Mesmo depois dos relatórios, a prefeitura de São Paulo manteve pagamentos e contratos.  

Além do Instituto Conhecer Brasil e a Go Up, Karina é sócia de outras empresas que receberam recursos de emendas parlamentares, notadamente de políticos ligados ao bolsonarismo para eventos de cultura, esporte, inclusão digital e para a produção de uma série que jamais saiu do papel. Sua empresa também foi fornecedora para campanhas eleitorais, inclusive do deputado Mário Frias (PL-SP), que assina o filme como produtor-executivo.

Como a Pública apontou, Karina Ferreira e seu marido Wemerson Marinho dos Santos estreitaram laços com a administração paulista depois da eleição de Ricardo Nunes (MDB).  

Site do Instituto Conhecer Brasil

“Não conseguimos localizar a OSC há mais de 3 meses”, diz parecer

O ICB manteve diversos contratos com a prefeitura de São Paulo, em especial na gestão Nunes. O principal deles é de 2024 e supera R$ 100 milhões e prevê a instalação de 5 mil pontos de wi-fi em comunidades de baixa renda da cidade. O contrato foi fechado em junho de 2024 e teve repasses ao longo dos anos seguintes.

O dinheiro seguiu sendo enviado quando técnicos da prefeitura já apontavam problemas na entidade, quando foram fazer uma vistoria por conta de outro projeto, o “Colorindo Sonhos: da Superação ao Sucesso no Empreendedorismo de Maquiagem”, que recebeu R$ 300 mil para dar “capacitação profissional no mercado de beleza, com foco em empreendedorismo” na zona leste da capital paulista. O dinheiro saiu de uma emenda do vereador André Santos (Republicanos),  da base do prefeito.

Os primeiros problemas no Colorindo Sonhos surgiram em setembro de 2024, quando funcionários da prefeitura enviaram duas mensagens por e-mail em que pediam informações sobre a “apresentação e solicitação de agendas para monitorar e avaliar atividades como prevê o edital”. Naquele mesmo mês, conseguiram um contato com Karina por telefone, quando passaram as instruções novamente sobre como deveria ser cumprido o projeto.

Workshop Colorindo Sonhos na Cidade Tiradentes, com a ex-BBB Marília Miranda

Após novos desencontros, a funcionária da prefeitura visitou o endereço que constava no cadastro da entidade, um prédio na avenida Paulista. “No local indicado como sede de funcionamento da OSC não havia nenhuma pessoa do referido instituto no local e sala apontada no plano”, escreveu a profissional em um relatório de janeiro de 2025. Ela fotografou a entrada do prédio e as áreas internas para comprovar que o ICB não funcionava no local.

No relatório, a técnica cita que “pelas mínimas vezes que a presidente respondeu de forma evasiva e sem atender às solicitações concluo que há uma necessidade urgente de uma manifestação e justificativas por parte do Instituto Conhecer Brasil sobre o local, materiais e em especial as mulheres que seriam beneficiadas com a Emenda ora disponibilizada para fim específico”.

Aponta ainda falta de interesse em “demonstrar uma comunicação saudável e harmônica” com a prefeitura e o “descumprimento do edital nas páginas de divulgação do Instituto, em especial do site, onde não aparece, nem cita” a parceria com a prefeitura.

Quatro meses depois, em 21 de maio, uma nova vistoria, feita por duas profissionais, voltou a apontar problemas na entidade. “Os funcionários do edifício cujo endereço nos foi fornecido enquanto sede da OSC afirmaram a inexistência do Instituto no local. Ao longo da parceria foram feitas inúmeras tentativas de contato com o Instituto a fim de acompanhar a parceria, analisar o cronograma e demais ações que pudessem atestar o andamento adequado do Termo de Fomento. No entanto, não conseguimos localizar a OSC há mais de 3 meses, os contatos não têm retorno e, nesta última visita, foi constatada novamente a inexistência do Instituto Conhecer Brasil no local. Ademais, os funcionários alegam que nunca houve uma sede do Instituto no endereço fornecido”, escreveram no relatório.

Procurada, a Prefeitura afirmou que os problemas foram sanados pela entidade e que “existência de endereço fiscal distinto do local de execução das atividades não constitui, por si só, irregularidade”.  

O contrato foi concluído em junho daquele ano, quando funcionários da prefeitura indicaram que a atividade havia sido realizada nas fábricas de cultura. As fotos mostram a apresentação da influencer e ex-BBB Marília Miranda para um grupo de apenas sete alunas na unidade do Parque Belém. No total, o projeto atendeu quatro turmas. 

Karina Ferreira da Gama posa em frente à Casa Branca nos EUA

ONG investigada pelo Ministério Público 

As dificuldades da equipe da prefeitura são um exemplo dos problemas na execução dos contratos com o ICB.

No caso mais rumoroso, do Wi-Fi, a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital tem um inquérito civil em que apura eventuais irregularidades contratuais. O contrato previa 5 mil pontos de internet até 2025, mas o total ainda está em 3,2 mil, segundo revelou o Intercept Brasil. A entidade também não tinha experiência no setor. O caso é investigado também em inquérito da Polícia Civil.

Um dos problemas investigados pelo MP-SP é o suposto direcionamento do chamamento público anterior, uma vez que a entidade não teve concorrentes e o TCM (Tribunal de Contas do Município) havia apontado pelo menos 20 irregularidades no edital. Depois de sugerir sua suspensão, o tribunal acabou liberando o contrato. 

O MP aponta ainda ausência de justificativa técnica ou econômica para o ajuste com organização da sociedade civil, celebração de três aditamentos contratuais em sequência, com intervalos de pouquíssimos dias entre a sua solicitação e a efetiva formalização e repasses financeiros originalmente previstos para fases posteriores do ajuste e referentes a serviços ainda não implantados. Entre julho e agosto de 2024, o ICB recebeu R$ 11 milhões da prefeitura pelo fornecimento de internet a 3.200 pontos. Na época, apenas seis deles  funcionavam 

Na prestação de contas estão R$ 4 milhões em notas da entidade canceladas ou para si mesma.

Como o UOL publicou, a gestão Nunes também assinou um contrato de R$ 2,5 milhões com a entidade de Karina para patrocinar a feira de tecnologia e games Tech Friday, na rua Santa Efigênia, em dezembro do ano passado. O contrato foi assinado no dia anterior ao início da feira. Na proposta enviada à prefeitura, a ONG estimava a participação de 60 mil pessoas na feira, um número muito superior ao apresentado pela gestão municipal, de pouco mais de 3 mil pessoas. 

Em resposta à Pública, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania informou que o projeto Colorindo Sonhos “funcionou plenamente durante a vigência do contrato (setembro de 2024 a julho de 2025)” e está em fase de análise da prestação final de contas. “A inconsistência do endereço fiscal da OSC foi detectada justamente pela equipe técnica responsável pelo monitoramento do contrato e sanada pela entidade durante a execução do projeto com a atualização do plano de trabalho e do endereço do escritório, não havendo, portanto, impedimentos para outras contratações junto à administração municipal”, escreveu. 

Por fim, a Secretaria afirmou que “repudia” qualquer associação ao filme Dark Horse, uma vez que “a obra não recebeu recursos municipais”. 

A empresária Karina Ferreira da Gama e o ICB foram contactados por email, mas os emails retornaram. O espaço segue aberto a respostas.

Com informações da Agência Pública

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O roteiro oficial de Frias, segundo ofício apresentado à Câmara dos Deputados, incluía uma passagem pelo Bahrein para discutir oportunidades de investimento e uma escala nos Estados Unidos. O destino americano, mais especificamente a cidade de Dallas, no Texas, teve como anfitrião o grupo Yes Brazil USA. Agora, a viagem, classificada como missão oficial, entrou na mira do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Flávio Dino determinou um prazo de 48 horas para que a Câmara explicasse a autorização, a duração e os custos do deslocamento.

Em entrevista nesta quarta-feira, 20 de maio, concedida ao SBT News, Mário Frias buscou afastar a ideia de fuga. Declarou estar em busca de investimentos na área de segurança pública e afirmou que retornaria. “Não devo nada. Estou pronto para prestar contas”, disse o parlamentar. A viagem ocorreu em meio a investigações sobre o financiamento do filme Dark Horse e sobre o repasse de R$ 2 milhões em emendas parlamentares à Academia Nacional de Cultura, entidade presidida por uma empresária que também integra a produtora do longa. Frias negou irregularidades.

A fiscal Luciana Mazzaro e Jair Bolsonaro em evento em Orlando em 2023

Yes Brazil USA: o que a Pública já investigou

O convite que levou o deputado aos Estados Unidos partiu de uma organização que, nos últimos anos, consolidou-se como elo entre políticos brasileiros e a comunidade conservadora no exterior. O Yes Brazil USA foi formalmente registrado como uma organização sem fins lucrativos no estado da Flórida em agosto de 2021. Na prática, o grupo já operava desde 2019. A estrutura tem Mário Martins como diretor-executivo e Larissa Martins como diretora financeira. De acordo com a página do Yes Brazil USA no Instagram, eles são um “grupo de direita que reúne cristãos comprometidos com um Brasil livre da ideologia comunista”.

Mário Martins, diretor-executivo, e Larissa Martins, diretora financeira da Yes Brazil

Como organizadores, o casal já declarou que “as liberdades estão sendo tolhidas no Brasil” e que havia chegado a hora “de nós, que moramos no exterior, levantarmos a nossa voz e denunciarmos todas as atrocidades que estão acontecendo no nosso país”.

