“Meu partido, um único deputado, achou que ele era o melhor cara do mundo”, discursou Zé Ricardo, que há anos mantém relação estremecida com Sinésio.

Sinésio oficializou que o PT Amazonas não apoiou a candidatura “avulsa” do partido na eleição indireta que deu os 24 votos a Roberto Cidade. Em Manaus, o Partido dos Trabalhadores segue rachado, com disputas internas.

Zé Ricardo chegou a dizer em evento do PT, que Sinésio deveria abandonar o apoio a Wilson Lima (UB). ” Ele tem que escolher: ou está do lado do PT e do Lula, ou está ao lado dos golpistas, do governador e dessa turma que tentou assassinar o Lula”.

Zé Ricardo já sugeriu que Sinésio deixasse o partido, mas o deputado continua como presidente do diretório estadual. O PT terá Marcelo Ramos como candidato ao Senado, Sinésio deve ser candidato à reeleição e Zé Ricardo a deputado federal.

Sinésio, por sua vez, disse em 2024, quando Zé Ricardo foi eleito vereador, que o colega de PT não acrescenta nada. “Ele já foi vereador, deputado estadual e federal e, agora, retorna às origens como vereador; mas com a eleição dele, nós não avançamos em Manaus, continuamos somente com uma liderança. Não logramos a ampliação da bancada na capital, mas no Estado Amazonas, saímos de 12 vereadores de federação para 25. Fizemos disputas acirradas e a reeleição de dois municípios de Urucurituba e São Gabriel da Cachoeira”, comentou.

LEIA MAIS: Educação e professores viram alvo de disputa entre pré-candidatos ao Governo do Amazonas

The post Voto de Sinésio em Cidade é ironizado por Zé Ricardo: ‘achou que era o melhor do mundo’ appeared first on Clique Notícias Brasil.

O direito de essas pessoas votarem está estabelecido na Constituição Federal. Segundo o Artigo nº 15, a cassação dos direitos políticos ocorre quando há “condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.”

O preso provisório é a pessoa que não foi condenada, cujo processo não transitou e nem foi julgado. É o caso de quem está detido por flagrante, ou cumpre prisão temporária ou preventiva para assegurar o andamento de investigações ou processos. Por lei, não devem ficar junto com presos já condenados.

Unanimidade no TSE

A possibilidade legal de os presos provisórios poderem votar foi reafirmada na última quinta-feira (23), por unanimidade, pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A corte foi questionada se as restrições ao direito dos presos provisórios previstas na Lei nº 15.358/2026, batizada como Lei Raul Jungmann, poderiam ser aplicadas nas eleições de 4 de outubro deste ano (primeiro turno).

Apesar de estar em vigência, a Lei Raul Jungmann não se aplica à próxima eleição porque não completou um ano em vigor.

Raul Jungmann, que morreu em janeiro deste ano, era presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). Ele iniciou a vida política no Partido Comunista Brasileiro, foi eleito deputado três vezes e foi ministro nos governos Fernando Henrique Cardoso e Michel Temer. Nesse último, ocupou a pasta de Defesa e Segurança Pública.

Garantia não efetiva

Apesar do direito ao voto de presos provisórios e adolescentes internados estar assegurado pela Constituição e a Justiça Eleitoral, é pouco provável que a medida se efetive.

Isso porque há poucas sessões eleitorais previstas e instaladas em estabelecimentos prisionais e socioeducativos. Além disso, é minoritário o número de pessoas em confinamento temporário e adolescentes internados que disponham de documentação completa para o alistamento eleitoral.

Nas eleições de 2022, segundo relatório da Defensoria Pública da União, apenas 3% das pessoas que estavam nessas condições efetivaram o direito de voto.

Participação em queda

De acordo com o advogado Ariel de Castro Alves, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB de São Paulo, nas eleições municipais de 2024 a participação foi ainda menor.

“Enquanto em 2022 tínhamos quase 13 mil presos aptos a participarem do processo de votação, em 2024 esse número caiu para 6 mil, mesmo tendo um número de mais de 200 mil presos provisórios no país”, disse em entrevista à Rádio Nacional. 

Para o especialista, a burocracia impede maior participação eleitoral dos presos que aguardam julgamento.

Dados consolidados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que atualmente há no Brasil 200,4 mil (número de abril de 2026, do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões). Também segundo o CNJ, há 11.680 adolescentes em meio fechado (internação e semiliberdade) no Brasil (informação do Painel de Inspeções no Socioeducativo, de janeiro de 2025).

Fonte:
Agência Brasil

The post Direito a voto entre pessoas reclusas não é efetivo no Brasil appeared first on Clique Notícias Brasil.

Para a organização do evento, o voto é um instrumento central para a definição de políticas públicas e garantia de direitos.

“A Parada existe porque a LGBTfobia persiste. Cresce porque a desigualdade permanece. Ocupa as ruas porque o poder ainda exclui. Trinta anos não são apenas uma celebração. É um chamado à ação. Um chamado para ocupar, para enfrentar, para participar e para decidir”, diz Nelson Matias Pereira, presidente da Associação da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo (APOLGBT-SP).

A Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo, considerada uma das maiores manifestações de diversidade do mundo, completa 30 anos de existência neste ano. A primeira edição ocorreu em 1996, na Praça Roosevelt e, só no ano seguinte, passou a ocupar a Avenida Paulista, onde se consolidou.

Desde então, a Parada sempre leva para as ruas a discussão de temas fundamentais tais como o reconhecimento da união estável, o direito à identidade de gênero, a adoção por casais homoafetivos e a criminalização da LGBTfobia, entre outros. No ano passado, por exemplo, a discussão foi sobre o envelhecimento.

“A APOLGBT-SP resistiu às tentativas de tirar a Parada da Paulista. Resistiu às investidas do poder público de se apropriar do evento. Resistiu a cada tentativa de silenciamento, esvaziamento ou controle. A presença é legítima, e a luta é inegociável”, reforçou Pereira, por meio de nota.

Fonte:
Agência Brasil

The post Parada do Orgulho LGBT+ de SP 2026 abordará importância do voto appeared first on Clique Notícias Brasil.

Mais cedo, o plenário virtual da Corte iniciou o julgamento de ações que pedem o reconhecimento da inconstitucionalidade da norma. Até o momento, o placar do julgamento está 2 votos a 0.

Dino disse que a lei foi aprovada com base em um fundamento que foi considerado inconstitucional pela Corte. A política de cotas já foi validada diversas vezes pelo tribunal. 

“A lei impugnada não apenas se funda em premissa já repelida por esta Corte, como também resulta de processo legislativo marcado por evidente déficit de deliberação qualificada, desprovido de avaliação empírica mínima acerca dos efeitos e da necessidade de supressão da política pública em questão”, afirmou Dino.

O primeiro voto foi proferido pelo relator do caso, ministro Gilmar Mendes.

“Não há dúvidas quanto à constitucionalidade, em abstrato, das ações afirmativas baseadas em critérios étnico-raciais”, acrescentou. 

O plenário julga ações protocoladas pelo PSOL, PT, PCdoB e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para considerar a norma inconstitucional.

A Lei 19.722 de 2026 foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Jorginho Melo.

A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, alunos oriundos de escolas públicas ou com base em critérios exclusivamente econômicos.

O julgamento virtual prossegue até a próxima sexta-feira (17). Mais oito ministros vão votar.

Fonte:
Agência Brasil

The post Dino profere segundo voto contra lei de SC que proibiu cotas raciais appeared first on Clique Notícias Brasil.

Os ministros derrubaram parcialmente a decisão individual do ministro Luiz Fux que suspendeu trechos da lei do estado do Rio de Janeiro que estabeleceu novas regras para eleição indireta aos cargos.

O caso foi julgado em sessão do plenário virtual da Corte. O Supremo confirmou que a votação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) deve ser realizada de forma secreta, e não aberta, como foi definido na lei fluminense.

Também foi registrado placar majoritário para confirmar o prazo de desincompatibilização de 24 horas para que os interessados em concorrer ao pleito deixem cargos públicos.

Os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin apresentaram votos divergentes e se manifestarem pela realização de eleições diretas, ou seja, eleições suplementares com voto do eleitor na urna.

Entenda

Na semana passada, Luiz Fux suspendeu os trechos que autorizaram a realização de votação aberta, nominal e presencial na Alerj, decidindo que o voto deve ser secreto, e fixou em seis meses o prazo de desincompatibilização para os interessados em concorrer aos cargos.

Na segunda-feira (23), o governador eleito do Rio, Cláudio Castro, renunciou ao cargo para disputar as eleições ao Senado. O prazo de desincompatibilização termina no dia 4 de abril, seis meses antes do primeiro turno. 

No dia seguinte, Castro foi condenado à inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A eleição indireta deverá ser realizada porque o ex-vice-governador Thiago Pampolha também deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado.

O próximo na linha sucessória seria o presidente da Alerj, o deputado estadual Rodrigo Bacellar. No entanto, o parlamentar está afastado da presidência por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é investigado no caso que envolve o ex-deputado TH Joias. Bacellar também foi condenado no julgamento que condenou Castro e deixará o cargo.

Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador do estado.

TJRJ

Na quinta-feira (26), o deputado estadual Douglas Ruas (PL) foi eleito presidente da Alerj. No entanto, a presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargadora Suely Lopes Magalhães, anulou a votação. 

Na decisão, a magistrada considerou que o processo eleitoral na Alerj só poderia ser deflagrado após a retotalização dos votos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), conforme determinou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na decisão que cassou o mandato de Bacellar. 

A retotalização consiste em contabilizar os votos das eleições de 2022 para deputado estadual desconsiderando os votos recebidos por Bacellar. O TRE marcou a cerimônia para a próxima terça-feira (31).

Fonte:
Agência Brasil

The post STF valida voto secreto e eleições indiretas para governo do Rio appeared first on Clique Notícias Brasil.