Já autorizados para fazer propagandas eleitorais nas ruas e na internet, os candidatos à Presidência terão disponível a partir desta sexta-feira, 28 de agosto, o horário eleitoral gratuito de rádio e de televisão. As veiculações seguirão até o dia 1.º de outubro, três dias antes do primeiro turno das eleições. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou na última quinta-feira, 20 de agosto, o tempo concedido à propaganda para cada partido.

O horário eleitoral gratuito será dividido em dois blocos de 12 minutos e 30 segundos para os candidatos à Presidência. A coligação de Lula, o Brasil Pronto para Mais, composta pelos partidos PT, PC do B, PV, PDT, PSB, PSOL e REDE, vai receber o maior tempo de propaganda, com 5 minutos e 31 segundos. Flávio Bolsonaro terá 4 minutos e 20 segundos; Ronaldo Caiado, 2 minutos e 2 segundos; e Augusto Cury terá 35 segundos de tela. Os demais candidatos à presidência não atingiram as exigências de cláusula de desempenho.

Seguindo com as sabatinas dos programas de televisão, a TV Globo inicia uma série de entrevistas com os candidatos à Presidência da República nesta segunda-feira, 24 de agosto. O primeiro entrevistado será Romeu Zema (Novo), que estará no programa nesta segunda-feira. Seguindo o cronograma, Ronaldo Caiado (PSD) é entrevistado nesta terça (25); Renan Santos (Missão), na quarta-feira (26); Lula (PT), na quinta-feira (27); Flávio Bolsonaro (PL), na sexta-feira (28) e Augusto Cury (Avante), no sábado (29).

As entrevistas serão transmitidas pelo canal a partir de 21h05, após o “Jornal Nacional”. Também será possível acompanhá-las pela TV a Cabo na “Globonews” ou pela internet no portal G1.

Uberização será tema no STF

No Supremo Tribunal Federal (STF), a “uberização” e o vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativo e as plataformas de transporte voltam a ser discutidos pelo Plenário da Corte nesta quinta-feira, 28 de agosto. Os julgamentos do Recurso Extraordinário (RE) 1446336, que tem como relator o ministro Edson Fachin, e da Reclamação (RCL) 64018, com relatoria do ministro Alexandre de Moraes, poderão considerar a Convenção Internacional sobre o Trabalho Decente na Economia de Plataformas. O recurso relatado por Fachin aborda a relação de trabalho entre motoristas e plataformas digitais. Já a reclamação analisada por Moraes foi apresentada pela empresa Rappi, que contesta a decisão da Justiça do Trabalho em reconhecer vínculo empregatício entre a plataforma e o motorista.

A nova convenção sobre as plataformas digitais foi aprovada pelos estados-membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em junho deste ano. Ela promove normas e garantias aos trabalhadores por aplicativo, como o pagamento dos valores a receber dentro dos prazos legais e, para aqueles que têm reconhecido o vínculo empregatício, um salário mínimo, além de uma compensação dos custos gerados pelo exercício da profissão.

Agenda da Semana de 24 a 28 de agosto:

TSE:

• Juízo Eleitoral (25/8): último dia para partidos políticos e federações indicarem ao juízo eleitoral três pessoas para ocuparem a Comissão Especial de Transporte no primeiro e segundo turno.
• Fusão de zona eleitoral (27/8): último dia para que a Justiça Eleitoral reúna, em uma mesma mesa receptora e mesmo local, as sessões eleitorais que possuem baixo número de eleitores.
• Alteração e cancelamento de voto (28/8): último dia em que mesários, pessoas de apoio logístico, agentes penitenciários, policiais penais e servidoras ou servidores de estabelecimentos penais e de unidades de internação de adolescentes podem alterar ou cancelar a habilitação para votar em sessão diferente da que o título foi cadastrado.

STF:

• Prevaricação no MP e Poder Judiciário (ADPF 881, 26/08, 14h): ministros julgam ação ajuizada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), que julga se servidores do Ministério Público e do Poder Judiciário podem responder por prevaricação, quando um servidor público retarda, omite ou age contra uma lei durante o seu serviço por motivos pessoais.
• Reforma Trabalhista (ADC 80, 26/8, 14h): vai a julgamento normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que foram alteradas pela reforma trabalhista em 2017, como a concessão da justiça gratuita na Justiça do Trabalho e a autodeclaração de hipossuficiência para o recebimento de benefícios.
• Caso Buser (RE 1506410, 26/8, 14h): ministros julgam a regulação dos transportes fretados coletivos em viagens municipais e intermunicipais em Minas Gerais.
• Fim do voto de qualidade (ADIs 6399, 6403 e 6415, 26/8): Ministros discutem três ações de inconstitucionalidade sobre a determinação ao fim do voto de qualidade quando a empates nos julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Agenda da semana da Pública é um serviço apresentado aos leitores aos domingos e segundas, concebido com base nas informações dos portais da Câmara, Senado, TSE e STF.

Com informações da Agência Pública

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O senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) tem feito vários acenos ao eleitorado feminino, estratégia explicada pela vantagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na intenção de votos entre mulheres. Dados da última pesquisa Nexus/BTG Pactual, de 17 de agosto, apontam que Lula alcança 46% deste eleitorado, contra 32% de Flávio. 

Não à toa, no lançamento da pré-candidatura de Flávio em São Paulo, no mês de julho, no anúncio do candidato a vice em Brasília, no último dia 5, e no seu primeiro ato como candidato oficial no Rio de Janeiro, domingo passado, não faltaram menções às pautas femininas. Entre elas, críticas à violência contra mulheres e promessas de que agressores “vão mofar na cadeia”, além da citação a uma das bandeiras da campanha, o programa Brasil por Elas. 

Na atividade legislativa, porém, o cenário foi diferente. Um levantamento inédito realizado pela Agência Pública mostra que em quase 24 anos como parlamentar, entre 2003 e 2026, Flávio Bolsonaro apresentou apenas três propostas legislativas relacionadas à segurança das mulheres. Foram dois Projetos de Lei (PL), um no Senado e outro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), e uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no Congresso Nacional. 

Durante sua trajetória política, Flávio protocolou, no total, 306 propostas sobre diversos temas. Como senador, desde 2019, apresentou 59 PLs e 93 PECs. Já nos anos como deputado estadual na Alerj, cargo que ocupou por quatro mandatos consecutivos, de 2003 a 2019, protocolou 140 PLs e 14 Propostas de Emendas à Constituição Estadual do Rio de Janeiro.  

Para se ter ideia, as propostas relacionadas à segurança ou proteção de mulheres representam menos de 1% de todos os projetos assinados pelo filho 01 de Jair Bolsonaro ao longo de sua carreira política.

Entre as três propostas citadas, uma foi apresentada no primeiro semestre de 2026, em março, quando o parlamentar já era pré-candidato à presidência. Já a proposta de mudança constitucional é de novembro de 2025, um mês antes de Flávio Bolsonaro anunciar que seria pré-candidato à Presidência pelo PL. O terceiro foi enviado em 2017, durante o seu último mandato como deputado estadual. 

A reportagem questionou o candidato, por meio de sua assessoria, sobre a ausência de projetos para a proteção e segurança das mulheres durante os demais anos de sua atividade parlamentar. Por nota, ele respondeu que “a proteção às vítimas de violência, o combate aos crimes sexuais, a promoção da saúde feminina e o fortalecimento do planejamento familiar sempre estiveram entre as principais bandeiras defendidas por Flávio Bolsonaro, desde sua atuação como deputado estadual até o exercício do mandato no Senado Federal. Como costuma afirmar, trata-se de ‘uma pauta da direita’”. A íntegra da nota pode ser lida neste link.

Por que isso importa?

• O Brasil registrou um número recorde de feminicídios em 2025 em dez anos de monitoramento pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Foram 1.568 mulheres assassinadas por razão de gênero no ano passado, um aumento de 4,7% em comparação a 2024.

De que tratam as propostas? 

No Congresso Nacional, quase completando oito anos de mandato, o senador protocolou duas proposições sobre segurança voltadas às mulheres. Uma delas, o PL 1400/2026, altera a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006) para permitir que a autoridade policial possa conceder, em caráter imediato, medidas protetivas de urgência em casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres. A legislação, no entanto, já autoriza a polícia a conceder proteção imediata à vítima quando há risco iminente e não há juiz disponível na delegacia no momento da ocorrência. 

O projeto ainda não teve andamento para as Comissões da Casa legislativa e aguarda despacho desde o dia 25 de março, data em que foi publicada no Diário do Senado. 

“O que o projeto faz é transformar essa exceção em regra geral. O avanço, se existir, não está em criar algo novo, mas em tentar reduzir o tempo de resposta, isso pode ser visto de modo positivo”, explica Anabel Pêssoa, professora de direito da UFRPE e cofundadora do Instituto Maria da Penha. 

Já a proposta de emenda à Constituição (PEC 41/2025), apresentada em 11 de novembro de 2025, propõe alterar o artigo 5º da Constituição Federal para “prever o direito da mulher a uma vida livre de violência, tanto na esfera pública como na esfera privada”, ou seja, coloca o direito da mulher a uma vida livre e segura como parte dos direitos garantidos pela Constituição. A matéria foi encaminhada em 6 de abril deste ano para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, onde aguarda até o relator ser designado.  