Nas últimas eleições presidenciais, o Yes Brazil USA e outros grupos aliados organizaram a inscrição de fiscais nas seções eleitorais do exterior. “Nós já começamos fazendo bastante barulho, porque, pela primeira vez nas eleições do Brasil, houve fiscais e delegados em todo o exterior. Vocês estão de parabéns”, afirmou Larissa à época.  

A conta do grupo no Instagram tem milhares de seguidores e publica conteúdo desinformativo com frequência, sobretudo sobre a segurança do sistema eleitoral brasileiro. Ao tentar seguir o perfil, o Instagram avisa que “esta conta publicou repetidamente informações falsas que foram analisadas por verificadores de fatos independentes ou que eram contra nossas Diretrizes de Comunidade”.

A atuação da organização ganhou contornos mais definidos durante as eleições presidenciais de 2022. Nas redes sociais, o perfil do grupo passou a divulgar conteúdo sobre a segurança do sistema eleitoral brasileiro e sobre campanhas de arrecadação de fundos, tanto para Bolsonaro quanto para as famílias de presos por atos golpistas de 8 de janeiro.

Saiba mais

Parlamentares gastam R$ 127 mil de verba pública para ir a eventos bolsonaristas na Europa

Fiscais de urna indicados pelo PL no exterior postaram fake news e apoiaram atos golpistas

A presença do grupo nas plataformas digitais foi limitada. O Instagram incluiu avisos de que a conta publicava informações consideradas falsas por verificadores independentes, o que limitou a realização de transmissões ao vivo. Uma das coordenadoras do grupo, Luciana Mazzaro da Costa Martins, que atuou como fiscal em uma seção eleitoral em Orlando, teve sua conta no Twitter suspensa por violação das regras da rede.

Urnas, Yes Brazil USA e Jair Bolsonaro

A relação do Yes Brazil USA com o ex-presidente Jair Bolsonaro se estreitou no início de 2023. Quando Bolsonaro viajou para Orlando antes da posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, a organização assumiu parte da articulação de sua agenda. O grupo promoveu encontros com apoiadores em Orlando e em Boca Raton. Em um desses eventos, realizados na Church of All Nations, os ingressos se esgotaram. Na ocasião, Bolsonaro referiu-se aos detidos pelos atos de 8 de janeiro como “presos políticos”.

Jair Bolsonaro em evento na Igreja de Todas as Nações, em Boca Raton

A organização de eventos não se restringiu aos Estados Unidos. Em parceria com o Institutum Veritas Liberat, o Yes Brazil USA promoveu seminários em cidades europeias como Roma, Novara, Zurique, Lisboa e Madrid. Os encontros serviram de palco para questionamentos sobre o sistema eleitoral. Em Zurique, o deputado federal e ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello (PL-RJ), discursou sobre a necessidade de apuração pública dos votos. 

A participação de parlamentares brasileiros nesses eventos gerou custos ao Estado. Um levantamento da Agência Pública indicou que deputados e senadores utilizaram mais de R$ 127 mil em verbas públicas para passagens e diárias relacionadas a seminários na Europa.

A estrutura do Yes Brazil USA na Flórida, no entanto, apresenta contrastes. Em julho de 2023, repórteres da Pública visitaram dois endereços ligados a Larissa e Mário Martins no estado americano. Os locais estavam vazios, e funcionários do prédio onde a empresa está registrada afirmaram não conhecer o casal. As tentativas de contato com os responsáveis pela organização permaneceram sem resposta até a publicação das investigações sobre a Yes Brazil.

Com informações da Agência Pública

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Segundo a PF, os recursos ilícitos seriam misturados com receitas lícitas, como cachês de shows pagos por prefeituras ou empresas privadas, para dificultar o seu rastreamento. Os investigados também convertiam os valores em carros de luxo, mansões e até aeronaves para mascarar a origem do dinheiro. O esquema criminoso teria movimentado R$ 1,6 bilhão e existiria pelo menos desde 2023.

Ao todo, a Secretaria Municipal de Cultura (SMC) contratou 21 shows dos músicos e empresários investigados entre o início de 2023 e o primeiro semestre de 2025, conforme documentos internos da pasta que a Agência Pública teve acesso com exclusividade. Os dados embasam a série de reportagens Festival de Irregularidades, sobre shows pagos pelo município sem transparência.

A reportagem identificou nomes conhecidos dos palcos paulistas, como MC Hariel – que recebeu R$ 270 mil por dois shows em 2023 e 2024 – e MC Livinho – R$ 70 mil por uma apresentação em 25 de junho de 2023. Mas também há outros com menos audiência nas redes sociais, que receberam cachês mais baixos.

MC Ryan recebeu R$ 150 mil por um show na Semana das Juventudes, em agosto de 2023. Ele faria mais um show pelo mesmo valor no ano seguinte, mas o pagamento foi cancelado pela SMC porque o artista não se apresentou na data combinada, segundo os documentos.

Os shows identificados são de funkeiros agenciados pela Love Funk e GR6, que são investigadas, além da Fundação do Funk, que é ligada à GR6 e aparece nos documentos da SMC com um e-mail com domínio da GR6. As empresas e os citados sempre negaram irregularidades. A reportagem entrou em contato com os artistas e produtoras citadas, por e-mail e redes sociais, mas não recebeu retorno até a publicação. O espaço segue aberto.

Em nota, a prefeitura de São Paulo afirmou que “os contratos mencionados foram realizados em 2023, 2024 e 2025, antes da deflagração da operação da Polícia Federal, em 15 de abril”. “À época das contratações, não havia qualquer informação oficial sobre investigações envolvendo os artistas ou as empresas citadas, tampouco comunicação de órgãos de controle ou autoridades policiais que impedisse a formalização dos contratos”.

A administração municipal enfatiza que todas as contratações seguiram regularmente os trâmites administrativos, “com análise técnica e documental pelas áreas responsáveis, incluindo a verificação de antecedentes, conforme exigência legal aplicada a todas as contratações, por meio da emissão de certidões negativas e consultas de regularidade.”

A maioria dos contratos foi registrada em planilhas da SMC sob a anotação “Gabinete”, uma sinalização de que o pedido para a contratação poderia ter vindo da chefia da secretaria – no período comandada por nomes próximos ao prefeito Ricardo Nunes (MDB). Apenas um show (uma apresentação de MC Livinho em 2023) não recebeu essa indicação na tabela.

Os eventos fizeram parte do “Circuito de Rua”, que promove shows em localidades afastadas do centro da capital, e em datas comemorativas de localidades, como aniversários de bairros e festas juninas. A SMC não respondeu os questionamentos da reportagem até a publicação.

Notas da GR6 emitidas em poucos minutos

A reportagem encontrou uma sequência de nove notas fiscais emitidas pela GR6 com indícios de direcionamento de valores. Os documentos foram gerados com poucos minutos de diferença para os artistas MC Livinho, MC Don Juan e Neguinho do Kaxeta no mesmo dia, 22 de maio de 2023, às 16h33, 17h04, 17h22, 17h29, 17h34, 17h36, 18h, 18h02 e 19h36 – inclusive para shows que ainda não haviam acontecido.

As notas têm valores idênticos. As de MC Livinho e Don Juan foram padronizadas em R$ 80 mil, e as de Neguinho do Kaxeta em R$ 60 mil. A prefeitura se baseia nos valores das notas enviadas pelos artistas para definir o valor do cachê a ser pago. A lei municipal manda que seja pago um valor igual ou inferior aos das notas, para comprovar que se está cumprindo o valor de mercado das apresentações.

Com a apresentação das notas, os artistas de fato receberam valores similares aos valores mencionados por elas. Don Juan foi contratado por R$ 80 mil; Livinho, R$ 70 mil; e Neguinho da Kaxeta, R$ 60 mil. No caso deste último, porém, um parecer da própria SMC aponta que o cachê do artista sofreu um aumento injustificado de R$ 35 mil, de uma apresentação anterior, para R$ 60 mil sem justificativa necessária.

Uma das empresas que contratou Livinho e Don Juan, a Oh Gloria Produção Musical, tem o mesmo endereço comercial da GR6 em São Paulo, no bairro Vila Paiva – ou seja, emissor e tomador de serviço funcionariam no mesmo local. O representante da Oh Gloria também usa um e-mail com o domínio da GR6, indicando uma conexão entre as empresas.

As demais empresas que contrataram os serviços também se repetem entre os artistas. Uma casa de swing em São Paulo contratou Livinho e Neguinho da Kaxeta, e uma arena de beach tênis contratou Livinho e Don Juan.

Entre os documentos enviados para a prefeitura, há três notas de shows programados para dias depois, em 26 e 27 de maio. Outras seis se referem a shows dos artistas ocorridos até 18 dias antes, desde o início daquele mês.

Maioria dos shows não teve autorização jurídica

Dos 21 shows, apenas cinco receberam autorização do setor jurídico da SMC para serem realizados, o que é obrigatório para qualquer contratação musical. A maioria (14) não recebeu nenhum parecer, indicando que a área não tomou conhecimento dos eventos.

Os dois restantes obtiveram pareceres negativos. Nestes casos, a área recomendou que os processos não fossem adiante por se tratarem de eventos privados, que não poderiam ser financiados pelo órgão público. Ainda assim, a chefia da pasta mandou dar andamento aos pagamentos.

Com informações da Agência Pública

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A maioria das contratações com inconsistências — 49 das 63 identificadas — ocorreu entre maio e novembro de 2024, período que abrangeu a campanha eleitoral para a reeleição do prefeito Ricardo Nunes (MDB). Parte dos pagamentos foi liberado neste intervalo ainda que a execução dos shows tenha sido postergada para outras datas.

