Clique Notícias Brasil (CNB) – A Prefeitura de Manaus entrou com recurso para reverter a decisão judicial que suspendeu o reajuste da tarifa de ônibus para R$ 5. A Procuradoria Geral do Município (PGM) confirmou a ação nesta segunda-feira (17), destacando que aguarda nova deliberação da Justiça.
Na última sexta-feira (14), a juíza Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, atendeu a uma ação civil pública do Ministério Público do Amazonas (MPAM) e determinou a suspensão do aumento. Com isso, a tarifa segue em R$ 4,50, conforme o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram).
O MPAM argumentou que a Prefeitura e o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) não apresentaram estudos técnicos que justifiquem o reajuste. A promotoria também questiona a falta de transparência no processo e tem cinco dias para se manifestar.
A magistrada ressaltou que o transporte público é um serviço essencial e que o aumento pode prejudicar a população de baixa renda, afetando o acesso à educação, saúde e trabalho. Além disso, o MPAM criticou a justificativa da Prefeitura de que o reajuste seria necessário para renovar a frota de ônibus, apontando que 52 veículos novos ainda não foram entregues.
Agora, a decisão final depende da análise do recurso apresentado pela Prefeitura.
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