O segundo vice-presidente estadual do União Brasil, Marcellus Campêlo, afirma que o Dia das Mães, celebrado neste domingo (10/05), deve ir além da comemoração e estimular o debate sobre avanços sociais voltados a esse público.

“As mães solo e chefes de família enfrentam, diariamente, o desafio de garantir sustento, cuidado e educação para seus filhos. Por isso, é essencial fortalecer políticas públicas que ofereçam apoio a elas na qualificação profissional, geração de renda e proteção social, garantindo mais dignidade, igualdade de oportunidades e um futuro mais justo para milhares de famílias”, ressalta Marcellus Campêlo.

Apoio à autonomia feminina

Quando esteve à frente da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb) e da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), Marcellus Campêlo coordenou iniciativas como o Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+) e o Amazonas Meu Lar, que desenvolvem ações voltadas ao fortalecimento social e econômico de mulheres.

Ele deixou os cargos em março deste ano para colocar o nome à disposição do partido como pré-candidato a deputado estadual nas eleições de 2026.

O Prosamin+ desenvolve ações voltadas principalmente às mulheres chefes de família, por meio da Política de Gênero, que incentiva autonomia financeira, qualificação profissional, empreendedorismo feminino e combate à violência.

“A Política de Gênero do Prosamin+ busca viabilizar oportunidades de renda e incentivo ao empreendedorismo às mulheres atendidas pelo programa. São ofertados cursos de qualificação profissional, treinamentos e apoio à atividade econômica, como o Bazar das Mulheres Empreendedoras, onde elas comercializam artesanato, alimentação, itens de beleza, papelaria, entre outros, que garantem renda para o sustento das famílias”, destacou Marcellus Campêlo.

Moradia e proteção social

Além da entrega de moradias, o programa prioriza o registro das unidades habitacionais no nome das mulheres. Segundo Marcellus Campêlo, a medida amplia a segurança jurídica, fortalece a proteção familiar e incentiva a autonomia feminina.

Já o Amazonas Meu Lar, considerado o maior programa habitacional do estado, garante prioridade na pontuação para mães solo, mulheres com filhos pequenos ou adolescentes e mães de crianças com necessidades especiais.

“É uma medida fundamental para promover justiça social, dignidade e proteção às famílias em situação de maior vulnerabilidade”, pontuou Marcellus Campêlo.

(*) Com informações da assessoria

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A insegurança é maior do que a média da população do estado (62%). O índice também é 17% superior ao registrado entre jovens de 18 a 29 anos (51%).

Entre julho e setembro de 2025, a pesquisa entrevistou 400 pessoas que moram em São Paulo para analisar as faixas etárias que estão mais vulneráveis a golpes. A população foi dividida em quatro faixas etárias: de 18 a 29 anos; de 30 a 44 anos; de 45 a 59 anos; e indivíduos com 60 anos ou mais.

O estudo aponta que 82% dos idosos já sofreram tentativas de golpes virtuais por meio de mensagens, e-mails ou ligações fraudulentas. Apesar de parecer um número alto, o grupo apresentou um percentual menor do que a média da população do estado, que foi de 88%.

A pesquisa revela que a média de tentativas de golpe online no estado é alta, independentemente de faixas etárias. O grupo entre 45 e 59 anos apresentou o maior índice, alcançando 92%.

“A digitalização ampliou a exposição de todos os grupos etários. No caso das pessoas de 60+, ainda que a intensidade de uso da internet tende a declinar, há vulnerabilidades específicas, especialmente em golpes que envolvem o uso fraudulento de dados pessoais”, diz Irineu Barreto, analista de pesquisas da fundação.

Métodos fraudulentos

A Seade analisou algumas modalidades de golpes efetivamente aplicados. Entre a população idosa, destacou-se a abertura de contas bancárias ou contratação de empréstimos não autorizados. A situação atinge 12% das pessoas acima dos 60 anos, a maior proporção entre os grupos etários.

Também merecem destaque os dados relativos à ocorrência de compras online fraudulentas. Ao menos 40% dos moradores do estado de São Paulo relataram ter comprado pela internet e constatado que a loja ou o vendedor eram inexistentes.

Entre os indivíduos com 60 anos ou mais, a proporção é menor (26%). Porém, o grupo protagoniza a maior proporção de pessoas que nunca realizaram compras pela internet. Isso demonstra que o grupo não está menos suscetível a golpes, apenas menos conectado.

Fonte:
Agência Brasil

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O projeto altera o artigo 217-A do Código Penal, que trata da tipificação do crime de estupro de vulnerável. O texto diz que ter “conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos” é considerado estupro de vulnerável, punível com pena de oito a 15 anos de reclusão.

Segundo a relatoria da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Eliziane Gama (PSD-MA), o projeto visa aprimorar a proteção de vítimas de estupro de vulnerável e reafirma o entendimento estabelecido na Súmula nº 593 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considera irrelevantes, para a caracterização de crime, o eventual consentimento da vítima, a sua experiência sexual anterior ou a existência de relacionamento amoroso com o réu.

“A alteração que estabelece a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima reforça a intenção do legislador de não permitir discussões que possam desvirtuar a finalidade da norma, focando na proteção do incapaz de consentir, como infelizmente ainda sói ocorrer com frequência nos julgados de alguns Tribunais de Justiça do país”, observou.

A aprovação do projeto vem na esteira do episódio em que a 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu, por maioria de votos, um homem de 35 anos que havia sido condenado pelo estupro de uma menina de 12 anos. O argumento para a absolvição foi de que eles viviam juntos como um casal.

Diante da repercussão negativa do caso, o desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, acatou recurso do Ministério Público e manteve a condenação de um homem acusado de estuprar uma menina de 12 anos. A Justiça também expediu mandados de prisão contra o homem e a mãe da adolescente, acusada de conivência com o crime.

“Veja-se, portanto, que a explicitação de que a experiência sexual da vítima ou a ocorrência de gravidez são irrelevantes para a aplicação da pena elimina quaisquer interpretações que possam mitigar a gravidade do crime ou revitimizar a pessoa violentada. Essa medida confere maior segurança jurídica e clareza à legislação penal, contribuindo para a efetividade da repressão a esse grave delito”, disse a senadora.

Fonte:
Agência Brasil

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