A proposta, elaborada a partir do diálogo que o ministro dos Transportes, Renan Filho, tem mantido com caminhoneiros autônomos, foi anunciada nesta terça-feira (24) durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“Queremos que isso seja decidido ainda esta semana, aproveitando o calor do momento”, disse à Agência Brasil, após participar do programa.

Segundo ele, o formato da decisão ainda será decidido, se medida provisória ou por entendimento com o Judiciário, entendimento da Advocacia-Geral da União (AGU).

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Veja a entrevista completa:

O ministro lembrou que parte da lei que prevê a obrigatoriedade de descanso a cada 11 horas foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Queremos encontrar um meio termo. Por exemplo, quando o caminhoneiro está retornando para sua casa e tem de parar, às vezes estando a poucas horas de casa”, acrescentou.
 

Conquista da categoria

Durante o Bom Dia Ministro, Renan Filho ressaltou que a parada é uma conquista necessária dos motoristas, uma vez que o descanso “é importante e garante repouso e sono ao caminhoneiro”.

“Mas não se pode obrigá‑lo a parar quando, ao retornar do frete, estiver a uma hora e meia de casa, por exemplo, com sua esposa esperando”, acrescentou ao destacar que evitar essa parada pode, inclusive, a partir de um novo modelo com parâmetros que permitam maior planejamento, evitar custos adicionais para o caminhoneiro.

Frete mínimo

Outra medida em apoio aos caminhoneiros autônomos foi a definição de uma tabela com os valores mínimos a serem pagos pelos serviços de frete. Ao manter atualizados os preços dos combustíveis, os valores são atualizados, de forma a garantir a justa remuneração desses profissionais.

Essa garantia será possível porque torna obrigatória a apresentação do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) antes de iniciar o serviço de frete.

Renan Filho ao afirmar que uma das medidas que mais prejudicam os caminhoneiros “são empresas que pagam menos para aumentar sua margem de lucro”.

“Não haverá falha porque a fiscalização é eletrônica e faz uso de inteligência artificial para barrar pagamentos abaixo do valor mínimo do frete em todo o país”, explicou. 

Redução do ICMS

Sobre a proposta apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos governadores – de redução do ICMS como medida para redução do preço dos combustíveis – Renan Filho disse que o governo dialoga de forma colaborativa com os estados.

“O governo agora está dialogando, pedindo a colaboração de todos, porque vivemos em uma Federação e porque essa guerra elevou o preço do combustível no mundo inteiro”.
 

Fonte:
Agência Brasil

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O pedido foi apresentado quatro dias depois de Bolsonaro ter sido internado, com autorização judicial, na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital particular de Brasília, para tratar uma broncopneumonia bacteriana bilateral de provável origem aspirativa.

O ex-presidente passou mal em sua cela no 19ª Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha, em 13 de março, e foi internado na UTI logo ao chegar ao hospital, com quadro de febre alta e queda na saturação de oxigênio.

De acordo com o boletim médico mais recente, Bolsonaro apresenta melhora clínica, com recuperação da função renal e melhora parcial de marcadores inflamatórios, embora permaneça sob cuidados clínicos intensivos.

No pedido desta terça, os advogados argumentam que, com embasamento na equipe médica particular que acompanha Bolsonaro, novos episódios de broncoaspiração podem ocorrer a qualquer momento, situação que exige “monitoramento clínico frequente”.

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A permanência em ambiente de custódia “expõe o quadro clínico a um risco progressivo, na medida em que a ausência de vigilância contínua e de intervenção imediata favorecem a repetição de eventos semelhantes, com potencial de maior gravidade, especialmente em cenário de comorbidades múltiplas e já documentadas”, diz a defesa.

Relator do caso no Supremo, o ministro Alexandre de Moraes vem nos últimos meses negando sucessivos pedidos de prisão domiciliar do ex-presidente, sob a justificativa de que as instalações que abrigam o ex-presidente tiveram a estrutura reforçada para proporcionar a assistência médica adequada ao preso.

Fonte:
Agência Brasil

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A restrição de circulação vale para o centro expandido do município, de segunda a sexta-feira, das 7h às 10h e das 17h às 20h.

Eventualmente, a prefeitura suspende a medida em situações como feriados e greves de trabalhadores dos transportes.

Para cada dia da semana, há restrição conforme a numeração final da placa dos veículos. Às segundas-feiras, finais 1 e 2 não podem circular nos horários definidos; às terças-feiras, 3 e 4; quartas-feiras, 5 e 6; quintas-feiras, 7 e 8; e sextas-feiras, 9 e 0.

Fonte:
Agência Brasil

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