Donas de Belgo Mineira e Mannesmann tentam TAC com MPs

Duas gigantes mundiais do aço estão negociando para compensar violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura civil-militar, apurou a Agência Pública. A ArcelorMittal, segunda maior produtora de aço do mundo, hoje detentora da Belgo Mineira, e a Vallourec, líder em tubos de aço, que comprou a Mannesmann, estão em tratativas com o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), o que pode resultar em novos termos de ajustamento de conduta (TAC) envolvendo empresas que foram cúmplices da ditadura. Três outras empresas, não confirmadas devido a sigilo imposto pelo MPF, também negociam reparações. Ao todo, 14 são investigadas.

A partir de relatos e documentos, a Pública já mostrou como a Belgo Mineira colaborou com a repressão, com casos de tortura, violência sexual, prisões arbitrárias e espionagem sindical em João Monlevade (MG) entre as décadas de 1960 e 1980. Enquanto a Mannesmann exercia papel de reprimir trabalhadores e manter “listas sujas” para impedir recontratações de funcionários na década de 1960.

No fim de abril deste ano, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, comandada pelo subprocurador-geral da República Nicolao Dino, publicou no Diário Oficial do MPF, cinco portarias designando três procuradores do Grupo de Atuação Especial em Casos Cíveis de Justiça de Transição (GAJustCivil) para o apoio estratégico aos colegas responsáveis pelos casos que apuram a colaboração de empresas com a repressão ditatorial. 

A decisão se deve à “robustez probatória do caso da Companhia Siderúrgica Belgo-Mineira” e às “provas robustas sobre o financiamento do aparato repressivo em Minas Gerais, incluindo indícios de participação em articulações com autoridades estaduais voltadas à sustentação do regime instaurado e suas práticas repressivas”, no caso da Mannesmann.

Marlon Alberto Weichert, que atuou na investigação que resultou no TAC assinado pela Volkswagen, foi designado para dar apoio nos casos da Belgo Mineira, Mannesmann e também da Usiminas, atualmente liderados pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Adjunto de Minas Gerais, Angelo Giardini de Oliveira.

Já Vanessa Seguezzi, que atua nas investigações criminais e cíveis sobre a Casa da Morte de Petrópolis, foi designada para dar apoio no caso da montadora Fiat, enquanto o Procurador dos Direitos do Cidadão substituto do Rio de Janeiro Júlio José Araújo Júnior apoiará o caso Embraer.

Em uma investigação cível, um TAC pode ser negociado a qualquer momento. MPF ou MPT abrem a possibilidade, informando à parte investigada que já possuem elementos suficientes para uma ação civil pública, ou seja, para iniciar um processo na Justiça Federal. As restrições nesses casos podem ser muito maiores que as de um acordo e podem levar muitos anos para ter uma resolução. Caso haja um acordo entre os MPs e a empresa, essa deixa de ser investigada desde que realize pagamento de reparação e cumpra as condições previstas no termo e preste contas.

Nos casos da Belgo e Mannesmann, que envolvem os grupos de atuação especial, os termos ainda teriam que ser homologados pelo Conselho Superior do MPF. Uma das possíveis medidas de mitigação na mira da sociedade civil em Minas Gerais é a criação de um lugar de memória nas instalações onde funcionou o “Dopinha”, o (Dops-MG). O prédio está ocupado desde 2025 por movimentos populares de direitos humanos justamente para reivindicar essa destinação para o local.

Belgo Mineira e Mannesmann são investigadas por apoio à repressão durante a ditadura militar no Brasil

O que dizem as empresas?

A ArcelorMittal Brasil preferiu não negar nem confirmar que negocia um TAC com os ministérios públicos. Em nota, a empresa destaca que adquiriu a Companhia Belgo Mineira após os fatos investigados e afirma apenas que “forneceu todas as informações de que tinha conhecimento para a apuração e permanece à disposição dos Ministérios Públicos” e que está “acompanhando a investigação”. 

A companhia acrescentou ainda que “mantém uma política de direitos humanos rigorosa e compromisso com ética e transparência, pilares essenciais de sua atuação no Brasil”. 

