No Senado, foram 49 votos favoráveis à derrubada do veto e 24 contrários Eram necessários 41 senadores para derrubar o veto presidencial.

Na Câmara dos Deputados, 318 parlamentares votaram para beneficiar os golpistas, enquanto 144 deputados votaram contra e cinco se abstiveram. Eram necessários 257 votos para derrubar o veto.  

Antes da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), fatiou a votação, excluindo os trechos que beneficiariam criminosos comuns ao reduzir o tempo para progressão de pena, mudança prevista no texto aprovado em dezembro de 2025.

O PL 2.162 de 2023 foi incluído como pauta única na sessão de hoje, entrando na frente de mais de 50 vetos, parciais ou totais, que aguardam na fila para análise do Parlamento.

O líder do governo na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC), pediu questão de ordem contra a votação do PL por entender que outros vetos teriam preferência, mas o apelo foi rejeitado por Alcolumbre.

“Nós estamos votando o tema da democracia e, portanto, o futuro de novas aventuras golpistas se derrubar este veto, uma vez que está defendendo um grupo determinado, que é o de Jair Bolsonaro, e os generais golpistas que tentaram implantar golpe no país”, disse a liderança governista.

Flávio Bolsonaro afirma que comunicou ao pai a decisão e comemorou o fato nas redes sociais.

Uczai lembrou ainda do plano de assassinatos contra o presidente eleito e o vice previsto na trama golpista.

“Não é esquerda ou direita. É se nós queremos democracia ou golpe ou ditadura, autoritarismo no Brasil. Liberdade, democracia, sim, ditadura nunca mais.”

A derrubada do veto foi defendida pelo senador Espiridião Amim (PP-SC), relator do PL, que justificou que o julgamento da trama golpista não teria sido justo.

“Eu quero, em primeiro lugar, dizer a todos os congressistas que estão aqui que este é um dia que pode permitir que se galgue ou se supere o primeiro degrau para a justiça e para a harmonia política no Brasil”, disse o parlamentar.

Razão do veto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o chamado PL da Dosimetria por entender que a proposta é inconstitucional e viola o interesse público ao reduzir penas de crimes contra a democracia.

“[O PL] daria o condão de aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática e indicaria retrocesso no processo histórico de redemocratização que originou a Nova República”, justificou o Palácio do Planalto.

Entenda

O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.

O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”.

Tais mudanças devem beneficiar condenados pelo 8 de janeiro, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

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O policial planejou o crime para entrar na casa de Dayse. Ele usou uma escada para chegar à marquise da casa e, em seguida, usando outros instrumentos, arrombou a porta, surpreendendo a vítima, que dormia.

“Ele foi com a finalidade de cometer o feminicídio. Ele levou os materiais para poder entrar na residência e poder subir na marquise. Tudo indica que ela estava deitada, dormindo, quando ele efetuou os disparos, sem possibilidade de reação”, explicou o delegado-chefe do Departamento Especializado de Homicídios e Proteção à Pessoa, Fabrício Dutra.

De acordo com a titular da Delegacia de Homicídios e Proteção à Mulher, delegada Raffaella Aguiar, as investigações apontam que a guarda tentava romper com o PRF, “um homem considerado possessivo e extremamente controlador”. 

“Uma mulher forte, uma autoridade, uma Comandante da Guarda Municipal e sofrer essa violência mais gravosa, que é o feminicídio. Então, essa violência de gênero diz sobre quem é ele”. 

Seguindo Raffaella Aguiar, as primeiras informações são de que ele não aceitava o fim do relacionamento. 

A vítima era uma figura de destaque na segurança pública de Vitória, tendo assumido recentemente o comando da Guarda Civil Municipal.

Segundo o pai de Dayse, Carlos Roberto Teixeira, o relacionamento era conturbado e marcado por episódios de violência, embora não houvesse registros formais anteriores contra o agressor. 

“Já tirei ele de cima dela. Uma vez, flagrei ele tentando enforcar a Dayse”, contou.

O policial rodoviário federal Diego de Oliveira Souza era lotado em Campos dos Goytacazes, norte fluminense (RJ).

Nota de pesar

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lamentou a morte da comandante Dayse Barbosa Mattos. Primeira mulher a ocupar o cargo de comandante na história da corporação, Dayse Barbosa construiu uma trajetória de liderança marcada pela defesa intransigente dos direitos das mulheres e pelo compromisso com a segurança pública.

“Sua morte evidencia a gravidade do feminicídio no país e a persistência dessa forma de violência, além de representar um severo alerta de que o enfrentamento ao feminicídio e a atenção à saúde mental dos profissionais de segurança pública constituem compromissos centrais e permanentes deste Ministério, no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública”, diz a pasta. 

Na nota, o Ministério também reafirma compromisso com o fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência baseada em gênero. 

O governo do Espírito Santo e a prefeitura de Vitória decretaram luto oficial de três dias no estado e município pela morte de Dayse Mattos.

Fonte:
Agência Brasil

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