Clique Notícias Brasil (CNB) – A recente decisão judicial que suspendeu os serviços de transporte por motocicleta da Uber e da 99 em São Paulo reacende a discussão sobre a regulamentação e segurança do transporte de passageiros por aplicativo em outras cidades brasileiras, incluindo Manaus.
Entenda a suspensão em São Paulo
A Justiça de São Paulo determinou a suspensão dos serviços de moto por aplicativo, atendendo a uma ação da Prefeitura que alega riscos à segurança e ilegalidade da modalidade. A decisão judicial, que ainda cabe recurso, gerou debates sobre a competência municipal para legislar sobre o tema e a segurança dos usuários.
Cenário em Manaus: mototáxi regulamentado, mas com desafios
Em Manaus, o serviço de mototáxi é regulamentado pela Lei Municipal nº 3.379/2024, que estabelece critérios para a atividade, como autorização municipal, curso especializado para mototaxistas, uso de equipamentos de segurança e inspeção periódica dos veículos. No entanto, a fiscalização do cumprimento dessas normas e a coexistência com os serviços de moto por aplicativo geram debates e preocupações.
Concorrência e regulamentação em foco
A atuação dos aplicativos de transporte, que também oferecem a opção de motocicletas, tem sido apontada como um fator de concorrência para os mototaxistas regulamentados em Manaus. A Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) chegou a ajuizar uma Ação Civil Pública para impedir que os aplicativos contratem mototaxistas não regularizados, buscando garantir a segurança dos passageiros e a igualdade de condições para os profissionais do setor.
O que esperar para o futuro?
Apesar da regulamentação do mototáxi em Manaus, a discussão sobre a atuação dos aplicativos de transporte e a necessidade de aprimorar a fiscalização e a segurança do serviço continua em evidência. A decisão judicial em São Paulo pode servir de alerta para a necessidade de um debate mais amplo sobre o tema e a busca por soluções que garantam a segurança dos usuários e a concorrência justa entre as diferentes modalidades de transporte.