A oposição que apoia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prepara uma nova estratégia antes do julgamento na ação penal do golpe.
O objetivo é aprovar, por meio da PEC das Prerrogativas (PEC 3/21), uma regra que permita aos condenados por uma das turmas do Supremo Tribunal Federal (STF) recorrerem ao plenário da Corte, formado por 11 ministros.
Atualmente, quando um político é condenado pela Primeira Turma do STF, não há outra instância para recorrer.
A proposta cria, na prática, um “duplo grau de jurisdição” para parlamentares e outras autoridades com foro privilegiado, o que hoje não existe.
A oposição tenta reverter essa situação, apresentando a medida como uma garantia de isonomia entre parlamentares e cidadãos comuns, que podem recorrer a instâncias superiores.
Se passar a tempo, o ex-presidente, caso seja condenado pela Primeira Turma, poderia recorrer ao plenário do STF.
Essa estratégia abriria espaço para manobras jurídicas que podem atrasar a conclusão do julgamento. Entre elas, um pedido de vista por parte de um ministro indicado por Bolsonaro, o que empurraria o desfecho para 2026 — ano da próxima eleição presidencial.
A corrida contra o tempo
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defende que o modelo atual prejudica deputados e senadores, já que não garante a possibilidade de recurso.
O relator da proposta, deputado Lafayette Andrada (Republicanos-MG), trabalha para ajustar o texto e levá-lo rapidamente ao plenário.
O desafio, no entanto, é o tempo. Para que a medida tenha efeito no caso de Bolsonaro, seria necessário um acordo amplo entre os parlamentares para aprovar a PEC com urgência.
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