O levantamento mostra que a SMC acatou contratos com evidentes problemas de logística – como um artista ser contratado para dois shows no mesmo horário, ou para múltiplas apresentações no mesmo dia com pouca margem para o deslocamento entre eles. Alguns dos eventos mudaram de data ou foram cancelados sem constar nos processos do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), o que desrespeita as normas de prestação de contas e inviabiliza a fiscalização.

Em nenhum dos casos os relatórios de fiscalização – os chamados “atestes” – estavam disponíveis para consulta. O mecanismo é obrigatório para verificar se os eventos ocorreram e seguiram as normas contratuais.

A gestão municipal decidiu prosseguir com as contratações mesmo após receber pareceres jurídicos desfavoráveis da própria SMC, que alertavam para possíveis ilegalidades. Em alguns casos sequer houve análise jurídica, uma exigência da legislação para contratos públicos. 

Em nota, a SMC informou que “todas as contratações artísticas seguem rigorosamente a legislação vigente, e os pagamentos são realizados somente mediante a comprovação da realização dos eventos. Para cada um deles, há dois servidores designados, nos termos da lei, para atuar como fiscal e suplente e fazer o acompanhamento das contratações.”

A Pública questionou porque os atestes das apresentações citadas não constam no processo SEI e se seria possível enviá-las diretamente à reportagem. A prefeitura disse que alguns podem ter limitações por causa da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A reportagem perguntou ainda quais seriam os dados sigilosos, já que se tratam de eventos públicos de artistas conhecidos, mas não obteve resposta.

A pasta também disse que “no caso de mais de uma apresentação por dia, a estrutura e logística dos shows é de responsabilidade dos contratados”. A SMC afirma que desde janeiro de 2025 se baseia no Portal Nacional de Contratações Públicas para definir o valor dos cachês e que todas as contratações passam por avaliação jurídica, “ressalvados os casos em que a própria lei prevê dispensa”.

Netinho de Paula é o artista que mais recebeu cachês

Um dos casos é do cantor e ex-vereador de São Paulo Netinho de Paula. Ele foi o artista que mais recebeu da administração municipal no período: R$ 4,6 milhões por 43 shows entre 2023 e 2025, segundo os dados da SMC. Destes contratos, 13 – que somam R$ 1,2 milhão – apresentam mais de uma agenda no mesmo dia, em locais distantes e sem registro de ateste. Em alguns deles, o artista cumpriu outros compromissos no dia e horário marcados pela prefeitura, apesar de não haver documentos indicando remarcação dos eventos.

A maioria dos shows foi agendada entre junho e novembro de 2024, período em que o cantor estava envolvido na campanha do filho à prefeitura de Carapicuíba, na região metropolitana de São Paulo. Netinho atualmente é filiado ao Podemos, e o filho, Dudu de Paula, ao Agir – ambos da base de Nunes e que, naquele momento, apoiavam a reeleição do prefeito paulista.

Em 22 de setembro de 2024, Netinho foi contratado para três shows que deveriam ter duração de uma hora, entre às 16h e 20h, em diferentes locais da cidade, por R$ 90 mil cada. “É muito raro um artista ser contratado para tantos shows quase em sequência. Qualquer atraso já seria inviabilizante”, disse uma produtora cultural ouvida pela reportagem, que agencia artistas há duas décadas. 

O cantor compareceu a pelo menos uma das apresentações, na Vila Mabel, conforme lembram moradores do entorno. Naquele dia, no entanto, registros nas redes sociais mostram que o artista também passou parte do dia em Carapicuíba fazendo campanha para o filho – que não foi eleito.

Em outro dos casos identificados pela reportagem, Netinho foi contratado para duas apresentações em 6 de julho de 2024, às 13h e às 19h, em uma rua residencial de Guaianases (Zona Leste), por R$ 90 mil cada. 

O artista esteve no lugar, conforme registrou a associação de moradores local e vizinhos relataram à Pública. Mas não há evidências públicas de que ele tenha feito a segunda apresentação, já que, mais tarde no mesmo dia, o cantor se apresentou em Votuporanga, cidade a mais de 500 quilômetros de distância de São Paulo, no evento “Feijoada da Vovó” conforme ele mesmo postou no Instagram. 

Em 3 de novembro do mesmo ano, uma semana após o segundo turno, Netinho foi contratado para quatro apresentações: às 14h, 16h, 18h e 20h, nos bairros Vila Heliópolis, Itaquera, Vila Caraguatá e Vila Liviero, respectivamente. Moradores da rua de Itaquera que receberia o evento disseram à Pública que ele foi cancelado por causa da chuva forte. 

Netinho postou show em Votuporanga, a mais de 500 Km de São Paulo, no mesmo dia em que foi contratado para fazer duas apresentações na capital

No entanto, o pagamento de R$ 360 mil pelas apresentações foi aprovado pela SMC e efetuado alguns dias depois. Não há indicativos no processo de que os shows foram cancelados – o que implicaria no cancelamento da despesa ou a devolução do cachê pelo artista –, e nem de que seriam remanejados para outra data.

“Se foi cancelado, precisa ter um pedido de cancelamento no processo. Não pode pagar por um show que não aconteceu. Quanto aos outros, se houve alteração de data, também precisa ter no processo uma anuência do artista, concordando com a mudança, ou uma comunicação de que a data mudou”, explica um servidor da SMC envolvido nos processos de contratação de artistas ouvido de forma reservada.

Dos contratos de Netinho, cinco deixaram de passar por análise jurídica da pasta, uma condição obrigatória. Outros quatro receberam pareceres desfavoráveis. Nos quatro casos restantes, a área técnica solicitou prazos adicionais para avaliação, mas os pedidos foram ignorados. Independentemente das ressalvas, todos os acordos foram firmados.

Procurado, o advogado de Netinho, Roberto Bertholdo, disse que “absolutamente todos os shows foram realizados conforme a contratação”. Segundo ele, em alguns casos houve alteração nas datas ou nos horários inicialmente previstos à pedido da contratante. Sobre a falta de atestes dos shows, afirmou que é uma responsabilidade da prefeitura.

Pós-eleição concentrou shows suspeitos

O dia 3 de novembro de 2024, um domingo exatamente uma semana após o segundo turno das eleições municipais, concentrou o ápice das suspeitas de irregularidades: foram 16 apresentações agendadas para quatro artistas, totalizando R$ 760 mil em pagamentos.

Além de Netinho de Paula, a lista também inclui Julio Sereno – ex-integrante do grupo Vou pro Sereno – e os DJs Versus e Murilo. Eles deveriam se apresentar nos mesmos locais, mas em horários alternados. Mesmo se tratando de um evento que teria durado todo o dia em vias públicas de quatro bairros distintos, não há registros nas redes de nenhum deles e nem de interdição das ruas pela CET.

Este é o mesmo evento de Netinho que teria sido cancelado por causa da chuva, segundo moradores disseram à reportagem. Ainda assim, todos os contratos foram pagos. Segundo os documentos da SMC, os shows desse dia foram produzidos pela mesma pessoa: Ana Carolina Arão. Ela atua como advogada e já defendeu o cantor Netinho de Paula quando ele foi citado em uma investigação do MP-SP por emprestar dinheiro de um homem que seria agiota do PCC. Procurada, ela disse que o atual defensor de Netinho, Bertholdo, também responde por estes shows. O advogado disse que todos foram realizados e “qualquer informação contrária é improcedente”. 

Shows simultâneos e programa da “torta na cara”

O artista DJ Versus aparece na lista da SMC como contratado para duas apresentações no mesmo horário de um mesmo dia, mas em locais diferentes. Segundo os documentos, ele deveria estar às 13h de 15 de dezembro de 2024 em apresentações simultâneas nas subprefeituras de São Miguel e Itaquera. Não há registro do evento nas redes ou nas páginas da prefeitura, portanto não é possível saber se algum lugar foi privilegiado. Não houve resposta à reportagem.

Já a banda de pagode Sampa Crew foi contratada para quatro shows em dezembro de 2023, totalizando R$ 188 mil. Em uma das datas, no dia 17 daquele mês, o grupo participou ao vivo do programa Domingo Legal, do SBT, que foi exibido das 11h15 às 15h15. Pelo contrato da SMC, os integrantes deveriam estar em Itaquera às 17h e às 20h na Brasilândia. Não há registros públicos desses shows, e nem dos outros marcados para o dia 30, às 16h na Zona Sul e às 19h na Zona Norte.

Segundo a produção da banda, as apresentações do dia 17 foram realizadas normalmente. Já as do dia 30 teriam sido remarcadas para outras datas em janeiro, apesar de a mudança não constar do processo.

A rota gospel

Artistas gospel como o músico e deputado estadual Marcelo Aguiar (PL) e os pastores Cassiane, Lydia Moisés e Nicoli Francini foram contratados para eventos simultâneos em horários próximos em locais opostos – Zona Sul e Zona Norte – em 23 de dezembro de 2024. Na época, Aguiar havia acabado de perder a disputa para vereador, que se candidatou pelo Podemos, e era suplente de deputado.

Apesar da intensa atividade digital desses músicos, nenhum deles registrou as apresentações que somaram R$ 130 mil (no caso de Aguiar) ou R$ 220 mil (Cassiane) em suas redes. Aguiar não os mencionou na agenda do mês. Já Cassiane postou que estava no aeroporto levando o filho para um intercâmbio no dia em que deveria realizar os dois shows.

Lydia Moisés fez ainda oito shows suspeitos em quatro dias, totalizando um cachê de R$ 684 mil. 

