Com o impacto da colisão, os veículos de passeio ficaram completamente destruídos, mobilizando equipes de resgate e causando lentidão no trânsito da região.

O Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) foi acionado para realizar o resgate das vítimas que ficaram presas às ferragens. Após serem retiradas dos veículos, elas receberam os primeiros atendimentos no local e foram encaminhadas por equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para unidades de saúde da capital.

Devido à gravidade do acidente e ao trabalho das equipes de socorro, o trânsito ficou parcialmente interrompido na avenida das Torres, provocando congestionamento e longas filas de veículos.

As circunstâncias da colisão ainda deverão ser apuradas pelas autoridades competentes. Até o momento, não foram divulgadas informações oficiais sobre o número de vítimas e o estado de saúde dos feridos.

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Ao longo de 2025, 159.041 meninas e mulheres sofreram algum tipo de violência no estado do Rio de Janeiro, o equivalente a aproximadamente 18 vítimas por hora. O perfil predominante é de mulheres negras (52,3%), solteiras (47,9%) e jovens entre 18 e 29 anos (29,8%).

O estudo traz dados inéditos sobre a disseminação de discursos de ódio e do chamado movimento redpill nas redes sociais, apontando como a misoginia vem se adaptando ao ambiente digital e ampliando diferentes formas de violência de gênero.

O termo redpill é utilizado para designar grupo de homens que defendem o discurso do “masculinismo”, em contraposição ao feminismo. Nesses espaços, eles pregam que o homem deve reassumir o domínio e manter a mulher submissa.

Em 2015, primeiro ano da série histórica, foram registradas 239 vítimas de violência psicológica e moral cometidas em ambiente virtual. Em 2025, do total de 5.970 vítimas, 3.417 foram de violência psicológica, correspondendo a 57% dos registros – é o quinto ano seguido que esse tipo de violação aparece como a mais recorrente. 

O levantamento também mostra que os ambientes digitais passaram a ser utilizados para descumprir medidas protetivas de urgência. Em 2025, um em cada dez descumprimentos ocorreu por meio de redes sociais, mensagens por aplicativos e até transferências via PIX utilizadas para monitorar, perseguir ou manter contato com as vítimas.

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Discurso misógino

O dossiê apresenta uma análise inédita sobre a violência digital e o movimento redpill na plataforma X, antigo Twitter. De acordo com o estudo, há um fortalecimento de discursos misóginos, que se adaptam para difundir conteúdos de ódio e atacar mulheres nas redes sociais, mesmo diante do avanço das políticas de proteção e enfrentamento à violência de gênero.

“Infelizmente, a gente vê que o público jovem está sendo muito atraído por esse discurso. Isso é muito triste para a nossa sociedade. A gente está regredindo nesse pensamento misógino, machista e que vai contra todos os ganhos que tivemos recentemente”, avaliou a diretora-presidente do ISP, Bárbara Caballero.

Em março, o Senado aprovou um projeto de lei que criminaliza a misoginia. A proposta insere o delito entre os crimes de preconceito e discriminação previstos na Lei do Racismo. A matéria seguiu para análise da Câmara dos Deputados.

Violência física

A violência física permaneceu como a segunda forma de violência mais frequente contra mulheres no estado, com 43.307 vítimas em 2025: uma ocorrência a cada 12 minutos. A lesão corporal dolosa respondeu por 42.363 registros, sendo que, em mais da metade dos casos, os autores eram companheiros ou ex-companheiros das vítimas.

As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) concentraram 28,3% de todos os registros de violência contra mulheres no estado. As 15 unidades especializadas realizaram, em média, uma denúncia a cada 12 minutos.

Feminicídio

O estudo aponta, ainda, que 105 mulheres foram vítimas de feminicídio em 2025 no Rio de Janeiro. A maior parte dos crimes ocorreu dentro das próprias residências (83,8%), e os companheiros foram responsáveis por mais da metade dos casos (51,4%). Mais de 70% das vítimas já haviam sofrido violência doméstica anteriormente, mas não procuraram as autoridades para registrar ocorrência.

Os dados também mostram que 67,3% dos autores possuíam antecedentes criminais e que 78,2% dos feminicídios tiveram como motivação conflitos relacionados a ciúmes, separação, suspeita de traição ou discussões consideradas banais. Em quase metade dos casos (46,4%), os autores estavam sob efeito de álcool ou drogas. Entre as vítimas, 59% eram mães, e, desse grupo, 71% deixaram filhos menores de idade.