Segundo a Pública apurou, Flávio não fez discursos no plenário defendendo a tramitação do PL registrado no primeiro semestre de 2026. No X (antigo Twitter), rede social na qual os parlamentares e candidatos bolsonaristas se manifestam com frequência sobre suas proposições, o filho 01 de Bolsonaro publicou somente uma vez sobre o PL 1400/2026, no dia 31 de março. Na postagem, ele compartilhou uma reportagem com o vídeo de uma agressão sofrida por uma mulher no elevador de um prédio.  

“Me convença que esta mulher precisa esperar 1 semana até um juiz conceder medida protetiva contra este vagabundo covarde… e que um Delegado de Polícia não pode fazê-lo imediatamente. Se me convencer, retiro meu projeto de lei! E meu PL ainda prevê que um juiz precisa confirmar em até 24 horas”, publicou Flávio. Apesar da referência do parlamentar a possível demora de “uma semana” até que haja uma determinação judicial para a proteção à vítima, a Lei Maria da Penha prevê que a resposta do juíz seja dada em até 48 horas. 

Segundo Pêssoa, do Instituto Maria da Penha, pode haver um gargalo nesse prazo, mas o problema não é causado pela ausência de previsão legal. A questão está relacionada, na verdade, à falta de estrutura no país, que ainda conta com delegacias sem plantão 24 horas, sem unidades especializadas e até sem equipes com capacitação em violência de gênero nas delegacias comuns.  

“Falta integração entre os sistemas da polícia, do Ministério Público e do Judiciário, o que atrasa o encaminhamento. Some a isso a subnotificação e o número de mulheres que desistem no meio do processo, muitas vezes porque não se sentem acolhidas no próprio atendimento. Enquanto esses gargalos não forem enfrentados, qualquer mudança na lei tem efeito limitado”, conclui Pêssoa.

Ainda de acordo com o levantamento da Pública, o primeiro projeto que envolve segurança às mulheres apresentado por Flávio Bolsonaro foi feito em 2017. Trata-se do PL 2786/2017, que propôs a disponibilização na internet de nome, foto e “demais dados processuais” de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher, à criança, e ao adolescente ou contra sua dignidade sexual. 

A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e foi encaminhada à Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia. Em 2019, entretanto, foi arquivada devido ao término do mandato de Flávio na Alerj. 

Com informações da Agência Pública

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Quatro estados brasileiros decidiram não aderir à mobilização nacional voltada à recuperação de celulares furtados ou roubados, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A Agência Pública apurou que Paraná, Roraima, Santa Catarina e Tocantins foram as únicas unidades da federação que não participaram da Operação Última Chamada, que teve início em 10 de agosto, visando a recuperação e devolução de aparelhos, bem como vistoria simultânea em presídios em todo o país.

Todos os estados que ficaram de fora da iniciativa são governados por grupos políticos opositores ao governo federal: Soldado Sampaio, de Roraima, e Wanderlei Barbosa, do Tocantins, ambos do Republicanos, Jorginho Mello, de Santa Catarina, filiado ao Partido Liberal (PL), e Ratinho Junior, do Paraná, que é do Partido Social Democrata (PSD).

Nesta quarta-feira (19), o MJSP divulgou que 6 mil aparelhos celulares foram recuperados a partir das ações realizadas pelas forças de segurança dos estados. Cerca de metade dos bens devem ser devolvidos aos donos originais apenas nos estados Amapá, Amazonas, Ceará, Paraíba, Piauí e Sergipe. A ação é integrada com o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), criado em junho deste ano, como parte do decreto que transformou o programa Celular Seguro em política permanente de segurança pública.

O ministro Wellington César Lima e Silva usou dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) para ilustrar como os furtos e roubos de celulares passaram a estar entre os principais receios da população, atingindo 78,8% dos brasileiros – 83,2% também temem golpes pelo celular via internet.

“A mesma pesquisa sugere que 36,5% das pessoas mudaram seus trajetos, 35,6% deixaram de sair a noite, 38,5% deixaram de sair com celular por medo de roubo e furtos. Portanto, o roubo de celulares se tornou, sem dúvida nenhuma, um dos crimes que mais impactam a percepção de segurança pública da população brasileira nos termos dessa pesquisa”, afirmou o ministro, que confirmou que 23 das 27 unidades da federação estão participando do esforço concentrado.

Em alguns casos, nós temos um ciclo completo, no qual o dispositivo chega, inclusive, às mãos do crime organizado nos presídios. A única forma de enfrentar o problema é por meio da integração federativa do Governo Federal e do MJSP, com as polícias estaduais”

Wellington César Lima e Silva

Ministro da Justiça e Segurança Pública

Ao longo desta quarta-feira, ações de recuperação e restituição de aparelhos, notificações, fiscalizações em estabelecimentos comerciais e unidades prisionais estão sendo conduzidas. Segundo o ministério, mais de 33,6 mil pessoas que estavam em posse de celulares roubados ou furtados foram notificadas para comparecerem a delegacias imediatamente – casos não esclarecidos nas unidades de polícia podem gerar indiciamentos por receptação.

Segundo o Código Penal, as penas para o crime de receptação variam de um mês a um ano de detenção em caso de crime culposo (quando não houve intenção) e pode chegar a 8 anos no caso, por exemplo, de revenda desses aparelhos.

Para elevar as chances de ter um celular devolvido após recuperação pela polícia, é possível cadastrar o CPF no aplicativo Celular Seguro, bem como dados do aparelho, como o IMEI, uma espécie de identificação específica de cada celular. O aplicativo já teve 850 mil consultas a IMEIs e recebeu, apenas entre janeiro e julho de 2026, 626,6 mil cadastros de pessoas físicas no país.

Outro lado

A Pública procurou por e-mail os governos estaduais para entender as razões para a não participação no esforço nacional e se há programas locais de enfrentamento aos roubos e furtos de celulares especificamente.

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública do Tocantins, o estado faz parte do Programa Celular Seguro, mas não participou da Operação Última Chamada devido à falta de efetivo policial disponível, que “já se encontrava mobilizado em outras ações coordenadas pelo próprio MJSP, a exemplo da Operação Mulher Segura”. “A não participação nesta edição da Operação Última Chamada, portanto, ocorreu exclusivamente em razão da impossibilidade de remanejamento do efetivo diante do curto prazo entre a comunicação e a deflagração da ação”, afirmou em nota a SSP/TO.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná, o processo para assinatura do termo de cooperação ao programa Celular Seguro “já está em andamento”. “A Sesp ressalta ainda que apoia toda e qualquer iniciativa que possa trazer mais segurança aos cidadãos e ao seu patrimônio. As forças de segurança estaduais atuam continuamente no combate aos crimes relacionados ao roubo, furto e receptação de celulares, desde o patrulhamento ostensivo à investigação das ocorrências.”

Em caso de manifestação dos demais governos estaduais, este espaço será atualizado.

Com informações da Agência Pública

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Ao menos quatro deles estão foragidos e publicam conteúdos desinformativos desde o exterior.

Um deles é Leonardo Rodrigues de Jesus, primo do candidato à presidência pelo PL, Flávio Bolsonaro, e também de Eduardo e Carlos Bolsonaro. Conhecido como “Leo Índio”, ele é alvo do inquérito que investiga a tentativa de golpe de estado em 2026 e teve a prisão decretada em 2025, após ser flagrado na fronteira com a Argentina. O influenciador também já foi acusado de se beneficiar de esquema de rachadinhas no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro (PL) em 2019. Reportagens na época apontaram que o chefe de gabinete do parlamentar teria pago pelo aluguel de Léo Indio.

Diretamente de Puerto Iguazú, no lado argentino da tríplice fronteira, Leo administra um perfil no Instagram que compartilha vídeos gerados por inteligência artificial sobre política brasileira, como uma deepfake em que Lula recebe um saco de dinheiro de seu filho, publicada em 9 de agosto. Em outra ocasião, publicou um vídeo com deepfakes do que mostra o Renan Santos e outros militantes do Movimento Brasil Livre seminus em uma sauna.

Os conteúdos são republicados por uma rede de ao menos 31 páginas dedicada à produção de conteúdos sintéticos, que foi denunciada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) no TSE por ataques contra o presidente Lula (PT). Segundo a ação, a rede soma mais de 1,4 milhão de seguidores e 23 mil publicações, com milhares de visualizações no Instagram. A Federação Brasil da Esperança entrou com pedido de remoção das contas e aplicação de multas por propaganda antecipada e uso indevido de inteligência artificial. A ação ainda está em fase inicial e foi delegada ao ministro Kassio Nunes Marques.

Denunciado por associação criminosa no âmbito do inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023, o blogueiro Oswaldo Eustáquio também fez parceria com páginas de conteúdos políticos gerados por inteligência artificial enquanto esteve foragido na Espanha, que negou sua extradição em dezembro de 2025.

Através do Instagram, tem publicado conteúdos em conjunto com a página “Dona Maria”, influenciadora gerada por inteligência artificial que publica vídeos com ataques ao governo federal e em defesa de Jair Bolsonaro (PL). Entre eles, um vídeo em que diz que o criador do PIX foi o ex-presidente. Na verdade, a ferramenta foi idealizada e implementada pelo Banco Central.

Em abril, o perfil foi alvo de ação no TSE por campanha antecipada.

Procurado pela reportagem, Oswaldo respondeu: “O PIX foi uma iniciativa do banco central na gestão do Governo Bolsonaro. Essa é uma Verdade incontestável. O perfil da Dona Maria tem rótulo de IA e atacar o perfil é querer brigar com a tecnologia.”

