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A PEC da Blindagem, aprovada nesta terça-feira (16/9), estende o foro privilegiado a presidentes nacionais de partidos com representação no Congresso, mesmo que eles não tenham mandato.
Com a mudança, esses dirigentes passam a ser processados e julgados diretamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em casos de crimes comuns.
Hoje, o foro privilegiado já vale para presidente e vice da República, parlamentares, ministros e o procurador-geral da República.
O acordo foi firmado em reunião de líderes partidários com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o relator da PEC da Blindagem, deputado Cláudio Cajado (PP-BA).
Segundo Motta, a medida “fortalece a atividade parlamentar” e teve apoio da maioria das bancadas.
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