Violência sexual

A violência sexual atingiu 8.681 meninas e mulheres em 2025. As meninas de 13 anos concentraram a maior parcela das vítimas. Entre os crimes, o estupro de vulnerável apresentou o maior número de registros (3.415 vítimas), seguido pela importunação sexual (2.723) e pelo estupro (1.653).

Quase metade das vítimas de estupro de vulnerável tinha até 11 anos de idade. Em 46,6% dos casos, o crime ocorreu dentro de casa. Mais da metade dos autores era conhecida da vítima, incluindo pais e padrastos em 21,3% das ocorrências.

Entre os demais delitos, a importunação sexual cresceu 11,6% em relação ao ano anterior. Já o assédio sexual apresentou redução de 10,3%, enquanto os registros de ato obsceno aumentaram 3,5%.

Assista à reportagem sobre a pesquisa no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil 

Fonte:
Agência Brasil

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Um total de 95 certidões corrigidas foram emitidas para serem entregues aos familiares na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro, e 24 foram entregues hoje. A retificação das certidões é realizada também em parceria com o CNJ e o Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais.

Jorge Thadeu Mello do Nascimento, filho único de Dilermano Mello do Nascimento. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Familiares das vítimas receberam os documentos. Um deles foi Jorge Thadeu Mello do Nascimento, filho do economista Dilermano Mello do Nascimento. Quando foi morto pela ditadura, no dia 15 de agosto de 1964, Dilermano era diretor do Departamento de Administração e Finanças do Ministério da Justiça. 

Jorge Thadeu entende que a certidão de óbito corrigida “é o reconhecimento de um procedimento que demorou muito para ser visto pelas autoridades, mas que eu encaro como uma observação que deve ser revista para todas as pessoas (vítimas da ditadura), independente do meu caso”, disse.

A jornalista Hildegard Beatriz Angel Bogossian, irmã do estudante de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Stuart Edgar Angel Jones, torturado e morto pela ditadura militar, disse que receber a certidão de óbito retificada do irmão dava a ela segurança em relação ao Estado brasileiro. 

“Significa que o Estado brasileiro está cumprindo a Constituição, os princípios de uma democracia. Isso me dá uma segurança maior como cidadã brasileira”, concluiu.

Hildegard foi representada na cerimônia por seu marido, o engenheiro e professor Francis Bogossian. 

“No momento político que a gente está vivendo, esse evento é fundamental: a lembrança de que ditadura nunca mais”, afirmou Rosângela Lins Tozzi, sobrinha de José Dalmo Guimarães Lins. Preso em 18 de maio de 1970 pelo Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), José Dalmo permaneceu detido durante seis meses, enquanto sua esposa, Maria Luiza, ficou no Presídio Talavera Bruce, em Bangu, zona norte do Rio, por mais de um ano. 

Ambos foram torturados. Depois de libertado, ele se sentia perseguido pelos algozes e acabou cometendo suicídio no dia 11 de fevereiro de 1971.

Rosângela foi à cerimônia no BNDES acompanhada da mãe, Liége Guimarães Lins, irmã de José Dalmo. Para ela, a atitude do governo é emocionante. “Acho absolutamente importante essa validação a toda a luta do tio Dalmo e de todos eles que resolveram ir em busca dos seus ideais, como se fosse em nome da pátria e a injustiça que aconteceu com toda uma população que estava indo em busca do que acreditava ser retificada”. 

Retificações

A entrega das certidões cumpre a Resolução n.º 7 da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e a Resolução n.º 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinam a correção da causa de morte indicando ação violenta do Estado. 

As retificações abrangem pessoas nascidas, falecidas ou desaparecidas no Rio de Janeiro, casos ocorridos no estado e solicitações de familiares que manifestaram interesse em receber os documentos na unidade federativa.

Defesa da democracia

Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, informou que, em parceria com a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), foram feitas retificações de todas as certidões de óbito para correção da causa de morte de 434 pessoas desaparecidas ou mortas durante a ditadura militar. 

“Para a gente, tem sido sempre um evento emocionante, um evento de defesa da democracia, não só de celebração, de encerramento de ciclos e de luta dessas famílias, mas também uma oportunidade de o Estado brasileiro se retratar, pedir desculpas, e avançar na reparação para essas famílias, reconhecendo erros do passado e evitando que eles se repitam no futuro”, disse a ministra. 