Oswaldo Eustáquio faz publicações em colaboração com páginas de conteúdo político gerado por inteligência artificial

Outro foragido que segue desinformando sobre as eleições brasileiras é o blogueiro Allan dos Santos, que reside nos Estados Unidos e tem um mandado de prisão preventiva decretado pelo STF desde outubro de 2021. Considerado foragido pela Justiça brasileira, teve o bloqueio de suas contas bancárias e perfis digitais no Brasil. São diversas as investigações em torno dele, entre elas o inquérito das fake news e das milícias digitais por disseminação de conteúdo falso e ataques a autoridades, e monetização ilícita a partir do uso de doações e monetização de conteúdos digitais para financiar organização criminosa e auferir vantagens econômicas de maneira ilegal.

Ainda assim, o influenciador conseguiu abrir novas páginas e canais nas redes sociais, onde continua disseminando conteúdos desinformativos sobre o processo democrático. Entre as publicações recentes, estão alegações sobre uma suposta interferência dos Estados Unidos no processo eleitoral brasileiro, incluindo menções a uma possível ação militar contra instituições do país. “Va logo, Trump. Pegue o Lula!”, escreveu em 13 de julho. A publicação acompanha uma montagem que mostra o presidente brasileiro vendado e vestindo um moletom cinza, em referência à foto da prisão de Nicolás Maduro.

Publicação de Allan dos Santos no Instagram dia 13 de julho de 2026 incitando intervenção dos Estados Unidos no Brasil

No ano passado ele se juntou com o também foragido Alexandre Ramagem – ex-chefe da Abin durante o governo Bolsonaro e condenado a 16 anos, pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito – com quem faz lives diárias no canal de extrema-direita TimeLine, que pertence a dos Santos.

Em mais de uma ocasião, os investigados chegaram a disseminar desinformação sobre o processo eleitoral, entre elas falsas associações entre as eleições brasileiras com a empresa Smartmatic, acusada de fraude na Venezuela. No dia 16 de junho, Allan fez um tuíte em que diz que as urnas eletrônicas seriam “inauditáveis”, o que é falso. Os equipamentos passam por uma série de etapas de auditoria antes e depois do pleito. O influenciador também compartilhou em 10 de junho vídeo em antigo de Jair Bolsonaro dizendo que Lula só vence eleições devido à urna eletrônica, insinuando que haveria fraude.

Para Yasmin Curzi, professora e pesquisadora de direito digital na FGV Rio, o fato dos influenciadores estarem fora do Brasil pode limitar o alcance da Justiça brasileira sobre os conteúdos que eles publicam nas redes. “A efetividade das decisões depende de cooperação internacional”, explica.

Conteúdos persistem também em território nacional

Mesmo em território nacional, outros influenciadores que já foram alvos de decisões do STF e TSE por desinformar contra o Estado Democrático e o processo eleitoral seguem ativos na campanha de 2026.

Além de manter perfis nas redes sociais, o youtuber Fernando Lisboa da Conceição, conhecido pelo canal Vlog do Lisboa, foi oficializado como candidato a deputado estadual pelo PL de São Paulo. Em seus canais oficiais registrados junto ao TSE, ele publica vídeos em que insinua a invasão do Brasil e a prisão do presidente Lula pelo governo dos Estados Unidos.

Lisboa também foi candidato em 2022, quando concorreu ao cargo de deputado federal pelo PL de São Paulo. Na época, reportagem da Agência Pública mostrou que o influenciador recebeu R$ 200 mil em verbas públicas de campanha do partido, que foram gastos para impulsionar anúncios e administrar suas redes sociais, onde publicava conteúdos desinformativos.

Este ano, ele tem repercutido declarações de políticos e autoridades dos EUA sobre o Brasil e sobre eleições, entre elas, questionando a segurança de urnas eletrônicas. No final do ano passado, chegou a defender a proibição dos equipamentos nas eleições americanas. Em julho, divulgou resultado de pesquisa realizada por aliado de Trump sobre eleições brasileiras para insinuar que o país estaria “na mira” dos Estados Unidos. O levantamento não foi registrado junto ao Tribunal Superior Eleitoral.

Investigada por produzir fake news e por financiar atos antidemocráticos, Bárbara Zambaldi Destefani mantém ativo o canal “Te Atualizei” no X, Instagram e YouTube, além de um aplicativo próprio, criado após ter perfis bloqueados por decisão do STF.

Nesses canais, publica frequentemente ataques a decisões do STF, defende a possibilidade de impeachment de ministros do Supremo, além de apoiar intervenções dos Estados Unidos no Brasil. Em vídeo publicado em março deste ano, ela exibiu uma imagem gerada por inteligência artificial que mostra Alexandre de Moraes em uma cela de cadeia, sendo observado por Donald Trump e Elon Musk.

As publicações também recorrem a estratégias de compartilhamento de conteúdos de forma “privada”, como o convite: “Comente ‘FAMÍLIA’ para receber acesso aos vídeos secretos da Família Te Atualizei”.

Perfil administrado por Bárbara Zambaldi no Instagram repercutindo o discurso de Trump sobre as urnas eletrônicas brasileiras

Enzo Leonardo Suzi Momenti, conhecido como Enzuh em seu canal no YouTube, também foi alvo da CPMI das Fake News e do Inquérito das Fake News, no qual foi alvo de operação de busca e apreensão e teve redes sociais bloqueadas.

Mesmo assim, hoje seu canal mantém alta frequência de conteúdos que estimulam teorias conspiratórias sobre o 8 de Janeiro, levantam suspeitas sobre a segurança das urnas eletrônicas e promovem ataques frequentes ao STF, especialmente ao ministro Alexandre de Moraes. Também repercute declarações de Donald Trump sobre o Brasil e menciona a possibilidade de impeachment de ministros do Supremo, recorrendo frequentemente a manchetes de tom sensacionalista. São publicados cerca de três ou mais conteúdos por dia.

Em 15 de agosto, publicou vídeo dizendo que as urnas teriam apresentado erros durante testes de auditoria, o que é falso. Não foram encontradas falhas nas etapas de auditoria dos equipamentos até o momento.

Enzo respondeu à reportagem afirmando que “todas as redes foram desbloqueadas e meu nome limpo”. Ele disse que é investigado há 7 anos e “ainda não me disseram porque”. Sobre o vídeo afirmou ser clickbait e autoexplicativo. “Inclusive incentivo sim a irem votar…” explicou. “Não promovo nenhuma conspiração”.

Vídeos publicados entre 8 e 9 de julho de 2026 no canal de Enzo Momenti no YouTube

Também seguem ativos e publicando sobre política nacional, os perfis Brasileirinhos, associado a Eduardo Fabris Portella, e do Dr. Marcelo Frazão, ambos investigados pelo STF no inquérito 4874, sobre a organização de atos antidemocráticos em 2021. Já o perfil “RoboConservador” de Rafael Moreno, investigado no inquérito das fake news, tem sido usado para impulsionar a campanha de Bárbara Kogos (NOVO-SP) para deputada federal.

Marcelo Frazão publicou live em defesa da campanha de Flávio Bolsonaro e associando Lula ao comunismo

Para Curzi, a persistência de perfis e páginas associados a pessoas já investigadas por desinformação se explica pela escalabilidade dos conteúdos. “A suspensão de conteúdos e contas funciona como ferramenta de contenção pontual, mas não há uma solução estrutural para o problema da desinformação. O volume de conteúdo enganoso segue crescendo, agora amplificado por IA generativa”, avalia.

Ela também explica que o cumprimento de determinações judiciais por plataformas pode ser falho. Segundo a pesquisadora, muitas vezes, as empresas “tiram um ou outro perfil do ar, mas mantém outros sem a transparência adequada”, diz.

Desde a decisão do STF que revisou o artigo 19 do Marco Civil, em junho do ano passado, no entanto, as plataformas não precisam de decisão judicial para remover do ar conteúdos antidemocráticos do ar e “incorrem em culpa por omissão caso não adotem as medidas necessárias para evitar o espraiamento desse tipo de conteúdo”.

A reportagem questionou a Meta, empresa responsável pelo Instagram e Facebook, e o Google, responsável pelo YouTube, sobre as medidas de combate à desinformação eleitoral e iniciativas de colaboração com o TSE. Em resposta, a plataforma de vídeos do Google afirmou que “atua em estrita conformidade com a legislação local e cumpre as ordens judiciais válidas emitidas pelos tribunais competentes, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”, mas que “não comenta publicamente casos específicos sob apuração”.

Já a Meta se limitou a encaminhar um link com informações sobre a abordagem da plataforma para essas eleições em que informa ter firmado parceria com autoridades e “intensificando ações contra o uso indevido de imagens de candidatos e figuras públicas”.

Os perfis citados foram procurados pela nossa reportagem. O espaço segue aberto para manifestações.

Com informações da Agência Pública

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Fernando Cerimedo foi detido por agentes da Força Especial de Combate ao Crime (FELCC) na madrugada desta terça-feira (18 de agosto), no aeroporto de Viru Viru, em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia. A prisão ocorreu dentro das investigações sobre um ataque armado contra sua ex-companheira, a advogada e analista política boliviana Nadia Beller. Ela foi atingida por três disparos em frente a um hotel próximo ao Canal Isuto por dois homens disfarçados de entregadores na segunda-feira à noite. A detenção de Cerimedo aconteceu poucas horas depois do atentado, quando ele estava no aeroporto para viajar à Argentina. A mulher segue internada.

