A semana em Brasília inicia com a Câmara dos Deputados esvaziada por decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Após um pedido formal dos líderes partidários, Motta suspendeu todas as votações e audiências públicas programadas. A motivação é o fim do período de janela partidária no dia 3 de abril, quando os deputados podem mudar de partido para concorrer às eleições, sem perder mandato. Contando com a ausência da maioria dos parlamentares em Brasília, as atividades presenciais e virtuais foram suspensas.
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar a decisão que prorrogava a CPMI do INSS por 8 votos, a PEC 5/2026 é analisada na Mesa Diretora do Senado. Protocolada pelo senador Sergio Moro (PL-PR), a proposta de emenda obriga o comparecimento de investigados ou testemunhas em oitivas nas Comissões Parlamentares de Inquérito, assegurando o direito ao silêncio. As ausências de testemunhas e investigados foram alvos de críticas na CPMI do INSS.
Também, no Senado, nesta terça-feira, 31 de março, o Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz será entregue à atriz Laura Cardoso. Conhecida por suas atuações em novelas como “Caminho da Índia” e “Mulheres de Areia”, Laura Cardoso será uma das 15 pessoas homenageadas por destaque na defesa dos direitos das mulheres e das questões de gênero no Brasil.
No STF, o período de sessões virtuais no Plenário e nas Turmas da Corte começou na sexta-feira, 27 de março, e se estende até o dia 8 de abril.
Os ministros devem julgar as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 7426 e 7462. Será analisada a resolução do Conselho Federal de Psicologia que veda o uso de crenças religiosas no exercício da psicologia e na forma de publicidade e propaganda da profissão.
No último sábado, 28 de março, o ministro Cristiano Zanin suspendeu as eleições indiretas para governador do Rio de Janeiro, em decisão liminar. Ele também pediu destaque no julgamento sobre as regras da eleição-tampão que definirá o novo governador fluminense até o fim de 2026, após a renúncia de Cláudio Castro (PL). Por isso, a votação que ocorria no plenário virtual passará para o plenário presencial. A data desse julgamento ainda será definida pelo presidente da Corte, Edson Fachin.
Simultaneamente, após a aprovação da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) na última quarta-feira (26), a Polícia Federal deve entrar em estado de greve nesta semana. Policiais federais pedem reajuste nos salários e mais valorização da profissão. A paralisação pode impactar as operações e investigações feitas pela PF já nos próximos dias.
Estão na agenda da semana de 30/2 a 3 de abril:
DIREITOS HUMANOS
- Senado
- Tratamento de câncer (CASCANCER, 31/3, 14h): Audiência Pública com transmissão pela internet debate sobre aprovações e registros de vacinas, medicamentos e terapias contra o câncer.
- Direitos para pessoas com Síndrome de Down (CDH, 30/3, 14h): Comissão dos Direitos Humanos discute os direitos à educação, ao trabalho digno, ao acesso à saúde e a proteção contra preconceitos de pessoas com Síndrome de Down.
ECONOMIA
- Senado
- Benefícios aos adimplentes (CAE, 31/3, 10h): Comissão discute o PL 1558/2022, que concede descontos e benefícios em dinheiro a pessoas adimplentes incluídas no Cadastro Positivo que usam recursos públicos e já pagaram 75% de suas dívidas.
- Fundos de financiamento de pesquisas (CAE, 31/3, 10h): Comissão debate a mudança da Constituição para instituir Fundo Constitucional Financeiro no Norte, Nordeste e um no Centro-Oeste, e permitir o financiamento de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação de produtos com recursos desses Fundos.
Agenda da semana da Agência Pública é um serviço apresentado aos leitores com base nas informações dos portais da Câmara, Senado e STF.
Com informações da Agência Pública