Manaus (AM) – A Prefeitura de Manaus ampliou a emissão de Certidões de Informação Técnica (CITs) em 2026. O Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) registrou alta de 9% em março, com 240 documentos emitidos, contra 220 no mesmo período de 2025.
No primeiro trimestre de 2026, o crescimento foi de 4%, totalizando 657 certidões. Desde 2021, o município já expediu 11.710 documentos.
Certidão orienta uso legal dos imóveis
A certidão de uso e ocupação do solo funciona como um dos principais instrumentos do planejamento urbano. Ela indica como um imóvel pode ser utilizado, conforme as regras do Plano Diretor.
O documento informa se o espaço pode receber atividades comerciais, industriais, residenciais ou mistas. Além disso, define parâmetros como altura da construção, número de pavimentos, recuos e taxa de ocupação.
Documento é essencial para licenciamento
A engenheira Islane Rodrigues explicou que a certidão viabiliza processos importantes.
Segundo ela, o documento permite a emissão de alvarás e o início do licenciamento ambiental, tudo de forma digital pelo sistema municipal.
Processo digital agiliza solicitações
O Implurb utiliza o Sistema de Licenciamento Integrador Municipal (Slim) para receber e analisar pedidos.
O solicitante precisa informar corretamente a localização do imóvel e detalhar as atividades conforme o Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (Cnae). Quanto mais completos os dados, mais rápida ocorre a análise.
Documento garante segurança jurídica
A CIT orienta proprietários, investidores e profissionais técnicos sobre o uso legal do imóvel.
Com isso, o documento evita irregularidades e garante que projetos respeitem o zoneamento urbano da cidade.
Prefeitura facilita acesso ao serviço
Para ampliar o acesso, o Implurb disponibiliza um passo a passo para emissão da certidão.
O cidadão pode iniciar o processo pelo portal oficial. Caso não consiga concluir a análise online ou tenha o pedido indeferido, pode formalizar a solicitação pelo sistema de Fiscalização Urbana.
Crescimento reflete avanço do planejamento urbano
O aumento na emissão das certidões mostra maior procura por regularização e planejamento.
Ao mesmo tempo, a Prefeitura fortalece o controle urbano e incentiva o desenvolvimento organizado da cidade.
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