastos governamentais com educação no Brasil e nos demais países tendem a aumentar conforme o nível de ensino. 

No Brasil, em 2023, o valor investido por aluno/ano no ensino fundamental 1 (1º ao 5º ano) foi de US$ 4.064, enquanto no fundamental 2 (6º ao 9º ano) passou para US$ 4.390. Nos países da OCDE, a média gasta por estudante do ensino fundamental1 foi de US$ 12.893; e no fundamental 2, a média alcançada foi de US$ 14.291.

Despesas correntes

No relatório, os gastos em educação foram divididos em despesas de capital (investimentos como infraestrutura) e despesas correntes, que cobrem os custos operacionais regulares das atividades.

O Brasil tem a remuneração de pessoal docente como maior componente das despesas correntes: 75% do orçamento operacional no ensino fundamental é destinado ao salário de professores e demais profissionais da educação. O percentual fica abaixo do registrado na média dos países da OCDE (79%).

Education at a Glance 2026

O Panorama da Educação 2026 (Education at a Glance 2026) apresenta dados sobre educação de todos os países da OCDE e do Brasil, que é parceiro do programa INES (Indicators of Educational Systems). O relatório também inclui informações de membros do G20 e países em processo de adesão à OCDE, mas que não são membros do INES.

Fonte:
Agência Brasil

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O documento traça um quadro dos principais desafios de sistemas educacionais ao redor do mundo e traz dados de 50 países, incluindo o Brasil. Na comparação dos gastos anuais por estudante, o investimento brasileiro também ficou abaixo da média de alguns países da América Latina. O Chile, por exemplo, registrou o gasto anual por estudante de US$ 5.794 e a Costa Rica, US$ 7.028/aluno. Os valores foram ajustados para neutralizar as diferenças no custo de vida entre os países.

Investimento público

Apesar do gasto por aluno ser inferior à média dos países, o Brasil investe uma parcela maior do Produto Interno Bruto (PIB) em comparação à média da organização. Em 2023, o gasto público com educação foi de 4,5% do PIB, enquanto entre os países-membros da OCDE o patamar foi de 4%. 

Em nota, o Ministério da Educação (MEC) destacou que o relatório aponta queda dos investimentos em educação ao longo de oito anos em todas as localidades. “Entre 2015 e 2023, o indicador [PIB] passou de 5,5% para 4,6% no Brasil e de 4,4% para 4,2%, na média dos países da organização com dados disponíveis para os dois anos”, diz a nota do MEC.

Ricardo Henriques, superintendente-executivo do Instituto Unibanco, entende que o gasto por aluno abaixo da média dos demais países da OCDE compromete os resultados na aprendizagem, apesar da proporção do investimento ser maior.

“O Brasil já investe mais em proporção do PIB do que a média da OCDE, mas quando se traduz em gasto por aluno, ficamos em um patamar muito abaixo. Esse é um dado a ser lembrado sempre quando se cobra, de forma irrealista, que o desempenho seja igual.”

Investimento na educação

O relatório mostra também que os gastos governamentais com educação no Brasil e nos demais países tendem a aumentar conforme o nível de ensino. 

No Brasil, em 2023, o valor investido por aluno/ano no ensino fundamental 1 (1º ao 5º ano) foi de US$ 4.064, enquanto no fundamental 2 (6º ao 9º ano) passou para US$ 4.390. Nos países da OCDE, a média gasta por estudante do ensino fundamental1 foi de US$ 12.893; e no fundamental 2, a média alcançada foi de US$ 14.291.

Despesas correntes

No relatório, os gastos em educação foram divididos em despesas de capital (investimentos como infraestrutura) e despesas correntes, que cobrem os custos operacionais regulares das atividades.

O Brasil tem a remuneração de pessoal docente como maior componente das despesas correntes: 75% do orçamento operacional no ensino fundamental é destinado ao salário de professores e demais profissionais da educação. O percentual fica abaixo do registrado na média dos países da OCDE (79%).

Education at a Glance 2026

O Panorama da Educação 2026 (Education at a Glance 2026) apresenta dados sobre educação de todos os países da OCDE e do Brasil, que é parceiro do programa INES (Indicators of Educational Systems). O relatório também inclui informações de membros do G20 e países em processo de adesão à OCDE, mas que não são membros do INES.

