O estado ocupa posição estratégica nas rotas do narcotráfico internacional e concentra a atuação de facções em municípios de fronteira com a Colômbia e o Peru, principais produtores de cocaína da América do Sul.

A medida entrou em vigor em 5 de junho e amplia os instrumentos legais utilizados pelas autoridades norte-americanas para investigar, monitorar e aplicar sanções contra grupos considerados ameaças à segurança nacional.

Embora tenha sido adotada fora do Brasil, especialistas avaliam que seus efeitos podem alcançar a Amazônia, especialmente nas áreas usadas para o transporte de drogas.

Amazonas no centro das rotas do narcotráfico

No Amazonas, uma das maiores extensões de fronteira do país abriga a tríplice fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru, na região de Tabatinga, considerada estratégica para as rotas do tráfico internacional.

A partir dessa região, a droga percorre uma ampla malha hidroviária formada pelos rios Solimões, Içá, Japurá e Negro. Além de abastecer mercados em diferentes regiões do Brasil, essa estrutura também serve como corredor para remessas destinadas ao exterior.

Comando Vermelho no Amazonas

Ministério da Defesa/Divulgação

Levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indica a atuação do CV em pelo menos 25 dos 62 municípios amazonenses.

Entre os municípios mais vulneráveis à ação do crime organizado estão:

Nessas cidades, a combinação de fronteiras extensas, rios de difícil fiscalização e baixa presença do Estado favorece a circulação de drogas, armas e recursos financeiros.

Ao mesmo tempo, a posição geográfica do Amazonas transforma o estado em uma das principais portas de entrada da cocaína produzida nos países vizinhos. Assim, grande parte da droga cruza a fronteira por vias fluviais e segue para centros consumidores no Brasil ou para rotas internacionais.

Impacto nas finanças das facções

Para o coronel da Polícia Militar Amadeu Soares, a classificação das facções como organizações terroristas pode fortalecer o combate ao crime organizado ao atingir suas fontes de financiamento.

“A medida tem potencial para enfraquecer essas organizações porque passa a atingir o fluxo financeiro delas. O bloqueio de recursos, o rastreamento de dinheiro e o combate às estruturas de apoio podem trazer impactos para a atuação das facções”, destacou.

Segundo o coronel, um dos principais efeitos da decisão pode ocorrer justamente na capacidade financeira dos grupos criminosos. Esse aspecto é considerado essencial para manter:

Além disso, ele acredita que a medida pode contribuir para ampliar a fiscalização nas áreas de fronteira e nos principais corredores fluviais utilizados pelo narcotráfico.

“A pressão internacional pode ampliar o monitoramento das fronteiras, aumentar o patrulhamento dos rios e fortalecer os mecanismos de controle sobre embarcações que circulam pela região”, acrescentou.

Além do impacto operacional, a decisão tende a ampliar a cooperação entre órgãos de inteligência e forças de segurança de diferentes países. Dessa forma, a integração pode se fortalecer especialmente em regiões consideradas estratégicas para o tráfico internacional.

Possíveis impactos sobre a soberania

Por outro lado, especialistas alertam para possíveis impactos sobre a soberania brasileira e para o aumento da influência dos Estados Unidos nos debates sobre segurança na Amazônia.

A professora de Relações Internacionais Flávia Abud adota uma perspectiva mais cautelosa. Para ela, a decisão reforça uma lógica de ingerência norte-americana sobre a Pan-Amazônia que pode avançar além do campo discursivo.

“O receio é que tal ingerência ganhe contornos militares a partir da ação de forças estrangeiras no Brasil”, alerta.

Outro ponto que preocupa a especialista é o conceito de “apoio material” embutido na classificação.

No contexto amazônico, empresas dos seguintes setores podem ser impactadas:

Caso operem em áreas controladas pelas facções, mesmo que sob coerção, elas podem ser enquadradas como financiadoras de atividades terroristas. Como consequência, a medida pode gerar impactos diretos sobre a economia regional.

Por sua vez, setores que dependem da logística amazônica podem enfrentar:

Além disso, esse cenário pode ocorrer caso a pressão internacional sobre a região se intensifique.

“Para fazer frente às acusações de incapacidade de proteger suas fronteiras, o governo brasileiro deve buscar intensificar as ações nessas áreas. Com isso, deve haver aumento do contingente militar e dos custos logísticos da região”, avalia Flávia.

Debate sobre a efetividade da medida

Policia Federal

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública reconhece a tradição de cooperação entre Brasil e EUA, mas critica o uso político da medida.

Em nota enviada ao Em Tempo, o FBSP lamenta que a disputa eleitoral tenha capturado o tema. Além disso, afirma que a classificação americana é incentivada como solução para “um problema bem mais complexo, sem considerar os riscos de saídas unilaterais de outras nações para uma economia do porte da brasileira”.

Para a entidade, o enfrentamento ao crime organizado exige:

Por isso, não pode ser reduzido a uma única medida.

