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Política

Alexandre de Moraes proíbe prefeito pai e filho deputado de manterem contato no Amazonas

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Alexandre de Moraes proíbe prefeito pai e filho deputado de manterem contato no Amazonas

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter as medidas cautelares impostas ao prefeito de Coari, Adail Pinheiro (Republicanos), no âmbito da Operação Dinastia do Lago, conduzida pela Polícia Federal (PF). Entre as restrições estão o monitoramento por tornozeleira eletrônica, a proibição de deixar o Brasil e de manter contato com outros investigados, incluindo o filho do prefeito, o deputado federal Adail Filho (MDB).

A decisão foi tomada durante o julgamento de um recurso apresentado pelas defesas dos investigados. Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes votou pela manutenção das medidas, entendimento acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O julgamento teve início em 6 de novembro e foi concluído na sexta-feira (13).

A investigação apura suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro em contratos firmados pela Prefeitura de Coari, município localizado no interior do Amazonas. Segundo a Polícia Federal, há indícios de um suposto esquema que envolveria agentes públicos e empresários em operações destinadas ao pagamento de vantagens indevidas.

Justiça mantém restrições ao prefeito

Com a decisão do STF, Adail Pinheiro permanece obrigado a utilizar tornozeleira eletrônica e impedido de sair do território nacional. Também continuam cancelados seus passaportes brasileiros e estrangeiros, além dos documentos que autorizam o porte de armas de fogo e dos certificados de registro relacionados às atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça.

Outra restrição mantida pela Corte proíbe o prefeito de estabelecer contato, direta ou indiretamente, com os demais investigados, servidores públicos, agentes políticos, testemunhas e outras pessoas relacionadas ao inquérito. A única exceção prevista é a comunicação estritamente necessária ao exercício da defesa, por intermédio de advogado.

A determinação também impede qualquer contato entre Adail Pinheiro e o filho, Adail Filho, que exerce mandato de deputado federal e também é alvo da investigação.

No voto, Alexandre de Moraes sustentou que as medidas cautelares estão amparadas pelos elementos reunidos durante o inquérito. O ministro mencionou informações obtidas após autorizações judiciais para a quebra dos sigilos telemático e financeiro, que teriam revelado diálogos entre pessoas apontadas pela investigação como integrantes dos núcleos político e empresarial do suposto esquema.

Conforme informações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), as conversas indicariam tratativas para viabilizar pagamentos indevidos a empresas e a concessão de vantagens ilícitas a agentes públicos.

Ao justificar a manutenção das restrições, Moraes afirmou que o conjunto de provas reunido no Inquérito nº 5048/DF apresenta fundamentos para a continuidade das medidas. O ministro também destacou que os elementos da investigação permitem individualizar as condutas atribuídas aos envolvidos.

Além das restrições impostas aos investigados, a Primeira Turma manteve a proibição de 12 empresas investigadas de participar de processos licitatórios ou celebrar contratos com órgãos públicos. A decisão também estabelece que o descumprimento das medidas cautelares poderá resultar na prisão dos investigados.

Afastamento do cargo foi revogado em setembro

Adail Pinheiro chegou a ser afastado da Prefeitura de Coari em setembro deste ano, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, no contexto da Operação Dinastia do Lago.

Ainda naquele mês, entretanto, o ministro revogou o afastamento após solicitação da defesa do prefeito. Ao fundamentar a decisão, Moraes mencionou entendimentos do Supremo sobre a necessidade de cautela em determinações judiciais que possam produzir interferências no processo eleitoral, sem prejuízo da continuidade das investigações.

Investigação começou após apreensão de R$ 1,25 milhão

A Operação Dinastia do Lago foi deflagrada pela Polícia Federal em 16 de setembro. Na ocasião, Adail Pinheiro, o deputado federal Adail Filho e secretários municipais estiveram entre os alvos de mandados de busca e apreensão.

A origem da investigação remonta a maio de 2025, quando três empresários foram presos em flagrante no Aeroporto de Brasília transportando aproximadamente R$ 1,25 milhão em dinheiro vivo. Cesar de Jesus Glória Albuquerque, Erick Pinto Saraiva e Wagner Santos Moutinho estavam em um voo que saiu de Manaus com destino à capital federal.

Depois da apreensão, a Polícia Federal analisou documentos e aparelhos eletrônicos recolhidos, mediante autorização judicial. Segundo os investigadores, o material revelou movimentações financeiras consideradas suspeitas e possíveis conexões com contratos celebrados pela administração municipal de Coari.

PF recuperou mensagens entre prefeito e empresário

No decorrer das diligências, a Polícia Federal identificou conversas entre Adail Pinheiro e o empresário Wagner Santos Moutinho, um dos homens presos no aeroporto de Brasília.

As mensagens, obtidas a partir da análise dos dispositivos eletrônicos, incluiriam orientações para a realização de pagamentos por meio de contas bancárias pertencentes a terceiros.

Em um dos diálogos o prefeito teria encaminhado informações de uma chave PIX vinculada a outra pessoa e indicado o valor da transferência. Na sequência, o empresário enviou um comprovante de pagamento.

De acordo com a interpretação da Polícia Federal, as conversas apontariam uma dinâmica na qual Adail solicitava os pagamentos, Wagner acionava terceiros para realizar as transferências e, posteriormente, encaminhava os comprovantes ao prefeito.

Os investigadores também informaram que parte das mensagens havia sido apagada, mas conseguiu recuperar o conteúdo durante a perícia nos aparelhos eletrônicos.

A análise policial ainda teria identificado indícios de pagamentos realizados a terceiros e de despesas pessoais custeadas por empresas relacionadas ao grupo investigado, entre elas gastos com viagens.

Deputado federal também é investigado

A possível participação de Adail Filho no esquema também integra as linhas de apuração da Polícia Federal.

Conforme informações da representação policial, foram encontrados diálogos entre o deputado e Wagner Santos Moutinho, além de registros de chamadas de áudio, comprovantes de transferências bancárias, identificação de beneficiários e movimentações financeiras envolvendo empresas associadas aos investigados.

A Procuradoria-Geral da República aponta que o parlamentar teria cobrado do empresário repasses financeiros destinados a duas empresas vinculadas a ele: Dafil Participações Ltda. e Vieiralves Empreendimentos Ltda.

Na avaliação da PGR, existem suspeitas de distribuição de lucros milionários sem a correspondente comprovação de prestação de serviços ou fornecimento de mercadorias. As operações são investigadas por possível utilização de mecanismos de lavagem de dinheiro.

Outro elemento mencionado pela Polícia Federal é a fotografia de um caderno que conteria anotações de pagamentos destinados às duas empresas.

Na representação encaminhada à Justiça, a PF destacou que o material apresentaria registros de transferências para as empresas Vieiralves e Dafil, ambas atribuídas ao deputado Adail Filho.

A Procuradoria-Geral da República também apura a hipótese de que parte dos recursos supostamente desviados tenha origem em emendas parlamentares destinadas pelo deputado federal. O volume de recursos sob suspeita nessa linha de investigação é estimado em R$ 22 milhões.

Até o momento, os elementos apresentados integram uma investigação sobre possíveis irregularidades em contratos públicos e movimentações financeiras. A manutenção das medidas cautelares pelo STF não representa, por si só, condenação dos investigados, cuja responsabilidade criminal dependerá do desenvolvimento da apuração e de eventual julgamento.