Clique Notícias Brasil (CNB) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) iniciou uma investigação para apurar os altos gastos públicos destinados à 22ª Festa da Castanha, programada para ocorrer em Tefé, entre os dias 1º e 4 de maio de 2025. O evento, que conta com caches milionários de artistas nacionais, está sendo analisado quanto à legalidade, razoabilidade e impacto no orçamento municipal.
As atrações incluem Simone Mendes e Pablo, com caches de R$ 900 mil cada, e Marcynho Sensação, contratado por R$ 350 mil. Somente as apresentações artísticas somam R$ 2,1 milhões, valores amplamente divulgados pela Prefeitura de Tefé e repercutidos nas redes sociais.
Segundo o promotor de Justiça Vítor Rafael de Morais Honorato, a investigação busca verificar se os gastos respeitam as prioridades do município, que enfrentam sucessivas situações de emergência devido à estiagem, queimadas e tempestades. “É necessário avaliar a proporcionalidade desses valores frente às carências emergenciais e possíveis deficiências nos serviços públicos de Tefé”, afirmou.
Emergência e uso de recursos públicos
Nos últimos meses, Tefé declarou emergência em razão de desastres naturais, evidenciando a necessidade de priorizar recursos para atender às demandas da população. A investigação analisará, também, a aplicação das normas da Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/21) e se houve transparência nas contratações realizadas por inexigibilidade de licitação, com base no artigo 74, inciso II, dessa legislação.
Apesar da justificativa para contratações sem licitação, ainda não foram esclarecidos os convênios ou parcerias estaduais que possam especificar os valores adicionais utilizados no evento. Além das atrações artísticas, a investigação abrange gastos com estrutura, organização, iluminação e som.
Medidas solicitadas pelo MP
O prefeito de Tefé, Nicson Marreira Lima, tem dez dias para apresentar documentos que comprovem a previsão orçamentária e as fontes de financiamento da festa. A Câmara Municipal foi requisitada a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, enquanto a administração municipal deverá informar sobre convênios com o Governo do Amazonas e o uso de eventuais emendas parlamentares.
O MP também solicita informações sobre o cronograma de combate à estimativa e queimadas, além de verificar a regularidade no pagamento de exercícios e benefícios aos servidores federais. O promotor reforçou que despesas essenciais devem ser priorizadas, especialmente em momentos de crise.
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