Atualmente, Marques é o vice-presidente do tribunal e vai assumir o comando do TSE após o fim do mandato da atual presidente, ministra Cármen Lúcia, que completará período de dois anos à frente do tribunal no final do mês de maio. O vice-presidente será o ministro André Mendonça. 

A data da posse ainda não foi definida.

A votação será simbólica porque a escolha do comando do tribunal é feita por antiguidade entre os ministros que também compõem o Supremo Tribunal Federal (STF). 

Diante da proximidade do período eleitoral, a ministra Cármen Lúcia decidiu antecipar sua saída do tribunal para permitir que a transição de gestão possa ser iniciada.

Ao deixar a presidência do TSE, a ministra poderia continuar em atuação na Corte até o mês de agosto. Contudo, ela já sinalizou que pretende deixar o tribunal para se dedicar exclusivamente às atividades no Supremo. 

Dessa forma, o ministro Dias Toffoli vai assumir uma vaga de efetivo no TSE.

Perfil

Natural de Teresina (PI), Kassio Nunes Marques tem 53 anos e foi indicado ao Supremo, em 2020, pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga deixada pelo ministro aposentado Celso de Mello. Antes de chegar ao Supremo, atuou como desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília. Foi advogado por cerca de 15 anos e juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Piauí.

Composição

O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados indicados pelo presidente da República, além dos respectivos substitutos.

Com a mudança de comando, a composição do tribunal ficará da seguinte forma após Cármen Lúcia deixar o tribunal.

Cadeiras do STF: Nunes Marques, André Mendonça e Dias Toffoli;
Cadeiras do STJ: Antonio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Bôas Cueva;
Cadeiras dos juristas: Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha. 

Fonte:
Agência Brasil

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Lula fez hoje a primeira reunião ministerial de 2026 e se despediu dos ministros que deixarão os cargos para disputar as eleições em outubro deste ano. No evento, Lula confirmou que Alckmin será candidato a vice-presidente da República outra vez. 

“Hoje, ainda tem muita gente séria, mas a verdade é que em muitos casos a política virou negócio”, destacou. “Os cargos têm um preço muito alto. Outro dia alguém me dizia: ‘um deputado federal não será eleito por menos de 50 milhões de reais’. E se isso for verdade, nós chegamos ao fim de qualquer seriedade na política brasileira”, acrescentou o presidente.

Para Lula, todos são culpados nesse processo. Segundo ele, na perspectiva de não “criar caso para ninguém”, não se propõe as mudanças necessárias. “E as coisas vão passando e vai piorando e nós chegamos hoje a uma situação de degradação, inclusive de algumas instituições.”

Candidaturas

De acordo com o presidente, dos 37 ministros do governo, pelo menos 18 deixarão o cargo para disputar cargo eletivo em outubro.

Entre eles, está o vice-presidente Geraldo Alckmin, que acumulava o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

O presidente da República e seu vice não precisam renunciar ao mandato para concorrer ao próximo pleito. Caso a candidatura fosse para outro cargo, aí sim, a desincompatibilização seria necessária.

Políticos que tem a intenção de ser candidatos têm até 4 de abril para deixar cargos atuais, seis meses antes do 1º turno das eleições, que ocorre em 4 de outubro.

Durante a reunião, Lula destacou ainda que não nomeará novos ministros e que as pastas serão ocupadas por membros da equipe atual, como o então secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, que assumiu o comando após a saída do ministro Fernando Haddad.

“Temos confiança na equipe que vocês montaram”, disse Lula. “Temos muita coisa para concluir até o dia 31 de dezembro, e a obrigação de quem vai ficar é concluir, é fazer com que a máquina fique funcionando sem nenhuma paralisia. Não dá para começar a fazer um novo ministério faltando nove meses para terminar o nosso mandato”, acrescentou.

Fonte:
Agência Brasil

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Alckmin, no entanto, permanece no cargo de vice-presidente.

A regra de desincompatibilização exige que ministros deixem o cargo seis meses antes do  primeiro turno da eleição, marcado para 4 de outubro. A exigência, no entanto, não se aplica à vice-presidência. Assim, Alckmin pode continuar no posto mesmo participando da disputa eleitoral, desde que não assuma a Presidência da República durante esse período.

Pela legislação, caso o vice exerça temporariamente a Presidência dentro dos seis meses que antecedem a eleição, se tornaria inelegível. Por isso, se decidir disputar outro cargo, Alckmin terá de evitar substituir Lula em eventuais ausências.

Acordo Mercosul–UE

Em clima de despedida do cargo, Alckmin compareceu à apresentação dos números da balança comercial de fevereiro. Normalmente, apenas técnicos da Secretaria de Comércio Exterior divulgam os dados.

Alckmin fez um breve balanço dos pouco mais de três anos à frente do Mdic. 

O vice-presidente e ministro comentou a aprovação do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia e reafirmou que a expectativa do governo é que o tratado entre em vigor em maio.

