As investigações da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca) iniciaram após familiares da vítima flagrarem o crime. Segundo a delegada Brenda Viana, tios da menina entraram no quarto da residência durante a ausência da mãe e encontraram o padrasto com a menor em circunstâncias que comprovavam o abuso sexual.

O flagrante gerou revolta e o tio da criança tentou conter o suspeito para proteger a sobrinha. Nesse momento, a mãe da menina chegou ao local, pegou uma faca e atacou o próprio irmão, ferindo a mão dele para defender o companheiro e garantir a fuga do agressor.

No decorrer do inquérito policial, a Depca descobriu um esquema ainda mais grave de violência. Os indícios apontam que a mãe utilizava a filha de sete anos como moeda de troca, entregando a criança para outros homens na comunidade em troca de dinheiro e entorpecentes. Em depoimento especial com psicólogos da especializada, a vítima confirmou os abusos contínuos do padrasto e relatou que era estuprada por desconhecidos sempre com o consentimento e intermediação da genitora.

Diante do histórico de horror e risco iminente, a Polícia Civil representou pelos mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão. Os agentes capturaram a mulher dentro da residência da família, localizada no Beco Itapiranga. O padrasto acabou localizado e detido logo em seguida em via pública, na rua Pedra Azul.

Durante a operação, as equipes policiais apreenderam aparelhos eletrônicos na casa dos suspeitos, que serão submetidos à perícia técnica no Instituto de Criminalística para identificar os outros homens que pagavam pelos abusos da menor. O casal responderá judicialmente por estupro de vulnerável e favorecimento à exploração sexual de menor, permanecendo na unidade prisional à disposição da Justiça.

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Foto: Reprodução

De acordo com a polícia, motivado por sentimento de posse e ciúmes, invadiu a residência da vítima sob o pretexto de visitar as filhas, e passou a injuriá-la e a agredi-la com um soco nos olhos.

Após o fato, o indivíduo alegou que iria divulgar em redes sociais um vídeo íntimo da mulher e comercializaria o conteúdo por meio de legendas depreciativas, pelo valor de R$ 20 reais.

Foto: Reprodução

Mais informações serão repassadas durante a coletiva de imprensa.

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A prisão ocorreu na comunidade Três Irmãos após uma complexa operação logística. Para chegar até a suspeita, os policiais da 66ª DIP precisaram navegar por mais de três horas de barco. No local, foram apreendidos dois celulares e um notebook que passariam por perícia.

Conexão com São Paulo e Operação Predador Digital

O caso veio à tona por meio da Operação Predador Digital, conduzida pela Polícia Civil de São Paulo no município de Andradina. Durante as investigações em solo paulista, a polícia descobriu que um homem estava aliciando mulheres em diversos estados para que elas produzissem e compartilhassem atos libidinosos envolvendo crianças.

Ao cumprirem mandados em Castilho (SP), os investigadores encontraram materiais que provavam a participação da professora amazonense no esquema criminoso. “O DIPC conseguiu identificar a autora em Envira, e as diligências foram imediatas”, afirmou o delegado-geral da PC-AM, Bruno Fraga.

Crueldade e impacto

O delegado destacou que, embora o Amazonas enfrente grandes desafios logísticos, a polícia tem intensificado o combate aos crimes contra menores. Somente nesta semana, mais de 50 abusadores foram presos no estado.

“Este caso causou grande impacto pela gravidade dos fatos, já que a própria mãe abusava da filha e compartilhava o conteúdo”, declarou Fraga. A criança, cuja idade exata não foi divulgada para preservar sua identidade, está sob proteção da rede de assistência social.

Prisão e Procedimentos

A professora responderá pelos crimes de estupro de vulnerável, aliciamento, divulgação, armazenamento e exploração sexual infantil. Ela foi transferida para a sede do município de Envira, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.

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Em entrevista à TV Record Bahia, Lula disse ainda que o certame foi feito contra a vontade da direção da Petrobras.

“Foi feito um leilão, eu diria que uma cretinice, bandidagem, que fizeram. As pessoas sabiam da orientação do governo, da orientação da Petrobras de não vamos aumentar GLP. Pois fizeram um leilão contra a vontade da direção da Petrobras”, disse Lula. 

“Nós vamos rever esse leilão, nós vamos anular esse leilão, porque o povo pobre não pagará, em hipótese alguma, o preço dessa guerra”, afirmou.

Embora o Brasil seja produtor, o mercado brasileiro é influenciado pelos preços internacionais, atualmente impactados pelo conflito no Oriente Médio. 

A estratégia de leilões com alto ágio é vista como uma forma de reajustar o preço nacional ao mercado internacional, sem a necessidade de anunciar um aumento na tabela de preços.

Em sua página na internet, a Petrobras informa os preços de venda dos produtos às distribuidoras à vista, sem tributos, por local e modalidade de venda. Os valores do GLP são os mesmos desde novembro de 2024.

O presidente Lula é crítico do alto preço do botijão de gás de cozinha cobrado do consumidor final e, em resposta, o governo federal lançou o programa Gás do Povo que substituiu o antigo Auxílio Gás e visa garantir o botijão gratuito para famílias de baixa renda. 

Para Lula, o que encarece o produto é a distribuição.

“Quando a Petrobras vende um botijão de gás a R$ 37, ele não pode chegar a R$ 160 na casa do povo. Alguém está roubando. [Dizem:] ‘Ah, mas a pessoa está gastando dinheiro [tendo custo] para entregar’. Tudo bem, mas é muita diferença entre R$ 37 para R$ 140, para R$ 150. E agora fizemos um leilão que teve ágio de 100%”, disparou Lula.

