O cronograma para a votação da segunda etapa da reforma tributária foi definido nesta quarta-feira (27/8) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo relator do projeto no Senado, senador Eduardo Braga (MDB).
A proposta, prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) e regulamenta o processo administrativo tributário, conhecido como reforma do consumo.
Além de criar o CG-IBS e disciplinar o processo administrativo do IBS, o projeto também aborda regras para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).
O parecer do relator será apresentado no dia 9 de setembro, com leitura na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) marcada para o dia 10.
A expectativa é de que a votação na CCJ e, em seguida, no Plenário do Senado, ocorra na semana seguinte, possivelmente no dia 17 de setembro.
Para alinhar o texto, a equipe responsável realizou cerca de 30 reuniões técnicas e mais de 100 atendimentos individuais, além de dedicar várias horas em ajustes finais.
A aprovação do PLP 108 é considerada essencial para manter o cronograma da reforma e garantir que o novo sistema tributário inicie sua fase de testes em janeiro de 2026.
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