No caso dos artistas, a assessoria jurídica da SMC recomendou a não realização dos shows, questionando que os eventos seriam realizados por instituições religiosas mas pagos pela administração pública, o que é proibido pela lei municipal. Apesar disso, eles foram autorizados. A Pública já mostrou que a prefeitura pagou por apresentações musicais em retiros católicos de igrejas aliadas de Nunes, mas sem publicizar o apoio do poder público.

Todas as apresentações sob suspeita do segmento gospel tiveram o mesmo produtor, Doninha, que atua no meio e produz eventos pelo selo Novidade Gospel Music. Em 2021, ele participou de uma live com Mário Frias, então secretário especial de Cultura do governo Bolsonaro, sobre captação de recursos para projetos de arte cristã.

A produção de Nicoli Francini e Lydia Moisés disse que as apresentações “são realizadas seguindo o rigor da lei e em nenhuma contratação há ilegalidades ou irregularidades”. Enfatizaram que os documentos, inclusive os atestes, são protocolados nos processos e são de responsabilidade da SMC. Aguiar, Cassiane e Doninha não responderam aos contatos da reportagem.

Cassiane postou que estava no aeroporto levando o filho para um intercâmbio no dia em que deveria realizar os dois shows

Outros artistas que aparecem nos documentos com shows seguidos uns dos outros, mas sem registros públicos, são os gospel Gabriel Brito, Victin e DJ Fjay e o funkeiro MC GP. Brito não respondeu. A assessoria de Victin e Fjay disseram que os shows foram realizados sem irregularidades, e que os atestes devem ser fornecidos pela SMC.

Apesar de ter sido questionada múltiplas vezes sobre a inexistência dos atestes nos casos citados, a SMC disse apenas que os documentos são públicos e constam dos processos SEI, exceto em casos em que podem violar a LGPD.

Para Inti Queiroz, pesquisadora e ativista cultural, o problema é consequência da falta de transparência da prefeitura de São Paulo. “Não existe uma legislação que obrigue a execução do orçamento da Cultura de maneira transparente, e também não tem um Conselho Municipal de Cultura que consiga acompanhar e fiscalizar o uso dos recursos públicos”, pontua. 

“Como está hoje, a prefeitura não é obrigada a prestar contas de como esses recursos são empregados e se de fato foram empregados em algum lugar. O ideal seria que todos os eventos realizados pela SMC tivessem documentos públicos acessíveis, mas em minhas pesquisas verifiquei o contrário disso”.

Com informações da Agência Pública

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Atacante do Santos, Neymar Jr. divulga bet logo após sua convocação para a Copa do Mundo

A relação, ainda que explícita, não surpreende: nos últimos anos, as casas de apostas se tornaram presença onipresente no futebol brasileiro e internacional e, além de patrocinar jogadores individualmente, também passaram a estar por trás de times e campeonatos inteiros. A seleção convocada por Carlo Ancelotti é prova disso: um a cada três jogadores atua em um time que possui uma bet como patrocinadora master (ou principal), conforme levantamento feito pela Agência Pública.

Dos 26 convocados, nove jogadores exibem uma marca de aposta no centro da camisa quando entram em campo por seus times. É o caso do próprio Neymar, cujo Santos tem a Novibet como patrocinadora principal. Mas também de Danilo, que atua pelo Botafogo, cuja camisa estampa o patrocínio da Vbet. Além dos quatro jogadores do Flamengo (Alex Sandro, Danilo, Léo Pereira e Lucas Paquetá), time patrocinado pela Betano.

Fora do Brasil, casas de apostas também são as principais patrocinadoras de dois times da Premier League, o campeonato inglês, com jogadores brasileiros entre os convocados por Ancelotti: o Brentford, de Igor Thiago, exibe a sul-africana Hollywoodbets na camisa. Já o Bournemouth, de Rayan, tem a asiática BJ88 como patrocinadora master para a temporada 2025/2026. 

A lista ainda inclui o Roma, no qual joga o defensor Wesley, que tem a “Eurobet.live” como patrocinadora. A “Eurobet.live” não é exatamente uma bet, mas sim uma plataforma de atualização de resultados da marca Eurobet – essa sim uma casa de apostas. Na Itália, empresas de bets não podem fazer publicidade desde 2018, mas as restrições têm sido contornadas por clubes de futebol, que exibem marcas associadas de entretenimento ou notícias em suas camisas. 

Se considerados os times que possuem bets como patrocinadoras secundárias, mas que ainda aparecem nas camisas, a lista aumenta para 12 dos 26 convocados, já que Douglas Santos e Luiz Henrique jogam pelo Zenit, time da Rússia que exibe a bet Winline, uma das principais empresas de apostas do país, na parte superior da camisa. Já o time turco Fenerbahçe, do goleiro Ederson, também conta com uma casa de apostas nacional, a Nesine, como patrocinadora, mostrada na manga.

Entre os países com jogadores brasileiros convocados para a seleção, apenas a Arábia Saudita proíbe apostas on-line. 

Copa do Mundo das bets

O setor de apostas vê a Copa do Mundo como uma grande oportunidade de aumentar ganhos e chegar a novos apostadores. Em 2022, uma análise do banco Barclays, estimou que o campeonato, realizado naquele ano no Qatar, poderia render 35 milhões de dólares em apostas, um aumento de 65% na comparação com a copa anterior, realizada na Rússia.

Neste ano, os valores devem ser ainda maiores pelo tamanho do campeonato (será a maior copa da história, com 48 seleções, e uma audiência prevista de até 5 bilhões de espectadores) e pela entrada do Brasil no mercado regulado de apostas esportivas on-line. Projeções da consultoria internacional Regulus Partners, obtidas pela BBC Brasil, colocavam o Brasil como quinto maior mercado do mundo para apostas online no ano passado, só atrás de Estados Unidos, Reino Unido, Itália e Rússia. 

A Copa do Mundo de 2026 será realizada entre 11 de junho e 19 de julho, com jogos distribuídos por 16 cidades dos três países-sedes: Canadá, México e Estados Unidos.

Nesta segunda-feira, 18 de maio, horas antes do anúncio dos convocados para jogar pelo Brasil, a Fifa (Federação Internacional de Futebol) divulgou uma bet como parceira oficial da Copa do Mundo. A Betano, marca da Kaizen que também patrocina o Flamengo, será patrocinadora da Copa na Europa e na América do Sul. É a terceira vez que a marca faz uma parceria com a Fifa. Na Copa do Qatar, a Betano já tinha sido uma patrocinadora regional para a Europa.

“O Campeonato do Mundo de Futebol de 2026 é o ponto de encontro definitivo entre esporte e entretenimento, alcançando milhões de pessoas. Para nós, é o palco perfeito para consolidar a Betano como a marca mais confiável a nível global para apostas esportivas online responsáveis”, afirmou George Daskalakis, CEO da Kaizen. 

Por que isso importa?

• Segundo a Fifa, apenas os contratos de marketing para a Copa do Mundo 2026 devem gerar uma receita entre 2,5 bilhões e 3 bilhões de dólares.
• As bets são o patrocinador master de pelo menos 12 times da série A do Campeonato Brasileiro de 2026.

Vini Jr. e a BetNacional

Além de Neymar, outra grande esperança da seleção brasileira também é representante oficial de uma das maiores casas de apostas em atividade no Brasil: a BetNacional. O atacante Vinícius Júnior – titular do Real Madrid – é embaixador oficial da empresa desde 2022 e tem contrato vigente até 2027. A BetNacional é uma das gigantes no topo do faturamento de R$ 37 bilhões de jogos de azar online só em 2025 – conforme dados da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF). 

Vini Jr. também encabeça a atual linha de propaganda da empresa, pertencente ao grupo empresarial Flutter Brazil, para estimular a prática de jogo responsável e “maturidade” nas apostas. A ação publicitária surgiu após desgastes na imagem das bets diante das taxas de endividamento no país.

Casas de apostas marcam presença no futebol e prospectam lucro milionário durante a Copa do Mundo

Inglaterra na contramão

Enquanto a publicidade das casas de apostas estampam cada vez mais a frente das camisetas de clubes no Brasil, a Inglaterra vai na direção contrária. A Premier League – principal divisão de ligas do futebol britânico – anunciou, em abril deste ano, o fim do patrocínio master de bets nas camisetas dos seus 20 clubes a partir de maio deste ano, quando termina a atual temporada de jogos. 

As marcas ainda poderão patrocinar as mangas das camisetas, além de outras propriedades dos clubes, como anúncios em led nos estádios de futebol. Sem a publicidade na parte frontal, contudo, há a estimativa de perda coletiva de aproximadamente 80 milhões de libras- em torno de R$ 542 milhões -, de acordo com o Jornal The Guardian.

A restrição – anunciada em 2023, mas adiada por três temporadas – ocorre num contexto de adoção de medidas mais severas por parte do governo britânico contra empresas de jogos de azar irregulares no mercado; além do aumento substancial nos impostos sobre o lucro das companhias regularizadas.

Esse tipo de patrocínio secundário, porém, já é realidade para vários clubes britânicos, inclusive daqueles com jogadores brasileiros convocados para a seleção. O Liverpool, do goleiro Alisson, por exemplo, tem patrocínio da Ladbrokes, uma bet líder no Reino Unido, desde 2024 para exibição do logo da marca em telões no estádio. 