A presidente da CEMDP, Eugênia Gonzaga, informou que a política de retificações foi iniciada em 2018, por recomendação da Comissão da Verdade, que determinava o reconhecimento oficial do Estado. Em 2024, após um período descontinuado, com a reinstituição da Comissão Especial sobre Mortos, conseguiu-se junto ao MDHC e ao CNJ a edição de uma resolução que permitiu retificar as certidões de todas as pessoas até hoje já reconhecidas como vítimas da ditadura militar. 

“Mais do que um ato burocrático, é um reconhecimento do Estado brasileiro dos seus erros, pela primeira vez formalizados nesse documento. E, para as famílias, é um encerramento de ciclo finalmente”.

Vera Paiva, filha de Eunice e Rubens Paiva. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Integrante da CEMDP, onde representa a sociedade civil, Vera Silvia Facciolla Paiva, filha do ex-deputado federal Rubens Paiva, torturado e morto pela repressão militar em 1971, disse que era particularmente importante essa entrega no Rio de Janeiro, onde seu pai foi assassinado. 

“Eu estou feliz por ver outras famílias além da nossa receberem essa mudança de certificado que muda a história para essas famílias, na medida em que corrige uma mentira. Ninguém foi morto por uma lei. As pessoas foram assassinadas, depois de presas e torturadas, com os corpos que, inclusive, não foram entregues, como no caso dos desaparecidos”. 

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, destacou que, como casa do desenvolvimento, o Banco tem que ter um espaço nobre para tudo que diz respeito à democracia, ao estado democrático, aos direitos humanos. 

“Esse é um capítulo muito doloroso e importante da história do Brasil”. Mercadante lembrou de sua amizade com Vera Paiva, a quem conhece há 53 anos, acompanhando a família de perto com todas as suas dificuldades após a morte do pai e marido. “O Estado brasileiro tem obrigação de fazer homenagem a essas famílias, junto com a reparação e outras medidas complementares”.

Cidades

Já foram realizadas solenidades para entrega de certidões de óbito retificadas em Belo Horizonte, em São Paulo e em Brasília, em 2025, e em Salvador, em Fortaleza, no Recife, em Natal e no Rio de Janeiro, em 2026.

Das 434 certidões aptas a serem retificadas, já foram corrigidas 400. Desde 2025, foram entregues 158 documentos em cerimônias realizadas nessas sete capitais brasileiras. O MDHC esclareceu que a entrega das certidões não tem relação com indenizações, que seguem legislação e procedimentos específicos, independente da retificação dos registros civis.

Lista

As certidões aptas para serem entregues às famílias no Rio de Janeiro pertencem às seguintes pessoas:

