Localizada entre as regiões administrativas do Varjão e do Paranoá, a Serrinha é um extenso trecho de cerrado nativo que abriga 119 minas d´água que contribuem para abastecer o Lago Paranoá, manancial estratégico de onde é captada parte da água fornecida à população. Ambientalistas, acadêmicos, integrantes de entidades civis e moradores da região criticam a proposta do GDF.

Ouça a reportagem:

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De acordo com a resolução do juiz Carlos Frederico de Medeiros, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do TJDFT, publicada no domingo (22), está proibida qualquer ação de venda e alteração da região, sob pena de multa de R$ 500 milhões por cada ato.

Na decisão, o juiz apontou que a área foi avaliada como terra rural, mais barata que a urbana. Além disso, segundo ele, é comum que vendas feitas com pressa costumem ter grandes descontos. Segundo ele, esses são dois fatores indicam possibilidade de prejuízos financeiros.

“Para salvar o banco oficial do desastre provocado pela mais pura má gestão, torra-se às pressas o patrimônio imobiliário do povo, com pouca ou nenhuma atenção para aspectos que não representam dinheiro no mínimo tempo possível”, afirmou o magistrado.

Entenda o caso

O banco estatal enfrenta uma crise de confiança e problemas de liquidez devido aos prejuízos decorrentes da compra bilionária de carteiras de crédito e ativos de baixa liquidez negociados pelo Banco Master. A Polícia Federal investiga suspeitas de fraude na compra de cerca de R$ 12,2 bilhões em créditos do banco. Para cobrir o prejuízo, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, propôs usar imóveis públicos como garantia de empréstimos para salvar o BRB. Na lista consta um terreno público de 716 hectares na Serrinha do Paranoá, avaliada em cerca de R$ 2,2 bilhões. 

Fonte:
Agência Brasil

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Em nota, a Anvisa informou que a decisão foi tomada após comunicado de recolhimento voluntário emitido pelo próprio fabricante. Laudos da Danone constataram a presença da toxina cereulida no produto, indicado para recém-nascidos de até 6 meses.

De acordo com o comunicado, os seguintes lotes devem ser recolhidos:

– 2026.09.07 (fabricação em 8/3/2025)

– 2026.10.03 (fabricação em 3/4/2025)

– 2026.09.09 (fabricação em 10/3/2025) 

A Anvisa destacou que a cereulida é uma toxina produzida pela bactéria Bacillus cereus e que o consumo de alimentos contaminados por essa substância pode causar vômito persistente, diarreia ou letargia (sonolência excessiva, lentidão de movimentos e de raciocínio), além de incapacidade de reagir e expressar emoções.  

Para o consumidor que utiliza a fórmula infantil Aptamil Premium 1 – 800g, a orientação é verificar o número do lote impresso. Caso o produto pertença a um dos lotes recolhidos, não deve ser utilizado ou oferecido para consumo.

Para receber informações sobre como proceder em relação a eventuais trocas e devoluções, a Anvisa pede que o consumidor entre em contato diretamente com a Danone, por meio do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) indicado na embalagem.

“Se a criança apresentar sintomas compatíveis com os citados após o consumo do produto dos lotes indicados, leve-a para atendimento médico. Ao procurar atendimento, é importante informar o alimento que foi consumido, se possível com uma amostra da embalagem, caso a tenha disponível.”

Fonte:
Agência Brasil

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Os policiais cumpriram três mandados de prisão preventivas e de buscas e apreensão em endereços dos líderes da organização criminosa nos municípios de Pontes e Lacerda, Vila Bela da Santíssima Trindade e Aripuanã, em MT. As ordens judiciais foram expedidas pela 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Cáceres.

De acordo com a PF, durante a ação, “foi flagrado o armazenamento e a venda ilegal de óleo diesel, combustível normalmente utilizado em maquinários de grande porte, em fazenda localizada a poucos quilômetros de garimpo ilegal”. No local, foram apreendidos 15 mil litros do combustível.

A investigação teve início com fiscalização realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), contando com o apoio logístico e de segurança da PF e da Funai aos agentes de fiscalização.