Comparação com os cartéis mexicanos

Já o promotor Lincon Gakya, em entrevista à GloboNews, seguiu a mesma linha. Ele comparou o caso ao dos cartéis mexicanos, classificados há anos como terroristas pelos EUA sem redução significativa de seu poder.

Segundo Gakya, a experiência internacional demonstra que a simples classificação de grupos criminosos como organizações terroristas não garante, por si só, resultados concretos no combate às facções.

Ainda assim, afirmou que a medida envolve mais “interesse geopolítico do que atuação efetiva contra o crime organizado”.

Repercussão no Judiciário

No âmbito interno, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, declarou na última terça-feira (2) que o Poder Judiciário ainda não recebeu comunicação oficial sobre a decisão americana.

“O Poder Judiciário está aguardando que essas comunicações oficiais se realizem para, se for o caso, o CNJ tomar as devidas providências”, afirmou Fachin.

Reprodução

Divulgação

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Segundo as investigações, Benício morreu em 23 de novembro de 2024 após receber adrenalina por via intravenosa durante atendimento hospitalar. A acusação aponta que a dosagem e a forma de administração da medicação não eram indicadas para o quadro clínico da criança. Após a aplicação, o menino sofreu múltiplas paradas cardíacas e não resistiu.

MP aponta homicídio qualificado

De acordo com a denúncia, Juliana Brasil teria emitido uma prescrição eletrônica com superdosagem de adrenalina por via intravenosa. A medicação foi administrada por Raíza Bentes conforme a prescrição médica, resultando na morte de Benício.

O Ministério Público enquadrou a conduta das duas profissionais como homicídio qualificado por dolo eventual, quando há a assunção do risco de produzir o resultado. A acusação também sustenta a qualificadora do emprego de veneno, prevista no Código Penal.

Além do homicídio, Juliana Brasil responderá por falsidade ideológica. Conforme a investigação, ela teria utilizado documentos e carimbos indicando possuir especialidade em pediatria sem ter o Registro de Qualificação de Especialista (RQE). O MP-AM aponta que a prática ocorreu em dez ocasiões.

Parte da investigação foi arquivada

Na mesma decisão, a Justiça homologou o arquivamento parcial das investigações em relação a outros envolvidos no caso.

Foram excluídos da apuração criminal gestores do Hospital Santa Júlia e médicos plantonistas, que chegaram a ser investigados por possível homicídio culposo. O Ministério Público entendeu que não havia elementos suficientes para o prosseguimento das acusações.

Também foram arquivadas as suspeitas de fraude processual e uso de documento falso atribuídas à médica Juliana Brasil Santos.

Pais atuarão como assistentes de acusação

O juiz também autorizou a habilitação de Bruno Mello de Freitas e Joyce Xavier de Carvalho, pais de Benício, como assistentes de acusação no processo.

O pedido havia sido negado anteriormente porque ainda não existia ação penal formalmente instaurada. Com o recebimento da denúncia, os familiares passaram a ter legitimidade para atuar no processo ao lado do Ministério Público.

Justiça mantém sigilo sobre imagens

A decisão determinou o levantamento parcial do segredo de Justiça, restabelecendo a publicidade dos atos processuais.

No entanto, vídeos, fotografias e demais registros que mostram Benício em estado grave ou após a morte permanecerão sob sigilo. Segundo o magistrado, a divulgação desse material poderia causar sofrimento adicional aos familiares e violar direitos protegidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Defesa tem prazo para responder

O juiz também rejeitou um pedido da defesa de Juliana Brasil para que o Ministério Público individualizasse as testemunhas relacionadas a cada acusação apresentada na denúncia.

Para o magistrado, o rol de testemunhas apresentado pelo MP-AM está dentro dos limites previstos no Código de Processo Penal e atende às exigências legais.

Com o recebimento da denúncia, Juliana Brasil Santos e Raíza Bentes Praia serão citadas para apresentar resposta à acusação no prazo de dez dias. Caso não sejam localizadas, a Justiça determinou que a citação seja realizada por edital.

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O senador e ex-governador, aproveitou uma agenda em Parintins, ainda na abertura do ano letivo, para afirmar que professores precisam ser valorizados. O discurso ataca o calcanhar de Aquiles do ex-governador Wilson Lima, que deixou o posto amargando o último lugar nas notas do Enem.

David Almeida foi às redes sociais nesta terça-feira, ao lado do ex e do atual secretário de Educação Municipal, defender que deixou a Prefeitura de Manaus no que ele chama de “top 5” do Brasil. Também acenou aos professores, falando em data-base, termo que mexe no bolso da categoria e faz os olhos brilharem.

Maria do Carmo, empresária do ramo, adota a estratégia de colocar no holofote os deslizes dos adversários nesse setor. Sabe que por ainda não ter histórico de mandatos e, portanto. não ter estado na posição de quem recebe pedradas, olhar as lacunas da Seduc e da Semed para expor os adversários é uma oportunidade única nesta pré-campanha.