Ao veículo La Nacion, o comandante de polícia de Santa Cruz informou que Cerimedo foi detido para investigar se houve participação no ataque.

A reportagem não conseguiu contato com Cerimedo. O espaço para manifestação da defesa segue aberto.

Consultor político e estrategista digital argentino, Cerimedo ganhou projeção nos últimos anos como um dos nomes ligados à comunicação da extrema-direita latino-americana. Ele é fundador da agência Numen e está à frente do portal La Derecha Diario, além de manter outros negócios voltados ao marketing político e à produção de conteúdo digital. Sua trajetória política, porém, não começou na direita: antes de se aproximar do bolsonarismo e do movimento de Javier Milei, atuou na organização da militância digital do peronismo em La Matanza, ajudando a estruturar estratégias para redes sociais, segmentação de usuários e posicionamento de conteúdos.

A mudança de campo político levou Cerimedo a trabalhar para nomes como Patricia Bullrich (senadora argentina), Jair Bolsonaro e Javier Milei. Sua especialidade passou a ser a operação política no ambiente digital, combinando comunicação, mobilização de públicos e estratégias para ampliar o alcance de determinadas narrativas, sendo uma figura de destaque na circulação de conteúdos da extrema-direita latino-americana, inclusive de alegações classificadas como falsas ou desinformativas.

A aproximação com Eduardo Bolsonaro

A relação de Cerimedo com Eduardo Bolsonaro ganhou força durante a campanha presidencial brasileira de 2022. Em outubro daquele ano, às vésperas do segundo turno, o argentino recebeu Eduardo em Buenos Aires e, segundo o próprio La Derecha Diario, organizou, junto com sua esposa, Natalia Basil, encontros do deputado com lideranças da extrema direita argentina. A agenda incluiu reuniões com Javier Milei e Victoria Villarruel e foi apresentada como uma iniciativa para aproximar grupos da direita na região e fortalecer a campanha de Jair Bolsonaro.

Embora a viagem de Eduardo tenha sido comunicada oficialmente como uma “missão parlamentar”, a agenda registrada na Argentina teve forte conteúdo eleitoral. O deputado gravou vídeos para a campanha do pai e produziu conteúdos que associavam uma eventual vitória de Lula a uma crise econômica semelhante à enfrentada pela Argentina. A programação foi organizada pela equipe de Cerimedo e o próprio La Derecha Diario afirmou que o consultor havia “patrocinado” a viagem, embora ele posteriormente tenha negado ter feito pagamentos.

A conexão não se limitava à relação pessoal. Giovanni Larosa, funcionário ligado ao Cerimedo e correspondente do La Derecha Diario no Brasil, recebeu R$ 3,9 mil da campanha de reeleição de Eduardo Bolsonaro para atuar na divulgação de propaganda e no apoio à campanha. Larosa também acompanhou Eduardo na viagem à Argentina, evidenciando a sobreposição entre a estrutura de comunicação do consultor argentino e o entorno político do deputado.

Ataques ao sistema eleitoral brasileiro

Poucas semanas depois da viagem, Cerimedo passou a desempenhar um papel central na disseminação de alegações falsas sobre as eleições brasileiras. Em 4 de novembro de 2022, transmitiu pelo La Derecha Diario a live “Brazil Was Stolen”, vista por mais de 400 mil pessoas, na qual apresentou uma suposta diferença de comportamento entre urnas eletrônicas. A tese foi refutada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que afirmou que todos os equipamentos utilizados nas eleições haviam passado por auditoria e fiscalização.

Mesmo diante da relação documentada com Eduardo Bolsonaro, Cerimedo procurou apresentar sua atuação como independente do bolsonarismo. Em entrevista à Pública, afirmou que “nem os militares nem ninguém do partido” havia entrado em contato com ele antes da transmissão e que sequer conseguia falar com Eduardo. Também disse que os dados apresentados na live haviam chegado a ele por “entidades privadas” e que o conteúdo não tinha relação com a campanha de Bolsonaro. As declarações, porém, contrastam com a proximidade registrada entre o consultor e o grupo político: semanas antes, os dois haviam estado juntos em uma agenda organizada pela estrutura de Cerimedo, enquanto um de seus funcionários trabalhava para a campanha de Eduardo.

Em uma transmissão recente com Eduardo Bolsonaro, realizada dia 23 de julho no canal do YouTube do político, Cerimedo retomou alegações já utilizadas em 2022, como uma suposta concentração de votos após as 17h e diferenças entre urnas novas e antigas. Ao ser questionado por Eduardo sobre a quantidade de equipamentos que precisariam ser adulterados para alterar uma eleição, respondeu que era necessário “de 5% ou 10% das máquinas para trocar o resultado, nada mais”. A afirmação foi apresentada como prova de fraude, apesar de as alegações anteriores sobre as urnas já terem sido desmentidas pelo TSE.

A trajetória de Cerimedo com Eduardo Bolsonaro também funcionou como ponte para a extrema-direita argentina: depois da aproximação com o ex-deputado brasileiro, Cerimedo se tornou chefe de comunicação da campanha de Javier Milei e assumiu funções relacionadas ao controle do partido e ao acompanhamento dos votos, tanto no processo eleitoral quanto no ambiente digital. O argentino também já chegou a publicar uma fotografia ao lado de pessoas ligadas ao governo Trump, entre elas Carlos Díaz-Rosillo, apresentado como assessor do secretário de Defesa dos Estados Unidos para assuntos de segurança internacional. Questionado sobre uma possível atuação para Trump nas eleições seguintes, Cerimedo respondeu: “Não posso compartilhar essa informação”.

Com informações da Agência Pública

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Entre fevereiro e junho deste ano, em pelo menos três vídeos publicados nas contas de Instagram do MBL e de Renan Santos, o então pré-candidato dirigiu ofensas generalizadas à comunidade indígena, chamando-os de “vagabundos”, “picaretas” e “malandros”, além de alegar que os povos locais são sustentados por ONGs estrangeiras e pelo PSOL e pelo PT e que “vivem de mamata” e deveriam ser compulsoriamente colocados para trabalhar.

Na ação, o MPF pede a responsabilização civil do MBL e de Renan, que paguem indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos à sociedade, decorrente de publicações no Instagram que contêm declarações discriminatórias e discurso de ódio contra 14 etnias indígenas da região do Baixo Tapajós, no Pará.

Procurados pela reportagem, nem MBL nem Renan Santos retornaram até a publicação.

Vídeo de 25 de fevereiro:

Ofensa: “Vejam só a incrível cara de índio que eles têm”

Renan Santos postou no seu Instagram e no do MBL vídeos questionando a ocupação do terminal da Cargill, em Santarém, no Pará, iniciada em janeiro deste ano em protesto contra medidas de desestatização de hidrovias amazônicas e em defesa da integridade das bacias dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins.

Segundo o MPF, as postagens atacaram diretamente a legitimidade e a identidade étnica das comunidades locais, ironizando inclusive traços fisionômicos dos indígenas. Num dos vídeos, Renan Santos mostra uma imagem das manifestações e ataca: “vejam só a incrível cara de índio que eles têm” e questiona a autenticidade de povos historicamente estabelecidos na região.

Num dos vídeos com acusações e xingamentos aos indígenas, o agora candidato saca uma suposta imagem de um livro didático e afirma que uma das etnias que têm protestado no Pará, os Borari, “desapareceu” (sic) no século XVI.

Para o MPF, o alcance do MBL e de Renan no Instagram e o teor do discurso coloca em risco os indígenas da região. “O discurso (…) amplificado por sua notoriedade político-eleitoral não se limita a reproduzir o preconceito histórico contra os povos indígenas, mas o reforça com virulência ao atribuir-lhes rótulos aviltantes e negando-lhes a própria identidade étnica perante público massivo. Uma manifestação que, ao explorar esse cenário de fragilidade institucional e histórica, potencializa o risco de novas violências, físicas e simbólicas”, afirmam os procuradores na ação.

Renan Santos e o MBL, afirma o MPF, ao criticarem a aparência dos indígenas, tentam “desqualificar, pelo confronto com o estereótipo fixado no imaginário social do “indígena genérico” e supostamente extinto, a legítima afirmação identitária construída ao longo de décadas de mobilização social e documentada por pesquisas etnográficas”.

Na ação, os procuradores da República ressaltam que o direito à autoidentificação indígena é garantido pela Constituição de 1988 e enfatizam que a liberdade de expressão não protege discursos racistas nem práticas que incitem a discriminação contra minorias, entendimento do STF.

Ataques ressoam em ao menos 22 mil indígenas de Santarém, Belterra e Aveiro

De acordo com a ação do MPF, a conduta atingiu cerca de 22 mil indígenas que vivem nos municípios paraenses de Santarém, Belterra e Aveiro. O grupo é composto por 14 etnias representadas pelo Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita): Arapiun, Arara Vermelha, Apiaká, Borari, Kumaruara, Jaraki, Maytapú, Munduruku, Munduruku-Cara Preta, Sateré-Mawé, Tapajó, Tupaiú, Tupinambá e Tapuia. Para os procuradores, o discurso discriminatório coloca esses povos em risco, uma vez que já enfrentam um histórico de invisibilidade e de conflitos fundiários na região.