O mesmo tipo de parceria foi feita por outros três times da Premier League com jogadores brasileiros convocados: o Manchester United, no qual atuam Casemiro e Matheus Cunha, tem a marca Betfred como patrocinadora desde 2006; já o Arsenal, de Gabriel Magalhães e Gabriel Martinelli, tem uma parceria com a Betway; e o Newcastle, onde joga Bruno Guimarães, com a BetMGM. 

O patrocínio fora da camisa, mas presente no estádio ou em sites, também aparece em outros times europeus com atuação de brasileiros listados por Ancelotti. O francês Lyon, de Endrick, tem patrocínio da Betclic. Já o PSG (Paris Saint-Germain), no qual joga Marquinhos, fechou uma parceria com a 1xbet para países asiáticos e africanos. Na Espanha, o Real Madrid, de Vini Jr., tem acordos com três casas de apostas diferentes, uma para a Espanha, outra para os demais países europeus e uma para os países africanos. Na Espanha, a bet espanhola Codere é a “casa oficial” do time. O Barcelona, por sua vez, tem uma parceria até 2029 com a 1xbet. Há ainda o caso do clube em que Bremer joga, o italiano Juventus, que tem uma parceria com a Betera, bet da Belarus, apenas para países do leste europeu. 

Apostas on-line são legais em todos esses países. Em 2025, uma investigação do site Investigative Europe mostrou que, apesar dos problemas sociais causados pelas apostas e dos esforços regulatórios para limitar propaganda, dois terços dos times nas principais competições de futebol na Europa e no Reino Unido tinham algum tipo de relação de patrocínio com casas de apostas online. 

Paquetá investigado

O olhar mais atento às bets na Inglaterra pôs em foco um dos nomes escolhidos por Ancelotti: o meia Lucas Paquetá. O jogador foi denunciado, em maio de 2025, pela Federação Inglesa de Futebol (FIA) por suposta tentativa de manipular apostas esportivas ao, conforme a denúncia, forçar cartões amarelos em quatro partidas entre 2022 e 2023. À época, Paquetá jogava pelo clube londrino West Ham.

Paquetá foi absolvido das acusações mais severas em julho de 2025, mas recebeu punição por questões referentes à colaboração nas investigações. Mesmo assim, o resultado final do processo caracterizou grande alívio ao jogador que corria o risco de ser banido do futebol inglês caso fosse condenado. 

A indústria contra as bets

Em janeiro de 2025, o faturamento de casas de apostas online foi de R$ 1,5 bilhão, valor que cresceu exponencialmente até janeiro deste ano, quando se registrou a receita bruta de R$ 2,2 bilhões, aumento de 44,4% em 12 meses, conforme pesquisa da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). 

As bets são o principal vetor do endividamento severo e da inadimplência prolongada no país. Atualmente, os gastos com apostas online ultrapassam R$ 30 bilhões mensais, alta de mais de 500% em comparação a 2023. Os dados fazem parte de um estudo divulgado em abril pela Confederação Nacional de Bens, Serviços e Turismo (CNC). 

A divulgação não aconteceu por acaso. Representantes da indústria seguem preocupados com a drenagem de recursos que vão para as bets em vez do varejo. A queda no faturamento do comércio nacional por conta das casas de apostas chegou a quase R$ 144 bilhões nos últimos dois anos, aponta a CNC. 

Com isso, a indústria também intensificou o lobby no Congresso, desta vez para pressionar o Congresso Nacional a aprovar propostas que enfraquecem a atuação das bets. Uma das iniciativas em pauta é o projeto de lei aprovado em fevereiro, na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado, para proibir a publicidade de apostas esportivas e jogos online em todo o território nacional. 

O texto seguiu para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deve realizar votação em caráter terminativo – sem a necessidade de apreciação em plenário. 

A aposta para 2026

Se por um lado a onda de patrocínio das bets segue avançando entre os clubes brasileiros de forma desordenada, por outro a ala mais progressista da Câmara dos Deputados quer dificultar a vida das casas de apostas, numa tentativa de influenciar nas Eleições 2026. Com as altas taxas de endividamento, a base governista tenta destacar debates e discursos contra as apostas online nas comissões temáticas da Casa e, com isso, minar os votos de interlocutores das empresas no Congresso. 

A proibição total de apostas online, ainda que tema central de um projeto apresentado por deputados do PT em abril de 2026, é tratada como “quase impossível” pelos próprios petistas. Contudo, segundo integrantes da bancada, a proposta pode ser uma alavanca para aumentar a tributação sobre os lucros das bets e políticas mais restritivas à atividade. 

Enquanto isso, as bets continuam despejando recursos vultosos em patrocínios no esporte, em especial no futebol. A CazéTV, por exemplo, que vai exibir todos os jogos da Copa do Mundo, terá patrocínio para a transmissão da Betnacional e da Bet365, além de grandes empresas de outros setores.

Com informações da Agência Pública

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Em comparação com setembro de 2023, quando a prefeitura investiu R$ 5,6 milhões em 156 apresentações, os gastos cresceram 191%. O volume só não supera o mês de maio de 2024, período da Virada Cultural, evento anual que mobiliza grandes nomes da música em diversos palcos da cidade.

A maior parte das contratações (143) foi realizada no âmbito do Circuito de Rua, um programa que visa levar cultura para áreas mais distantes do centro da cidade, de acordo com a prefeitura. O mesmo circuito também financiou o festival de música gospel Canto Pela Paz, com 12 atrações musicais, que custaram entre R$ 50 mil e 420 mil. 

Além disso, as apresentações no período foram feitas, em sua maioria, por artistas de pouca expressividade, contratados por inexigibilidade (a não exigência) de licitação, o que pode infringir a lei número 14.133/2021. 

A lei permite que a administração municipal contrate alguns shows sem licitação porque apresentações de artistas não podem ser comparadas entre si em um processo competitivo, mas o órgão público precisa ter alguns parâmetros de controle para que o cachê se mantenha próximo ao valor de mercado. Para isso, o artista envia notas fiscais de outras apresentações recentes, e o valor final resulta de uma média aproximada dos valores dessas notas. Essa regra, porém, vale somente para artistas consagrados pelo público ou pela crítica especializada.

Shows de artistas em início de carreira ou com pouca expressividade pública devem, em regra, ser contratados por meio da Portaria 32/2022, da SMC. A contratação direta só é permitida quando há inviabilidade de competição, como no caso de artistas renomados.“A contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública”, diz o artigo 74 da legislação. 

De acordo com a portaria municipal, a “contratação de profissionais do setor artístico e cultural que não preenchem os requisitos de consagração pelo público ou crítica especializada” devem ser pagas com valores padronizados, que variam entre R$ 3,5 mil – no caso de um artista que se apresente sozinho – a R$ 7,4 mil – para grupos com seis ou mais integrantes.

Contratados sem licitação

Os artistas que mais receberam em setembro de 2024 foram nomes renomados, como a banda de pagode Doce Encontro (R$ 276 mil por três apresentações); o sambista Neguinho da Beija-Flor (R$ 194 mil por duas apresentações) e O DJ Fjay (R$ 185 mil por três apresentações). 

Contudo, artistas com pouca visibilidade, como o rapper JPA Epycentro é um exemplo dos artistas com pouca visibilidade contratados pela gestão de Nunes sem licitação. No Spotify, ele tem apenas 68 ouvintes mensais. Há apenas 135 inscritos em seu canal oficial no YouTube e pouco mais de 11 mil seguidores no Instagram, onde se apresenta como aluno de uma escola de produção de beats. 

Ele recebeu R$ 60 mil por dois shows que ocorreram nos dias 14 e 29 de setembro de 2024, durante festivais de rua que aconteceram no Grajaú, bairro do extremo sul de São Paulo. No repertório apresentado pelo rapper à prefeitura, havia 15 músicas autorais, que não ultrapassam os dois mil ouvintes no Spotify e mil no YouTube. 

Mesmo com poucos ouvintes nas plataformas de streaming e também nas redes sociais, o rapper JPA Epycentro foi contratado sem licitação

Outra contratação realizada pela gestão de Nunes sem licitação foi a do artista gospel Gabriel Asaph, ligado à Igreja Renascer em Cristo. Ele reúne pouco mais de 600 ouvintes mensais no Spotify e tem cerca de 14 mil seguidores no Instagram. Para ele, foram pagos R$ 50 mil por uma apresentação de 60 minutos em 28 de setembro, em uma rua residencial do bairro da Pedreira, no limite entre São Paulo e Diadema, município da Região Metropolitana. Em suas redes sociais, o artista não faz qualquer menção ao evento.

O local onde supostamente o show ocorreria é uma rua estreita da periferia de São Paulo, sem grandes praças e com pouco espaço para a construção de um palco para apresentações. 

A assessoria de imprensa da igreja Renascer disse que a contratação de Asaph ocorreu em cumprimento com a lei de licitações, por intermédio do seu empresário. Segundo o grupo religioso, o cantor “é reconhecido como artista de destaque no meio gospel, o que atende prontamente às demandas desta lei [de licitações]”. 

A Pública procurou todos os artistas citados. Até o momento, apenas a produção de Gabriel Sales respondeu: “Todos os trâmites foram cumpridos e não houve nenhuma irregularidade com os valores e nem com a apresentação”.

Questionada, a prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (SMC), respondeu que “as contratações artísticas são orientadas por pesquisas de consumo cultural, critérios técnicos, estudos de perfil de público e levantamentos nos territórios da cidade, além de seguirem rigorosamente os requisitos legais e os princípios de transparência, legalidade e impessoalidade que regem a administração pública”. 

Além disso, a nota acrescenta que “os processos de contratação incluem a apresentação de documentos que comprovem a consagração do artista junto à crítica especializada e à opinião pública e a compatibilidade dos valores com apresentações anteriores realizadas sem vínculo com o município.”

