MP cobra cumprimento de sentença para garantir água potável em Anamã

Anamã (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) pediu à Justiça o prosseguimento do cumprimento de sentença que obriga a Prefeitura de Anamã a implantar um sistema adequado de tratamento e distribuição de água no município. A medida foi adotada após o órgão concluir que a administração municipal não comprovou o cumprimento do acordo firmado para regularizar o abastecimento de água na cidade.

A manifestação foi apresentada pelo promotor de Justiça Matheus de Oliveira Santana na última semana e reforça a necessidade de garantir à população o acesso à água dentro dos padrões de potabilidade exigidos pela legislação sanitária.

Investigação

A atuação do Ministério Público sobre a qualidade da água em Anamã teve início em 2018, após denúncias de moradores sobre forte odor, coloração amarelada, sabor desagradável e possíveis sinais de contaminação na água distribuída à população.

Durante as investigações, inspeções realizadas pelo MP identificaram que a água captada por poços artesianos era distribuída sem qualquer tipo de tratamento e sem a realização de exames físico-químicos para verificar sua qualidade. Posteriormente, análises laboratoriais confirmaram que a água era imprópria para consumo humano.

Diante das irregularidades, o MPAM ajuizou, em março de 2020, uma Ação Civil Pública (ACP), solicitando a implantação de um sistema adequado de abastecimento e tratamento de água no município.

Condenação

Em dezembro de 2021, a Justiça julgou parcialmente procedente a ação e determinou que a Prefeitura de Anamã implantasse um sistema eficiente de tratamento e distribuição de água, garantindo que o abastecimento atendesse aos padrões sanitários estabelecidos.

A decisão também condenou o município ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos, além da aplicação de multas em caso de descumprimento.

Posteriormente, durante a fase de cumprimento da sentença, Ministério Público e prefeitura firmaram um acordo para viabilizar a execução das obras. O município se comprometeu a apresentar um novo plano de trabalho com cronograma detalhado para a regularização do sistema.

Descumprimento

Segundo o promotor Matheus de Oliveira Santana, a documentação apresentada pela Prefeitura de Anamã não comprova o cumprimento das obrigações assumidas.

Embora o município tenha informado a execução parcial das obras, o Ministério Público destacou que não foram apresentados cronogramas atualizados, prazos objetivos, responsáveis técnicos e demais informações necessárias para acompanhar a execução do projeto.

“O município ainda não comprovou que cumpriu a decisão judicial. O que foi apresentado não demonstra, de forma objetiva, quando as obras serão concluídas e quando a população passará a receber água dentro dos padrões de potabilidade. Por isso, o Ministério Público pediu o prosseguimento do cumprimento da sentença para garantir o cumprimento da decisão da Justiça”, afirmou o promotor.

Diante do descumprimento do acordo, o MPAM solicitou a adoção de medidas executivas e coercitivas, incluindo a aplicação das multas previstas, para assegurar a regularização definitiva do abastecimento de água em Anamã.

O processo está concluso para decisão da Vara Única da Comarca de Anamã, que deverá definir as próximas medidas para garantir o cumprimento da sentença judicial.

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