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Política

Oxê de Xangô: o que representa o machado iorubá para o STF

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Oxê de Xangô: o que representa o machado iorubá para o STF

Um machado com lâminas dos dois lados que simboliza a consideração de todos os lados de uma controvérsia. Esse é o Oxê de Xangô, um dos principais símbolos da Justiça e da busca pela verdade na tradição dos povos Iorubá da África Ocidental. 

O mesmo pode se dizer de Xangô, o Orixá do trovão e do fogo, que são elementos que representam justiça, razão, imparcialidade e equilíbrio. O Oxê é seu principal símbolo e ferramenta. 

Não por acaso essa foi a escultura escolhida para ser exposta no hall do Salão Nobre do edifício-sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. A cerimônia de descerramento da obra foi realizada na última terça-feira, 17 de novembro, em homenagem ao Dia da Consciência Negra, comemorado nesta sexta-feira, 20.

A chegada da escultura ao STF atende a uma solicitação do Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (Idafro). O pedido foi feito após o Plenário do Supremo, em novembro de 2024, decidir que a presença de símbolos religiosos em locais e órgãos públicos não é capaz de ferir a laicidade do Estado. 

Para o advogado Hédio Silva Júnior, fundador e coordenador executivo do Idafro, a inclusão do Oxê de Xangô entre os símbolos de Justiça do Supremo reafirma os preceitos constitucionais da promoção da igualdade racial e religiosa, do sancionamento cível e criminal da violência racial e religiosa, além da valorização da diversidade. 

“Lamentavelmente há um número significativo de aplicadores do Direito que tratam a censura constitucional ao racismo como ‘tutela de suscetibilidade, de melindres’, o tristemente famoso ‘mimimi’. Mas o racismo traumatiza, flagela, adoece e mata milhões de brasileiros e deve ser tratado exatamente como prevê a Constituição Federal”, ressalta Hédio Silva em entrevista à Agência Pública.

Hédio Silva Júnior afirma que Supremo reafirma o princípio constitucional da igualdade racial e religiosa ao receber o Oxê de Xangô

Símbolos de Justiça

Hédio Silva destaca que desde que deliberou a constitucionalidade das cotas raciais em 2012, o Supremo já havia rompido com a mística da justiça cega, comumente representada pelas deusas Iustitia, de origem romana, Diké e Astreia (gregas), cujas principais características são os olhos vendados e a presença de uma balança com os pratos equilibrados nas mãos. 

“O Oxê de Xangô atualiza e ressignifica não apenas a representação da Justiça, mas reafirma a imperiosa necessidade de que a administração da Justiça, a jurisdição, seja exercida com imparcialidade, equidistância e com base em fatos e provas. Não inspirada em pré-compreensões ou preferências raciais dos julgadores”, observa o advogado. 

Estado Laico e plural 

A chegada do Oxê de Xangô ao Salão Nobre do STF foi resultado de um percurso longo. Foram anos de um imbróglio jurídico em torno de símbolos religiosos, como crucifixos, expostos em instituições públicas, e o caráter laico do Estado.

Em 2009, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública solicitando a retirada de símbolos religiosos em prédios destinados ao atendimento público em São Paulo. O pedido foi rejeitado pela Justiça Federal que entendia à época que a laicidade do Estado não impedia a exposição de símbolos religiosos nos órgãos públicos porque eles refletiam a história regional e nacional. 

O pedido também foi negado em segunda instância no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, sob o mesmo argumento da Justiça Federal. O MPF recorreu das primeiras decisões e o debate chegou ao Supremo Tribunal em 2020.

Em novembro de 2024, por unanimidade, o Plenário da Corte acabou com a polêmica ao decidir pela manutenção dos símbolos religiosos em prédios públicos, considerando que a presença deles não contraria a laicidade do Estado, desde que o objetivo seja manifestar a tradição cultural da sociedade. 

O ministro Cristiano Zanin, relator do caso, liberou a presença de símbolos religiosos em prédios públicos pertencentes a qualquer um dos três poderes, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Com o fim da controvérsia e a pacificação do entendimento pelo STF, o Idafro enxergou uma oportunidade e entrou com uma solicitação, em fevereiro de 2025, de instalação da escultura do Oxê de Xangô no edifício-sede da Corte. Em seus argumentos, o Instituto defendeu que a medida seria uma forma de ampliar a representatividade religiosa no local, já que no próprio salão onde o plenário do STF se reúne, atrás da cadeira do presidente, encontra-se um crucifixo com imagem de Jesus Cristo.

Com informações da Agência Pública