Política
Ex-governadores do Norte tentam sobrevivência política em meio a denúncias e reprovação popular
Os ex-governadores Wilson Lima (UB), Gladson Cameli (PP) e Antônio Denarium (PP), vivem momentos semelhantes às vésperas de mais um período eleitoral. Os três ex-governadores da Região Norte tentam garantir o futuro político, comandando partidos de peso e mirando vaga no Senado, enquanto lidam com o passado recente de denúncias e reprovação popular.
WILSON LIMA EM MODO CAMPANHA
No Amazonas, Wilson Lima está em modo campanha. Nas ruas e nas redes sociais, vem ressaltando suas entregas como governador, reunindo aliados como presidente da Federação União Progressista, ao passo que luta contra a rejeição.
A saída aos “45 minutos do segundo tempo”, quando renunciou ao lado do vice, Tadeu de Souza (PP), foi o fechamento conturbado de um governo marcado por denúncias, especialmente na Saúde.
Os episódios da compra de respiradores em loja de vinho, que renderam processo no STJ e até pedido de prisão, ainda ressoam contra o ex-governador.
Porém, Wilson é visto pelos adversários ao Senado como forte candidato. Tem nas mãos um partido com tempo de TV e dinheiro, além da memória recente de governador. Ainda que reprovado duas vezes como o Chefe do Executivo estadual com pior nota do Brasil, aposta tudo no ‘legado” de dois mandatos para chegar ao Senado.
25 ANOS DE PRISÃO
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o ex-governador do Acre Gladson Cameli (PP) pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações. A pena foi fixada em 25 anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado – a maior já aplicada pelo STJ em uma ação penal originária.
Além da privação da liberdade, a Corte Especial determinou o pagamento de multa e de indenização ao estado do Acre no valor de R$ 11.785.020,31. O colegiado também decretou a perda do cargo de governador (Cameli já havia renunciado no início do mês passado, pretendendo concorrer ao Senado).
O julgamento teve alguns votos divergentes em relação às condenações por fraude, lavagem de dinheiro e corrupção passiva, e também quanto à fixação de indenização na própria ação penal, mas a maioria acompanhou o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, que apontou a liderança do réu no esquema ilícito.
Esquema provocou prejuízo milionário aos cofres públicos
Segundo a acusação, Cameli era o líder de uma organização criminosa composta por núcleos familiares, políticos e empresariais, e as práticas ilícitas, iniciadas em 2019, já teriam provocado prejuízo superior a R$ 16 milhões aos cofres públicos. O Ministério Público Federal (MPF) inicialmente estimou os danos em mais de R$ 11 milhões, mas análises técnicas da Controladoria-Geral da União (CGU) indicaram perdas ainda maiores.
O MPF indicou a ocorrência de fraudes na licitação e na contratação da Murano Construções Ltda. para obras de engenharia viária e de edificações, que teriam resultado no pagamento de R$ 18 milhões à empresa. As irregularidades foram apuradas na Operação Ptolomeu, que investigou um esquema mais amplo de desvios de recursos públicos.
Perante o STJ, a defesa negou as acusações e alegou a nulidade de provas, sob o argumento de que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a usurpação da competência do STJ em determinado período da investigação, declarando inválidos os elementos então produzidos, o que contaminaria as provas subsequentes.
Ex-governador usou o cargo para receber vantagem indevida
Em seu voto, a ministra Nancy Andrighi ressaltou que a atuação da organização criminosa era estruturada com um núcleo político, composto por servidores comissionados de alto escalão, supostamente nomeados para garantir os interesses do grupo, e um núcleo familiar que atuaria de maneira estável e permanente, em conjunto com os demais núcleos, com o objetivo de viabilizar o desvio de recursos públicos em benefício próprio.
A ministra destacou que o então governador e seu irmão, Gledson de Lima Cameli, arquitetaram um esquema de contratação fraudulenta de empresas ligadas a este último, para prestação de serviços de alto custo ao estado do Acre. De acordo com ela, a estratégia incluía a contratação indireta e dissimulada da Construtora Rio Negro Ltda., da qual o irmão do governador seria sócio.
Foi nesse contexto que, segundo a ministra, ocorreu a contratação da Murano Construções, por meio da Secretaria de Infraestrutura do estado. “Extraem-se dos autos diversas movimentações financeiras que apontam que a verba desviada do erário enriqueceu Gladson e seu núcleo familiar”, observou.
Em relação ao crime de lavagem de dinheiro, Nancy Andrighi afirmou que Cameli teria recebido vantagens indevidas mediante a ocultação da origem ilícita dos recursos. Segundo a relatora, os valores foram utilizados por empresas para quitar parcelas do financiamento de um apartamento de alto padrão, em São Paulo, além de um veículo de luxo de propriedade do ex-governador.
Cameli nega todas as acusações.
CRISE EM RORAIMA
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do atual governador de Roraima, Edilson Damião, e determinou a realização de eleições diretas para o cargo. 
O julgamento que decidiu pela cassação terminou nesta quinta-feira (30). Na decisão, a corte também declarou o ex-governador Antonio Denarium inelegível pelo prazo de oito anos.
Ambos foram condenados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Denarium renunciou ao cargo de governador no dia 27 de março, para concorrer ao Senado Federal.
Além disso, o TSE determinou a execução imediata do julgado, independentemente da publicação do acórdão. A determinação também inclui a adoção de providências para a realização de novas eleições.
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, ressaltou que, caso o Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-RR) entenda haver inviabilidade técnica devidamente motivada para a realização da eleição na modalidade direta, a questão deve ser comunicada e remetida para decisão do TSE.
Abuso de poder político
Edilson Damião e Antonio Denarium foram condenados pelo TRE de Roraima, no julgamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ajuizada pela coligação Roraima Muito Melhor, por abuso de poder político e econômico nas eleições gerais de 2022.
Na ocasião, a corte entendeu que houve uso da máquina pública para praticar ações proibidas a agentes públicos no período eleitoral.
Segundo o TRE, o uso da máquina pública teve por objetivo obter vantagens políticas na disputa, além de fazer uso eleitoral dos programas sociais Cesta da Família e Morar Melhor.
Entre as ações praticadas pelos dois durante o ano eleitoral estão:
Os dois foram condenados nos termos do artigo 224 do Código Eleitoral. Este dispositivo estabelece que, se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, serão julgadas prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 a 40 dias.
Outro lado
A defesa do governador Edilson Damião afirma que apresentará os recursos cabíveis ao TSE. Destaca ainda que há etapas formais a serem cumpridas, necessárias, conforme a legislação, para a produção de efeitos.
“Nesse contexto, o governador segue no exercício regular do cargo, assegurando a continuidade administrativa e o funcionamento normal dos serviços públicos. Reafirmamos o respeito às instituições e acompanharemos os desdobramentos com responsabilidade e observância à legislação vigente”, diz a defesa do governador.
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