CRISE E RECLAMAÇÕES

Não é difícil encontrar relatos de problemas na Educação em todo o Amazonas. Denúncias graves, como falta de estrutura, transporte, professores e até merenda. O Amazonas possui mais de 600 escolas, sendo 233 na capital e 371 no interior.

São mais de 185 mil alunos só na rede estadual.

Mais do que as promessas dos pré-candidatos, o Amazonas espera que situações como essa, em Iranduba, sejam enfrentadas pelo futuro governador, já que como a moradora mesmo afirma, quem paga imposta não tem direito a nada.

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Os acusados são:

• O ex-marido da ativista, Marco Antônio Heredia Viveiros;
• O influenciador digital Alexandre Gonçalves de Paiva;
• O produtor do documentário A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha, Marcus Vinícius Mantovanelli e
• O editor e apresentador do documentário, Henrique Barros Lesina Zingano.

Os quatro foram denunciados por atuar de forma organizada para atacar a honra da ativista e descredibilizar a lei que leva o nome dela.

Entre os mecanismos utilizados estão perseguições virtuais, notícias falsas e um laudo de exame de corpo de delito forjado para sustentar a inocência de Heredia, já condenado por tentativa de homicídio contra Maria da Penha.

As investigações mostram que os denunciados promoviam a perseguição, cyberbullying, disseminação de conteúdos misóginos (ódio, desprezo ou preconceito contra mulheres ou meninas), deturpavam informações e atacavam Maria da Penha, em sites e redes sociais.

Para o MP, os riscos foram além das redes sociais, pois Alexandre Paiva se deslocou até a antiga residência de Maria da Penha, em Fortaleza, onde gravou vídeos e divulgou o conteúdo nas redes.

Denúncias

Marco Heredia foi denunciado por falsificação de documento público e Alexandre Paiva por stalking e cyberstalking.

Já Zingano e Mantovanelli respondem por uso de documento falso, ao utilizarem um laudo adulterado no documentário A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha, produzido pela Brasil Paralelo S/A.

O MP aponta que a peça difundiu informações sobre uma suposta fraude processual no caso que condenou Heredia e apresentou um laudo adulterado de um exame de corpo de delito do ex-marido de Maria da Penha. Ele alegava que o casal tinha sido vítima de assaltantes, e que a luta corporal com os prováveis bandidos teria provocado o disparo de tiro em Maria da Penha e lesões no queixo, mão e pescoço dele próprio.   

O material foi submetido à análise, que concluiu que o documento passou por uma montagem. 

Entre as falsificações identificadas estão a inclusão de informações sobre lesões no pescoço e braço de Marco Heredia, que não estavam no documento original, diferenças nas assinaturas dos peritos e marcas de carimbos, numerais e rubricas compatíveis com montagem.

O laudo forjado foi utilizado no documentário e amplamente divulgado para corroborar com a tese de que Marco seria vítima e não autor da tentativa de assassinato da então esposa. As alterações no documento foram feitas tendo como base o laudo original do exame de corpo de delito.

Além disso, os investigados utilizavam grupos de WhatsApp para planejar estratégias da campanha de ódio nas redes sociais e para produzir o documentário.

Para o MP, o grupo buscava lucro com a desinformação. Extratos bancários de Alexandre Paiva, acessados com autorização judicial, revelaram depósitos da Google LLC e da Meta Platforms Ireland Limited, além de ganhos com publicidade.

O caso será julgado pela 9ª Vara Criminal de Fortaleza. Não há prazo para julgamento.

A Agência Brasil não conseguiu contato com a defesa de Marco Antonio. O espaço está aberto para manifestação. 

Operação    

A investigação, iniciada em 2024 pelo Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc), resultou na operação “Echo Chamber”, realizada em duas fases. Em dezembro de 2024, buscas no Espírito Santo e Rio de Janeiro levaram à suspensão do perfil de Paiva e à proibição de contato e aproximação com Maria da Penha e suas filhas.

Em julho de 2025, buscas em Natal apreenderam documentos e eletrônicos, incluindo um pen drive com o laudo adulterado, e suspenderam a veiculação do documentário. Diante da gravidade dos ataques, Maria da Penha foi incluída no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos pelo Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência (Nuavv) do MP do Ceará.  

Maria da Penha

A ativista foi vítima de dupla tentativa de homicídio em 1983, por parte do então esposo Marco Heredia. Primeiro, ele a feriu com um tiro nas costas enquanto ela dormia, que causou lesões na coluna e medula deixando-a paraplégica.

O marido declarou à polícia que o ataque teria sido uma tentativa de assalto, versão que foi posteriormente desmentida pela perícia. Quatro meses depois, quando Maria da Penha voltou para casa – após duas cirurgias, internações e tratamentos –, ele a manteve em cárcere privado durante 15 dias e tentou eletrocutá-la durante o banho.   

Fonte:
Agência Brasil

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