O rapper JPA Epycentro e seu produtor foram procurados, mas não se manifestaram até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para respostas futuras. 

Gastos ocorreram em meio às campanhas 

A maioria dos contratos artísticos firmados no período foi assinada pelo chefe de gabinete da SMC, Rogério Custódio de Oliveira, que ocupa o cargo desde a gestão da ex-secretária Aline Torres. Ele já era responsável por autorizar as contratações artísticas quando Torres deixou o comando da pasta, em abril de 2024, para disputar uma vaga na Câmara Municipal de São Paulo.

Para a campanha eleitoral da candidata, o chefe de gabinete fez uma doação de R$ 25 mil, pagos via pix, em 2 de setembro, sendo o quarto maior doador de campanha da ex-secretária. O valor é quase 90% do seu salário na secretaria de cultura, onde recebe cerca de R$ 28 mil brutos.

O chefe de gabinete, ao longo do mês de setembro de 2024, também atuou ativamente na campanha eleitoral de Aline Torres, que recebeu R$ 1,1 milhão para a sua campanha, composta por 94 doadores. Oliveira tem fotos e vídeos em sua conta do Instagram em que está ao lado de supostos apoiadores e empenhado na divulgação do projeto da candidata. 

Rogério Custódio (de óculos) participa de ação de campanha para Aline Torres

Outro ex-assessor dela na SMC, Bruno Modesto dos Santos fez uma doação de R$ 12,2 mil também em 2 de setembro, o que representa 77% a mais do que o salário que recebia na pasta, que era de R$ 6,9 mil em agosto de 2024, segundo o portal da transparência da prefeitura de São Paulo. Ele ocupava uma função estratégica na secretaria e já atuou como um dos fiscais responsáveis por analisar contratos de shows na pasta de cultura, durante a gestão de Aline Torres. 

Fernando Neisser, advogado eleitoral e doutor em Direito Penal, avalia que embora sejam servidores em atividade e que tenham atuado com Torres, eles têm o direito de contribuir com a campanha, mas, de acordo com o artigo 23 da lei 9504/1997, que estabelece normas para as eleições, desde que “não ultrapasse 10% dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano anterior à eleição”.  

“A jurisprudência reconhece que um servidor público, seja ele comissionado ou não, ele também é um cidadão, e sendo um cidadão, ele tem um direito constitucional de participar da vida política”, disse. 

Santos deixou a Secretaria de Cultura em 11 de setembro, nove dias após fazer a doação para a campanha de Torres. O motivo de sua saída foi a sua candidatura à vice na chapa do atual prefeito da cidade de Guaratinguetá, no interior paulista.

Ele foi procurado, mas não se manifestou até a publicação. A reportagem tentou contato com Aline Torres, mas não obteve resposta. O espaço segue aberto para manifestações futuras. Rogério Custódio, por sua vez, preferiu que a resposta viesse na nota enviada pela SMC à Pública. A SMC não comentou o caso específico do servidor.

Para André Saddy, professor de Direito Administrativo da Universidade Federal Fluminense (UFF), a coincidência entre os gastos elevados no mesmo mês de campanha eleitoral pode apontar “uso do recurso público para fins eleitorais”. 

“[O caso tem] indício de que as pessoas envolvidas se valeram de suas posições para beneficiar os agentes políticos em campanha”, argumentou o professor. 

Após doação, ex-assessor passou a fechar contratos de shows 

Em 15 de setembro de 2024, Diogo Leite, ex-assessor da SMC, que atuou durante a gestão de Aline Torres, fechou o seu primeiro contrato de show com a prefeitura de São Paulo, no programa Circuito de Rua. 

O contrato firmado com a pasta de cultura ocorreu um mês após Leite fazer uma doação de R$ 15 mil à campanha da candidata à vereança, conforme o comprovante de transferência disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

A apresentação contratada pela prefeitura, por meio da empresa de Leite – a Olê-Ola Produções – foi do Grupo Façanha, que custou R$ 49,5 mil. A autorização da contratação foi assinada pelo chefe de gabinete substituto, na ocasião.

Desde então, Leite passou a fechar contratos com a prefeitura, por meio da secretaria de Cultura, com sua empresa. Ao todo foram 11 contratações, sendo oito deles cancelados por falta de verba. As outras três apresentações ocorreram entre setembro de 2024 e maio de 2025, sendo o mais lucrativo deles o da cantora Lexa, que se apresentou na Virada Cultura, por R$ 150 mil. 

Segundo o professor de Direito Administrativo, o caso pode ser enquadrado como conflito de interesse, por que Leite, sendo um ex-servidor, ainda pode “ter influência sobre as decisões daqueles que lá se encontram”. “Então, a fiscalização pode ser menos rigorosa”, considerou Saddy.

A Pública solicitou uma entrevista com Leite, como direito de resposta, mas o produtor não respondeu às mensagens até a publicação. 

Investigados por irregularidades na SMC

Rogério Custódio de Oliveira, Diogo Leite e Bruno Modesto dos Santos foram alvo de um inquérito administrativo por irregularidades na prestação de contas de um dos serviços da prefeitura, vinculado à secretaria de Cultura, aberto em janeiro de 2025. 

De acordo com a prefeitura, o inquérito, que ainda está aberto, também apura “liberações de repasses e aditamentos realizados no âmbito do programa Rede Daora”, programa voltado para a formação cultural de jovens e adultos. 

Ainda segundo a gestão de Nunes, o programa chegou a ser suspenso até que houvesse avanço no inquérito, mas foi retomado em 2026. 

O processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da prefeitura de São Paulo está sob sigilo. A Pública solicitou acesso via Lei de Acesso à Informação, mas o pedido foi negado e respondido por um dos investigados, Rogério Custódio de Oliveira, atual chefe de gabinete do secretário de cultura Totó Parente. 

A SMC disse, em sua nota, que “em relação aos servidores, o inquérito administrativo encontra-se em andamento e a avaliação das condutas será feita ao final do procedimento.”

Com informações da Agência Pública

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As investigações já revelaram que o ex-dono do Master mantinha uma rede de proteção e intimidação composta por ao menos dois núcleos principais, conhecidos como “A Turma” e “Os Meninos”. Vorcaro e os membros da rede se comunicavam através de grupos no WhatsApp.

Na sexta fase da operação, realizada na semana passada, mais informações vieram à tona, revelando a suposta participação de policiais federais da ativa e aposentados, bem como de operadores do jogo do bicho e de hackers.

Pai de Daniel, Henrique Vorcaro, era o operador financeiro do esquema

O núcleo central dessa estrutura conta com a participação direta da família Vorcaro. Sobretudo, de Henrique Moura Vorcaro, o pai de Daniel, identificado na investigação como o principal operador financeiro da rede.

Na semana passada, o pai de Vorcaro foi preso preventivamente em Minas Gerais. Ele seria o responsável por financiar atividades ilícitas, cuidando do fluxo de caixa.

Para executar o trabalho sujo, Daniel Vorcaro contava com os serviços de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido pelo codinome “Sicário”.

Mourão, segundo a PF, recebia mensalmente cerca de R$ 1 milhão para chefiar a milícia privada do banqueiro, como a Agência Pública já reportou. Preso na terceira fase da operação, em março de 2026, ele tentou o suicídio nas dependências da PF e faleceu dias depois.

Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, o Sicário, liderava a “Turma” de Daniel Vorcaro

“A turma” de Daniel Vorcaro

A estrutura operacional a serviço de Vorcaro dividia-se em dois braços complementares. O núcleo denominado “A Turma” era designado para atuar em possíveis ameaças presenciais, coerções e levantamentos clandestinos. Este grupo contava com a expertise de agentes de segurança pública, incluindo Marilson Roseno da Silva e Sebastião Monteiro Júnior, ambos policiais federais aposentados. 

Essa rede infiltrou-se também na própria corporação, contando com os serviços de Anderson Wander da Silva Lima, lotado na Superintendência Regional da PF do Rio de Janeiro. As investigações apontaram, ainda, o envolvimento da delegada da PF Valéria Vieira Pereira da Silva e do agente Francisco José Pereira da Silva, ambos afastados preventivamente de suas funções por suspeita de vazamento de informações sigilosas.

O braço armado da organização também mantinha ligações com a contravenção carioca. Manoel Mendes Rodrigues, identificado como empresário do jogo do bicho no Rio de Janeiro, liderava uma ramificação local do grupo. Essa conexão com operadores ilegais garantia capilaridade e poder de intimidação à rede de Vorcaro, que, segundo consta na investigação, não hesitava em recorrer, se preciso, a métodos violentos contra desafetos, incluindo o planejamento de agressões físicas contra jornalistas, como Lauro Jardim, do O Globo, e funcionários do ex-banqueiro, como um ex-chefe de cozinha de Vorcaro.

Manoel Mendes Rodrigues era o responsável pela “Turma” no Rio de Janeiro

“Os meninos” de Daniel Vorcaro

O segundo núcleo, conhecido como “Os Meninos”, era especializado em espionagem e invasão digital. Capitaneado por David Henrique Alves, o grupo recrutava operadores com perfil hacker para executar ataques cibernéticos, invasões telemáticas e monitoramento ilegal. Os investigadores constataram acessos indevidos a sistemas restritos do Ministério Público Federal, da própria PF e até mesmo de agências internacionais como a Interpol e o FBI.

