Os aparelhos foram apreendidos pela Polícia Federal (PF) nas investigações sobre as fraudes que envolvem o Banco Master. As conversas são sigilosas e passaram a ser divulgadas pela imprensa nas últimas semanas após serem enviadas para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. 

A crítica foi feita durante o julgamento no qual a Corte vai decidir se a CPMI será prorrogada.

As declarações contra os vazamentos foram iniciadas por Gilmar Mendes. O ministro criticou o vazamento ao se dirigir ao senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da comissão, que acompanha o julgamento presencialmente. 

“Deplorável que quebrem sigilo e divulguem, vazem. Abominável”, afirmou.

Em seguida, Moraes disse que o vazamento das conversas é “criminoso”.

No início deste mês, Alexandre de Moraes negou ter mantido conversas com Vorcaro em 17 de novembro do ano passado, quando o empresário foi preso pela primeira vez ao ser alvo da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes no Banco Master.

A suposta troca de mensagens foi divulgada pelo jornal O Globo, que teve acesso aos prints de conversas encontradas pela Policia Federal (PF) no celular de Vorcaro, que foi apreendido durante a operação.

Fonte:
Agência Brasil

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Segundo a defesa, o delegado teria divulgado informações sigilosas e apresentado versões distorcidas dos fatos, o que influenciar a opinião pública e o julgamento do caso.

A solicitação surgiu após uma entrevista concedida pelo delegado no dia 23 de março. De acordo com a defesa, dados sensíveis, que deveriam estar sob sigilo, foram expostos no mesmo período em que a irmã da médica prestava depoimento.

A defesa também contesta a acusação de que Juliana teria encomendado um vídeo adulterado para justificar um suposto erro no sistema do Hospital Santa Júlia, resultando na morte da criança. De acordo com o advogado, uma enfermeira citada no caso afirmou em depoimento que não recebeu dinheiro nem participou da gravação.

Além disso, os advogados de Juliana Brasil dizem ter identificado outras profissionais como responsáveis pelo vídeo original, que teria sido gravado no Hospital Samel que utiliza o mesmo sistema.

Outro ponto levantado é a falta de perícia técnica. A defesa afirma que o delegado classificou o vídeo como falso sem que houvesse análise oficial do material.

Diante disso, os advogados pedem o afastamento imediato do delegado, a abertura de investigação pela Corregedoria da Polícia Civil para apurar possível vazamento de dados sigilosos, a realização de perícia técnica rigorosa no vídeo e a entrega do código “hash” e da cadeia de custódia das provas digitais pela polícia.

A equipe do Portal EM TEMPO solicitou informações da Polícia Civil sobre as declarações da defesa da médica Juliana Brasil, mas até a publicação desta matéria, não houve resposta.

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De acordo com informações da assessoria da imprensa da Corte, o vazamento teria ocorrido na copa do terceiro andar do edifício-sede, onde está localizado o gabinete da presidência.

Após o alarme de incêndio ser acionado, equipes de brigadistas determinaram que os servidores deixassem as salas e aguardassem na parte externa do prédio.

Depois que o vazamento ser descartado, o local foi liberado, e os servidores voltaram ao trabalho normalmente. Não houve feridos.

Fonte:
Agência Brasil

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De acordo com a concessionária Águas de Manaus, há equipes trabalhando na manutenção emergencial e o reparo deve ser concluído ainda pela manhã, com normalização completa em até 24 horas.

A interrupção atinge bairros de diferentes zonas da capital, o que gera impacto no dia a dia de centenas de moradores.

Os bairros afetados são:

Aleixo, Armando Mendes, Cachoeirinha, Colina do Aleixo, Colônia Oliveira Machado, Compensa II, Compensa III, Cond Ipanema, Cond João Paulo IV, Cond La Ville, Cond Portal Rio Negro, Cond Vale do Sol, Conj 31 de Março I, Conj 31 de Março II, Conj Acariquara, Conj Adrianópolis, Conj Anavilhanas, Conj Arthur Reis, Conj Aruanã, Conj Asteca, Conj Atílio Andreazza, Conj Bancários, Conj Barra Bela, Conj Belo Horizonte, Conj Califórnia, Conj Carijó, Conj Castelo Branco, Conj Celetra, Conj Conj Jardim Yolanda, Conj Costa e Silva, Conj Der AM, Conj Eldorado, Conj Ica Paraíba, Conj Ipase, Conj Itacolomy, Conj Jardim Amazonas, Conj Jardim Itália, Conj Jardim Paulista, Conj Jardim Primavera, Conj Jauaperi, Conj João Bosco II, Conj Manauense, Conj Meridional, Conj Morada do Sol, Conj Murici, Conj Nova Friburgo, Conj Novo Horizonte, Conj Ouro Verde, Conj Parque Tropical, Conj Pindorama, Conj Uirapuru, Conj Vila Amazônia, Conj Vila da Barra, Conj Vila do Reis, Conj Vitória Regia, Conj Xingu, Crespo, Distrito Industrial, Educandos, Gloria, Japiim, Japiim I, Japiim II, Jardim das Barés, Jardim Oriente, João Bosco, Lagoa Verde, Morro da Liberdade, Nossa Senhora das Graças, Parque das Laranjeiras, Parque dos Rios II, Praça 14 de Janeiro, Raiz, Resd Parque Verde, Resd Stillus, Santo Agostinho, Santo Antonio, São Francisco, Sao Jorge, Sao Jose I, São José II, Sao Lazaro, São Raimundo, São Sebastião, Sta Luzia, Tiradentes, União, Vila da Prata, Vila Marinho, Vila Parque e Zumbi I.

