O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (25/8) a criação de uma comissão geral para debater a reforma administrativa.
A decisão, divulgada nas redes sociais, marca o início de uma nova fase na tentativa de modernizar o Estado e enfrentar os privilégios do serviço público.
Segundo Motta, “o Brasil precisa de coragem para enfrentar suas verdades. E uma delas é inescapável: o Estado brasileiro não está funcionando na velocidade da sociedade”.
Para ele, a máquina pública não acompanha as demandas da população, e quem paga essa conta é sempre o cidadão.
O texto da proposta foi apresentado pelo relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), e traz mudanças profundas nas regras do funcionalismo.
A ideia é reduzir privilégios, dar mais transparência e tornar o serviço público mais eficiente, especialmente em áreas essenciais como saúde, educação e segurança.
Principais pontos da reforma administrativa
O relator destacou que o texto reúne cerca de 70 propostas e ressaltou que mudanças como o fim das férias de 60 dias, a tabela única de remuneração e a regulação das verbas indenizatórias têm impacto simbólico.
Para ele, são medidas essenciais para recuperar a credibilidade do serviço público e aproximar o Estado das necessidades da população.
Entre os pontos principais da reforma administrativa estão:
- Teto salarial único: criação de uma tabela de remuneração unificada para os Três Poderes. O salário inicial será limitado a cerca de metade do que o servidor poderá alcançar no topo da carreira.
- Fim das férias de 60 dias: categorias que hoje têm esse benefício — cerca de 0,3% dos servidores — passarão a ter o mesmo limite de 30 dias.
- Verbas indenizatórias com regras claras: esses valores não poderão ser incorporados de forma permanente aos salários e só existirão em caráter temporário.
- Planos de metas: presidentes, governadores e prefeitos terão 180 dias após a posse para apresentar metas para os quatro anos de mandato, com bônus por desempenho para órgãos e servidores que cumprirem os objetivos.
- Limite para municípios: cidades com baixa arrecadação terão restrições no número de secretários e no valor dos salários pagos a eles, com foco no controle de gastos.
Leia Mais: