Em março de 2013, a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, suspendeu liminarmente parte da Lei 12.734/2012, conhecida como Lei dos Royalties. 

Durante o julgamento, a Corte vai decidir se mantém a suspensão da norma ou valida a aplicação das regras de distribuição dos royalties.

Na sessão de hoje, os ministros ouviram as sustentações orais dos procuradores dos estados envolvidos na partilha dos recursos. Na sessão desta quinta-feira (7), o julgamento será retomado com o voto da relatora e dos demais ministros. 

Na abertura do julgamento, Cármen Lúcia justificou a demora para marcar o julgamento definitivo do caso.

“É um dos processos mais sensíveis do gabinete. Embora, eu tenha liberado, convertendo para julgamento de mérito, em 21 de maio de 2014, esses feitos entraram e saíram de pauta várias vezes, porque houve pedido de diversos governadores para tentarem acordos.”

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo, defendeu a elaboração de uma decisão definitiva da Corte. Segundo o ministro, há distorções no atual modelo de distribuição de royalties, como municípios que estão recendo menos recursos, mas deveriam receber mais.

“O desarranjo que esse modelo provocou, uma certa anomia e a intervenção caótica do Judiciário tem produzido filhos que não são bonitos. É importante que esse julgamento seja o início de um processo de revisão de todo esse quadro”, completou.

Em 2013, Cármen Lúcia concedeu uma liminar em uma ação protocolada pelo estado do Rio de Janeiro.

Na época, o estado alegou que a Lei dos Royalties afrontava várias regras da Constituição, por interferir em receitas comprometidas, contratos assinados, além da responsabilidade fiscal. 

O estado alegou perdas imediatas de mais de R$ 1,6 bilhão imediatos e R$ 27 bilhões até 2020. 

Fonte:
Agência Brasil

The post STF volta a julgar lei sobre distribuição de royalties do petróleo appeared first on Clique Notícias Brasil.

Além disso, a declaração ocorreu depois de a atriz compartilhar uma carta pública escrita pela psicóloga Karina Correia em sua defesa.

Carta compartilhada por Luana defende críticas feitas à influenciadora

Na publicação repostada por Piovani, a psicóloga afirma que a atriz “rompeu o pacto de silêncio de uma elite que acredita que o dinheiro pode lavar a responsabilidade social”.

Além disso, o texto critica influenciadores que promovem plataformas de apostas online.

Segundo a autora da carta, a divulgação desse tipo de conteúdo impacta diretamente famílias vulneráveis e contribui para problemas sociais.

Entenda a polêmica entre Luana Piovani e Virginia Fonseca

A crise entre as duas começou após Luana Piovani repostar um vídeo crítico à divulgação de jogos online e publicar uma mensagem direcionada à influenciadora.

Na ocasião, a atriz escreveu:
“A maldição vai colar em você, resvalará nos seus filhos, dinheiro de sangue, endemoniado.”

A declaração gerou forte repercussão nas redes sociais e levou Virginia a afirmar que acionará a Justiça contra Piovani.

Virginia reage e anuncia processo contra atriz

Após a fala de Luana, Virginia apareceu emocionada nas redes sociais e disse que processará a atriz.

Além disso, o cantor Zé Felipe, ex-marido da influenciadora, manifestou apoio público à ex.

Outros familiares do ex-casal também saíram em defesa dos filhos e criticaram a fala da atriz.

Luana diz que comentário foi sobre consequências, não desejo de mal

Posteriormente, Piovani compartilhou uma publicação da ativista Pauleteh Araújo para explicar sua posição.

Segundo o texto repostado pela atriz, existe diferença entre desejar o mal e apontar consequências de determinadas atitudes.

A publicação afirma:
“Isso não é jogar praga, é realidade.”

Além disso, o texto compara o impacto das ações de adultos sobre seus familiares às consequências sofridas por filhos de pessoas presas ou envolvidas em crimes.

Debate sobre apostas online ganha novo capítulo

A nova fala de Luana Piovani reacende o debate sobre responsabilidade de influenciadores na promoção de plataformas de apostas.

Enquanto isso, a polêmica entre a atriz e Virginia Fonseca segue repercutindo intensamente nas redes sociais.

Leia mais:

Luana Piovani reage a pergunta sobre Virginia Fonseca: ‘Quem?’

The post Luana Piovani volta a falar sobre Virginia: ‘Não vou sucumbir, não vou parar’ appeared first on Clique Notícias Brasil.

A retomada foi marcada pela divulgação de uma nota assinada pela defesa de Raphael e da página. No documento, os advogados afirmam estar “confiantes de que a verdade será restabelecida” e reforçam uma postura de transparência.