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“Sabemos é que existiram tentativas e vazamentos de algumas informações que deveriam permanecer apenas no âmbito da investigação e informações particulares ligadas à quebra de sigilo de Daniel Vorcaro que poderiam inviabilizar as provas”, admitiu Viana, nesta terça-feira (17)

Na segunda-feira, o ministro do Supremo tribunal Federal (STF) André Mendonça proibiu a CPMI do INSS de acessar dados do material apreendido armazenado na sala-cofre da comissão.

O parlamentar mineiro garante que as informações de foro íntimo do investigado não são de interesse da CPMI. “Nos interessa o relacionamento dele com entes da República, com o sistema financeiro e o esclarecimento de onde foi parar o dinheiro roubado dos brasileiros.”

Para dar sequência nos trabalhos dos parlamentares, o senador adiantou que pretende enviar um questionamento ao gabinete do ministro André Mendonça, no STF, para saber quando o material será devolvido, logo que as informações privadas forem retiradas do material disponibilizado à CPMI. 

Banco Central

O presidente Carlos Viana também confirmou que pretende convidar para depor no mesmo dia na CPMI do INSS o atual presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ex-presidente da instituição, Roberto Campos Neto.

O objetivo das oitivas simultâneas é ouvir as visões sobre o Caso Master e a oferta de crédito consignado em benefícios do INSS e evitar o confronto político entre governo e oposição.

“Da mesma forma que o escândalo do INSS passou por três governos, o Master também teve governos que influenciaram, porque não é um escândalo que começou agora”. Viana ressaltou que tanto Galípolo quanto Campos Neto têm explicações a dar.

“Minha ideia é convidarmos os dois para estarem juntos e receberem o mesmo tratamento diante da comissão e responderem a todas as perguntas de forma clara e transparente ao país”, disse o presidente da CPMI.

Operação Sem Desconto

Sobre a nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF), nesta terça-feira, o senador Viana comentou que a deputada Maria Gorete Pereira, apontada como uma das figuras centrais do esquema sob apuração, foi diversas vezes citada durante as audiências da CPMI do INSS.

Ao comentar o avanço das apurações, Viana prevê novas prisões.

“Já são 14 os presos ligados ao escândalo do INSS e outras prisões virão”, disse Carlos Viana.

O senador ainda destacou que, desde o início dos trabalhos, a CPMI do INSS atua de forma integrada com os órgãos de investigação e de controle. “Estamos diante de um esquema que atacou diretamente aposentados e pensionistas e que corrompeu boa parte do Estado brasileiro.”

Igreja Lagoinha

Questionado por jornalistas sobre se teria enviado recursos públicos de emendas parlamentares para uma associação ligada à Igreja Batista Lagoinha, Carlos Viana respondeu que seis igrejas apareceram nas investigações e que todos os sigilos bancários das pessoas investigadas foram quebrados.

A Igreja Batista da Lagoinha estaria envolvida em desdobramentos da Operação Compliance Zero, porque o cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, e pastor afastado da Igreja Batista da Lagoinha, Fabiano Zettel, foi apontado pela Polícia Federal como operador financeiro do Master.

 A instituição nega vínculos com Daniel Vorcaro e afirma que Zettel era voluntário.

Durante a entrevista coletiva no Senado Federal, Viana negou qualquer ligação de que a Igreja Lagoinha tenha recebido dinheiro do INSS.

“Há um relacionamento de um pastor que tinha uma igreja separada, CNPJ separado, e que tinha ligação com o [banco] Master. Ele [Fabiano Zettel] tem que dar explicações e já foi convocado [pela CPMI].”

