O senador do Amazonas, Plínio Valério (PSDB), denunciou e cobrou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre os riscos que as comunidades ribeirinhas correm com a possível privatização das hidrovias dos rios Madeira, Tapajós e Tocantins. Segundo o parlamentar, a medida prevê a imposição de tarifas de navegação, o que pode encarecer o custo de vida dessas populações. A denúncia foi feita durante seu pronunciamento na tribuna do Senado, nesta terça-feira (7).
“A concessionária deverá se remunerar mediante a cobrança de tarifas sobre a navegação ao longo do rio, o que encarecerá o custo de vida das comunidades ribeirinhas. Isso significa, claro, na minuta do edital, que define como carga — aspas — ‘todo bem movimentado na área de concessão, com ou sem destinação comercial’. Qualquer centavo faz diferença. Cobrar para atravessar o rio — e muitos ali passam 10, 20, cinco vezes por dia — representa um golpe para eles. É como cobrar de alguém para entrar na sua própria casa”, explicou Plínio.
As declarações do senador ocorreram após o presidente Lula incluir, por meio do Decreto nº 12.600, os três rios no Programa Nacional de Desestatização, sem apresentar justificativa para a decisão.
“A tradução disso, para o português, significa que se tornarão possíveis, se não indispensáveis: dragagem, mineração, cultivo e pesca industrial. Dragagem naquele rio em que a [Polícia] Federal expulsou as famílias que praticam o extrativismo mineral, o extrativismo e a garimpagem familiar”, criticou o senador, indignado.
Plínio afirmou ainda que o governo federal destruiu balsas no rio Madeira como parte do projeto de “limpeza” dos rios da Amazônia para entregar sua exploração a empresas privadas, como a JBS ou empresas chinesas, que atuariam em produção em larga escala, incluindo a dragagem dos três rios.
Por ser contrário à decisão do governo federal, o senador pediu à Comissão de Infraestrutura do Senado a realização de audiência pública com representantes da Casa Civil, prefeitos, população local, Ministério dos Transportes, Ministério de Portos e Aeroportos, Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e Marinha, para discutir a legalidade do decreto. O pedido foi aceito e aprovado.
Durante seu discurso, Plínio também fez referência à BR-319, que corre paralela ao rio Madeira.
“Eu chamo a atenção de que o rio Madeira corre no mesmo rumo da BR-319, que tanta gente reclama aqui que não nos deixam ter essa estrada. A BR-319 é essencial para a população de Manaus e de toda Rondônia, que vem sendo sistematicamente vetada pela Ministra do Meio Ambiente — sempre ela”, protestou o senador.
Por fim, Plínio afirmou que, se não conseguir impedir a privatização, vai tentar garantir que os custos não recaiam sobre as comunidades ribeirinhas e que o projeto não beneficie apenas empresas privadas ou interesses estrangeiros.
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