Alta de combustíveis

O presidente voltou a criticar a guerra no Irã e os efeitos sobre o preço internacional do petróleo, que vem encarecendo o combustível, especialmente o óleo diesel, no caso brasileiro. O país importa cerca de 30% do que consome no mercado interno.

Segundo Lula, o governo está tomando medidas possíveis e adotará todas as providências para evitar uma escalada do preço do diesel, que impacta diretaente a inflação. 

Além da redução de impostos já adotada, a expectativa é que o governo publique, ainda esTa semana, uma medida provisória (MP) que cria um subsídio ao diesel importado, com desconto de R$ 1,20 por litro.

“Pode ficar certo, o povo não vai pagar. Nós não vamos aumentar o óleo diesel, [mas] tem gente [postos] aumentando sem nenhuma necessidade. Qual é a lógica de aumentar o preço do álcool? Qual é a lógica de aumentar o preço da gasolina se nós ainda não temos necessidade disso? É pura bandidagem de algumas pessoas”, afirmou Lula.

O presidente ainda criticou a privatização, em 2019, da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, que, segundo Lula, hoje poderia atuar para frear o aumento nos preços aos consumidores.

“Privatizaram a BR [Distribuidora] e nós só podemos recomprá-la a partir de 2029. Ou seja, nós não temos hoje distribuidora. Até uma empresa de gás que eu comprei em 2004, eles venderam. A empresa de gás, que a gente faz a distribuição, era uma empresa para a gente fazer a regulação do preço”, disse Lula.

No mesmo sentido, o presidente afirmou que está em estudo da recompra da Refinaria de Mataripe, antiga Refinaria Landulpho Alves, em São Francisco do Conde, na Bahia, e privatizada pela Petrobras em 2021.

“Não é justo o que fizeram, a refinaria produz [hoje] menos da metade daquilo que deveria produzir. E nós precisamos da refinaria produzindo muito mais porque nós [o Brasil] produzimos 70% do nosso óleo diesel e a gente compra 30% do óleo diesel. Esse importado, ele não tem jeito, ele vem com o preço de mercado internacional e você é obrigado a fazer o reajuste”, explicou.

A Agência Brasil entrou em contato com a Petrobras para esclarecer as condições do leilão e aguarda retorno. O espaço segue aberto para manifestação.

Fonte:
Agência Brasil

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Ao todo, cinco pessoas foram presas e encaminhadas para o 19° Distrito Integrado de Polícia (DIP). Duas pessoas responsáveis pelas adegas nos bairros do Lírio do Vale e Alvorada foram presas por fornecer bebida alcoólica a menores, além de envolvimento com furto de energia elétrica.

Um homem foi preso por tráfico de drogas, com ele foram encontradas porções de entorpecentes e outros materiais ilícitos. Duas pessoas ainda foram conduzidas para averiguação, incluindo descumprimento de medidas judiciais.

O secretário executivo reforçou que a operação tem sido realizada semanalmente, em diversas zonas da capital, com foco no combate ao funcionamento irregular de adegas e “rolezinhos”, que frequentemente estão associados à perturbação da ordem e ao consumo de álcool por menores.

“As operações irão continuar acontecendo de forma contínua, com o objetivo de garantir mais segurança e tranquilidade à população de Manaus, coibindo práticas ilícitas e fortalecendo a fiscalização para prevenir situações de risco, especialmente envolvendo adolescentes”, disse o secretário executivo de operações da SSP-AM.

Adolescentes acolhidos

A Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) participou da ação e flagrou 17 adolescentes em situação de consumo de álcool e drogas. Ao todo, 15 foram encaminhados ao Centro Integrado de Atenção à Criança e ao Adolescente (Ciaca) e dois à Delegacia Especializada em Apuração de Atos Infracionais (Deaai) da PC-AM.

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A norma tem origem no Projeto de Lei nº 2.158/2023, aprovado pelo Congresso Nacional, que autoriza a instalação de um setor de farmácia no interior de supermercados, desde que em ambiente físico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade.

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Entenda

De acordo com a lei, farmácias e drogarias devem ser instaladas em lugar independente dos demais setores do supermercado e operadas diretamente, sob mesma identidade fiscal, ou mediante contrato com farmácia ou drogaria licenciada e registrada em órgãos competentes.

Devem ser observadas as exigências legais, sanitárias e técnicas aplicáveis, inclusive quanto a dimensionamento físico, estrutura de consultórios farmacêuticos, recebimento, armazenamento, controle de temperatura, ventilação, iluminação e umidade, rastreabilidade, dispensação, assistência e cuidados farmacêuticos.

Aos supermercados, fica vedada a oferta de medicamentos em áreas abertas, comunicáveis ou sem separação funcional completa, como bancadas, estandes ou gôndolas externas ao espaço da farmácia ou drogaria.

Farmacêutico

A norma determina como obrigatória a presença de farmacêuticos legalmente habilitados durante todo o horário de funcionamento da farmácia ou drogaria instalada na área de venda de supermercados.

As atividades permanecem submetidas às normas de vigilância sanitária e à legislação que regula o exercício da atividade farmacêutica no país.

Controle especial

Remédios sujeitos a controle especial de receita só deverão ser entregues ao cliente após o pagamento. Os medicamentos poderão ser transportados do balcão de atendimento até o caixa em embalagem lacrada, inviolável e identificável. 

Comércio eletrônico

Farmácias e drogarias licenciadas e registradas por órgãos competentes poderão contratar canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para fins de logística e entrega ao consumidor, desde que assegurado o cumprimento integral da regulamentação sanitária aplicável.

Fonte:
Agência Brasil

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