PL debate candidatura de Rogério Marinho a presidente do Senado

Com o fim do mandato de Davi Alcolumbre (União-AP) na presidência do Senado, o Partido Liberal (PL) se articula para lançar o senador Rogério Marinho (PL-RN) como candidato à vaga. Nesta terça-feira, 3 de novembro, senadores eleitos e com mandato do partido se reúnem para avaliar o nome de Marinho, que conta com o apoio do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Como concorrentes à presidência, estão a senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Jair Bolsonaro, e o senador Davi Alcolumbre (União-AP), que busca a reeleição. 

A defesa de Jair Bolsonaro, em prisão domiciliar cumprindo pena por tentativa de golpe de Estado, pediu ao ministro Alexandre de Moraes liberação para uma visita de Rogério Marinho à casa do ex-presidente nos dias 3 e 5 de novembro. O pedido ocorreu após Valdemar Costa Neto, presidente do PL, visitar Bolsonaro após a fuga do candidato do partido à Presidência da República e derrotado, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), para os Estados Unidos.

Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) debate o Projeto de Lei que instaura um período de transição administrativa entre o fim das eleições e a posse do candidato eleito, nesta quarta-feira, 4 de novembro. De autoria do deputado federal Chico Alencar (Psol-RJ), o PL busca formar equipes de transição obrigatórias para inibir tentativas de sabotagem dos candidatos perdedores.

O debate ressurge após Flávio Bolsonaro, logo após perder as eleições no segundo turno, dizer que não reconhece a vitória de Lula e alegar que irá pedir a anulação das eleições. Dois dias depois de sua derrota, Flávio fugiu para os Estados Unidos e publicou uma carta que, inicialmente, se coloca como o “verdadeiro presidente eleito do Brasil”. Em seguida, ele alterou o texto e se denominou como “líder do Brasil”. Outro exemplo utilizado pela proposta foi a tentativa de golpe de Estado arquitetada pelo então presidente, Jair Bolsonaro, para evitar o então recém-eleito presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumisse o cargo. A trama golpista, pela qual Jair Bolsonaro está preso, culminou nos atentados de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

No Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, 4, ministros devem debater sobre a ação penal que pede a absolvição do ex-prefeito de Duque de Caxias e candidato a governador do Rio de Janeiro em 2026, Washington Reis de Oliveira (MDB-RJ), por crimes ambientais e loteamento irregular. Oliveira havia sido condenado por corrupção passiva e ativa em 2025. O relator do caso, o ministro Flávio Dino, julgou infundados os pedidos formulados, mantendo a condenação de modo integral.

Nesta semana, Lula deverá fazer um pronunciamento oficial à nação pela primeira vez após ser reeleito para o quarto mandato. A informação foi divulgada pelo canal do WhatsApp, “Exército do Lula”, porém, sem anunciar o dia e o horário. Por áudio, enviado ao grupo, o presidente afirma que precisa recuperar a voz que “está muito rouca”. Sem citar o nome do candidato derrotado Flávio Bolsonaro, ou comentar a declaração que ele não reconheceria o resultado das eleições, Lula também declarou que ele e seu “general Janones” irão “trabalhar muito”. “Nós vamos fazer com que a verdade prevaleça neste país e a mentira desapareça de uma vez por todas”, completou.

Estão na agenda da semana de 02 a 06 de novembro:

DIREITOS HUMANOS

• Câmara
  • Auxílio Financeiro (CPD, 03/11, 13h): Comissão debate sobre PL 2169/2022 que determina um auxílio de um salário mínimo mensal para pais ou responsáveis, que tenham renda de meio salário mínimo, de pessoa com deficiência grave ou moderada.
  • Aquisição de imóvel rural a indígenas (CPOVOS, 03/11, 14h): Comissão debate sobre incluir os povos indígenas, as pessoas das comunidades dos quilombos, e os demais povos e comunidades tradicionais como beneficiários dos recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA) para a aquisição de imóvel rural.
  • Selo alerta de Lista Suja (CICS, 03/11, 15h): Comissão debate e vota no PL 922/2025, que cria o selo de alerta para empresas que constam na “Lista Suja” do trabalho análogo à escravidão.

• STF
  • Atentado ao pudor (RE 1093553, 04/11, 14h): Ministros julgam se expressão ‘ato obsceno’ no art. 233 do Código Penal é constitucional ou não, por ser uma expressão vaga.
  • Liberdade de Imprensa (Rcl 78354, 04/11, 14h): Ministros julgam se a empresa Rádio e Televisão Iguaçu S.A deve pagar indenização por danos morais por reportagem sobre a prisão preventiva de um policial militar.

POLÍTICA

• Senado
  • Fiscalização de fraudes (CTFC, 04/11, 14h): Comissão debate e vota sobre a Proposta de Fiscalização e Controle, que tem o objetivo de apurar, junto ao TCU, fraudes estruturadas no pagamento de benefícios previdenciários e na contratação de créditos consignados.

• STF
  • Loterias (ADPF 1212, 04/11, 14h): Ministros julgam se as leis municipais que autorizam os municípios a instituir e explorar loterias nos seus territórios ofendem a competência privativa da União, a livre concorrência e o princípio federativo.
  • Lei Ordinária do Rio Grande do Sul (ADI 2039, 04/11, 14h): Ministros julgam se lei ordinária do Rio Grande do Sul é constitucional.

SAÚDE

• Câmara
  • Tratamento em outro município (CSAÚDE, 04/11, 9h30): Comissão debate sobre projeto de lei que garante tratamento médico pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a pacientes de doenças que não são tratáveis no município de origem.
  • Programa Saúde Itinerante para a Pessoa Idosa (CSAÚDE, 04/11, 9h30): Comissão debate sobre a criação do programa para promover atendimento domiciliar preventivo e continuado à população idosa.

Agenda da semana da Pública é um serviço apresentado aos leitores, concebido com base nas informações dos portais da Câmara, Senado e STF.