• 1. Adauto Freire da Cruz
• 2. Alberto Aleixo
• 3. Aldo de Sá Brito Souza Neto
• 4. Almir Custódio de Lima
• 5. Aluizio Palhano Pedreira Ferreira
• 6. Antogildo Pascoal Viana
• 7. Antônio Carlos Nogueira Cabral
• 8. Antônio Marcos Pinto de Oliveira
• 9. Antônio Sérgio de Mattos
• 10. Armando Teixeira Fructuoso
• 11. Carlos Eduardo Pires Fleury
• 12. Carlos Nicolau Danielli
• 13. Caiupy Alves de Castro
• 14. Celso Gilberto de Oliveira
• 15. Chael Charles Schreier
• 16. Cloves Dias de Amorim
• 17. Daniel Ribeiro Callado
• 18. David de Souza Meira
• 19. Dilermano Mello do Nascimento
• 20. Dinalva Oliveira Teixeira
• 21. Edson Luiz Lima Souto
• 22. Edu Barreto Leite
• 23. Elmo Corrêa
• 24. Felix Escobar
• 25. Fernando Augusto da Fonseca
• 26. Fernando da Silva Lembo
• 27. Geraldo Bernardo da Silva
• 28. Gerson Theodoro de Oliveira
• 29. Getúlio de Oliveira Cabral
• 30. Gilberto Olímpio Maria
• 31. Guilherme Gomes Lund
• 32. Gustavo Buarque Schiller
• 33. Hamilton Pereira Damasceno
• 34. Hélio Luiz Navarro de Magalhães
• 35. Israel Tavares Roque
• 36. Itair José Veloso
• 37. Jana Moroni Barroso
• 38. João Massena Melo
• 39. Joel Vasconcelos Santos
• 40. Joelson Crispim
• 41. José Dalmo Guimarães Lins
• 42. José Jobim
• 43. José de Souza
• 44. José Gomes Teixeira
• 45. José Mendes de Sá Roriz
• 46. José Raimundo da Costa
• 47. José Roberto Spiegner
• 48. Juares Guimarães de Brito
• 49. Kleber Lemos da Silva
• 50. Labibi Elias Abduch
• 51. Lígia Maria Salgado Nóbrega
• 52. Lincoln Bicalho Roque
• 53. Lincoln Cordeiro Oest
• 54. Lourdes Maria Wanderley Pontes
• 55. Lourenço Camelo de Mesquita
• 56. Lúcia Maria de Souza
• 57. Luiz Carlos Augusto
• 58. Luiz Ghilardini
• 59. Luiz Paulo da Cruz Nunes
• 60. Luiz René Silveira e Silva
• 61. Lyda Monteiro da Silva
• 62. Manoel Alves de Oliveira
• 63. Manoel Fiel Filho
• 64. Manoel Rodrigues Ferreira
• 65. Marcos Antônio da Silva Lima
• 66. Marcos Antônio Bráz de Carvalho
• 67. Marcos Nonato da Fonseca
• 68. Maria Célia Corrêa
• 69. Mariano Joaquim da Silva
• 70. Marilena Villas Boas Pinto
• 71. Mário Alves de Souza Vieira
• 72. Mário de Souza Prata
• 73. Mauricio Grabois
• 74. Mauricio Guilherme da Silveira
• 75. Merival Araújo
• 76. Neide Alves dos Santos
• 77. Newton Eduardo de Oliveira
• 78. Norberto Armando Habegger
• 79. Paulo César Botelho Massa
• 80. Paulo Guerra Tavares
• 81. Raul Amaro Nin Ferreira
• 82. Reinaldo Silveira Pimenta
• 83. Roberto Cietto
• 84. Roberto Rascado Rodriguez
• 85. Sérgio Fernando Tula
• 86. Severino Elias de Mello
• 87. Severino Viana Colou
• 88. Solange Lourenço Gomes
• 89. Stuart Edgar Angel Jones
• 90. Telma Regina Cordeiro Corrêa
• 91. Tobias Pereira Júnior
• 92. Valdir Salles Saboia
• 93. Vitorino Alves Moitinho
• 94. Walter Ribeiro Novaes
• 95. Wilton Ferreira

Fonte:
Agência Brasil

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A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, pediu desculpas em nome do Estado às famílias de Maicon de Souza Silva e Renato da Silva Paixão em razão de violações de direitos humanos em operação policial ocorrida em 1996, na comunidade de Acari, na zona norte do Rio de Janeiro, que resultou na morte de Maicon, de 2 anos e deixou Renato, na época com 6 anos, gravemente ferido. Ele ficou sem uma das pernas.

A ministra também pediu desculpas à família de José Carlos da Silva, assassinado em 2006, vítima de tortura, enquanto estava sob custódia no sistema prisional fluminense.

“Hoje a gente se reúne para a assinatura de dois acordos de cumprimento de recomendações celebrados no âmbito da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Mais que instrumentos jurídicos, esses acordos representam o reconhecimento pelo Estado brasileiro de que graves violações de direitos humanos produziram consequências profundas na vida de pessoas e famílias que jamais deixaram de acreditar na Justiça,“ disse a ministra.

O procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, disse que a cerimônia de hoje, na sede do Ministério Público do Rio de Janeiro, reconhece as falhas do Estado na investigação e punição dos responsáveis por essas mortes.

“Esse compromisso tem dupla finalidade: reparatória e preventiva. O fundamental é prevenir acontecimentos semelhantes”, afirmou o Moreira.

Segundo o procurador-geral, no registro de ocorrência do Maicon, constava que a vítima de 2 anos havia oposto resistência a uma ação policial. Somente agora, a Polícia Civil fará a retificação do registro de ocorrência.

“Sairá a resistência a ação policial e constará vítima de intervenção estatal, o que é de extrema relevância para a família”.

Vitória

Para a organização Justiça Global, que representa as vítimas, o ato significa uma vitória na busca por verdade e justiça, assegurando medidas de reparação integral e compromissos de não repetição para que outras famílias não enfrentem o mesmo ciclo de violência, injustiça e abandono institucional.

A diretora-executiva da Justiça Global, Glaucia Marinho, espera que, mais que um acordo, haja um compromisso das autoridades para enfrentar esse cenário de graves violações.

“A gente espera políticas reais e eficientes. Hoje é um dia de luto e de luta”.