O MPF pediu à Justiça Federal, em caráter de urgência, que determine a imediata remoção das postagens com conteúdo ofensivo das plataformas digitais, bem como proíba os réus de publicar novos conteúdos que ofendam ou deslegitimem a identidade étnica desses povos, sob pena de multa diária de R$ 3 mil em caso de descumprimento. A ação ressalta que a medida não impede o debate político nem a crítica regular a projetos e políticas públicas.

O processo requer também que o MBL e Renan Santos publiquem uma retratação em vídeo de pelo menos 2 minutos e 57 segundos, que deverá ficar fixada no topo dos perfis de ambos por 30 dias, e uma campanha educativa mensal em suas redes, ao longo de seis meses, com conteúdos que promovam a história, cultura e direitos dos povos indígenas locais.

Na ação, o MPF pede que a indenização seja integralmente revertida ao conselho para financiar projetos comunitários voltados à valorização cultural e à defesa territorial das 14 etnias do Baixo Tapajós. Procurado, o MPF informou que só se manifestaria por meio da ação.

Com informações da Agência Pública

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Desde que Zohran Mamdani venceu a eleição para a prefeitura de Nova York em 2025 — juntamente com outros dois candidatos ao Congresso por Nova York, apoiados pelos Socialistas Democráticos da América (Democratic Socialists of America, DSA, na sigla em inglês) e praticamente garantindo suas vitórias nas eleições de novembro deste ano —, líderes e ativistas democratas têm travado um debate acalorado sobre a direção política do partido.

O Partido Democrata deveria defender um programa ousado que inclua assistência médica universal garantida, uma economia de energia renovável totalmente reformulada, uma jornada de trabalho de 32 horas com salário integral, tributação pesada sobre grandes corporações e bilionários, e o fim das intervenções militares em outros países, entre outras questões? Ou o Partido Democrata deveria oferecer um programa moderado, concentrando-se quase exclusivamente em questões relacionadas à inflação, ao custo de vida, à oposição a centros de dados, à divulgação de todos os arquivos do caso Epstein e ao fim da guerra no Irã?

Alguns argumentaram que as eleições em Nova York não servem como termômetro das preferências do eleitorado. No entanto, a escolha, em 4 de agosto, do Dr. Abdul El-Sayed como candidato do Partido Democrata em uma disputa crucial em Michigan pelo controle do Senado dos EUA abalou os líderes da ala dominante do partido, que previam que ele perderia para o seu oponente republicano, apoiado por Trump.

El-Sayed, um epidemiologista de saúde pública de origem egípcia, venceu a disputa acirrada contra um democrata moderado que recebeu apoio financeiro significativo do Comitê de Assuntos Públicos Americano-Israelense (AIPAC). Essa organização de direita pró-Israel apoia as políticas do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu e critica duramente as posições de El-Sayed sobre o Oriente Médio. Embora El-Sayed se defina como progressista e não como socialista, Trump imediatamente atacou o candidato carismático, acusando-o de comunista e de “homem de ódio”, além de recorrer a uma retórica antimuçulmana já conhecida para incitar a xenofobia entre o eleitorado.

Uma semana depois, a derrota apertada — por uma margem de 4 mil votos, ou 0,5% — de Francesca Hong, membro declarada da DSA, nas primárias do Partido Democrata para o governo de Wisconsin, trouxe um suspiro de alívio a essas mesmas forças políticas preocupadas. Nas semanas que antecederam a eleição, Hong enfrentou fortes críticas por posições assumidas no passado, incluindo uma publicação de seis anos atrás que criticava o Dia de Ação de Graças como um feriado colonial e outras que pediam a abolição da polícia após a morte de George Floyd. David Crowley, um executivo de condado afro-americano que havia desistido da disputa, retornou à corrida de última hora e conquistou uma vitória apertada. Ele enfrentará Tom Tiffany, um republicano de extrema-direita integrante do Freedom Caucus, que recebeu o apoio entusiasmado de Trump.

Naquela mesma noite, Peggy Flanagan, a vice-governadora progressista de Minnesota, garantiu a indicação democrata ao governo do estado, derrotando seu adversário moderado por uma vantagem de dois dígitos. Minnesota, Michigan e Wisconsin — estados do norte do Meio-Oeste que abrigam tanto grandes áreas agrícolas quanto densas populações urbanas — são conhecidos como swing states (estados decisivos ou oscilantes). Neles, uma maioria estreita do eleitorado alterna a preferência entre candidatos democratas e republicanos nas eleições presidenciais e, nos últimos anos, tem definido o resultado final nacional.

Katie Wilson, que se autodenomina socialista democrática, mas não é membro da DSA, foi eleita prefeita de Seattle, no estado de Washington. Em outras disputas, jovens candidatos insurgentes derrotaram congressistas e legisladores estaduais veteranos, sinalizando um desejo de renovação entre os democratas que buscam cargos públicos e estão dispostos a dialogar com — e mobilizar — eleitores desiludidos em um sistema eleitoral no qual o voto não é obrigatório.

Em suma, em todo o país, socialistas democráticos — ou aqueles que compartilham visões semelhantes — estão vencendo primárias para cargos estaduais e locais. Isso leva críticos a argumentar que uma guinada tão acentuada à esquerda entre os candidatos pode prejudicar o ímpeto da oposição — composta por democratas moderados, independentes e até alguns ex-apoiadores de Trump — num momento em que os índices de aprovação do presidente continuam a cair.

Segundo a revista The Economist, a mais recente pesquisa de acompanhamento da YouGov aponta uma taxa de aprovação geral do presidente de 34%, com 61% de desaprovação de sua gestão e 4% de indecisos. Diante desses números, a maioria dos analistas prevê que os democratas conquistarão o controle da Câmara dos Representantes e, talvez, até mesmo do Senado nas eleições de novembro. Será que a visibilidade de candidatos declaradamente de esquerda, de diversas vertentes, poderia comprometer essa possibilidade?

Uma Alternativa Socialista

A DSA foi fundada em Detroit, Michigan, em 1982, a partir da fusão do Comitê Organizador Socialista Democrático — liderado pelo escritor e ativista Michael Harrington — com membros do Partido Socialista da América, do Movimento Nova América e de outras forças da Nova Esquerda. Em 2000, a base de membros da DSA girava em torno de 7 mil pessoas em todo o país.

A campanha presidencial de 2016 do senador Bernie Sanders, de Vermont, representou um ponto de virada para a DSA, permitindo que a organização conquistasse maior apoio nacional. A retórica inflamada e o programa radical de Sanders mobilizaram milhões de jovens em sua tentativa de obter a indicação do Partido Democrata, disputada com Hillary Clinton (que, posteriormente, foi derrotada por Donald Trump). A segunda tentativa frustrada de Sanders nas primárias presidenciais de 2020, contra Joe Biden, garantiu, no entanto, que as ideias socialistas democráticas permanecessem amplamente conhecidas nos Estados Unidos. Durante aquela disputa, ao ficar claro que não conquistaria a indicação presidencial do Partido Democrata, Sanders retirou-se da corrida. Ele também declarou apoio imediato a Biden, trazendo consigo muitos jovens politizados que ajudaram a derrotar Trump na eleição daquele ano.

Embora Sanders não seja filiado à DSA, seu apoio às ideias socialistas democráticas ajudou a organização a crescer. Atualmente, ela conta com mais de 120 mil membros que lançam candidaturas pelo Partido Democrata, embora a DSA não integre a estrutura oficial do partido. Dois membros da DSA ocupam hoje cargos no Congresso dos EUA. Ambas foram eleitas em 2018: Alexandria Ocasio-Cortez, de origem porto-riquenha e da classe trabalhadora, representa partes da cidade de Nova York; Rashida Tlaib, advogada palestino-americana, representa centros urbanos de Michigan, onde se concentra a maior população do Oriente Médio nos Estados Unidos.

Até o ano passado, mais de 250 membros da DSA haviam sido eleitos para cargos locais e estaduais, com 90% de vitórias desde 2019. Entre 2016 e 2025, 128 candidatos apoiados em nível nacional conquistaram cargos eletivos.

Quando Franklin D. Roosevelt (1933-45) assumiu a presidência após a quebra da Bolsa de Valores de 1929 e o início da Grande Depressão, ele reconfigurou o Partido Democrata para representar uma ampla coalizão que ia desde democratas conservadores e segregacionistas do Sul até descendentes da onda de imigrantes do final do século 19 e do início do século 20, o movimento trabalhista e setores da esquerda. Ao apoiar decisivamente a legislação de direitos civis em meados da década de 1960, o presidente democrata Lyndon B. Johnson (1963-69) perdeu o eleitorado branco do Sul para o presidente republicano Richard Nixon (1969-74). Nesse processo, porém, os democratas consolidaram a lealdade dos eleitores negros.

Desde então, o Partido Democrata tem enfrentado um debate contínuo sobre a direção mais eficaz a seguir, com diferentes facções pressionando por um rumo mais à esquerda ou por posições mais moderadas, enquanto eleitores independentes oscilam no apoio a candidatos dos dois principais partidos. A DSA conferiu uma identidade organizacional aos progressistas de esquerda, e seus candidatos obtiveram grande êxito em estados onde o eleitorado tende a votar nos democratas, especialmente em distritos congressuais onde os republicanos têm poucas chances de vitória nas eleições gerais.

