No Amazonas, prefeito é notificado pelo MP por atentar contra a ‘vida, saúde, segurança e dignidade’

O prefeito Lúcio Flávio, que comanda a cidade de Manicoré, no interior do Amazonas, foi notificado por conta de uma situação grave identificada pelo Ministério Público Estadual (MPAM), responsável por uma fiscalização no Mercado Municipal que apontou problemas sérios, com risco de morte, num local aberto à toda população.

Segundo o MP, inspeções mostram danos estruturais severos, falta de higiene e uma preocupante constatação. “Não conformidades higiênico-sanitárias e necessidade de reparos estruturais e operacionais — colocando em risco a qualidade e a segurança dos alimentos comercializados e, consequentemente, a saúde da população consumidora”.

Segundo a recomendação do MPAM, o prefeito Lúcio Flávio deveria ter decretado há muito tempo a interdição do Mercado Municipal.

Reincidente

A precariedade do Mercado Municipal de Manicoré não é novidade. Segundo o MP, a primeira vistoria da Vigilância Sanitária ocorreu em 22 de junho, enquanto a segunda em 5 de outubro.

“Apesar dos quase quatro meses de intervalo, os problemas inicialmente identificados persistiram, com acréscimo de falhas relacionadas à estrutura elétrica do estabelecimento”, afirma o órgão

No início deste mês, a Defesa Civil de Manicoré, após vistoria técnica no mercado, apresentou relatório ao Ministério Público indicando, entre as principais medidas, a interdição preventiva, preferencialmente integral, o isolamento e a sinalização das áreas de risco, com restrição de acesso de pessoas não autorizadas.

As fotos publicadas pelo próprio MP, não deixam dúvidas.

Mercado fechado

Diante da pressão de órgãos de controle, a Prefeitura, após três vistorias, decidiu fechar. o mercado. Em um comunicado na rede social, nesta quarta-feira (4), postou o momento do fechamento, sem informar porquê deixou a situação chegar a esse ponto, e sem dizer quando e como fará para reparar os danos.

Para o promotor de Justiça Venâncio Antônio Castilhos de Freitas, autor da recomendação, o Executivo municipal não pode, seja por ação ou omissão, colocar em risco a vida da população.

“O Ministério Público está vigilante e atento a situações que possam lesar direitos e garantias fundamentais. O Mercado Municipal de Manicoré demanda interdição e prementes reparos estruturais, uma vez que as precárias e insalubres condições do local atentam contra a vida, a saúde, a segurança e a dignidade da população local”, destacou o membro do MP.

As recomendações do MP

Além da imediata interdição do Mercado Municipal, o MP também solicita:

✱ Retirada de todos os feirantes do espaço até 3 de novembro de 2026, realocando-os em outro local e comprovando, no prazo máximo de 15 dias, todas as providências adotadas;
✱ Realização de todos os reparos estruturais e sanitários necessários para que o local possa receber, novamente, os feirantes, mas em condições sanitárias dignas, sem a exposição dos feirantes e consumidores a situações de risco à saúde, à vida, à segurança e ao trabalho, no prazo máximo de 120 dias;
✱ Apresentação de comprovação técnica, com imagens do local, antes do retorno das atividades, mediante a expedição de ofício ao Ministério Público, acompanhado de relatórios de inspeções realizadas pela Vigilância Sanitária, Defesa Civil e Corpo de Bombeiros. Os órgãos devem atestar que o local se encontra apto para receber feirantes e consumidores.

Nas redes sociais, o problema também já havia sido alvo de críticas, deixando bem claro, que a omissão da Prefeitura não passou desapercebida pelo povo.