O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), seguiu nesta terça-feira (9) o voto do relator Alexandre de Moraes para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados pela tentativa de golpe de Estado.
No entanto, Dino destacou que três dos réus — Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin, e os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministros do GSI e da Defesa — tiveram papel de menor relevância e, por isso, devem receber penas mais brandas.
A análise será retomada nesta quarta-feira (10), às 9h, com o voto do ministro Luiz Fux, que pode apresentar divergências na dosimetria das penas. Fux e Cristiano Zanin já defenderam, em julgamentos anteriores, punições mais leves para alguns réus. A expectativa é que a definição sobre o tamanho das penas aconteça apenas na sexta-feira (12), último dia da sessão.
Níveis de responsabilidade
No voto apresentado, Dino frisou que houve “diferentes níveis de culpabilidade” entre os oito réus. Para ele, Bolsonaro e o general Walter Braga Netto tinham “papel dominante” e devem receber penas proporcionais à gravidade de suas condutas.
O ministro também classificou como alta a responsabilidade de Anderson Torres, Almir Garnier e Mauro Cid, lembrando que este último firmou acordo de colaboração premiada, o que pode reduzir sua pena.
Sobre Ramagem, Dino lembrou que o deputado deixou o governo em março de 2022, antes dos acontecimentos decisivos, o que diminui seu peso causal na trama. Em relação a Augusto Heleno, destacou a ausência do ex-ministro em reuniões estratégicas que antecederam os atos golpistas.
Quanto a Paulo Sérgio Nogueira, disse que há indícios de que ele tentou convencer Bolsonaro a desistir de assinar a minuta golpista e que fatores externos — e não sua vontade — impediram a formalização do ato.
Teses das defesas
As defesas argumentam que os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado não podem ser somados, devendo um absorver o outro. Dino rejeitou a tese, mas há expectativa de que Fux possa endossar esse entendimento, como sinalizou em março, quando a Primeira Turma recebeu a denúncia da PGR.
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