“Nós defendemos que a redução seja de uma vez, de 44 horas para 40 horas. E fim de papo, sem reduzir salário. Obviamente que nós não temos força para aprovar tudo o que a gente quer, então temos que negociar”, afirmou o presidente.

Segundo ele, haverá uma reunião no início da semana com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) e com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para analisar o cenário de votação.

A comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC) na Câmara adiou, para próxima segunda-feira (25), a apresentação do parecer do relator, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA).

A votação no colegiado está prevista para quarta-feira (27), com análise do plenário até o fim da semana. Além de reduzir a escala, a proposta acaba com a escala 6×1, instituindo no máximo a escala 5×2, com pelo menos dois dias de descanso semanal remunerado.

Para Lula, o texto precisa ser votado e quem for contra tem que ter a coragem de se posicionar.

“Não dá para aceitar ficar quatro anos para fazer, meia hora por ano, uma hora por ano, aí é brincar de fazer redução. Está aí o projeto de lei, vota contra quem quiser, mas vamos mostrar para o povo quem é quem nesse país. O dado concreto é que será um benefício para a saúde, para a educação”, destacou o presidente.

Na entrevista, Lula afirmou que governo está empenhado em garantir o controle de preços dos combustíveis no país e defendeu que a fiscalização do poder público seja rigorosa contra reajustes abusivos.

O presidente ainda fez um apelo para que o Senado vote logo a PEC da Segurança Pública e prometeu vetar o projeto de lei que permite o envio de mensagem em massa durante as eleições.

Fonte:
Agência Brasil

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“Vamos tornar as cadeias mais seguras e tirar delas esta característica de escritório do crime”, disse Lima.

Ele participou nesta quarta-feira (13) do programa Bom Dia, Ministro – co-produção da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República e do Canal Gov, transmitida pelos canais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

O fortalecimento da segurança no sistema prisional é um dos quatro eixos estruturantes da nova estratégia de enfrentamento às organizações criminosas, junto com a asfixia financeira do crime organizado; a qualificação da investigação de homicídios e o combate ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos.

A proposta federal prevê investimentos diretos nos quatro eixos que, somados, chegarão a cerca de R$ 1,06 bilhão. Deste total, aproximadamente R$ 330,6 milhões vão custear ações que ampliem o controle e a vigilância em estabelecimentos carcerários, “interrompendo a capacidade de articulação criminosa a partir das prisões”. Há ainda um total de R$ 10 bilhões em crédito, destinado aos estados. 

O programa prevê que 138 estabelecimentos prisionais de todo o país serão dotados dos recursos humanos e materiais necessários para promove-los ao “padrão de segurança máxima”, semelhante ao dos cinco presídios federais em funcionamento no país.

Embora represente cerca de 10% da totalidade de unidades prisionais do país, os 138 estabelecimentos escolhidos concentram quase 19% de toda a população carcerária do Brasil e mais de 80% das lideranças de organizações criminosas, responsáveis por planejar ações ilícitas e distribuir ordens.

Segundo o ministro, para receber da União os kits de varredura e demais equipamentos de segurança, como detectores de metal e bloqueadores de celulares, os governos estaduais não vão precisar aderir formalmente ao programa.

“Temos certeza absoluta de que nenhum estado se furtará a ser beneficiado com uma ação tão importante, que impacta tanto a segurança pública em favor da coletividade”, comentou o ministro. Ele minimizou a possibilidade de, em período pré-eleitoral, governadores de oposição não apoiarem a iniciativa por razões políticas.

“Nenhum governador, em sã consciência, desejará perder a oportunidade de ter os benefícios de uma ação que reduza drasticamente os índices de criminalidade em favor da população”, acrescentou Lima.

Segundo o ministro, o Brasil Contra o Crime Organizado foi previamente discutido com representantes das secretarias de Administração Penitenciária, de Justiça e de Segurança Pública de todos os estados, bem como do Poder Judiciário e do Ministério Público.

Recursos

O programa conta com dois diferentes modelos de financiamento. O primeiro vai destinar aproximadamente R$ 1,06 bilhão em recursos diretos às ações dos quatro eixos estruturantes, incluindo compra de equipamentos e treinamento de pessoal. E, conforme o ministro, não exige a assinatura de termos de adesão.

“Estamos tentando desburocratizar o máximo possível. Este núcleo do programa acontecerá independentemente de adesão formal de qualquer estado da federação”, comentou Lima.

O segundo modelo envolve uma linha de crédito de R$ 10 bi, operada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O dinheiro virá do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis), criado em 2024 para assegurar recursos para o financiamento de investimentos em infraestrutura social, incluindo a melhoria da segurança pública.

Neste segundo caso, estados e municípios interessados em obter parte dos recursos deverão apresentar projetos aptos a serem custeados com os parâmetros do programa: compra de viaturas, motocicletas operacionais, lanchas, embarcações, equipamentos de proteção individual, equipamentos de menor potencial ofensivo, drones, sistemas de radiocomunicação e videomonitoramento e câmeras e scanners corporais, bem como na reforma de estabelecimentos penais, bloqueadores de sinal, equipamentos de perícia e informática e em soluções tecnológicas específicas para o setor.

“Dentro do [segundo modelo, financiado com recursos do] Fiis, teremos oportunidade de contemplar algumas outras ações que ainda não estão contempladas dentro dos quatro eixos, como iniciativas ][que aprimorem o combate ao] feminicídio”, informou o ministro.

Fonte:
Agência Brasil

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Padilha contextualizou que a campanha leva em conta o período do ano e as variações climáticas.

“Vamos vacinar antes de o inverno chegar, que é quando a gripe circula com mais força”. A vacina reduz em até 60% o risco de internação. É a vacina que pode prevenir totalmente ou transformar um vírus grave em uma forma leve da doença”, disse. 

No pronunciamento, Padilha garantiu que o Brasil está voltando a ser um campeão mundial em vacinação. “Não negue ao seu filho um direito que nossos pais não nos negaram. Vacinar é também um ato de amor à sua família”, disse.

Em relação à cultura da vacinação, Padilha lamentou que o Brasil esteve ameaçado pela volta da paralisia infantil que havia sido erradicada no passado em função da redução da imunização.

“Em três anos, o governo do Brasil reverteu a queda na vacinação. Juntos, aumentamos o número de crianças vacinadas em todas as 16 vacinas do calendário infantil”. 

Oferta de vacinas

Ao mesmo tempo que convocou para o Dia D, o ministro lembrou que a população pode tomar de graça vacinas que eram muito caras na rede privada, como a do VSR, que protege gestantes e bebês da bronquiolite e pneumonia e a ACWY, contra a meningite.

Ainda no pronunciamento, o ministro destacou que o governo realizou o maior mutirão de exames e cirurgias da história do SUS, na área da saúde da mulher.  Segundo ele, são mais de 230 mil mulheres atendidas.

“As mulheres são maioria da população, as que mais usam o SUS e a maioria dos profissionais de saúde”.

Fonte:
Agência Brasil

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