Fonte:
Agência Brasil

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A trajetória começou em 2000, com o lançamento de Natura Ekos. Desde então, a companhia desenvolveu 52 bioativos amazônicos. Além disso, mantém parcerias com 46 comunidades agroextrativistas no Brasil. Juntas, elas representam mais de 10 mil famílias.

“O desenvolvimento de um produto da Natura com bioativos da Amazônia começa com a descoberta da potência cosmética e o desenvolvimento desse insumo com as comunidades locais. É um processo que demanda cuidado e geração de impacto positivo em todas as etapas”, afirma Ana Costa, vice-presidente de Sustentabilidade, Jurídico e Reputação Corporativa da Natura.

Conheça, a seguir, algumas das etapas que conectam a biodiversidade amazônica à pesquisa, à tecnologia e às soluções de beleza desenvolvidas pela empresa.

Como um bioativo da Amazônia vira cosmético?

O desenvolvimento começa antes da formulação do produto. Primeiro, a Natura pesquisa as características das espécies, os conhecimentos associados a elas e as possibilidades de cultivo.

Além disso, a empresa avalia a qualidade da matéria-prima, a segurança, a eficácia, a estabilidade e a capacidade de abastecimento. Ao mesmo tempo, considera os ciclos da natureza.

Para avançar nesse processo, a companhia mantém parcerias com comunidades fornecedoras, cooperativas e instituições de pesquisa. Também trabalha com outros parceiros do ecossistema de inovação.

Assim, a Natura transforma matérias-primas da floresta em ingredientes de alta performance para a indústria cosmética.

Parte desse conhecimento está no Ecoparque, centro tecnológico e industrial da Natura em Benevides, no Pará. Em operação desde 2014, o complexo ocupa 172 hectares.

No local, a empresa realiza atividades de pesquisa e desenvolvimento de bioativos. Além disso, processa ativos da biodiversidade amazônica e produz mais de 90% dos sabonetes da companhia.

Quais ingredientes da Amazônia estão nos produtos?

Ao longo de mais de 25 anos, a Natura desenvolveu 52 ingredientes amazônicos em parceria com comunidades. Atualmente, esses ativos estão presentes em mais da metade do portfólio da empresa.

Entre os ingredientes estão menta amazônica, baunilha amazônica, cupuaçu e ajuru.

A menta amazônica, por exemplo, é utilizada em produtos da linha Natura Ekos Equilibrivm. O ingrediente tem fragrância leve e refrescante. Além disso, passa por etapas de cultivo e beneficiamento em comunidades da região.

A cadeia produtiva também mostra a importância de agregar valor perto da origem da matéria-prima. Nesse caso, a própria comunidade que cultiva a menta realiza a extração do óleo por meio de uma agroindústria.

Segundo a Natura, esse modelo pode aumentar a geração de renda em até 60%. Para ampliar essa estrutura, a empresa desenvolveu 20 agroindústrias na Amazônia em parceria com comunidades.

A baunilha amazônica também exemplifica essa estratégia. O ingrediente está presente na linha Natura Ekos Baunilha Amazônica, que reúne hidratante corporal, creme para as mãos, óleo corporal, sabonete em barra e Frescor.

Por sua vez, o cupuaçu deu origem à linha Ekos Cupuaçu. Os produtos são voltados para hidratação profunda, firmeza da pele e melhora da aparência de celulite e estrias.

Já o ajuru é um fruto nativo de áreas de restinga no Pará. Na linha Chronos Derma, a Natura utiliza o ingrediente como bioativo para cuidados com a pele.

Como a Natura gera renda na Amazônia?

O desenvolvimento dos produtos também envolve investimentos nas comunidades fornecedoras. Em 2025, a Natura destinou R$ 62,39 milhões diretamente às comunidades amazônicas.

Além disso, o valor representa crescimento de 29% em relação ao ano anterior. A empresa também mantém o Mecanismo de Financiamento Amazônia Viva, em parceria com a VERT Securitizadora e o FUNBIO.

O mecanismo reúne financiamento, assistência técnica, apoio à gestão de cooperativas e conexão com mercados. Até o fim de 2025, a iniciativa mobilizou R$ 41 milhões em investimentos diretos para comunidades amazônicas.

Outro exemplo é o pagamento por serviços ambientais. Na comunidade RECA, em Rondônia, produtores recebem pelo desmatamento evitado enquanto conservam a floresta e produzem bioativos.