A equipe tecnológica contava com a atuação direta de Rodrigo Pimenta Franco Avelar Campos e Victor Lima Sedlmaier, ambos vinculados funcionalmente a David Alves. Katherine Venâncio Telles também foi identificada por sua participação no transporte de equipamentos eletrônicos utilizados em atividades ilícitas. O poderio digital do grupo permitia, por exemplo, que Daniel Vorcaro se antecipasse às ações das autoridades, contando com blindagem e informações prévias sobre os escândalos envolvendo o Banco Master.

Sedlmaier, que estava foragido após ter sua prisão decretada pelo ministro André Mendonça do STF, foi capturado no último sábado, 16 de maio, em Dubai, Emirados Árabes Unidos, em uma ação conjunta da PF, da Interpol e da polícia local.

Banco Central, núcleo político e filme Black Horse

Além da PF, a rede de Vorcaro também conseguiu infiltrar-se no Banco Central. Diretores da instituição, como Paulo Souza (diretor de supervisão bancária) e Bellini Santana, ambos funcionários há 28 anos, foram identificados como recebedores de pagamentos do ex-banqueiro.

A investigação desvendou ainda um núcleo político de alto escalão, que continua sob investigação. O senador Ciro Nogueira (PP-PI) foi alvo de uma das fases da operação, e há suspeitas de corrupção na política por meio do recebimento de “mesadas” variando entre R$ 300 mil e R$ 500 mil, que envolveriam a chamada “Emenda Master”, detalhada pela Pública em reportagem.

Um dos desdobramentos mais recentes do caso ainda envolve a relação entre Daniel Vorcaro e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Áudios e mensagens revelados pelo The Intercept Brasil indicam que Flávio solicitou R$ 134 milhões a Vorcaro para a conclusão de um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Com informações da Agência Pública

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Uma semana antes da votação do texto final da PEC do fim da escala 6×1, prevista para acontecer nos dias 26 e 27 de maio, a comissão especial debate nesta segunda-feira, 18, a redução da jornada de trabalho pela perspectiva dos empregadores. A previsão do relator, deputado federal Leo Prates (PDT-BA) é apresentar o texto final do relatório na quarta-feira, 20 de maio.

No Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos terá a presença do presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, nesta terça-feira, 19, às 11h, em uma audiência pública. O órgão regulador do sistema financeiro irá apresentar, conforme definido na legislação, o relatório sobre o seu desempenho e sobre as políticas monetárias. O presidente do BC também deve prestar esclarecimentos sobre a investigação acerca do Banco Master e as ações da instituição sobre a crise do Banco de Brasília (BRB).

No Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira, 20, ocorre o julgamento sobre a aplicação da Lei Maria da Penha quando a violência não ocorre em ambiente domiciliar, ou seja, quando o acusado não faz parte do núcleo familiar. Marcado para às 14 horas, e tendo como relator o ministro Edson Fachin, o julgamento avalia se medidas protetivas poderiam ter validade quando o agressor não tem nenhuma relação familiar.

O caso tomou repercussão quando o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) negou a aplicação de medidas protetivas a uma mulher ameaçada em contexto comunitário, com o entendimento de que a legislação se restringia apenas às relações domésticas, familiares ou afetivas.

O processo aberto pelo apresentador Carlos Roberto Massa, conhecido como ‘Ratinho’, também entrará em debate nesta semana. Nesta terça-feira, 19, ministros devem debater se ele deve pagar uma indenização de R$ 10 mil, após ser condenado por danos morais por criticar publicamente o promotor Thiago Carriço de Oliveira.

Em 2020, durante o seu programa de TV, Ratinho acusou Oliveira de omissão durante uma audiência virtual que julgava uma acusação de estupro, com a presença da influenciadora Mariana Ferrer, a vítima no processo. A discussão envolve liberdade de imprensa, liberdade de expressão e crimes contra a reputação.

O plenário do Supremo também julga nesta quarta-feira a constitucionalidade de dispositivos da Reforma da Previdência de 2019 que alteraram a aposentadoria especial de trabalhadores que exercem atividades insalubres. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6309, vai analisar a exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial.

No mesmo dia, está prevista a análise da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 80, que questiona uma alteração feita na última Reforma Trabalhista. Trata-se da comprovação objetiva de falta de recursos para acesso à Justiça do Trabalho.

Já no dia 21 de maio, quinta-feira, a Corte deve avaliar as ADIs 7779 e 7790, que questionam algumas mudanças trazidas pela regulamentação da Reforma Tributária (Lei Complementar 214/2025). Os pontos que serão avaliados tratam das restrições de beneficiários da isenção de impostos na compra de veículos, como autistas com nível 1 de suporte e pessoas com deficiências não visíveis.

Estão na agenda da semana de 18 a 22 de maio:

DIREITOS HUMANOS

• Câmara
  • Proteção aos produtores rurais (CEXZMATA, 19/5, 14h): Comissão analisa medidas de auxílio e proteção social aos trabalhadores rurais da Zona da Mata, especialmente em áreas atingidas por crises.
  • Segurança viária (CSPCCO, 20/5, 14h): Debate sobre o alto índice de acidentes no trânsito brasileiro, focando em políticas de prevenção e alterações no Código de Trânsito.
  • Reurbanização de favelas (CEDES, 21/5, 9h): Discussão sobre modelos de urbanização de territórios vulneráveis com foco em infraestrutura e inclusão social.
  • Fim da escala 6×1 (PEC 221/19, 22/5, 13h30): Audiência pública debate a Proposta de Emenda à Constituição que visa reduzir a jornada de trabalho semanal e seus impactos sociais.

• Senado
  • Enfrentamento da violência infantil (CDH, 18/5, 14h30): Avaliação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes nos quatro anos de sua instituição.
  • Ampliação do flagrante em crimes de agressão (CSP, 19/5, 10h): Debate sobre o PL 1052/2022, que estabelece a continuidade do flagrante delito enquanto durar a convalescença de vítimas de agressão.
  • Alerta de criminalidade em GPS e mapas (CSP, 19/5, 10h): Relatório favorável à proposta que possibilita recursos de alerta em dispositivos de navegação sobre áreas com elevados índices de risco.
  • Empoderamento de PcDs na publicidade oficial (CCT, 20/5, 10h): Projeto de lei prevê a valorização e inclusão de pessoas com deficiência em peças publicitárias de órgãos da administração pública.
  • Segurança para motoristas de aplicativos (CCT, 20/05, 10h): Análise do PL 485/2020, que exige a identificação de passageiros e o fim do pagamento em dinheiro diretamente ao condutor para reduzir riscos de assaltos e violência.

• STF
  • Direitos de PCD na reforma tributária (ADI 7779 e ADI 7790 21/5, 14h): Plenário decide sobre restrições à isenção de impostos na compra de veículos por autistas e pessoas com deficiência moderada ou grave.
  • Limites de liberdade de expressão (RCL 67032, 19/5, 14h): Ministros avaliam ação de Carlos Robertos Maia, o apresentador “Ratinho”, do programa “Programa do Ratinho”, contra decisão da 3.ª Turma Recursal por multa por críticas ao promotor de justiça Thiago Carriço de Oliveira, que atuou no caso “Mariana Ferrer”.
  • Espaços de amamentação nos shoppings (ARE 1562586, 20/5, 14h): ministros julgam se há obrigação dos shoppings centers em criarem um espaço de amamentação para as funcionárias das lojas.
  • Aposentadoria especial (ADI 6309, 20/5, 14h): Supremo analisa alterações na regulamentação de Aposentadoria Especial, que exige o cumprimento da idade mínima, a proibição da conversão de períodos especiais em comuns e a alteração na fórmula do cálculo da aposentadoria. 

MEIO AMBIENTE

• Câmara
  • Gestão de recursos hídricos em Minas Gerais (CMADS, 18/5, 14h): Audiência trata do abastecimento e irrigação, discutindo a escassez hídrica e os conflitos pelo uso da água em bacias mineiras.
• Política Nacional de Minerais Estratégicos (CFT, 19/5, 14h): Debate sobre o Plano de Terras Raras e minerais críticos, avaliando o equilíbrio entre economia e preservação ambiental.
• Ilegalidades no mercado de derivados de petróleo (CEXBRLEG, 19/5, 15h): Comissão avalia fraudes e irregularidades na cadeia de derivados de petróleo e seus impactos regulatórios e ambientais.

• Senado
  • Papel dos Bioinsumos na matriz agrícola (CCT, 20/5, 10h): Audiência pública discute a redução da dependência de fertilizantes químicos e o potencial brasileiro como exportador de bioinsumos.
• STF
  • Parque Nacional do Jamanxim (ADI 6553, 20/5, 14h): Após seis meses suspenso, ministros julgam as alterações no limite do Parque Nacional do Jamanxin, no Pará, pelo projetor ferroviário que pretende ligar o Pará ao Mato Grosso.

POLÍTICA

• Câmara
  • Veto ao aproveitamento de empregados (CASP, 19/5, 16h): Comissão discute o veto sobre o reaproveitamento de funcionários de empresas desestatizadas após processos de privatização.
  • Integridade das redes de telecomunicações (CTRAB, 19/5, 16h): Debate sobre a segurança das infraestruturas de comunicação e os desafios regulatórios do setor.
  • Impacto do TSE nas eleições de 2026 (CCOM, 20/5, 14h): Debate sobre as novas regras eleitorais e decisões da Justiça Eleitoral que nortearão o próximo pleito geral.
  • Brasil Legal (CEXBRLEG, 22/5, 14h): Comissão analisa medidas de conformidade e combate ao mercado ilegal em diversos setores produtivos.