A defesa também nega qualquer envolvimento da ‘Choquei’ com organizações criminosas, sustentando que as atividades do perfil se restringem ao marketing digital e à publicidade. Segundo a nota, o contato com os demais investigados ocorreu apenas por meio da divulgação de trabalhos artísticos, mediante contratação regular de serviços.

Raphael foi preso em Goiânia no dia 15 de abril. A operação da Polícia Federal, que mobilizou mais de 200 agentes, investiga um esquema de lavagem de dinheiro que pode ter movimentado cerca de R$ 1,6 bilhão.

De acordo com a PF, o fundador da página seria o responsável pela comunicação do grupo criminoso. A suspeita é de que o grande alcance do perfil tenha sido utilizado para promover rifas digitais e plataformas de apostas ilegais ligadas ao esquema. A ação também resultou nas prisões dos artistas MC Ryan SP e MC Poze do Rodo.

Raphael Sousa permanece preso, enquanto as investigações continuam.

Leia nota na íntegra:

Leia mais

Dono da Choquei está em presídio de segurança máxima

Com tiro no tórax, homem é encontrado morto em rua no bairro Colônia Terra Nova

The post ‘Choquei’ volta ao Instagram após prisão de Raphael Sousa e nega vínculo com crimes appeared first on Clique Notícias Brasil.

Monique foi levada para o Instituto Penal Oscar Stevenson, em Benfica, na zona norte, onde vai passar por exame de corpo de delito e audiência de custódia. Depois disso, voltará à Penitenciária Talavera Bruce, no Complexo de Gericinó, na zona oeste do Rio.

Soltura e nova prisão

O presídio é o mesmo onde estava presa quando teve o relaxamento da prisão concedido pela juíza Elizabeth Machado Louro, em 23 de março. Na ocasião, o julgamento de Monique e do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, foi adiado para 25 de maio, depois que a equipe de advogados do réu abandonou o plenário.

Com o adiamento, a defesa de Monique Medeiros pediu o relaxamento da prisão da sua cliente, por entender que ela foi prejudicada com o atraso provocado pela mudança de datas. O pedido foi atendido e, no dia seguinte, a ré deixou a penitenciária.

Na sexta-feira, no entanto, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu a prisão preventiva de Monique. A decisão foi uma resposta à Procuradoria-Geral da República (PGR), que pediu a volta da ré à penitenciária, após reclamação encaminhada por Leniel Borel, assistente de acusação e pai de Henry Borel.

Relembre o caso

Na madrugada de 8 de março de 2021, Monique e Jairinho levaram o menino Henry Borel, de 4 anos, a um hospital particular, alegando que ele tinha sofrido um acidente doméstico ao cair da cama no apartamento do casal. O menino não resistiu aos ferimentos e morreu.

O laudo da necropsia do Instituto Médico Legal (IML), entretanto, indicou 23 lesões por ação violenta sofridas por Henry, incluindo laceração hepática e hemorragia interna.

A investigação da Polícia Civil apontou que o menino era vítima de uma rotina de torturas praticadas pelo padrasto, e que a mãe tinha conhecimento das agressões.

Os réus Monique e Jairinho foram presos em abril de 2021 e denunciados pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ). Jairinho responde por homicídio qualificado, e Monique, por homicídio e omissão de socorro.

Defesa

O advogado Hugo Novais, que integra a defesa de Monique Medeiros, disse à Agência Brasil que a ré se entregou em cumprimento à decisão do ministro Gilmar Mendes. Ele informou que a defesa apresentou dois embargos de declaração ao ministro do STF. Um deles alega que a cliente sofreu ameaças no sistema prisional, mas não foi atendido. O outro, sobre o qual não revelou detalhes, ainda aguardaria decisão.

Hugo Novais afirmou que tem confiança de que o julgamento vai ocorrer no próximo dia 25 de maio e que Monique “tem total interesse no desfecho dessa situação, porque tem certeza absoluta e confia que a justiça será realizada, com a absolvição de Monique e a condenação de Jairo”.

O advogado acrescentou que a defesa vai apresentar até terça-feira (21) um agravo com pedido de reavaliação da decisão de Gilmar Mendes pelo colegiado do STF.

Novais destacou ainda que a defesa avalia questionar a Comissão Interamericana dos Direitos Humanos para fazer uma denúncia contra o Brasil por violência institucional e violação dos direitos fundamentais da cliente.

Saiba mais no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil

Fonte:
Agência Brasil

The post Monique Medeiros se entrega à polícia e volta a ser presa appeared first on Clique Notícias Brasil.

De acordo com o mototaxista, ainda não identificado, a mulher estava na Pista da Raquete, no bairro Nova Vitória, na zona Leste. Ela pediu ajuda dele para levá-la para casa e, ao subir na moto, ela informou ao homem que teria sido sequestrada.