Os pais de Maicon, José Luiz Faria da Silva e Maria da Penha de Sousa Silva, estiveram presentes à solenidade. “Esse dia é um marco para nós. É muito importante que a mancha na imagem do meu filho saia dele, como auto de resistência. Lutei 30 anos por Justiça. O importante é nunca desistir”.

A irmã de José Carlos da Silva, Damiana Nascimento de Souza, contou que a mãe que lutou tanto por Justiça faleceu há dois meses e não pôde ver a reparação ao filho.

“Meu irmão escrevia cartas pedindo socorro porque sofria espancamentos dentro da prisão. Ele foi sepultado como indigente e a família só soube da morte tempos depois”, afirmou Damiana.

Fonte:
Agência Brasil

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O comboio saiu às 5h do 12º Batalhão de Suprimento, no bairro Compensa, zona Oeste, e percorreu as avenidas Brasil, Coronel Teixeira e do Turismo, seguindo pela estrada do Tarumã, Rapidão e avenida Torquato Tapajós até acessar a BR-174, principal corredor terrestre que liga o Amazonas ao Estado de Roraima.

O prefeito Renato Junior destacou que a ação representa o compromisso humanitário de Manaus e a solidariedade do povo amazonense. “Essa é uma iniciativa da Prefeitura de Manaus, mas que representa o coração do nosso povo. Manaus sabe o que é enfrentar momentos difíceis e, por isso, não poderia ficar indiferente ao sofrimento do povo venezuelano. Estamos unindo esforços para levar alimentos, água, medicamentos e esperança a quem mais precisa. Agradeço a todos que contribuíram com essa corrente do bem e ao Exército brasileiro pelo apoio fundamental na operação logística”, disse.

Antes da saída do comboio, o chefe do Executivo municipal manteve diálogo com autoridades brasileiras e venezuelanas para alinhar os detalhes da operação, entre elas representantes do governo da Venezuela, a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, além de integrantes do Comando Militar da Amazônia e da 1ª Brigada de Infantaria de Boa Vista, responsáveis pelo apoio logístico da missão.

A remessa reúne 10 mil cestas básicas, aproximadamente 10 mil litros de água potável, 560 colchões, 300 kits de higiene, 5.520 unidades de produtos de limpeza, além de medicamentos e outros insumos essenciais.

Entre os medicamentos enviados estão 50 mil comprimidos de paracetamol (500 mg), mil frascos de paracetamol solução oral, 20 mil comprimidos de amoxicilina (500 mg), 50 mil comprimidos de cefalexina (500 mg), 50 mil comprimidos de sulfametoxazol, mil frascos de soro fisiológico (250 ml), 800 frascos de cloreto de sódio injetável (500 ml), mil frascos de Ringer Lactato e mil envelopes de sais para reidratação oral. Os insumos vão reforçar o atendimento das unidades de saúde e das equipes médicas que atuam nas áreas atingidas.

Segundo dados oficiais, o terremoto deixou mais de 920 mortos, aproximadamente 3.360 feridos e centenas de desaparecidos. Entre as vítimas estão dois brasileiros.

Operação

O carregamento dos caminhões, iniciado no sábado, 27/6, foi coordenado pela Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), com apoio do Exército brasileiro e de servidores da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp).

A operação conta ainda com o apoio da Casa Civil da Presidência da República, do Comando Militar da Amazônia (CMA) e da 1ª Brigada de Infantaria de Boa Vista. Paralelamente ao envio da remessa, a campanha de arrecadação segue aberta no almoxarifado da Semasc, localizado na rua Leopoldo Péres, bairro Petrópolis, zona Sul, onde a população e instituições parceiras podem fazer as doações.

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De acordo com o Boletim de Ocorrência registrado na Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS), a segunda vítima fatal é Everaldo Irineu dos Santos Souza, de 55 anos. Ele chegou a receber socorro, mas morreu no hospital após não resistir aos graves ferimentos provocados pelo impacto.

Identificação das vítimas do trágico acidente

Everaldo era marido de Elcione de Moura Souza, de 53 anos, que faleceu ainda no local da colisão. O casal estava no carro de passeio no momento da batida. Além disso, as informações policiais apontam que os dois eram pais do motorista do veículo, que também ocupava o automóvel durante o acidente.

Entenda a dinâmica da colisão na zona leste

O acidente ocorreu durante a madrugada no bairro Tancredo Neves. Segundo as informações divulgadas pela Polícia Militar, a viatura da Rocam e o carro de passeio colidiram durante um deslocamento da equipe policial.

