O governador Wilson Lima lançou, nesta segunda-feira (15), um pacote de medidas fiscais que moderniza a política tributária do Amazonas e reduz a carga de impostos no Estado, com descontos de multas e juros em até 95% em débitos com impostos como ICMS, IPVA e ITCMD.
Entre as medidas estão ainda a redução em 50% do valor do IPVA, a partir de 1º de janeiro de 2026, que segtundo o governador, passa a ser o imposto médio mais barato do Brasil.
“Essa não é uma decisão isolada do Executivo. É uma decisão de Estado, construída com base em estudos da Secretaria de Fazenda e em diálogo com a Assembleia Legislativa. Essas medidas garantem equilíbrio fiscal e permitem dividir esse resultado com a população, que é quem sustenta a máquina pública”, afirmou Wilson Lima.
Renúncia fiscal deve chegar a R$ 500 milhões
De acordo com o secretário da Fazenda, Alex Del Giglio, a renúncia de receita com as reduções do IPVA e do ITCMD deve chegar a R$ 500 milhões. Ele afirma, porém, que o Estado não perderá arrecadação, pois o valor será compensado pelo aumento estrutural do ICMS.
Entre os fatores que reforçam essa previsão estão:
- Crescimento do Polo Industrial de Manaus (PIM): novos projetos aprovados pelo CODAM devem ampliar a produção e gerar mais ICMS;
- Mais emprego e renda: com mais gente trabalhando, aumenta o consumo e, por consequência, a cobrança do ICMS sobre bens e serviços;
- Fiscalização mais eficiente: o uso de tecnologia e cruzamento eletrônico de dados reduz a sonegação;
- Efeito consumo: a redução do IPVA libera renda para as famílias, que tendem a gastar mais e aumentar a arrecadação do ICMS;
- Mudanças nacionais: como a elevação da alíquota de ICMS sobre compras internacionais e combustíveis.
Empresários podem voltar a investir, diz CDL
O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL), Ralph Assayag, destacou os reflexos positivos para o comércio e para os trabalhadores.
“Muitas empresas não deixaram de pagar por falta de vontade, mas por dificuldades financeiras. Agora, com redução de juros e multas, terão chance de regularizar e voltar a investir. Isso significa mais confiança para o empresário, mais empregos e mais dinheiro circulando no comércio do nosso Estado”, avaliou.
Chance para regularizar débitos
O REFIS 2025 permite que contribuintes quitem impostos atrasados como ICMS, IPVA, ITCMD e contribuições FTI, FMPES e UEA com descontos expressivos.
A adesão pode ser feita até 31 de março de 2026, mediante pagamento mínimo de 10% do débito atualizado. As reduções variam entre 45% e 95% dependendo do imposto.
- ICMS, FTI, FMPES e UEA: desconto de 60% a 95%
- IPVA e ITCMD: desconto de 45% a 95%.
Cada imposto tem um prazo para entrar no programa: ICMS vale para dívidas até 28 de março de 2025; IPVA para débitos de veículos até 31 de dezembro de 2024; e ITCMD para heranças ou doações feitas até 28 de fevereiro de 2025.
Cortes e novas isenções a partir de 2026
A partir de 1º de janeiro de 2026, o IPVA terá redução de 50% e alíquotas menores para diversas categorias:
- Veículos até 1.000 cilindradas: de 3% para 1,5%
- Veículos acima de 1.000 cilindradas: de 4% para 2%
- Veículos elétricos ou híbridos: de 3% para 1,5%
- Caminhões, tratores, ônibus, micro-ônibus, transporte público e escolar: de 2% para 1%.
No ITCMD, o pacote traz novas isenções e limites mais altos: bens ou direitos de espólio terão isenção de até R$ 1 milhão; doações anuais isentas passam de R$ 50 mil para R$ 150 mil; doações de imóveis de até R$ 1 milhão por donatário a cada cinco anos também serão isentas.
As medidas visam não apenas facilitar a quitação de débitos antigos, mas também modernizar a tributação futura, beneficiando contribuintes e empresas em diferentes setores.
Confira o pacote fiscal na íntegra:
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