O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) deu início ao planejamento de um novo concurso público para reforçar seu quadro funcional.
A decisão foi aprovada durante a 27ª Sessão Ordinária, apresentada pela conselheira-presidente Yara Amazônia Lins.
O certame contemplará vagas para o Ministério Público de Contas (MPC), incluindo a admissão de um novo procurador de contas, além da criação de cargos de procurador jurídico e analista administrativo.
A medida atende à Lei Complementar nº 277/2025, que instituiu a Procuradoria Jurídica do TCE-AM e regulamentou novas funções, incluindo vagas para auditor de controle externo.
No caso do MPC, o concurso é motivado pelo falecimento do procurador Ademir Carvalho Pinheiro e atende ao artigo 327 do Regimento Interno do TCE-AM.
Atualmente, o órgão conta com nove membros em exercício, e a nova seleção visa garantir a continuidade das atividades do Ministério Público de Contas.
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