O município baiano de Juazeiro recebeu investimentos da ordem de R$ 39 milhões para expansão da telefonia móvel em áreas rurais. Ao todo, vão ser implantadas 23 estações de telefonia para 24 localidades rurais, ampliando o acesso da população a serviços essenciais, educação, saúde, oportunidades de negócios e comunicação.

Também está prevista a inauguração de novos canais públicos de televisão digital e novos investimentos em capacitação por meio do Centro de Recondicionamento de Computadores (CRC) da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf).

“Nosso compromisso é fazer com que a transformação digital chegue a todos os brasileiros, independentemente de onde vivem. Esses investimentos em Juazeiro significam mais internet, mais acesso à informação, mais oportunidades de estudo, trabalho e geração de renda para quem vive nas áreas rurais”, explicou o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho. 

A iniciativa integra o programa de expansão da conectividade rural do governo federal. Na Bahia, já foram instaladas 81 torres de telefonia móvel na região rural, beneficiando 37 municípios. 

As cidades de Juazeiro e Paulo Afonso passam a contar também com novos canais digitais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e da Rede Legislativa. A expansão ocorre por meio do Programa Brasil Digital e amplia o acesso da população à programação educativa, cultural, informativa e institucional em sinal aberto e digital.

Em Juazeiro, o sistema recebeu investimento federal de aproximadamente R$ 885 mil, enquanto Paulo Afonso recebeu cerca de R$ 590 mil.

Pernambuco

Em Petrolina, 13 comunidades rurais passam a ter acesso à telefonia móvel e internet 5G. Com investimento de R$ 20,4 milhões do Ministério das Comunicações, áreas que antes não contavam com sinal de celular, agora já contam com esse acesso.

O anúncio aconteceu durante a formatura de 1,5 mil alunos dos programas Computadores para Inclusão e Carreta Digital. O Ministério das Comunicações entregou 12 estações de telefonia móvel que vão beneficiar diretamente essas localidades. 

“Estamos levando tecnologia de ponta para o sertão. Cada antena instalada representa oportunidades que antes simplesmente não existiam. Quem vive no interior terá acesso às mesmas oportunidades digitais disponíveis nos grandes centros urbanos”, reforçou o ministro.

Para Márcio Nonato, que é presidente da Associação dos Agricultores Familiares do Assentamento Nossa Senhora de Fátima, na região rural de Petrolina, a chegada do 5G é uma evolução para a comunidade.

“Nós temos 80 famílias aqui e antes a gente dependia do wi-fi. Se eu saísse da minha casa ou me deslocasse dentro da vila, eu já ficaria incomunicável. Agora, onde eu estiver, eu estou conectado pelo 5G e as pessoas conseguem me achar com facilidade”, comemorou ele, que mora há 24 anos no bairro.

Além dos benefícios como pagamento à distância, teleconsultas e acesso aos aplicativos do governo federal, Márcio Nonato reforça que a população enfrentava problemas de comunicação para emergências.

“Não tínhamos sinal de telefonia para ligar diretamente para o SAMU 192, e agora a gente já consegue ligar e acionar uma ambulância. Conseguimos isso hoje através da tecnologia 5G.”

No estado de Pernambuco, o programa já instalou 267 torres de telefonia móvel em localidades rurais, beneficiando 114 municípios. O investimento total no estado chega a R$ 453,9 milhões, sendo R$ 345,1 milhões já executados e outros R$ 108,8 milhões programados até o final de 2026.

Fonte:
Agência Brasil

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“Essa determinação vale inclusive para a edição de novos atos normativos pelos Poderes ou órgãos constitucionalmente autônomos”, destacou o ministro.

Segundo ele, a decisão visa a “esclarecer e complementar” a decisão liminar do último dia 5, quando o ministro determinou a suspensão de pagamentos realizados sem previsão legal expressa.  

A decisão estende o bloqueio dos pagamentos também ao reconhecimento de supostos direitos retroativos que não eram pagos até a data da liminar original. E mantém o prazo de 60 dias para “todos os órgãos publicarem as verbas remuneratórias e indenizatórias que despendem, com a indicação específica das leis que as fundamentam”, ou da norma que as legitimam, no caso de ato infralegal. 

A medida se aplica a instituições federais, estaduais e municipais que, na prática, deverão publicar e dar publicidade à folha de pagamento detalhada de seus servidores. Na liminar do último dia 5, Dino já tinha destacado que, “para quem manuseia dinheiro público”, “não bastam expressões genéricas como: “direitos eventuais”; “direitos pessoais”; “indenizações”; “remuneração paradigma”, entre outras constantes de Portais de Transparência”, que devem ser substituídas por indicações precisas que permitam o controle sobre os gastos públicos. 

Teto Constitucional

A determinação ocorre no âmbito de uma ação que contesta o pagamento de verbas a agentes públicos que elevam os vencimentos mensais a patamares superiores ao teto máximo do funcionalismo, atualmente de R$ R$ 46.366,19 (valor que corresponde ao subsídio pago aos ministros do STF).  

Em sua mais recente manifestação, tornada pública esta manhã, Dino e sua assessoria reproduzem argumentos jurídicos segundo os quais a ausência de uma lei nacional sobre o tema, conforme exigido pela Emenda Constitucional nº 135/2024, impede que órgãos e poderes autônomos criem gratificações ou indenizações por conta própria.

O caso agora segue para o referendo do Plenário do STF, que deve apreciar a questão no próximo dia 25, quando já estava agendada a votação da liminar inicial.

“No tocante aos agravos e embargos interpostos, aguarde-se a apreciação quanto ao referendo da liminar pelo Plenário do STF, quando serão estabelecidos os contornos da tutela liminar antes deferida e agora complementada”, decretou Dino.

Fonte:
Agência Brasil

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