TJAM publica editais para preenchimento de vagas de desembargador por merecimento e antiguidade

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) divulgou, nesta terça-feira (13/10), os Editais n.º 41/2026 – PTJ e n.º 42/2026 – PTJ, que tratam da promoção para o cargo de desembargador(a), pelos critérios de merecimento e antiguidade, respectivamente. Assinados pelo presidente da Corte, desembargador Jomar Fernandes, os documentos foram disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), nas páginas 251 e 252 do Caderno Administrativo, no dia 13/10.

Os editais decorrem da Lei Complementar n.º 293, de 28 de setembro de 2026, que criou oito cargos de desembargador e ampliou a composição do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas de 26 para 34 membros.

Para a promoção pelo critério de merecimento, prevista no Edital n.º 41/2026 – PTJ, o processo de escolha observará a formação de lista mista, nos termos da Resolução CNJ n.º 525/2023. Os juízes e as juízas de Direito de 2.ª Entrância interessados (as) e aptos(as) a participar do certame terão prazo de 15 dias, contados da primeira publicação do edital, para apresentar os requerimentos de inscrição por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ou no Setor de Protocolo Administrativo do Tribunal.

Já o Edital n.º 42/2026 – PTJ estabelece a promoção pelo critério de antiguidade. Nesse caso, os juízes e as juízas de Direito de Entrância Final interessados (as) e aptos (as) a concorrer também terão prazo de 15 dias, a partir da primeira publicação do documento, para apresentar os requerimentos de inscrição pelo SEI ou no Setor de Protocolo Administrativo do TJAM.

Em ambos os processos, os pedidos de inscrição deverão estar acompanhados dos documentos comprobatórios e das certidões exigidas nos respectivos editais. As certidões terão prazo de validade de 30 dias a partir da data de expedição, conforme a Resolução TJAM n.º 53, de 10 de dezembro de 2024.