Com o impacto, a força da batida lançou o automóvel da família contra o muro de um supermercado, enquanto a viatura capotou na pista. Os policiais militares que ocupavam a viatura também sofreram ferimentos e receberam atendimento médico.

Investigação policial busca esclarecer as causas

Atualmente, as circunstâncias da colisão seguem sendo investigadas pelas autoridades competentes. A DEHS registrou o caso e deverá reunir depoimentos, imagens de câmeras de segurança e laudos periciais. Dessa forma, os investigadores pretendem esclarecer a dinâmica do acidente e a eventual responsabilidade dos envolvidos. A investigação permanece em andamento.

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O anúncio ocorreu durante entrevista coletiva no almoxarifado da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), no bairro Petrópolis. A partir de agora, o local passa a funcionar como ponto oficial para recebimento das doações.

Segundo o prefeito, a iniciativa simboliza solidariedade ao povo venezuelano.

“As fronteiras separam países, mas jamais podem separar os povos. Neste momento, não estou aqui apenas como prefeito de Manaus, mas como brasileiro e, acima de tudo, como ser humano. Cada dia que conseguimos antecipar essa ajuda representa um dia a menos de sofrimento para milhares de famílias”, afirmou o prefeito Renato Junior.

Prefeitura articula operação com autoridades

Antes mesmo do envio da primeira carga, Renato Junior articulou uma rede de contatos para acelerar a assistência às áreas afetadas.

O prefeito conversou com o prefeito de La Guaira, representantes do governo da Venezuela, a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, e integrantes do Comando Militar da Amazônia. Também participou das articulações o comandante-general Viana Filho e o comandante-general Angrizani, da 1ª Brigada de Infantaria de Boa Vista.

Além disso, Renato Junior determinou que a Prefeitura mantenha contato permanente com os prefeitos dos municípios atingidos. Dessa forma, será possível identificar novas demandas e ampliar o apoio, se necessário.

“A Prefeitura de Manaus está de portas abertas para qualquer tipo de diálogo. No que vocês precisarem, estaremos prontos para servir”, afirmou.

Primeira remessa reúne alimentos, água e medicamentos

A primeira carga reúne 10 mil cestas básicas, aproximadamente 10 mil litros de água potável, 560 colchões, 300 kits de higiene e 5.520 produtos de limpeza.

Além dos donativos, a Prefeitura enviará medicamentos e insumos hospitalares para reforçar o atendimento às vítimas.

Entre os itens estão 50 mil comprimidos de paracetamol, mil frascos da versão líquida do medicamento, 20 mil comprimidos de amoxicilina, 50 mil comprimidos de cefalexina, 50 mil comprimidos de sulfametoxazol, soluções fisiológicas, Ringer Lactato e sais para reidratação oral.

Os caminhões do Exército Brasileiro transportarão toda a carga ainda neste sábado até Pacaraima, em Roraima. Depois, o material seguirá para a Venezuela.

O prefeito destacou a importância da resposta rápida.

“Em uma tragédia como essa, cada medicamento, cada litro de soro e cada gesto de solidariedade podem significar vidas salvas”, comentou.

Renato relembra ajuda da Venezuela durante a pandemia

Durante a coletiva, Renato Junior recordou o apoio prestado pela Venezuela ao Amazonas na crise do oxigênio durante a pandemia de Covid-19.

“No momento mais difícil da história do nosso Estado, quando o Amazonas precisava de ajuda, a Venezuela estendeu a mão ao nosso povo enviando oxigênio. O que fazemos hoje também é um gesto de gratidão. Manaus não poderia deixar de olhar para os nossos irmãos venezuelanos justamente quando eles mais precisam”, declarou.

Em seguida, o prefeito convocou empresas, igrejas, entidades e a população para fortalecer a campanha solidária.

“Nenhuma nação tem tão pouco que não possa ajudar, nem tanto que não possa receber. Faço um apelo às indústrias, às entidades de classe, às igrejas e à sociedade civil para que se unam nessa corrente de solidariedade. Este não é momento de política; é momento de servir”, disse.

Secretarias e voluntários reforçam operação

Segundo o secretário da Semasc, Wanderson Costa, todas as secretarias municipais participam da força-tarefa.