Já a Vallourec, que adquiriu as operações da Mannesmann no Brasil, não respondeu aos pedidos de informação da Pública. 

Questionados, a Procuradoria Geral da República (PGR) e o MPF em Minas Gerais apenas confirmaram os pedidos de apoio feitos pelos procuradores de Minas Gerais e de São Paulo. A PGR destacou que “a atuação do GAjust-Cível ocorrerá de forma integrada e conjunta com os membros locais, visando a cooperação e o compartilhamento de informações”. Tanto a chefia do MPF quanto a procuradoria destacaram que “não foram instaurados novos procedimentos”. 

Já o MPT não se manifestou em virtude do sigilo das investigações.

Acordo com MPs pode encerrar investigação mediante reparação e prestação de contas

Sem acordo

Entre as 14 empresas investigadas quanto à colaboração com a ditadura, a Pública confirmou que ao menos uma não negocia mitigações com o MPF e MPT, a Usiminas, hoje privada. O caso, no entanto, também recebeu apoio estratégico da procuradoria. À época, segundo pesquisas acadêmicas que dão subsídios para os processos dos ministérios públicos, a companhia teve relação com o chamado “Massacre de Ipatinga”.

O episódio, de outubro de 1963, se deu durante protestos de funcionários da Usiminas, então estatal, contra a violência policial no estado. Na ocasião, a Polícia Militar do governo Magalhães Pinto, opositor do governo federal de João Goulart, abriu fogo contra os manifestantes matando um número de trabalhadores, e seus familiares, que é incerto até hoje. O massacre foi investigado pela Comissão Nacional da Verdade, pois os desdobramentos judiciais, com a absolvição de todos os policiais envolvidos, ocorreu antes do início da redemocratização em 1985. 

No documento em que determinou apoio estratégico para o caso Usiminas, Nicolao Dino afirmou que “a relevância estratégica do caso Usiminas (…) abrange investigações sobre o Massacre de Ipatinga e a repressão a movimentos grevistas ocorridos no contexto de preparação e sustentação da ditadura militar”. 

A pesquisa acadêmica sobre a Usiminas conta com 10 pesquisadores e está adiantada, com mais de 40 pessoas já entrevistadas e milhares de documentos arrecadados. A análise do material, no entanto, ainda não foi concluída pela equipe da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) devido à dimensão do conjunto de evidências, informou à Pública a coordenadora da pesquisa, professora Tayara Lemos, que tem a assistência da professora Marina Camisasca no trabalho. 

A pesquisa já detectou listas sujas e monitoramento social e político feito pela Assessoria de Segurança e Informação do Serviço Nacional de Informações (SNI) instalada na Usiminas. Até mesmo pessoas de Ipatinga sem vínculo com a companhia, como políticos de oposição, eram investigadas.

Procurada, a Usiminas não respondeu aos questionamentos da Pública.

Pesquisas apontam torturas, listas sujas e espionagem sindical ligadas à Belgo e à Mannesmann

De onde partem as informações contra as empresas

Das 14 pesquisas acadêmicas que remontam a participação corporativa no apoio à ditadura, 13 são coordenadas pelo Centro de Antropologia e Arqueologia Forense da Universidade Federal de São Paulo (CAAF/Unifesp) e realizadas por diversas instituições de ensino do país, apontando uma série de violações de direitos humanos cometidas pelas companhias em cumplicidade com o regime. 

O financiamento desse trabalho até agora foi feito com recursos de acordos prévios feitos pelos ministérios públicos contra grandes empresas em processos cíveis, a fim de resgatar a verdade durante o período de repressão. Os detalhes desse trabalho são narrados no especial da Pública Empresas Cúmplices da Ditadura, que teve início em 2024.

Entre as empresas que já assinaram TACs que subsidiaram esse tipo de pesquisa estão Volkswagen e a Companhia Energética de São Paulo (CESP). O caso da Usiminas está sendo investigado com recursos de uma indenização paga pelo Bradesco em um processo trabalhista do MPT. A partir da entrega dos relatórios de pesquisa, o MPF e o MPT abrem ou robustecem inquéritos civis para apurar a relação das empresas e a ditadura. 

Com informações da Agência Pública