Banco C6

Carlos Viana destacou que o presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, publicou no Diário Oficial da União a suspensão de novas operações de crédito consignado envolvendo banco C6 em razão de descumprimento de regras e cobranças indevidas descontadas dos benefícios administrados pelo INSS, até que os valores sejam restituídos aos aposentados e pensionistas, com a devida correção.

“Sempre foi um apelo dessa presidência [da CPMI] interromper, imediatamente, as práticas abusivas, proteger o aposentado, corrigir o sistema e responsabilizar quem errou.”

Prorrogação da CPMI

Por fim, o presidente Carlos Viana defendeu a prorrogação do prazo dos trabalhos do colegiado, atualmente previstos para encerrar em 28 de março.

“É um ano eleitoral, mas nós não podemos perder o foco, que é investigar o rombo na Previdência e fazer com que não aconteça novamente na história do país”, disse o presidente da comissão.

Fonte:
Agência Brasil

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Em publicação nas redes socais, o decano no STF disse que a divulgação de diálogos íntimos de um casal mostra que o Estado não cumpriu o “dever de guarda” e desrespeitou a legislação.

Embora não tenha citado o caso concreto, a crítica do ministro se refere à divulgação de conversas íntimas entre o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e sua ex-namorada, a modelo Martha Graeff.

“Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, parece ainda mais grave a divulgação de tais diálogos, denotando a urgência de refletir sobre como a intimidade feminina é, historicamente, o alvo preferencial de tentativas de desmoralização e controle”, afirmou Mendes.

Gilmar também defendeu a aprovação de uma Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na esfera criminal.

 “Ao transformar o que deveria ser uma investigação técnica em um espetáculo e em um verdadeiro ato de linchamento moral, o sistema incorre em nítida afronta à dignidade humana e aos direitos fundamentais”, completou o ministro.

Investigação

Na semana passada, o ministro André Mendonça, relator do caso Master no STF, determinou a abertura de inquérito na Polícia Federal (PF) para investigar os vazamentos dos dados dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Vorcaro.

A decisão do ministro foi motivada por um pedido de investigação feito defesa do banqueiro.

Fonte:
Agência Brasil

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Em nota, a defesa afirma que as conversas estão sendo divulgadas para os mais diversos meios de comunicação, “talvez editadas e tiradas de contexto”. Os advogados afirmam que nem mesmo eles tiveram acesso ao material que tem sido publicado pela imprensa. 

“[Requeremos] que seja instaurado inquérito para identificar a origem dos vazamentos e que a autoridade policial apresente a relação de todas as pessoas que tiveram acesso ao conteúdo dos aparelhos apreendidos”, disse a defesa do banqueiro. 

Segundo eles, o objetivo não é investigar os jornalistas que receberam as informações, mas apurar a responsabilidade de quem tinha o dever legal de custodiar o material, que ainda se encontra sob sigilo judicial. 

Daniel Vorcaro, do Banco Master, foi preso pela PF. Esfera Brasil/Divulgação

Autoridades

Entre as conversas divulgadas pela imprensa estão trocas de mensagens entre o banqueiro e Alexandre de Moraes. Prints da troca de mensagens atribuída aos dois foram publicados pelo jornal O Globo nesta sexta-feira (6). 

Ao jornal, Moraes negou ter recebido as mensagens. “O ministro Alexandre de Moraes não recebeu essas mensagens referidas na matéria. Trata-se de ilação mentirosa no sentido, novamente, de atacar o Supremo Tribunal Federal”, diz o comunicado. 

Em conversas que teria mantido com sua ex-namorada, Martha Graeff, Vorcaro relata ainda um aparente contato próximo com parlamentares, políticos e autoridades do Judiciário, com quem diz ter discutido questões relativas ao Master, incluindo a tentativa de vender o banco para o Banco Regional de Brasília (BRB). 

De acordo com a defesa de Vorcaro, o espelhamento dos dados dos aparelhos do banqueiro foi entregue à defesa em 3 de março. “O HD foi imediatamente lacrado na presença da autoridade policial, dos advogados e de tabelião, para preservar o sigilo das informações.”

“Espera-se que as autoridades que violaram seu dever funcional de resguardar o sigilo sejam identificadas e responsabilizadas por atos que expõem pessoas sem relação com a investigação, bem como atrapalham os trabalhos de esclarecimento dos fatos”, completa a defesa. 

Histórico

Daniel Vorcaro foi preso novamente na quarta-feira (4) de manhã pela Polícia Federal, na terceira fase da Operação Compliance Zero. 

