Clique Notícias Brasil (CNB) – A Comissão dos Aprovados no Concurso da Câmara Municipal de Manaus (CMM) anunciou que ingressará com ação judicial contra a anulação total do certame, oficializada pelo presidente da Casa, David Reis (Avante), na última sexta-feira (14). A decisão foi tomada após uma reunião com o Ministério Público do Amazonas (MPAM) e 24 vereadores.
O cancelamento foi publicado no Diário Oficial da CMM no mesmo dia e gerou forte ocorrência entre os candidatos aprovados, que alegam inconstitucionalidade da medida, já que cargas sem relação com as denúncias do MPAM também foram afetadas.
Alegação de ilegalidade na anulação
Em nota, a comissão dos aprovados destacou que a decisão afronta diversas leis e a própria Constituição Federal.
“O ato de anulação total afrontou pelo menos dez leis diferentes, além da Constituição Federal. Os aprovados nos editais 001 (técnicos) e 002 (analistas e cargas de ensino superior), que foram realizados de forma independente e independente do edital 003 (procurador), vão recorrer ao Poder Judiciário para garantir seus direitos”, diz o comunicado.
A comissão também ressaltou que a anulação prejudicada diretamente 53 pessoas com deficiência aprovadas no concurso, incluindo candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
“Não se trata apenas de um direito individual, mas de um interesse público e social”, reforçam os candidatos.
Vereadores questionam a anulação e custos da decisão
O presidente da CMM, David Reis, justificou a medida ao afirmar que os vereadores “se deram por concluídas” das ilegalidades apontadas pelo MPAM, incluindo a falta de publicação oficial da dispensa de licitação da Banca Organizadora, Instituto.
Os vereadores Zé Ricardo (PT) e Rodrigo Guedes (PP) contestaram a anulação, questionando a transparência do processo e o impacto financeiro da decisão.
“De quem é a responsabilidade final? Se o concurso foi cancelado por suspeita de fraude, quem será responsabilizado? A atual Mesa Diretora ou a anterior? E como ficam os custos para os candidatos e para o poder público?”, indagou Zé Ricardo.
Rodrigo Guedes também se manifestou contra o cancelamento sem uma investigação aprofundada.
“Se houve suspeita de fraude, é preciso investigar e responsabilizar os culpados. Cancelar o concurso sem apuração levanta dúvidas sobre a real intenção da decisão”, criticou.
Além disso, Guedes destacou que, apesar da promessa de um novo concurso em seis meses, David Reis alegou dificuldades orçamentárias para a convocação dos aprovados.
“Dizem que fará um novo concurso, mas afirma que não há orçamento para chamar os aprovados. Discordo dessa justificativa”, afirmou o vereador.
Próximos passos
Com a mobilização dos candidatos e o início das ações judiciais, o caso deverá continuar repercutindo nos próximos meses. A expectativa é que a Justiça avalie a legalidade da anulação e os impactos da decisão para os aprovados e para o orçamento da Câmara Municipal de Manaus.
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