Dissidência Interna

Defensores de uma guinada à esquerda no Partido Democrata argumentam que candidatos progressistas e socialistas democráticos apresentaram um programa radical que mobilizou jovens eleitores a participar de campanhas eleitorais de base, nas quais dezenas de milhares de voluntários percorrem casas conversando com os eleitores sobre questões cruciais que enfrentam atualmente. Apresentar uma mensagem de esquerda que promete enfrentar o alto custo de vida — especialmente os preços de produtos básicos, moradia e assistência médica — revigorou eleitores que haviam perdido a confiança no espírito combativo dos políticos democratas.

Além disso, a oposição ao apoio dos EUA à guerra de Israel em Gaza gerou um debate acalorado no partido, colocando em lados opostos democratas conservadores e moderados — que apoiam as políticas dos EUA e de Israel — e membros mais liberais e de esquerda, que se opuseram à guerra. Refletindo essa mudança significativa de ânimo na política do Partido Democrata, em meados de julho, metade dos democratas da Câmara dos Representantes votou contra conceder mais ajuda militar a Israel.

A atual “guerra de escolha” no Irã também levou políticos democratas (assim como alguns republicanos) e a maioria da população a se posicionarem contra a mais recente incursão de Trump no Oriente Médio. Na pesquisa mais recente do Politico, apenas um terço da base “MAGA” de Trump acredita que a guerra valeu a pena o custo econômico, uma queda em relação aos 50% registrados em maio. Uma pesquisa realizada no mês passado pela Fox News — canal de extrema-direita — revelou que 56% se opõem à ação militar dos EUA, incluindo 40% fortemente contrários à guerra, enquanto 67% acreditam que o conflito durará pelo menos um ano.

A incapacidade da Casa Branca de apresentar uma estratégia de saída convincente e os comentários improvisados de Trump sobre a intenção de manter o controle de longo prazo do Estreito de Ormuz — numa altura em que poucos navios têm conseguido passagem segura — também fizeram com que grandes setores da população americana se voltassem contra a guerra no Irã. Até mesmo marinheiros lotados em porta-aviões próximos ao Irã estão frustrados com as longas missões no Oriente Médio.

Ainda assim, críticos dessa guinada à esquerda argumentam que muitos dos candidatos progressistas e de orientação socialista democrática não conseguiram conquistar os eleitores negros e os americanos mais velhos, que constituem a espinha dorsal da base de apoio do Partido Democrata. Outros temem que a retórica anticomunista utilizada pelos republicanos contra candidatos democratas de esquerda afaste potenciais ex-eleitores de Trump que se desiludiram com as promessas não cumpridas do presidente de combater a inflação e evitar o envolvimento militar dos EUA no exterior.

A prova de qual perspectiva reflete o melhor caminho futuro para os democratas ocorrerá em 3 de novembro, quando os eleitores forem às urnas. Os resultados não serão apenas um plebiscito sobre a presidência de Trump; também poderão indicar um caminho político eficaz para conquistar a Casa Branca na eleição presidencial de 2028.

Com informações da Agência Pública

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As sucessivas palavras de ordem e frases de efeito no discurso do candidato, que vestia um colete a prova de balas, eram intercaladas com gritos em coro dos militantes da Missão, que repetiam o lema do partido “prendeu, matou”.

O discurso belicista que prega, segundo o próprio candidato, contrasta com o local do evento: uma das mais importantes faculdades de direito do país, quase como uma provocação à constituição de 1988, tida como “garantista demais” pelo grupo político de Santos. Em frente ao prédio histórico, centenas de jovens clamavam por execuções sumárias, valas comuns para traficantes e que o Partido dos Trabalhadores (PT) fosse posto na ilegalidade.

Militantes do Missão repetem lema “prendeu, matou”, sobre execução de pessoas acusadas de crimes

O Partido Missão foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral em novembro de 2025, realizando o plano dos integrantes do MBL (Movimento Brasil Livre) de montar a própria legenda, deixando de lançar candidaturas pulverizadas em partidos do centrão, como a do deputado federal por São Paulo Kim Kataguiri, eleito pelo Democratas, atual União Brasil e do ex-deputado estadual Arthur Do Val, também eleito pelo mesmo partido e cassado em 2022, após o vazamento de áudios sexistas sobre as vítimas da Guerra da Ucrânia.

Hoje, o rosto da Missão é Renan Santos, que pretende chegar ao Palácio do Planalto com uma plataforma voltada para uma “guerra declarada contra o crime organizado” tocada a partir de decretos de Garantia da Lei e da Ordem, a instauração de um Estado de Defesa e a aplicação do “direito penal do inimigo”, segundo seu plano de governo.

O direito penal do inimigo, teoria jurídica alemã formulada por Gunther Jakobs em 1985, estabelece a divisão da legislação penal em duas: uma que segue as regras normais para o cidadão comum, que comete um crime ou um delito, outra muito mais rígida para os inimigos do estado que “devem ser neutralizados”, como grupos terroristas, e no caso brasileiro, facções criminosas e milícias. Só há um problema com a teoria defendida pelo grupo: ele fere o artigo 5° da Constituição, a Cláusula Pétrea que afirma que:

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.”

A professora de Direito Penal da Universidade Federal Fluminense (UFF) e Presidente da Comissão de Criminologia do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Roberta Duboc Pedrinha, classifica a defesa do “direito penal do inimigo” através de um projeto de segurança pública como “absolutamente preocupante e fruto de um maniqueísmo grotesco”. O próprio Renan Santos admite que lida mais com a emoção do que com a razão ao defender suas ideias.

Segundo o candidato, em discurso no evento deste domingo: “Nós faremos políticas baseadas em dados, mas também faremos políticas baseadas em senso de justiça. Todos ficam felizes em ver bandido preso”. E a militância do partido segue a ideia, um dos cantos mais repetidos no Largo de São Francisco diz: “eu vou votar no 14 como se fosse a vingança do povo”.

Emoção é a palavra chave: muito do que foi dito no primeiro ato de campanha da Missão, não só por Renan Santos, indica que o eleitorado do partido busca soluções contundentes e fáceis, sem grandes discussões.

A professora Duboc afirma que o apoio deliberado à atos de violência por parte do estado é “uma adesão subjetiva à barbárie”. Segundo a criminalista, as falas populistas de Renan Santos não passam de uma “questão performática”. É um “simplismo com verniz técnico”.

Ato de lançamento da candidatura de Renan aconteceu na frente da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)

Há ainda outros entraves técnicos e políticos para o plano de governo do partido. Segundo Marivaldo Pereira (PT – DF), ex-secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, cargo que tem a função de mediar as pautas do Ministério com parlamentares no Senado e na Câmara, propostas como a implementação do direito penal do inimigo, prisões no modelo de El Salvador e inversão do ônus da prova no confisco de bens, não têm condições de tramitarem na Câmara ou mesmo serem votados pelos deputados:

“O candidato faz propostas que não podem tramitar no Congresso Nacional, ainda que ele tivesse maioria. Impor qualquer tipo de sanção que implique a violação da integridade física é absolutamente inconstitucional, não pode ser implementada nem por meio de alteração na constituição”.

Mas isso não parece importar para os membros do partido. O candidato à vice-presidente na chapa de Renan, o tenente-coronel da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, Aroldo Medina, afirmou à Agência Pública que chancela o programa de segurança. Medina diz que Renan não está improvisando e que coordenará as principais operações contra o crime organizado em um possível governo, dando “um recado” para que as lideranças do Comando Vermelho e do Primeiro Comando da Capital: “arrumem as malas e vão embora”. Em seu discurso no palco do evento de lançamento da campanha, Medina repetiu a afirmação, completando que “não precisarão matar ninguém se os faccionados forem embora do país”.

A reportagem questionou a assessoria de Renan sobre as propostas irem contra a Constituição. O espaço segue aberto para a manifestação do candidato.

Com vice policial, Renan promete menos direitos para o “inimigo”, contrariando Constituição

Jovens e desiludidos aderem a discurso extremista

O público presente no primeiro dia de campanha da Missão diz muito sobre a candidatura. Boa parte dos que estavam acompanhando as falas de Renan Santos, Kim Kataguiri, Amanda Vettorazzo e companhia eram jovens, alguns em seu primeiro ciclo eleitoral. Outros, mais velhos, afirmaram ter se desiludido com o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL – RJ).

Hugo Brandão, estudante de 21 anos, afirma que a pauta da segurança é a mais importante nestas eleições: “O combate ao crime organizado é o que vai garantir a tranquilidade da população. Você sai de sua casa para trabalhar com medo de ser morto por um desses vagabundos que chamam de vítima da sociedade”.

O porteiro Rodinei de Castro, diz que se considerava um “bolsonarista”, mas que, depois do escândalo do financiamento do filme Dark Horse por Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master e das conversas vazadas entre Vorcaro e Flávio Bolsonaro (PL – RJ), mudou de ideia “apareceu aquele dinheiro do Banco Master, eu não sou otário”. Além da corrupção, a segurança pública também é um dos motivos para a adesão à campanha de Renan Santos: “O Renan prometeu exterminar o crime organizado, isso é muito forte. Eu já fui roubado dez vezes”.