No ano passado, o empresário também foi alvo de um mandado de prisão da operação, mas ganhou direito à liberdade provisória, mediante uso de tornozeleira eletrônica.

A nova prisão foi fundamentada em mensagens encontradas no celular do banqueiro, apreendido na primeira fase da operação. Nas mensagens, Vorcaro ameaça jornalistas e pessoas que teriam contrariado seus interesses.

A Compliance Zero apura fraudes bilionárias no Banco Master, que causaram um rombo de até R$ 47 bilhões ao Fundo Garantidor de Créditos para o ressarcimento a investidores. 

Fonte:
Agência Brasil

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Em nota, a PF disse que a organização criminosa é “especializada na obtenção, na adulteração, na comercialização e na disseminação ilícita de dados pessoais e sensíveis provenientes de bases governamentais e privadas”.

Ao todo, são cumpridos quatro mandados de busca e apreensão e cinco mandados de prisão preventiva, nos estados de São Paulo, de Tocantins e de Alagoas. As ordens partiram do Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ministro Alexandre de Moraes é relator de uma investigação sigilosa sobre o tema. 

São investigadas suspeitas da prática dos crimes de organização criminosa, invasão de dispositivo informático, furto qualificado mediante fraude, corrupção de dados e lavagem de dinheiro.

Fonte:
Agência Brasil

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A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Não houve prisões, mas a Justiça determinou medidas cautelares como afastamento de função pública, uso de tornozeleira eletrônica, proibição de deixar o país e cancelamento de passaportes.

Auditoria

Em nota, a Receita afirmou que “não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário”. O órgão informou que, em 12 de janeiro, o STF pediu auditoria em seus sistemas para identificar acessos indevidos a dados de ministros, parentes e outras autoridades nos últimos três anos.

Segundo o Fisco, a Corregedoria já havia instaurado procedimento investigatório próprio no dia anterior, com base em notícias divulgadas pela imprensa. A auditoria, que envolve dezenas de sistemas e contribuintes, segue em andamento, e desvios já identificados foram comunicados ao relator do caso no Supremo.

“A Receita Federal dispõe de sistemas totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal”, informou o órgão.

As investigações apontam que o sigilo fiscal da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, teria sido quebrado indevidamente. Também foi identificado acesso não autorizado à declaração de Imposto de Renda do filho de outro ministro da Corte.

O caso tramita no Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, sob relatoria de Moraes.

Controles reforçados

A Receita destacou ainda que, desde 2023, ampliou os mecanismos de controle de acesso a dados fiscais, com restrição de perfis e reforço em sistemas de alerta. No período, foram concluídos sete processos disciplinares, que resultaram em três demissões e sanções administrativas aos demais envolvidos.

O órgão afirmou que manterá o mesmo rigor na apuração do episódio e que novas informações poderão ser divulgadas conforme o avanço das investigações.

Fonte:
Agência Brasil

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Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de representação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Além das buscas, foram determinadas medidas cautelares, entre elas:

•       monitoramento por tornozeleira eletrônica;
•       o afastamento do exercício de função pública;
•       o cancelamento de passaportes e a proibição de saída do país.

Investigação

Em nota à imprensa, a Receita Federal esclarece que as operações de busca realizadas pela Polícia Federal se basearam em informações fornecidas pela própria Receita.

Além do inquérito que tramita no Supremo, a Receita informa que há uma investigação prévia em parceria com a Polícia Federal e que os resultados serão divulgados oportunamente.

O fisco também detalhou o andamento das investigações que miram o acesso indevido a dados de ministros da Suprema Corte e seus familiares:

•          Em 11 de janeiro, a Corregedoria da Receita abriu um procedimento interno motivado por notícias veiculadas pela imprensa.
•          No dia seguinte, 12 de janeiro, o STF formalizou um pedido de auditoria completa nos sistemas da Receita para identificar os acessos suspeitos aos dados dos magistrados e outros contribuintes realizados nos últimos três anos.

Rastreamento

A Receita Federal diz ter intensificado o controle de perfis que acessam os dados dos contribuintes, desde de 2023.

O órgão enfatizou que seus sistemas permitem o monitoramento total de acessos e qualquer uso indevido é detectável, auditável e passível de punição administrativa e criminal.

“A Receita Federal do Brasil não tolera desvios, especialmente, relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário”, reafirmou a Receita Federal.

A Receita explica que a auditoria interna em seus sistemas está em andamento e que os desvios já detectados foram preliminarmente informados ao relator do inquérito no STF, ministro Alexandre de Moraes.

No âmbito das investigações da Receita, sete processos disciplinares foram concluídos, resultando em três demissões.

Fonte:
Agência Brasil

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