“É uma grande mobilização do município para ajudar um país vizinho que vive uma tragédia. O prefeito reuniu todas as secretarias envolvidas para que essa ação acontecesse de forma emergencial. Água potável, colchões, kits de higiene, alimentos e produtos de limpeza estão sendo separados para atender quem mais precisa. Já fizemos contato com organismos internacionais, como a ONU, e buscamos parceiros para apoiar toda a logística da operação”, afirmou.

Além disso, cerca de 80 voluntários colocaram seus nomes à disposição. O grupo reúne médicos, enfermeiros e outros profissionais especializados.

O secretário municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg), Alberto de Siqueira, destacou a integração entre os órgãos municipais.

“A determinação do prefeito Renato Junior foi de que todas as secretarias atuassem de forma integrada para apoiar a população venezuelana. A Defesa Civil está trabalhando ao lado da Semasc e dos demais órgãos municipais. Também autorizamos apoio logístico para o deslocamento de um grupo de 80 voluntários, formado por médicos, enfermeiros e profissionais capacitados para atuar na resposta ao desastre, além do envio de medicamentos e outros insumos solicitados”, explicou.

Campanha de arrecadação continua

Enquanto a primeira remessa segue para a fronteira com a Venezuela, a Prefeitura mantém contato permanente com autoridades locais, governo federal e organismos internacionais.

Ao mesmo tempo, a campanha de arrecadação permanece aberta. A população pode doar alimentos, água potável, produtos de higiene, materiais de limpeza e outros itens essenciais.

Com a iniciativa, a Prefeitura de Manaus reforça o compromisso com a solidariedade, amplia a cooperação internacional e presta apoio às vítimas de uma das maiores tragédias recentes da Venezuela.

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Atualmente, o programa reserva 25 minutos para o Poder Executivo, 5 minutos para o Poder Judiciário, 10 minutos para o Senado Federal e 20 minutos para a Câmara dos Deputados. Com a alteração, parte desse último bloco deverá ser dedicada ao tema.

Ampliação do acesso à informação

A iniciativa busca ampliar o alcance de informações sobre serviços públicos de acolhimento, proteção e orientação às mulheres – como o Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher), por meio do alcance do programa A Voz do Brasil.

As emissoras de radiodifusão continuam obrigadas a retransmitir diariamente o programa oficial dos Poderes da República, no período entre 19h e 22h, exceto aos sábados, domingos e feriados. A distribuição do tempo permanece prevista em 60 minutos ininterruptos.

Criado em 1935 durante o governo Getúlio Vargas, A Voz do Brasil é o programa de rádio de caráter oficial mais antigo do Brasil, reconhecido pelo Guiness Book, o livro dos recordes. Atualmente, o programa traz notícias dos Três Poderes. O noticiário sobre o Poder Executivo é produzido e apresentado pela equipe da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Fonte:
Agência Brasil

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A norma anulada, aprovada pelo Conanda em dezembro de 2024, regulava os procedimentos já previstos no ordenamento jurídico brasileiro para casos específicos, como gravidez resultante de estupro, risco à vida da pessoa gestante e anencefalia fetal.

Após a decisão plenária semipresencial, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 3/2025, de autoria da deputada federal Chris (Christiane) Tonietto (PL-RJ), seguirá para promulgação no Senado.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), relatora do projeto no Senado, comemorou a aprovação em votação simbólica e disse que o Senado “corrigiu” a resolução do Conanda. “Vitória da família. Vitória dos pais. Autonomia e poder familiar garantidos.” 

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) quando foi eleita presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Posicionamento do Conanda

Após a derrubada da resolução, o Conanda emitiu uma nota de repúdio em que manifesta profunda indignação com a aprovação do PDL 3/2025 pelo Senado.

O colegiado classificou a decisão como um grave retrocesso na proteção integral de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, que constitui mais um ataque aos direitos humanos da infância e da adolescência no Brasil.

O órgão diz, ainda, que é falsa a narrativa de que a resolução teria invadido competência legislativa do Congresso Nacional ou instituído direitos inexistentes.

“A norma não inovou na ordem jurídica. Apenas disciplinava procedimentos e responsabilidades institucionais voltados à garantia de direitos já assegurados em lei.”

“Seu objetivo [da Resolução nº 258/2024] nunca foi criar novos direitos ou alterar a legislação vigente, mas estabelecer diretrizes nacionais para qualificar a atuação da rede de proteção, organizar fluxos de atendimento e assegurar a efetivação de direitos já reconhecidos pelo ordenamento jurídico brasileiro”, rebateu o comunicado.