Segundo Alckmin, a ratificação pelo Congresso Nacional, que concluiu a aprovação do tratado na noite de quarta-feira (4), encerra mais de duas décadas de negociações e abre caminho para a aplicação provisória do pacto. 

O vice-presidente destacou ainda que o acordo prevê salvaguardas para proteger a indústria nacional em caso de aumento excessivo de importações.

Portal Único

Geraldo Alckmin também destacou avanços no Portal Único de Comércio Exterior (Siscomex), plataforma digital que integra procedimentos de exportação e importação no país.

De acordo com o ministro, o sistema respondeu pela primeira vez por cerca de 50% das operações de importação brasileiras em fevereiro. 

A expectativa do governo é que a plataforma esteja totalmente implementada até o fim do ano.

Segundo estimativas do Mdic, a modernização dos processos pode gerar redução de custos superior a R$ 40 bilhões por ano para empresas que operam no comércio exterior, com diminuição do tempo de liberação de mercadorias e simplificação de procedimentos burocráticos.

Futuro político

O futuro político de Alckmin ainda é tema de negociações no governo. 

Ainda não se sabe se ele disputará novamente a vice-presidência na chapa de Lula, o governo de São Paulo, cargo que ocupou por quatro mandatos (2001 a 2006 e 2011 a 2018), ou uma vaga ao Senado pelo estado. 

São Paulo é o maior colégio eleitoral do país.

As negociações também envolvem o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, citado como possível candidato ao governo paulista, embora tenha demonstrado resistência à disputa. 

A definição deve ocorrer apenas nos próximos meses, à medida que as alianças e candidaturas nos estados forem sendo consolidadas.

Fonte:
Agência Brasil

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A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta (4) a segunda fase da Operação Paroxismo, em que cumpre 13 mandados de busca e apreensão em Macapá, Belém e Natal. 

Ao justificar o afastamento das funções públicas, Dino escreveu que “a permanência dos investigados nos cargos lhes assegura acesso a documentos, sistemas e bases de dados relevantes para a elucidação dos fatos, criando ambiente propício à supressão, manipulação ou ocultação de elementos probatórios”. 

O ministro afirmou ainda que ambos podem voltar a cometer crimes se permanecerem à frente dos processos licitatórios da prefeitura. 

Em relatório, a PF afirmou haver “indícios contundentes de comprometimento da competitividade” na licitação que resultou na contratação da empresa Santa Rita Engenharia Ltda. O contrato foi firmado por cerca de R$ 70 bilhões. 

Entre os indícios de fraude está o fato de a proposta apresentada pela empresa ser praticamente idêntica ao orçamento feito pela própria prefeitura a título de levantamento de mercado. Para a PF, isso indica que a empresa teve acesso prévio aos critérios para a aprovação na licitação. 

Uma vez firmado o contrato, teve início “uma sistemática e anômala movimentação de recursos em espécie” pelos sócios da empresa, descreveu a PF. Ao todo, foram feitos 42 saques por Rodrigo Moreira, um dos sócios, no valor de R$ 7,4 milhões, enquanto Fabrizio Gonçalves fez 17 saques, somando R$ 2,4 milhões. 

“A análise da cronologia e dos valores evidencia que tais operações ocorreram logo após os repasses contratuais feitos pelo Município de Macapá à empresa, e que os recursos não foram reinseridos no circuito bancário, tampouco utilizados para pagamentos relacionados à execução contratual”, escreveu a PF. 

Os investigadores colheram indícios ainda de que parte desse dinheiro foi transportado em veículos de propriedade de Furlan, bem como transferências feitas pela Santa Rita Engenharia para contas ligadas à ex-esposa e à atual companheira do prefeito. 

Na decisão em que autorizou o afastamento do prefeito do cargo, bem como do vice, Dino determinou também a quebra do sigilo bancário e fiscal de 10 pessoas físicas e três pessoas jurídicas. As mesmas pessoas foram também alvo de mandados de busca e apreensão. 

Também foram afastados do cargo a secretária municipal de Saúde, Erica Aranha de Sousa Aymoré, e Walmiglisson Ribeiro da Silva, presidente da Comissão Especial de Licitação responsável pela licitação do Hospital Geral de Macapá. 

A Agência Brasil tenta contato com as defesas dos citados na reportagem e deixa o espaço aberto para manifestação. 

Competência

Na decisão, Dino justificou ainda ter deferido um pedido da PF para que o caso passasse a tramitar no Supremo. Segundo o ministro, há “indícios bastante sólidos” de que a investigação sobre o hospital de Macapá tem conexão com outra apuração relatada pelo ministro. 

Nessa segunda investigação, são apurados “possíveis crimes envolvendo a aplicação, economicidade e efetividade das transferências especiais (“emendas pix”) efetivadas, ao que tudo indica, por um Senador da República e por um Deputado Federal amapaenses e que montam, segundo cálculo da Controladoria-Geral da União, a mais de cento e vinte milhões de reais”, descreveu Dino. 

Fonte:
Agência Brasil

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