O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11/09) o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, tornando-o o primeiro ex-chefe de Estado do país condenado por tentativa de golpe.
A decisão foi tomada pela Primeira Turma da Corte, que formou maioria de 4 votos a 1 pela condenação. O ministro Luiz Fux divergiu e votou pela absolvição.
Bolsonaro foi responsabilizado por cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Além da pena de prisão, foi fixado pagamento de 124 dias-multa, calculados em dois salários mínimos por dia.
O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, destacou que as provas reunidas pela investigação demonstraram articulação direta do ex-presidente para estimular atos violentos, incitar militares e atentar contra a ordem constitucional após a derrota nas eleições de 2022.
Acompanharam o voto de Moraes os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
A condenação não é definitiva. Ainda cabem recursos dentro do próprio Supremo antes da execução da pena. Mesmo assim, a decisão marca um ponto histórico na Justiça brasileira: nunca antes um ex-presidente havia sido punido de forma tão severa por crimes contra a democracia.
O julgamento ocorre em meio a forte polarização política. Aliados de Bolsonaro afirmam que a condenação representa perseguição, enquanto opositores a veem como resposta institucional à tentativa de ruptura democrática.
Juristas avaliam que o processo reforça o papel do STF como guardião da Constituição diante de ameaças à ordem republicana.
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