A pauta da violência contra as mulheres — presente no discurso dos demais candidatos, como Lula e Flávio —, também ressoa no eleitorado de Renan. Jéssyca Salustiano (Missão), candidata à deputada estadual por São Paulo, conta que mesmo após a instauração de medidas protetivas contra o ex-marido voltou a sofrer agressões e afirma que “não é uma tornozeleira rosa” que vai resolver a violência contra a mulher, “a política institucional não conseguiu me proteger”. Nas redes sociais, contudo, Jéssyca repete as propostas do “Livro Amarelo” do partido, vendido à R$ 100 no site, com ideias vagas sobre o que pretende fazer caso eleita, como “proteção real às mulheres e combate ao descumprimento de medidas protetivas”.

Com informações da Agência Pública

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Embora exista proximidade percentual entre os dois pleitos, em números absolutos, houve uma redução significativa nesse tipo de candidatura: 37,4% em comparação a 2022, quando 1.963 profissionais ligados às forças de segurança disputaram uma vaga na política. As eleições anteriores, porém, tiveram um número superior de candidaturas totais.  

A maioria das candidaturas ligadas às forças de segurança pública de 2026 é protagonizada por policiais militares, que representam 46,14% do total registrado, seguido por policiais civis (9,76%), bombeiros militares (7,49%), militares reformados (7,49%) e membros das forças armadas (6,67%). Os dados foram processados a partir da autodeclaração da ocupação feita pelos postulantes ao TSE. 

Partidos de direita, extrema-direita e centro dominam os registros. O PL, legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro, lidera a lista com 197 candidatos (16%). Depois vem Republicanos (10%), Pode (8,22%) e Novo (7,24%). Aliados do clã bolsonarista defendem um sistema penal mais repressivo e punitivista, utilizando muitas vezes como referência as ações do presidente de El Salvador, Nayib Bukele. O líder salvadorenho reduziu as taxas de criminalidade com medidas controversas marcadas por prisões em massa, denúncias de violações de direitos humanos e suspensão de direitos constitucionais. 

Não há candidatos à presidência que sejam policiais, mas o vice de Renan Santos (Missão) é o Coronel Medina, tenente-coronel da reserva da Brigada Militar do Rio Grande do Sul. Já para os governos estaduais, há sete postulantes ligados a forças de segurança, com destaque para a Policial Edjane (Agir) em São Paulo, Coronel Busnello (Missão) no Rio de Janeiro e Cabo Daciolo (Mobiliza) no Amazonas.

O levantamento da Pública considerou o total de candidatos no Portal de Dados Abertos do TSE na manhã de hoje (17 de agosto), com 20.506 candidaturas, e considerou a ocupação declarada pelos postulantes, bem como o nome de urna com palavras ligadas às forças de segurança. Os candidatos tiveram até o último sábado, 15 de agosto, para registrar sua candidatura no TSE. 

No levantamento, foi identificada uma diferença de gênero substancial, sendo 80,80% das candidaturas de homens e 19,20% de mulheres. Em relação ao percentual de candidatos policiais por estado, os números variam de 3% a 7%; a exceção está no Distrito Federal, que soma 59 candidaturas policiais, o equivalente a 9,18% do total de candidatos regionais. 

Os problemas da policialização da política

A chamada “policialização” ou militarização da política é um problema apontado por especialistas ouvidos pela Pública por diversos fatores. O primeiro deles refere-se ao fato de que, quando eleitos, esses policiais costumam propor e defender projetos de lei corporativistas mais do que políticas públicas voltadas a uma melhoria da segurança no país. Outra questão é o uso da polícia e de operações policiais como trampolim político no caso de candidatos policiais influencers, a defesa de polícia ostensiva em detrimento de investimento em investigação policial e um discurso punitivista. Há ainda o debate sobre quanto tempo esses candidatos precisam se afastar do cargo público para se candidatar.

Na avaliação de Thiago Amparo, advogado e professor de direito internacional e direitos humanos na Fundação Getúlio Vargas (FGV) Direito São Paulo, candidatos policiais limitam suas agendas em duas principais demandas: uma relacionada a questões corporativas em termos de avanço na carreira policial; e a outra voltada ao endurecimento das leis penais.

“A direita, especialmente a extrema direita, funciona muito na lógica dessa política do inimigo, de um lado o policial e de outro os bandidos, os criminosos. Estamos diante não só de uma ascensão das candidaturas em geral e não só do alinhamento de candidatos policiais à direita. Estamos falando de uma construção de uma identidade do que é ser policial: que é aquele policial mais combativo, a favor de políticas repressivas violentas e que está dentro dessa lógica do ‘nós versus eles”, analisa o pesquisador. O problema disso é que, quando eleitos, esses policiais costumam defender não necessariamente pautas ligadas ao real problema da segurança pública no país. “A gente tem uma necessidade de discussão sobre a falta de investigação de crimes. O Brasil muitas vezes tem mais policiamento ostensivo do que o policiamento investigativo”.

Dados levantados pela Plataforma Justa mostram que, no Brasil, do orçamento de R$ 53,3 bilhões dos Estados para o policiamento, quase 70% são destinados às Polícias Militares (policiamento ostensivo nas ruas) e menos de 23% à Polícia Técnico-Científica, fundamental para investigações eficientes. Como consequência, a resolução de crimes no Brasil também é baixa: menos de 40% dos homicídios do país são esclarecidos, de acordo com o instituto Sou da Paz. 

Quando a polícia legisla

Assim como os programas policiais frequentemente pautados em casos violentos e crimes bárbaros, boa parte dos políticos ligados à segurança pública buscam engajamento no sensacionalismo. Com isso, a maioria ignora estatísticas e se baseia em situações específicas para propor ações de combate à criminalidade, observa a pesquisadora Natasha Bachini, do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP). 

Para ela, o feminicídio é um dos temas que acabam sendo abordados de forma equivocada e sem o direcionamento adequado. Em 2025, o Brasil registrou aumento de 4% no número de feminicídios, chegando ao quarto ano consecutivo com alta nesse tipo de crime. 

“Nessa disputa de narrativas, eles acabam aderindo a enquadramentos, a inclinações punitivistas. Quando a gente observa para onde estão sendo destinados os recursos públicos, sobretudo as emendas parlamentares, você percebe que esses políticos, ou que vêm das forças de segurança, ou que têm uma relação amistosa com essas forças, destinam boa parte dos seus recursos parlamentares para fortalecê-las”, reforçou.

Deputados participam de reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

Atualmente, em torno de 38 dos 513 deputados federais são policiais militares, delegados, agentes federais e da Polícia Civil. Eles compõem um grupo em ascensão que domina a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados e, em grande maioria, apoia políticas ostensivas e o endurecimento de leis para o cometimento de crimes.

Ações para amplificar o discurso ostensivo cresceram exponencialmente na comissão entre 2022 e 2023, conforme o Instituto Sou da Paz. Foi identificado um aumento 32,28% nos requerimentos protocolados na comissão, a maior parte associada à visibilidade política em redes sociais e à sinalização às bases eleitorais. “Essa prática pode comprometer a qualidade do debate legislativo ao priorizar o engajamento digital em detrimento da deliberação qualificada sobre temas de segurança pública”, diz um trecho do relatório divulgado pelo instituto. 

Esses fatores englobam um dos grandes impasses de uma candidatura policial: o poder do vínculo permanente entre a figura política e o órgão pautado na hierarquia, disciplina e ações dissuasivas de segurança pública – apontam os pesquisadores entrevistados pela reportagem.

O Instituto Sou da Paz registrou diversos exemplos do uso inadequado da estrutura de forças de segurança para fins eleitorais. Um dos casos ocorreu durante as eleições municipais de 2024, em São Paulo. À época, o então candidato a vereador, Policial Machado (Republicanos), gravou um vídeo ao lado de um tenente da PM fardado, dentro de um batalhão e ainda sugerindo que o local fosse utilizado como núcleo da campanha política. No mesmo ano, o policial militar e candidato a vereador em Nova Iguaçu (RJ), Marcelo Lages (União Brasil), disparou contra a carreata de um candidato rival. Machado foi procurado pela reportagem, mas não se manifestou até a publicação deste texto, que segue aberto para atualizações. 

Das redes para o Congresso: o policial influencer

Muitos militares ganham propulsão na carreira política com a viralização de ideias violentas para os problemas no país, o famoso formato “bandido bom é bandido morto” – premissa rebatida por especialistas em segurança pública e defensores de direitos humanos. Esse tipo de discurso, conforme pesquisadores e especialistas ouvidos pela Pública, vai além do parlamento e das redes sociais – influencia na segurança como um todo a partir da espetacularização do discurso policialesco. 

Um dos exemplos do fenômeno classificado por muitos pesquisadores como “policial influencer” é o ex-vereador do Rio de Janeiro (RJ), Gabriel Monteiro, eleito em 2020 e que teve o mandato cassado em 2022 por denúncias de assédio moral, sexual e abuso de autoridade. Ele chegou a ficar preso por mais de 2 anos e foi solto em março de 2025 por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O nome do ex-vereador ganhou notoriedade com a repercussão de vídeos de operações policiais em favelas do Rio de Janeiro publicados no canal dele no Youtube, que acumula mais de 6 milhões de seguidores. Gabriel Monteiro teve a candidatura à deputado federal barrada pela justiça eleitoral nas eleições de 2022, mas conseguiu transferir o apoio político ao pai, Roberto Monteiro (PL-RJ), eleito deputado federal com mais de 93 mil votos. Procurado, Gabriel Monteiro não se manifestou até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.

