Em votação marcada por tensão e acordos de bastidores, o Senado aprovou nesta terça-feira (2/9) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 192/2023, que altera a Lei da Ficha Limpa e reduz o tempo de inelegibilidade de políticos cassados ou condenados.
A proposta, que aguardava votação há um ano, recebeu 50 votos favoráveis e 24 contrários e segue agora para sanção do presidente Lula.
O texto estabelece um prazo geral de oito anos de inelegibilidade, mas altera o ponto de partida da contagem. A mudança favorece políticos cassados, já que o prazo passa a contar a partir do momento da cassação, e não mais após o fim do mandato.
Para defensores da proposta, como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UP-AP), a atualização corrige distorções da Lei da Ficha Limpa e evita punições que ultrapassem duas eleições consecutivas.
Já para críticos, a medida fragiliza os mecanismos de combate à corrupção e pode facilitar a volta de políticos condenados ao cenário eleitoral.
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O que muda na Lei da Ficha Limpa
Na prática, isso permitirá que parlamentares, governadores, prefeitos e vices retornem à disputa eleitoral mais cedo.
Entre os nomes que podem ser beneficiados, estão do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho.
O projeto também unifica prazos quando há múltiplas condenações relacionadas, limitando o período máximo de inelegibilidade a 12 anos.
Além disso, aplica a nova regra de forma retroativa, impactando casos já julgados e com contagem em andamento.
A proposta preserva ainda regra atual para crimes graves, como corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, terrorismo, tortura, crimes hediondos e aqueles praticados por organizações criminosas.
Nesses casos, a pessoa segue inelegível desde a condenação até oito anos após o cumprimento integral da pena.
Sem efeitos para Bolsonaro
Apesar da amplitude das mudanças, a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não será alterada. Ele segue inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o condenou por abuso de poder político durante as eleições de 2022.
Caso seja condenado no julgamento que está ocorrendo no STF, por tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro pode acumular um segundo processo de inelegibilidade.
Confira a nova Lei da Ficha Limpa:
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