Amazonas ganha protagonismo em encontro nacional da Defensoria

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) foi um dos principais destaques da primeira edição do Encontro Estratégico entre Defensoras e Defensores Públicos de Direito de Família, realizado nos dias 18 e 19 de junho, em São Paulo. Dos 11 enunciados aprovados durante o evento, seis tiveram autoria de membros da instituição amazonense, consolidando o protagonismo do estado nos debates nacionais sobre Direito de Família.

Promovido pela Escola da Defensoria Pública de São Paulo (EDEPE), em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), o encontro reuniu representantes de Defensorias Públicas de todo o país para discutir desafios, compartilhar experiências e construir diretrizes voltadas ao fortalecimento da garantia dos direitos das famílias brasileiras.

Entre os enunciados aprovados, cinco foram elaborados pelo defensor público Maurílio Casas Maia e um pelo 1º Subdefensor Público-Geral do Amazonas, Helom Nunes. A proposta apresentada por Nunes defende que acordos celebrados com a participação da Defensoria Pública possam ser cumpridos diretamente, sem necessidade de homologação judicial, inclusive em casos relacionados à pensão alimentícia, guarda e convivência familiar.

Segundo Helom Nunes, o reconhecimento das propostas demonstra a relevância da atuação da Defensoria amazonense no cenário nacional.

“Isso mostra a força da nossa Instituição. O Amazonas tem uma atuação acadêmica importante, mas também uma atuação prática robusta. Hoje somos referência para nortear as Defensorias do Brasil na área de família”, afirmou.

Teses amazonenses ganham projeção nacional

Além da aprovação dos enunciados, duas teses desenvolvidas por membros da DPE-AM chamaram a atenção dos participantes do encontro.

Uma delas trata da possibilidade de dupla residência para filhos de pais separados, permitindo que a criança tenha como referência os lares de ambos os responsáveis após o divórcio. A proposta foi apresentada pela coordenadora da área de Família da Defensoria do Amazonas, defensora pública Petra Sofia.

Durante a palestra “Guarda e suas dimensões. Convivência. A dupla residência da criança pós-divórcio. Aplicação no Direito Brasileiro”, a defensora apresentou pesquisas que defendem uma convivência mais equilibrada entre filhos e pais após a separação.

Petra Sofia também é autora do livro “A dupla residência da criança pós-divórcio: uma análise de direito comparado e sua aplicação no direito brasileiro”, obra que analisa o modelo internacional conhecido como joint physical custody, utilizado em diversos países para assegurar uma convivência efetiva entre crianças e ambos os genitores.

“Muitas vezes, as necessidades das famílias ainda não estão previstas em lei. Temos esse papel, junto ao IBDFAM, de apresentar as demandas da sociedade ao sistema de Justiça”, destacou.

Custos Vulnerabilis reforça proteção a grupos vulneráveis

Outro tema de destaque foi a tese do Custos Vulnerabilis, desenvolvida pelo defensor público Maurílio Casas Maia. A doutrina já possui reconhecimento nos tribunais superiores e defende a legitimidade da Defensoria Pública para atuar em processos que envolvam pessoas ou grupos em situação de vulnerabilidade, mesmo quando já existe advogado constituído.

Durante o encontro, o tema foi debatido sob a perspectiva das ações de família, reforçando o papel institucional da Defensoria na proteção dos direitos de pessoas vulneráveis e servindo de base para um dos enunciados aprovados pelos participantes.

Para Maurílio Casas Maia, a presença da Defensoria do Amazonas em fóruns nacionais fortalece a construção de soluções jurídicas voltadas às demandas da população.

“A maior parte dos casos atendidos pela Defensoria é da área de família. Por isso, é fundamental que estejamos inseridos nesses debates, contribuindo com teses genuinamente amazonenses para o aperfeiçoamento da atuação institucional em todo o país”, afirmou.

Amazonas se consolida como referência nacional

Com participação expressiva e contribuições reconhecidas nacionalmente, a Defensoria Pública do Amazonas reforça sua posição como uma das instituições de referência no debate e na construção de soluções jurídicas voltadas ao Direito de Família, área que concentra uma das maiores demandas de atendimento da população brasileira.

*Com informações da assessoria

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