Um vídeo obtido pelo EM TEMPO mostra o reencontro dos familiares com a vítima. Francilane teve a casa invadida por criminosos encapuzados, mantida refém com o marido e, durante a fuga dos suspeitos, ela foi levada.

Veja o vídeo;

Vídeo mostra momento em que mulher volta para casa após ser sequestrada em Manaus pic.twitter.com/rGuWRmJDVt

— Portal Em Tempo (@portalemtempo) April 8, 2026

Até o momento, não há informações sobre como ela escapou dos criminosos.

Leia mais

VÍDEO: Mulher é sequestrada após assalto dentro de casa no Cidade de Deus em Manaus

Criança de 9 anos revela que era estuprada pelo irmão após culto no AM

The post Vídeo mostra momento em que mulher volta para casa após ser sequestrada em Manaus appeared first on Clique Notícias Brasil.

Segundo o jornal argentino La Nácion, a advogada pousou em Buenos Aires na noite desta quarta-feira (1).  

À imprensa local, ela disse estar arrependida de ter reagido mal no episódio. Na denúncia, Agostina se referiu a um negro, empregado de um bar, de forma pejorativa, e ao deixar o estabelecimento usou a palavra “mono”, que em espanhol significa macaco, além de imitar os gestos do animal. 

Ainda de acordo com a promotoria, ela voltou a fazer ofensas racistas para os outros dois funcionários do bar, o que caracterizou três crimes.

Volta

Na terça-feira (31), a Justiça do Rio de Janeiro autorizou a volta da advogada a seu país natal, com a devolução do passaporte e a retirada da tornozeleira eletrônica. No entanto, ela continuará respondendo ao processo de injúria racial. 

Ela chegou a ser presa por algumas horas no dia 6 de fevereiro, mas foi solta com a ordem de usar tornozeleira eletrônica. 

Após ter retirado a tornozeleira eletrônica e pagar fiança de R$ 97 mil, equivalente a 60 salários mínimos, determinada pela Justiça, a advogada argentina Agostina Páez, pode deixar o país.

O crime de injúria racial praticado pela advogada ocorreu em 14 de janeiro deste ano, em um bar da Rua Vinícius de Moraes, em Ipanema, zona sul do Rio. Agostina Páez discutiu com funcionários do bar por causa de uma suposta cobrança indevida na conta. 

A argentina usou termos pejorativos e chamou um funcionário de momo, macaco em espanhol, e fez gestos imitando um macaco, registrados por uma câmera de segurança da região.

A 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, determinou o pagamento da caução, entre outras medidas, para a advogada argentina deixar o país. 

A liminar foi expedida pelo desembargador Luciano Silva Barreto, relator do caso. 

Fonte:
Agência Brasil

The post Argentina ré por injúria racial no Rio está de volta ao seu país appeared first on Clique Notícias Brasil.

Segundo o delegado Felipe Carvalho, a equipe foi acionada após a vítima procurar a delegacia e relatar que o filho havia ido até a residência para importuná-la novamente.

“Os policiais se deslocaram até o local e identificaram o autor em posse de uma faca, que foi descartada durante a abordagem”, informou o delegado.

Ainda de acordo com a autoridade policial, o suspeito já havia sido preso em dezembro do ano passado por crimes de violência doméstica contra a mãe, o que resultou na concessão de medida protetiva de urgência.

Diante da situação, o homem foi autuado em flagrante pelo crime de descumprimento de medida protetiva. Ele foi encaminhado à unidade policial, passará por audiência de custódia e permanece à disposição da Justiça.

Leia mais:

Homem é preso em Manaus com 737 arquivos de pornografia infantil

The post Mesmo proibido, filho volta a intimidar mãe e acaba preso em Amaturá appeared first on Clique Notícias Brasil.

O novo sistema do governo federal registra informações sobre a oferta de turmas e a demanda por matrículas para Educação de Jovens e Adultos na rede pública de ensino básico em todo o país.

O objetivo do MEC é facilitar o processo de matrícula escolar, a partir da mobilização das secretarias de educação para atender as demandas.

Como se cadastrar

Para quem quer iniciar os estudos ou voltar a estudar, o Cadastro da Educação de Jovens e Adultos (CadEJA) tem duas formas de inscrição.  

As pessoas que conseguem ler e escrever devem se inscrever pelo site do programano CadEJA ou pelo aplicativo MEC Enem e preencher formulário online com nome completo, número do CPF, data de nascimento, um número de telefone ou WhatsApp com DDD ou outra forma de contato, como o e-mail ou telefone de parente ou vizinho.

Para a ferramenta filtrar a escola mais próxima e a melhor turma, primeiramente, os jovens e adultos devem escolher a unidade da federação, o município e o bairro onde desejam estudar e o turno – se manhã, tarde ou noite.