“A ação abrangeu postos de abastecimento legalizados nos municípios de Conquista d’Oeste e de Pontes e Lacerda, além de fazendas que possuíam reservatórios de combustíveis”, informou a PF.

Fonte:
Agência Brasil

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O caso começou a ser analisado em sessão de julgamento virtual da Segunda Turma da Corte, iniciada na sexta-feira (13), mas foi suspensa por um pedido de vista do ministro Luiz Fux. Não há prazo para retomada do julgamento. 

O caso envolve a aplicação da Lei 9.514 de 1997, conhecida como Lei do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI). A norma cita que as transações podem ser realizadas por escritura pública ou instrumento particular com efeitos de escritura pública. 

No entanto, em 2024, resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) restringiram o uso do instrumento particular somente por entidades autorizadas a operar no SFI. 

Ao analisar a questão, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, decidiu que a lei deve ser mantida. 

“Não cabe ao oficial do cartório de registro de imóveis, no exercício e nos limites de sua importante função, negar registro a contratos atípicos com alienação fiduciária firmados por particulares, quando a avença apresentar todos os requisitos previstos em lei para a sua validade”, escreveu o ministro. 

Após o voto do relator, o ministro Dias Toffoli seguiu o voto de Mendes, e Luiz Fux pediu vista do processo. 

Consumidor

Em dezembro do ano passado, a Secretaria Nacional do Consumidor, ligada ao Ministério da Justiça, emitiu um parecer para que escritura pública seja valorizada. O parecer foi solicitado pelo deputado Kiko Celeguim (PT-SP). 

“A escritura pública não se reduz a formalidade burocrática, mas desempenha função pública essencial esclarecimento jurídico, assegurando ao consumidor informação qualificada, compreensão adequada do conteúdo contratual, controle prévio de cláusulas abusivas e verificação da regularidade jurídica do negócio, reduzindo o risco de práticas predatórias”, afirmou a Senacon. 

Fonte:
Agência Brasil

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De acordo com o texto, a decisão foi motivada considerando a presença de selênio e iodo em quantidades acima dos limites permitidos na legislação sanitária. A norma determina ainda o recolhimento dos lotes em questão.

O número dos lotes são:

• 50310017Y2
• 51060017Y1
• 50720017Y1
• 50710017Y4
• 50290017Y1
• 50280017Y2
• 43510017Y1
• 43480017Y2
• 43110017Y2
• 41730017Y2

Segundo a Anvisa, as análises apontaram 31,1 microgramas de selênio por 100 quilocalorias e 175,7 microgramas de iodo por 100 quilocalorias.

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A fórmula infantil Alfamino 400g é destinada a lactentes e crianças com necessidades alimentares específicas, como restrição à lactose ou alergia à proteína do leite de vaca (APLV).

A Agência Brasil entrou em contato com a Nestlé Brasil Ltda. e aguarda um posicionamento.

Fonte:
Agência Brasil

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De acordo com o relato do suspeito, a mãe da criança teria aceitado a proposta para quitar uma dívida com um agiota. O casal que receberia o bebê foi detido em flagrante ao tentar registrar a criança como se fosse filho biológico, mesmo com a mulher apresentando sinais incompatíveis com um parto recente. Após audiência de custódia, os dois foram liberados.

A Prefeitura de Manacapuru, por meio da maternidade Cecília Cabral, confirmou que os profissionais de saúde perceberam sinais de irregularidade durante o atendimento. Um dos envolvidos acompanhava a gestante durante o parto, mas o comportamento do grupo e informações fornecidas pela denúncia formal alertaram a equipe.

Com base em imagens e dados do veículo usado por um dos suspeitos, a unidade hospitalar acionou o Conselho Tutelar e a Polícia Civil, que identificaram a compatibilidade com uma investigação já em curso.

A criança foi encaminhada a uma unidade de acolhimento, sob os cuidados do Conselho Tutelar e da Vara da Infância e Juventude. A mulher que deu à luz será investigada por tráfico de pessoas e outros possíveis crimes.

Em nota, a prefeitura reafirmou o compromisso com a legalidade e a proteção da infância, destacando que a equipe médica agiu de forma imediata e transparente para garantir a segurança do recém-nascido. As investigações continuam.

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