Para Felippe Angeli, coordenador de advocacy do Justa, o vínculo entre um “policial influencer” e o órgão onde ele atua vira um palco para a carreira política. Com isso, os interesses individuais do policial se sobrepõem a qualquer outro, inclusive de políticas públicas preventivas para combater a violência do país.

eiro monetizando o canal dele no YouTube do que como policial, ele não está mais seguindo a lei, ele está seguindo o interesse dele, como uma pessoa, que é celebridade ou subcelebridade, que usa a polícia como trampolim, seja financeiro ou eleitoral”, pontuou. 

Quarentena de pelo menos um ano

Países como Colômbia e Peru proíbem membros das Forças Armadas e da polícia de se candidatarem a cargos eletivos enquanto estiverem na ativa (exercendo as funções). No Brasil, militares da ativa são alistáveis, mas seguem regras específicas: se tiver 10 anos ou mais de serviço passa automaticamente à inatividade caso eleito; e retorna ao cargo, se não alcançar a vitória no pleito. Em geral, policiais devem se afastar do cargo de 3 a 6 meses antes da eleição, o que acaba funcionando, na prática, como uma licença remunerada. 

Para a diretora-executiva do instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, uma das medidas necessárias para evitar o uso político do trabalho policial e das operações sensacionalistas seria a obrigatoriedade de afastamento de pelo menos um ano do policial das atividades em campo, como prevê o novo Código Eleitoral que tramita no Senado Federal desde 2021 – sem data para ser votado. “Quando temos essa radicalização dos pólos, especialmente pela extrema direita, temos uma discussão que mistura, por exemplo, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A discussão crítica sobre violência policial nunca esteve muito presente”.

Quando eleito, um policial mantém grau de influência nas corporações e normalmente se junta ao grupo que restringe o debate político na formulação de leis e discussões sobre políticas públicas relativas ao combate à violência e voltadas, inclusive, à saúde mental do próprio policial. O suicídio é a maior causa de morte entre policiais civis e militares no país – dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. 

Nesse cenário, problemas centrais na política criminal são debatidos numa única vertente: a repressão. Um exemplo está no combate a facções criminosas, que se fortalecem dentro dos presídios. O Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, com mais de 964 mil presos, quase 70% são pessoas negras, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Dados da Plataforma Justa apontam uma quase inexistência de políticas públicas voltadas a egressos do sistema prisional – algo que, segundo a entidade, ajudaria a diminuir as taxas de reincidência e, consequentemente, de encarceramento. 

A Pública conversou com um dos parlamentares que compõem a bancada de militares no Congresso Nacional, o deputado federal capitão Alberto Neto (PL-AM). Integrante da oposição na Câmara, ele atribuiu o alto número de candidatos policiais a “um reflexo da insegurança que o país vive” e ainda revelou um elo entre o setor corporativo e a atuação dele: sua entrada na política se deu a convite da Associação de Policiais Militares do Amazonas. 

O deputado afirma também defender políticas preventivas de segurança pública e uma “repressão qualificada”. Segundo ele, é necessário um “choque de ordem” com o estabelecimento de punições mais duras. 

“Nós conhecemos os obstáculos enfrentados pelas forças policiais, os mecanismos utilizados pelo crime organizado e a realidade do sistema penitenciário. Essa experiência contribui para o debate de propostas como o endurecimento das penas, a redução da maioridade penal nos casos previstos em lei e, para fortalecer o enfrentamento às organizações criminosas”, disse. 

Metodologia

O levantamento da Pública considerou o total de candidatos no Portal de Dados Abertos do TSE na manhã de 17 de agosto, com 20.506 candidaturas totais, e filtrou os candidatos policiais tanto pela ocupação declarada pelos postulantes (Policial Militar, Policial Civil, Membro das Forças Armadas, Militar Reformado, Bombeiro Militar e Bombeiro Civil) como pelo nome de urna com palavras ligadas às forças de segurança (general, brigadeiro, coronel, tenente-coronel, major, capitao, capita, tenente, subtenente, suboficial, sargento, sargenta, sgt, cabo, cb, soldado, sd, pm, policia militar, militar, policial militar, bombeiro, bombeira, corpo de bombeiros, delegado, delegada, escrivao, escriva, investigador, investigadora, perito, perita, comissario, comissaria, pc, policial civil, invest policia, policial federal, agente federal, policia federal, prf, guarda, gm, exercito, aeronautica, marechal, comandante, policial, comendador, comendadora, agente penitenciario, dp, agt). Os candidatos tiveram até o último sábado, 15 de agosto, para registrar sua candidatura no TSE. 

Com informações da Agência Pública

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A campanha eleitoral começou oficialmente no último domingo (16 de agosto) e, nesta segunda-feira, candidatos já partem para a primeira semana útil da disputa. Desde ontem, estão autorizados a fazer propaganda nas ruas e na internet, realizar comícios, caminhadas e carreatas, distribuir material de campanha e impulsionar conteúdo nas redes sociais, dentro das regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Também a partir desta data, ficam proibidas as enquetes e sondagens sobre o processo eleitoral, mas não as pesquisas de intenção de voto feitas por institutos. As pesquisas eleitorais seguem permitidas, desde que registradas na Justiça Eleitoral.

Na disputa presidencial, Lula (PT) deu a largada oficial à campanha neste domingo, em São Bernardo do Campo (SP). Para a primeira semana ainda, o presidente tem agenda prevista em Belo Horizonte na sexta-feira (21), onde deve participar do lançamento da candidatura de Patrus Ananias (PT) ao governo de Minas Gerais. O estado é considerado estratégico na disputa presidencial e concentra o segundo maior eleitorado do país. Flávio Bolsonaro (PL) também começa a semana em Minas. Nesta segunda-feira (17), o candidato deve passar por Juiz de Fora, palco do atentado contra Jair Bolsonaro durante a campanha de 2018, e convoca um momento de oração em memória do episódio. Depois, segue para Belo Horizonte, onde participa do lançamento da candidatura de Flávio Roscoe (PL) ao governo estadual.

A primeira semana da campanha também será marcada por uma rodada de sabatinas do SBT e do SBT News com seis candidatos à Presidência. A programação começa nesta segunda-feira (17), com Renan Santos (Missão), seguido por Augusto Cury (Avante), na terça (18); Romeu Zema (Novo), na quarta (19); Ronaldo Caiado (PSD), na quinta (20); Lula, na sexta (21); e Flávio Bolsonaro, no sábado (22). As entrevistas serão exibidas primeiro no SBT News, às 18h30, e depois no SBT Brasil, às 19h45. A ordem foi definida por sorteio.

Enquanto isso, no TSE, a atenção estará voltada aos limites estabelecidos para o uso de inteligência artificial nas eleições. Na terça-feira (18), a Corte deve discutir as regras para o uso de deepfakes em campanhas, após o adiamento na última quinta-feira (13). O debate ganhou repercussão após um vídeo exibido na convenção do PL reproduzir, com inteligência artificial, a imagem e a voz de Jair Bolsonaro em apoio à candidatura de seu filho, Flávio Bolsonaro.

Fora do campo eleitoral, o Supremo Tribunal Federal (STF) também retoma na quarta-feira (19) o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 91, que discute as regras do Marco Civil da Internet para o acesso a dados de usuários. A ação questiona se autoridades policiais e o Ministério Público podem obter registros de conexão, como endereços IP, sem autorização judicial. O caso pode definir até onde vai o poder de investigação do Estado sobre informações que permitem identificar usuários na internet.

Agenda da Semana de 17 a 21 de agosto:

TSE

• Deepfakes nas eleições (18/8): Tribunal discute o uso de deepfakes e outros conteúdos produzidos ou modificados por inteligência artificial durante a campanha eleitoral. A reunião, que estava prevista inicialmente para quinta-feira (13), foi adiada. O debate ganhou força após um vídeo exibido na convenção do PL usar um avatar digital de Jair Bolsonaro, criado com IA, para apoiar a candidatura de seu filho, Flávio Bolsonaro.
• Voto em trânsito (20/8): Último dia para requerer, alterar ou cancelar a habilitação para votar em seção diferente da origem. A regra inclui o voto em trânsito no território nacional e a transferência temporária para grupos específicos, como militares, agentes de segurança, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, indígenas, quilombolas e integrantes de comunidades tradicionais. Os TREs também devem atualizar até esta data os locais disponíveis para voto em trânsito.
• Horário eleitoral gratuito (até 21/8): Tribunais eleitorais devem convocar partidos, federações, coligações e emissoras de rádio e televisão para elaborar o plano de mídia do horário eleitoral gratuito e realizar o sorteio da ordem de veiculação da propaganda em rede. 

STF

• Eleição para o governo do Rio de Janeiro (19/8): STF retoma processos que discutem o formato da eleição para governador e vice-governador do Rio após a dupla vacância dos cargos. A ADI 7942 e a RCL 92644 discutem se a escolha deverá ocorrer por eleição direta ou indireta pela Assembleia Legislativa.
• Poderes de delegados de polícia (19/8): ADIs 5059 e 5073 questionam regras que permitem a delegados requisitar perícias, informações, documentos e dados necessários a investigações. O STF analisa se essas atribuições são compatíveis com direitos como privacidade, intimidade e sigilo das comunicações.

Agenda da semana da Pública é um serviço apresentado aos leitores, concebido com base nas informações dos portais da Câmara, Senado e STF.

Com informações da Agência Pública

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