O governo do presidente Lula reservou R$ 40,8 bilhões para emendas parlamentares no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026.
O valor é R$ 1,9 bilhão maior do que o previsto inicialmente para 2025, que acabou aprovado com um total de R$ 50,4 bilhões carimbados pelo Congresso.
Mas a conta pode crescer. Assim como ocorreu neste ano, a expectativa é que o montante reservado para emendas individuais e de bancada, de execução obrigatória, aumente ao longo da tramitação do orçamento.
Emendas de comissão podem inflar o valor
O PLOA não inclui as chamadas emendas de comissão, um tipo de recurso adicional que depende de negociação entre o governo e o Congresso.
Para 2026, o teto atualizado para esse tipo de emenda é de R$ 12,1 bilhões. Caso os parlamentares optem por usá-lo, será necessário cortar outras despesas livres, como custeio e investimentos.
No entanto, o Executivo tem uma estratégia para acomodar essas demandas sem ampliar cortes: pretende usar um espaço extra de R$ 13,4 bilhões no limite de gastos de 2026, desde que seja aprovada a nova PEC dos Precatórios.
Essa proposta flexibiliza o pagamento de sentenças judiciais e, na prática, aumenta a margem fiscal do governo.
Além dos recursos para emendas, o orçamento de 2026 ainda reserva R$ 1 bilhão para o financiamento das campanhas eleitorais.
O peso das emendas no orçamento
As regras atuais obrigam o governo a destinar o equivalente a 2% da receita corrente líquida do ano anterior para emendas individuais, sendo 1,55 ponto para deputados e 0,45 ponto para senadores.
Já as emendas de bancada têm uma reserva de até 1% da receita corrente líquida.
Com a nova regra do arcabouço fiscal, os valores passam a ser corrigidos anualmente pela inflação e podem ter um ganho real de até 2,5% ao ano, o que tende a elevar gradualmente o volume destinado a emendas.
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