Senado avalia PEC do fim da escala 6×1 no Plenário após 1° turno

Após o primeiro turno das eleições, o Senado Federal volta a discutir o fim da escala 6×1 a partir desta terça-feira, 6 de outubro. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais, com a possibilidade de dois dias de repouso remunerado. O Plenário realiza sessões para debater a PEC também na quarta-feira e na quinta-feira, 8 de outubro, a partir das 14h.

A análise entra na agenda do Plenário após negociações na última semana entre o presidente Lula e a cúpula do Senado para destravar o andamento da PEC. Em nota à imprensa, postada na Agência Senado, Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP) afirma que a decisão surge a partir da “ampla relevância para a sociedade brasileira”.

Também nesta terça-feira, 6, cumprindo a Medida Provisória nº 1.394/2026, assinada por Lula, as empresas de apostas e as fintechs deverão terminar suas atividades e informar às instituições financeiras sobre os saldos dos clientes que não sacaram seu dinheiro até essa segunda-feira, prazo final para brasileiros sacarem o dinheiro dos aplicativos. Entre os dias 9 e 14 de outubro, as empresas deverão restituir dinheiro aos apostadores.

Corrida Eleitoral

Com a definição de um segundo turno entre o presidente Lula (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para a presidência da República, os outros candidatos começam a discutir seu apoio para o segundo turno, dia 25 de outubro. O candidato Augusto Cury (Avante) disse que não pretende continuar na política e declarou que não vai apoiar ninguém para o segundo turno.

O mesmo ocorreu com Renan Santos (Missão), que não declarou seu apoio, mas, em live na segunda-feira, 5 de outubro, afirmou que seus eleitores podem escolher em quem votar. Ronaldo Caiado (PSD) comunicou que não irá declarar seu apoio sem antes se reunir com o presidente do partido, Gilberto Kassab. Sem posicionamento direto de apoio ao candidato Flávio Bolsonaro, Romeu Zema (Novo) declarou que vai estar contra o PT.

Com um período mais curto para o segundo turno, Lula, que teve 45,16% dos votos, em seu discurso pós-apuração declarou que irá começar com uma nova campanha. Para o presidente, o segundo turno irá mostrar “a verdadeira democracia do Brasil”. Nesta segunda-feira, 5, o presidente se reuniu com apoiadores para discutir novas estratégias de campanha.

Em contrapartida, Flávio Bolsonaro comemorou o resultado nas urnas. Nesta segunda-feira, o senador se encontrou com o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), ambos reeleitos, para discutir sobre as estratégias de campanha para o segundo turno.

Estão na agenda da semana de 6 a 10 de outubro:

• TSE:
  • Salvo-conduto (06/10): último dia em que o documento de salvo-conduto, emitido pela Juíza Eleitoral, protege a integridade de eleitores que sofreram ameaças ou agressões para influenciar seu voto.
  • Eleitor pode ser preso (06/10): Fim do período em que eleitores não poderiam ser presos.
  • Justificativa do mesário (07/10): último dia para os mesários justificarem abandono do trabalho durante a votação.
  • Cadastramento (08/10): início do cadastramento das Mesas Receptoras de Justificativa e alocação temporária de seções para o segundo turno.
  • Propaganda eleitoral (09/10): Início da propaganda eleitoral nas rádios e na televisão.
  • Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) (09/10): Último dia para a transferência, pelas agremiações, de recursos do FEFC destinados às candidatas e aos candidatos a cargos majoritários que concorram ao segundo turno.
  • Candidatos não podem ser presos (10/10): A partir desta data, candidatos que vão disputar segundo turno não podem ser presos, exceto em prisão em flagrante.

• STF:
  • Exclusão de créditos (RE 835818, 07/10, 14h): Recurso Extraordinário avalia se há possibilidade de exclusão os créditos presumidos de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, do cálculo do PIS e da Cofins.
  • Subordinação dos policiais penais (ADI 7781, 07/10, 14h): Ação direta discute constitucionalidade da lei de São Paulo em subordinar a polícia penal à Secretaria de Segurança da Administração Penitenciária.
  • Cargos em Comissão (ADI 7512, 07/10, 14h): Ação Direta de Inconstitucionalidade questiona a validade da lei amazonense, Lei Estadual 3.147/2007, que estabelece 10% dos cargos em comissão para servidores de carreira.
  • Expurgos inflacionários (RE 1141156, 07/10, 14h): volta a julgamento recurso extraordinário que discute a validade da inclusão dos expurgos inflacionários na correção monetária de depósitos judiciais.
  • Adicional de Insalubridade (ADPF 1181, 07/10, 14h): Governo Estadual do Espírito Santo entra com ação contra decisão da Justiça do Trabalho em obrigar o governo a pagar adicional de insalubridade de 20% para merendeiras e auxiliares de serviços gerais terceirizados da rede pública de ensino.

Com informações da Agência Pública