O presidente da CPMI manifestou esse posicionamento nesta quinta-feira (26) depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir contra a prorrogação da investigação por 8 votos a 2.

A posição final do STF significa um revés à pretensão do presidente da CPMI, que havia decidido prorrogar os trabalhos por até 120 dias. O ministro André Mendonça, relator do caso na Corte, havia concordado com o pedido do parlamentar. 

Os votos contrários à estender os trabalhos foram dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Edson Fachin. Além de André Mendonça, o ministro Luiz Fux foi favorável ao pedido de continuidade da CPMI.

O voto favorável do relator André Mendonça teve o argumento de que foram atendidos requisitos legais, como o número mínimo de 27 assinaturas de senadores e de 171 deputados.

Em votos contrários, por exemplo, os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes criticaram o vazamento de conversas íntimas encontradas nos celulares do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que também foi alvo da CPMI.

Investigação

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito começou os trabalhos em agosto de 2025 com a finalidade de investigar os descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. 

A comissão também passou a apurar as supostas ligações do Banco Master com a concessão irregular de empréstimos consignados a aposentados. 

Nas últimas semanas, a CPMI foi acusada de vazar conversas pessoais do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master. Os dados estavam em celulares que foram apreendidos pela Polícia Federal e repassados à comissão após autorização do ministro André Mendonça. 
 

Fonte:
Agência Brasil

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O depoimento do ex-dono do Banco Master estava marcado para esta segunda-feira, mas um habeas corpus concedido pelo ministro determinou que Varcaro não seria obrigado a comparecer à CPMI.

“Estamos com a advocacia do Senado recorrendo dessa decisão, estamos impetrando no Supremo Tribunal Federal uma solicitação para que o ministro André Mendonça reveja essa posição e que o Vorcaro seja obrigado a comparecer a essa comissão”, disse Viana pouco antes do início da reunião da CPMI..

O Banco Master mantinha acordo de cooperação técnica com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para oferta de crédito consignado. A CPMI investiga possíveis descontos indevidos, falhas de controle e eventual participação de dirigentes ou parceiros nas irregularidades.

Vorcaro, que cumpre prisão domiciliar, deveria explicar suspeitas de prejuízos a aposentados e pensionistas.

“Se nós conseguirmos reverter a decisão no STF, ele será obrigado a comparecer e, se não o fizer, eu determinarei a sua condução coercitiva. Não é porque ele é banqueiro que ele vai receber benefícios”, afirmou o senador.

Viana criticou o entendimento do STF de impedir depoimentos em comissões parlamentares. Ministros como André Mendonça defendem que investigados pela Polícia Federal têm o direito de não comparecer ou de silenciar, para não produzirem provas contra si mesmos.

“Mais uma vez temos um entendimento completamente diferente entre a CPMI e o STF. Vorcaro, no inquérito da Polícia Federal, é tratado como investigado e, no nosso caso, ele é tratado como testemunha, porque ainda não está pronto o relatório da CPMI para pedir o indiciamento [de qualquer pessoa]. A decisão do STF, mais uma vez, interfere, prejudica e atrasa as nossas investigações”, criticou.

No lugar de Vorcaro, o colegiado escalou para depor Ingrid Pikinskeni Morais Santos, ligada à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), entidade apontada como beneficiária de mais de R$ 100 milhões em descontos ilegais de benefícios previdenciários.

Ingrid é esposa e sócia de Cícero Marcelino de Souza Santos, apontado como operador e assessor do presidente da Conafer, Carlos Roberto Ferreira Lopes, investigado pela CPMI. 

Fonte:
Agência Brasil

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