Na penúltima etapa, o internauta precisa marcar a opção de quando parou de estudar: antes de aprender a ler e escrever; no ensino fundamental; ou no ensino médio (antigo segundo grau).

No final, o futuro estudante deve indicar situações especiais, como estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e/ou ser uma pessoa com deficiência (PCD).

Próximos passos

Depois de fazer a inscrição, o cidadão recebe um número de protocolo e deve aguardar o contato da Secretaria de Educação local com oferta de EJA no bairro escolhido. 

Com a sinalização de existência da vaga pela rede pública de ensino, basta a pessoa realizar a matrícula para voltar a estudar.

CadEJA

O Cadastro da Educação de Jovens e Adultos faz parte do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (Pacto EJA), política que visa superar o analfabetismo e elevar a escolaridade da população com mais de 15 anos que não terminou os estudos na idade recomendada.

O Ministério da Educação ressalta que, atualmente, não existe nenhum meio físico ou digital para que as pessoas possam registrar a demanda pela modalidade, exceto nas próprias escolas. Por isso, a nova plataforma foi criada.

Caso precise de ajuda para entender a inovação tecnológica, o MEC disponibiliza a página virtual do CadEJA e o canal de atendimento telefônico oficial: 0800-616161.

Fonte:
Agência Brasil

The post Plataforma do MEC facilita volta de jovens e adultos ao ensino público appeared first on Clique Notícias Brasil.

O mandado de prisão foi cumprido, na tarde de hoje, pela Polícia Federal (PF), em Teresópolis. Bacellar foi levado para superintendência da corporação na capital fluminense.

Ele é alvo de uma investigação da PF para apurar o vazamento de informações sigilosas relacionadas a um caso que envolve o deputado estadual TH Joias.

De acordo com a PF, Bacellar também foi alvo de uma medida de busca e apreensão.

A corporação também informou que a prisão e a buscas foram determinadas na chamada ADPF da Favelas. Além de estabelecer medidas para o enfrentamento da letalidade policial no Rio, o processo também investiga a ligação de grupos criminosos com agentes públicos.

Fonte:
Agência Brasil

The post PF volta a prender Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Alerj appeared first on Clique Notícias Brasil.

A proposta, elaborada a partir do diálogo que o ministro dos Transportes, Renan Filho, tem mantido com caminhoneiros autônomos, foi anunciada nesta terça-feira (24) durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“Queremos que isso seja decidido ainda esta semana, aproveitando o calor do momento”, disse à Agência Brasil, após participar do programa.

Segundo ele, o formato da decisão ainda será decidido, se medida provisória ou por entendimento com o Judiciário, entendimento da Advocacia-Geral da União (AGU).

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Veja a entrevista completa:

O ministro lembrou que parte da lei que prevê a obrigatoriedade de descanso a cada 11 horas foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Queremos encontrar um meio termo. Por exemplo, quando o caminhoneiro está retornando para sua casa e tem de parar, às vezes estando a poucas horas de casa”, acrescentou.
 

Conquista da categoria

Durante o Bom Dia Ministro, Renan Filho ressaltou que a parada é uma conquista necessária dos motoristas, uma vez que o descanso “é importante e garante repouso e sono ao caminhoneiro”.

“Mas não se pode obrigá‑lo a parar quando, ao retornar do frete, estiver a uma hora e meia de casa, por exemplo, com sua esposa esperando”, acrescentou ao destacar que evitar essa parada pode, inclusive, a partir de um novo modelo com parâmetros que permitam maior planejamento, evitar custos adicionais para o caminhoneiro.

Frete mínimo

Outra medida em apoio aos caminhoneiros autônomos foi a definição de uma tabela com os valores mínimos a serem pagos pelos serviços de frete. Ao manter atualizados os preços dos combustíveis, os valores são atualizados, de forma a garantir a justa remuneração desses profissionais.

Essa garantia será possível porque torna obrigatória a apresentação do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) antes de iniciar o serviço de frete.

Renan Filho ao afirmar que uma das medidas que mais prejudicam os caminhoneiros “são empresas que pagam menos para aumentar sua margem de lucro”.

“Não haverá falha porque a fiscalização é eletrônica e faz uso de inteligência artificial para barrar pagamentos abaixo do valor mínimo do frete em todo o país”, explicou. 

Redução do ICMS

Sobre a proposta apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos governadores – de redução do ICMS como medida para redução do preço dos combustíveis – Renan Filho disse que o governo dialoga de forma colaborativa com os estados.

“O governo agora está dialogando, pedindo a colaboração de todos, porque vivemos em uma Federação e porque essa guerra elevou o preço do combustível no mundo inteiro”.
 

Fonte:
Agência Brasil

The post Governo quer flexibilizar descanso de caminhoneiros na volta para casa appeared first on Clique Notícias Brasil.