Em 2025, um estudo realizado em parceria com o CEBRAP analisou os impactos da iniciativa. De acordo com o levantamento, produtores participantes apresentaram renda média anual 37% superior à dos não participantes.

Além disso, 25% dos filhos das famílias envolvidas estavam no ensino superior. No grupo de comparação, o índice era de 4%.

Essa estratégia também alcança a economia circular. Em Benevides, o Benevides Recicla reúne a Natura, o poder público, organizações parceiras e catadores.

A iniciativa atua com coleta seletiva, gestão de resíduos e geração de renda. Dessa forma, os materiais recuperados podem retornar à cadeia de embalagens.

Qual é o futuro da Natura na Amazônia?

Com o lançamento da Visão 2050, no ano passado, a Natura assumiu o compromisso de se tornar uma empresa 100% regenerativa até 2050.

Nesse cenário, a companhia posiciona a Amazônia como epicentro de uma economia regenerativa. A meta, portanto, é contribuir para que a região seja reconhecida como polo de geração de riqueza, inovação e tecnologia.

Para alcançar esse objetivo, a empresa pretende ampliar o uso de matérias-primas de origem amazônica em seus processos produtivos, sempre que possível.

Além do uso sustentável da biodiversidade, a estratégia prevê que 100% das comunidades locais fornecedoras recebam pagamentos diretos por serviços ambientais.

“Nossa trajetória na Amazônia mostra que biodiversidade, inovação e desenvolvimento podem caminhar juntos. O nosso papel é contribuir para que esse modelo continue evoluindo, em parceria com diferentes atores e valorizando os conhecimentos, as pessoas e os territórios que fazem parte dessas cadeias”, afirma Ana Costa.

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Da Amazônia à Cidade do Rock: Natura cria espaço que ganha vida no Rock in Rio 2026

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Na ação civil pública, a Justiça Federal condenou a União ao pagamento de R$ 200 mil e à obrigação de não utilizar termos degradantes contra os revoltosos.

No recurso, O MPF argumenta que o valor fixado é “incompatível com a extrema gravidade da conduta e com o histórico de perseguição estatal” que se refletiu na mensagem emitida pelo então comandante da Marinha, almirante Marcos Sampaio Olsen, em ofício enviado à Comissão de Cultura em audiência pública da Câmara dos Deputados em 2024.

O MPF indica também que o “montante de R$ 5 milhões seja revertido de forma exclusiva para o financiamento de projetos e ações, promovidos por entidades públicas ou privadas devidamente reconhecidas, voltados à valorização, à preservação e à difusão da memória de João Cândido e dos fatos históricos associados à Revolta da Chibata”.

O comandante da Força, quando se debatia projeto de lei que propõe a inscrição do líder do movimento no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria, qualificou o episódio histórico como uma “deplorável página da história nacional”, classificou os marinheiros como “abjetos” e tratou a conduta de João Cândido como um “reprovável exemplo”.

Antes de recorrer à via judicial para fazer cessar os ataques, o MPF chegou a expedir uma recomendação, que acabou rejeitada pela instituição militar.

Perseguição

De acordo com o MPF, “o recurso assinado pelo procurador regional adjunto dos Direitos do Cidadão, Julio Araujo, contextualiza que o ataque proferido em 2024 não foi um ato isolado, mas o reflexo de um calvário de perseguição institucional e de permanente silenciamento que perdura há mais de um século, estendendo-se mesmo após a morte do líder da revolta em 1969”.

João Cândido, conhecido historicamente como o “Almirante negro”, ‘liderou a sublevação de marujos de baixa patente, em sua maioria homens pretos e pardos, contra a aplicação de violentos castigos físicos e o uso da chibata, que continuavam a ser praticados pela Marinha mesmo após a abolição da escravatura no Brasil.

Na manifestação apresentada ao tribunal, o MPF ressalta o descumprimento histórico dos compromissos estatais, lembrando que, apesar de anistiados pelo Decreto nº 2.280/1910, os marinheiros viram o benefício ser esvaziado apenas três dias depois com a edição do Decreto nº 8.400/1910, o que desencadeou novas prisões, mortes e deportações.

Fonte:
Agência Brasil

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O mínimo existencial foi definido pela Lei 14.181 de 2021, conhecida como Lei do Superendividamento, para fixar que uma parte da renda do consumidor não pode ser comprometida com o pagamento de dívidas. A restrição deve ser observada por bancos e empresas que concedem empréstimo pessoal. 