Como consequência do ato legislativo, o Conanda acusou o parlamento de enfraquecer os mecanismos de participação social e de deslegitimar instâncias democráticas de formulação e monitoramento de políticas públicas.

A entidade cobra uma mobilização política mais firme por parte de setores comprometidos com a democracia, os direitos humanos e a proteção integral.

“O silêncio também produz consequências. A omissão diante de medidas que restringem direitos contribui para o avanço de agendas que fragilizam a proteção social e ampliam vulnerabilidades.”

O órgão colegiado convocou toda a rede de proteção (Conselhos Tutelares, Judiciário e a sociedade civil) à mobilização sob o lema de que não haverá “nenhum passo atrás na proteção da infância”.

Por fim, a instituição reafirmou também que os direitos previstos na Constituição Federal de 1988, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e em tratados internacionais continuam vigentes.

Repercussão

O Conanda integra a estrutura do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Nesta terça-feira (2), a ministra da pasta, Janine Mello, criticou a aprovação do projeto pelo Senado.

“Entendo que a decisão do Parlamento caminha na contramão de um esforço conjunto e intersetorial do Governo do Brasil, dos conselhos participativos e da sociedade civil na promoção de políticas públicas que protejam nossas crianças e adolescentes”, declarou em sua rede social.

Janine Mello garantiu que o colegiado e MDHC seguirão trabalhando para enfrentar, com rigor, aqueles que abusam e exploram sexualmente as crianças brasileiras, “sem deixar de garantir o devido atendimento e acolhimento a todas as crianças e adolescentes vítimas de violência sexual no Brasil.”

No reforço desta posição, as organizações da sociedade civil que coordenam a campanha “Criança Não é Mãe” entendem que a tramitação acelerada “impede o debate qualificado sobre os impactos da proposta e pode fragilizar a rede de proteção às vítimas de violência sexual”. As entidades chamam o projeto aprovado de PDL da Pedofilia.

Em nota, as organizações defenderam a Resolução nº 258/2024 do Conanda, aprovada à época após debate com especialistas, organizações da sociedade civil e órgãos públicos ligados à infância e aos direitos humanos. Entre os pontos de foco, estão orientações para acolhimento institucional, escuta protegida, encaminhamento aos serviços de saúde e acionamento da rede de proteção.

“Não se trata de corrigir uma resolução, mas de impedir que meninas vítimas de estupro tenham acesso a um atendimento organizado, seguro e sem constrangimentos. A resolução não cria novos direitos. Ela orienta os serviços públicos para que direitos já garantidos em lei sejam efetivamente cumpridos. Derrubá-la é produzir desproteção”, afirma Letícia Vella, advogada do Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde e integrante da campanha.

A mobilização “Criança Não é Mãe” criou um abaixo-assinado que critica a falta de diálogo e transparência na tramitação da medida no Congresso Nacional.

 Membros do movimento “Criança não é Mãe” realizam protesto, em 2024, contra o projeto de lei (PL 1.904/2024), que equipara aborto de gestação acima de 22 semanas a homicídio. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Entenda a tramitação do projeto

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou na terça-feira o parecer favorável da senadora Damares Alves ao PDL. Houve pedido de vista apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), porém, a comissão o concedeu por apenas uma hora, em razão de um requerimento de urgência apresentado em paralelo.

No plenário do Senado, a relatora solicitou que o projeto fosse votado como uma pauta extra na sessão. Damares argumentou que seria necessário o “conserto da resolução”.

“Apesar da boa vontade e da boa intenção do Conanda, a resolução tem equívocos constitucionais, de ordem jurídica e ultrapassa os limites de um conselho”, disse Damares Alves, ao apresentar a pauta que não constava na ordem do dia, divulgada antecipadamente.

O presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (União-AP), então, acolheu o pedido da senadora Damares e colocou o PDL 3/2025 em votação. A apreciação da matéria e votação simbólica duraram quase dois minutos e teve como resultado a anulação do texto da resolução do Conanda.

Fonte:
Agência Brasil

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Como a população pode ajudar nas investigações

A fim de acelerar a captura do suspeito, as autoridades solicitam a ampla divulgação da imagem de Carlos Vieira Holanda. Portanto, caso você tenha qualquer informação sobre o paradeiro do investigado, entre em contato imediatamente por meio dos canais oficiais de denúncia.

A PC-AM disponibiliza os seguintes contatos para a população:

Nota de segurança: A Polícia Civil assegura que a identidade do denunciante será mantida em absoluto sigilo.

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