Pela decisão da Corte,  o Conselho Monetário Nacional (CMN) deverá propor estudos para verificar a viabilidade de atualização anual do valor do mínimo.

Os ministros também entenderam que os empréstimos obtidos por meio de crédito consignado também estarão sujeitos ao mínimo existencial. Antes da decisão, os consignados estavam excluídos da restrição. 

Julgamento 

A Corte julgou a validade de decretos que regulamentaram a Lei do Superendividamento. 

As normas definiram o conceito de mínimo existencial para proteger o consumidor e evitar a concessão de empréstimos que comprometam toda a renda mensal com o pagamento de dívidas. 

Em 2022, um decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro fixou o mínimo existencial em R$ 303, equivalente a 25% do salário mínimo vigente na época. Em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva corrigiu o mínimo para R$ 600, valor que está em vigor. 

Após a edição dos decretos, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) entraram com ações na Corte. As entidades questionaram o valor mínimo fixado nos decretos e alegaram que o valor é insuficiente para garantir condições básicas de dignidade. 

Votos

O julgamento começou nesta quarta-feira (22), quando foi formada maioria de votos para determinar a atualização do mínimo existencial.

< https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-04/stf-debate-valor-do-minimo-existencial-para-evitar-superendividamento> 

Na sessão de hoje, o último voto do julgamento foi proferido pelo ministro Nunes Marques.

O ministro entendeu disse que é imprescindível que haja uma proteção para evitar o endividamento das famílias. 

“Entendo que a melhor solução, por ora, é manter o valor de R$ 600. Por isso, acompanho a proposta para determinar que o CNM realize anualmente estudos técnicos de impacto regulatório para subsidiar a eventual revisão desse valor”, afirmou.

Fonte:
Agência Brasil

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A Corte julga a constitucionalidade de decretos que regulamentaram a Lei 14.181 de 2021, conhecida como Lei do Superendividamento. 

As normas definiram o conceito de mínimo existencial para proteger o consumidor e evitar a concessão de empréstimos que comprometam toda a renda mensal com o pagamento de dívidas. 

Em 2022, um decreto ex-presidente Jair Bolsonaro fixou o mínimo existencial em R$ 303, equivalente a 25% do salário mínimo vigente na época. Em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva corrigiu o mínimo para R$ 600, valor que está em vigor. 

Após a edição dos decretos, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) entraram com ações na Corte. As entidades questionaram o valor mínimo fixado nos decretos e alegaram que o valor é insuficiente para garantir condições básicas de dignidade. 

Até o momento, o Supremo tem maioria de votos para determinar que o Conselho Monetário Nacional (CMN) deverá propor estudos para atualização anual do valor do mínimo.

Contudo, os ministros decidiram suspender a proclamação do resultado do julgamento para aguardar o voto do ministro Nunes Marques, que não participou da sessão. 

A data para retomada do julgamento ainda não foi definida. 

Bets

O julgamento começou em dezembro do ano passado e foi suspenso por um pedido de vista feito pelo ministro Alexandre de Moraes.

Na sessão desta quarta-feira (22), Moraes disse que o superendividamento cresceu em virtude da regulamentação dos jogos eletrônicos, conhecidos como bets.

“O percentual de famílias endividadas subiu ao patamar de quase 78%. Um quarto dos brasileiros não conseguem pagar suas dívidas nos prazos e entram nos juros rotativos”, afirmou.

Luiz Fux também afirmou que as bets representam o maior meio de endividamento da população.

“As pessoas gastam o dinheiro do consumo e do mínimo existencial em bets. É um problema emergencial”, disse.

O relator do caso, ministro André Mendonça, afirmou que o valor do mínimo existencial poderia ser superior. Contudo, segundo o ministro, o aumento poderá restringir o acesso ao crédito.

“Se nós elevássemos por decisão judicial ou ao menos tivesse uma regulamentação específica, atribuindo o valor de um salário mínimo, nós retiraríamos do mercado de crédito uma gama de 32 milhões de cidadãos”, comentou. 

Flávio Dino defendeu o consumo saudável e disse que o acesso das famílias ao crédito é um direito fundamental.

“Sem crédito não existe consumo, e o consumo é o elemento necessário para a dignidade humana. O consumismo, não. O consumismo é a negação da dignidade da pessoa humana, fruto de manipulações perversas, que conduzem a desastres familiares”, completou. 

Fonte:
Agência Brasil

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