• Senado
  • Partidos Políticos e lavagem de dinheiro (CSP, 19/5, 10h): Votação nominal do projeto que inclui os partidos políticos no rol de entidades sujeitas ao controle de lavagem de dinheiro.
  • Instalação da Frente em Defesa dos Feirantes (FPMF, 19/5, 14h30): Reunião formaliza o grupo parlamentar voltado à articulação de políticas de proteção ao trabalho nas feiras livres brasileiras.

• STF
  • Bloqueio de usuários em redes de autoridades (20/5, 14h): Ministros decidem se governantes podem impedir seguidores de acessar perfis oficiais em redes sociais.
  • Repasses de impostos (Rcl 81575, 19/5, 14h): Ministros julgam a disputa entre impasses de impostos entre o Município de Tapurah e o Estado de Mato Grosso.
  • Publicidade de alimentos pela ANVISA (ARE 1477940, 19/5, 14h): O recurso, com relatoria de Flávio Dino, avalia a validade das resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que regula a publicidade de alimentos e remédios.
  • Selo Multinível Legal (ADI 6042, 20/5, 14h): Supremo analisa a inconstitucionalidade do Selo Multinível Legal, criado pela Lei 6.200/2018, no Distrito Federal.
  • Declaração de pobreza (ADC 80, 20/5, 14h): Supremo julga as redefinições dos critérios para conceber gratuidade na Justiça do Trabalho, deixando de ser uma autodeclaração de pobreza e passando a exigir comprovação objetiva da insuficiência de recursos.

EDUCAÇÃO

• Câmara
  • Atraso de livros em braile na rede básica (CE, 19/5, 10h): Comissão cobra explicações sobre a falta de material didático acessível para alunos cegos e entraves na distribuição.
  • Papel das universidades em áreas de chuvas (CEXZMATA, 20/05, 13h30): Debate sobre como as instituições de ensino podem auxiliar na reconstrução de cidades atingidas por desastres na Zona da Mata.
  • Implementação da lei “Somos Todas Professoras” (CE, 22/5, 18h30): Debate sobre a aplicação da Lei 15.326/26, que assegura valorização profissional às docentes da rede básica.
• Senado
  • Piso salarial nacional do magistério (CMMPV, 20/5, 14h30): Relatoria da MPV 1334/2026, que dispõe sobre a atualização do piso salarial para os profissionais da educação básica pública.
  • Protocolo contra racismo e misoginia nas escolas (CE, 19/05, 10h): Análise do PL 4403/2024, que cria diretrizes para o atendimento a vítimas de discriminação racial, de gênero ou orientação sexual nas redes de ensino brasileiras.

SAÚDE

• Câmara
  • Avaliação biopsicosocial de deficiências (CPD, 19/5, 13h): Debate sobre os novos critérios para o reconhecimento de deficiências, unificando os laudos médicos e social.
  • Cirurgia robótica no câncer (CSAUDE, 19/5, 17h): Comissão analisa a eficácia e acesso à tecnologia robótica para o tratamento oncológico na rede pública.
  • Tratamento de fibrose cística (CSAUDE, 20/5, 17h): Comissão debate em audiência pública a incorporação de terapia tripla para pacientes com fibrose cística. O Sistema Único de Saúde (SUS) já oferece o tratamento com o medicamento Trikafta, reconhecido mundialmente pela sua eficácia. 

• STF
  • Segurança e saúde no trabalho (RE 156605, 19/5, 14h): ministros julgam ação civil pública do Ministério Público do Trabalho contra o estado do Amazonas que o obriga a implementar medidas de segurança e saúde no trabalho em serviços no Hospital Regional de Eirunepé (AM).

ECONOMIA

• Câmara
  • Caso Master (CPASF, 19/5, 15h): Debate sobre a segurança de investimentos de recursos previdenciários após investigações de fraude no setor bancário.
  • Arrecadação de impostos em Bets (CFT, 20/5, 9h): com a presença de representantes da Receita Federal e do Ministério da Fazenda, a audiência pública debate a efetiva arrecadação tributária de bets.
  • Subvenções aos combustíveis (CAPADR, 20/5, 16h): Debate sobre os subsídios governamentais para o setor de combustíveis e o impacto dos preços para o produtor e consumidor.
  • Alta no preço das passagens aéreas (CDC, 21/5, 9h): Comissão de Defesa do Consumidor cobra explicações das companhias sobre o encarecimento das tarifas e discute contenção de preços.

Agenda da semana da Pública é um serviço apresentado aos leitores, concebido com base nas informações dos portais da Câmara, Senado e STF.

Com informações da Agência Pública

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As informações foram apuradas em documentos internos da Secretaria Municipal de Cultura (SMC) aos quais a Agência Pública teve acesso com exclusividade, na série de reportagens Festival de Irregularidades. Elas revelam que, em diversos casos, as contratações ocorreram apesar de pareceres desfavoráveis e alertas da própria assessoria jurídica da pasta. Há, ainda, episódios em que não existem registros oficiais de que as apresentações tenham sido realizadas. 

Em fevereiro, reportagem mostrou que a prefeitura pagou bandas católicas que se apresentaram em retiros de Carnaval de igrejas aliadas de Nunes.

As contratações ocorreram por meio da inexigibilidade de licitação, dispositivo jurídico que só poderia ser usado em casos específicos. A lei permite que a administração municipal contrate alguns shows sem licitação porque apresentações de artistas não podem ser comparadas entre si em um processo competitivo, como acontece com a compra de produtos ou medicamentos, por exemplo, em que o órgão compra o mais barato. São considerados também aspectos imateriais, impossíveis de quantificar, como o prestígio junto ao público. Por exemplo, se a prefeitura quiser realizar um show do Roberto Carlos, ela sabe que não poderá fazer um concurso com sósias para ver quem cobra mais barato porque o resultado não será o mesmo.

Ainda assim, o órgão público precisa ter alguns parâmetros de controle para que o cachê se mantenha próximo ao valor de mercado. Para isso, os empresários do artista enviam notas fiscais de outras apresentações recentes, e o valor final resulta de uma média aproximada dos valores dessas notas.

No caso de artistas com pouca visibilidade ou que apenas acompanham outros músicos, como os citados nesta reportagem, a própria SMC tem normas próprias que fixam os cachês em no máximo R$ 7,4 mil. Na prática, sem a licitação, a gestão equiparou os músicos sem muita expressividade a artistas que lotam shows.

A prefeitura disse, em nota, que adota desde janeiro de 2025 o Portal Nacional de Contratações Públicas como referência para a pesquisa de preços de cachês artísticos. “Os processos administrativos incluem a comprovação da consagração do artista junto à crítica especializada e à opinião pública, por meio de documentação apresentada no sistema ‘Porta de Entrada da Cultura’, além da demonstração de compatibilidade dos valores com apresentações anteriores realizadas sem vínculo com o Município”, diz o texto. A gestão não respondeu sobre os processos anteriores a 2025. 

De cantor de festas de aniversário para um dos maiores contratados

Um dos beneficiários do modelo é Dhean Britto, um jovem cantor do interior do Maranhão. Ele lançou seu primeiro – e único – EP com quatro músicas em 2019, mas sua carreira não deslanchou. Atualmente tem nove ouvintes mensais no Spotify e pouco mais de 800 inscritos em seu canal no Youtube, que está no ar há 12 anos. Em São Luís, costumava tocar em festas e restaurantes.

Em São Paulo, porém, sua carreira ascendeu. Em 2023, ele obteve 12 contratos com a SMC e foi o terceiro artista com mais acordos firmados no ano, atrás apenas nomes tradicionais do samba paulistano – Katinguelê e Sampa Crew, que têm centenas de milhares de ouvintes no Spotify.

Dhean Brito recebeu R$ 340 mil da prefeitura de SP por 12 apresentações

No total, Dhean recebeu R$ 340 mil da prefeitura por 12 apresentações em casas de cultura de bairros da capital no ano. Individualmente, as apresentações do cantor – em torno de R$ 30 mil cada – são comparáveis a artistas consolidadas como o roqueiro Supla e o rapper Rappin Hood, que receberam R$ 26 mil e R$ 30 mil, respectivamente, para cantar na Virada Cultural de 2025.

Para justificar o cachê, Dhean precisou apresentar três notas fiscais para a SMC, de modo a demonstrar que tinha experiência. Porém, duas eram referentes a shows que fez em festas de aniversário e, a outra, em um casamento. Os eventos eram privados, em salões de festa de um condomínio e um espaço de eventos. Era esperado que os comprovantes enviados fossem de shows abertos ao público.

Apesar de o cantor documentar quase tudo o que faz nas redes sociais, há registros ou menções a apenas seis das 12 apresentações em São Paulo – que tampouco receberam destaque nas divulgações oficiais da SMC. Além disso, as apresentações não contam com “atestes”, como são chamados os relatórios de fiscalização da SMC que comprovariam que eles aconteceram.

Segundo os documentos, os shows teriam ocorrido em casas de cultura, no período da tarde, muitas vezes com duas apresentações de uma hora seguidas no mesmo dia. Na maioria dos shows, Dhean apenas interpretou canções de outros artistas – como no evento “Canta Maranhão”, com músicas relacionadas ao estado, e outros de clássicos de forró e samba.

A reportagem contatou uma cantora que teria dividido o palco com Dhean. Ela afirmou que enviaria comprovantes dos shows, mas, ao ser questionada se o maranhense participou de todas, disse que seu produtor responderia, o que não ocorreu até a publicação desta reportagem.

Três apresentações de Dhean no evento “Canta Maranhão”, em novembro de 2023, receberam parecer desfavorável do jurídico da SMC. A análise apontou que não ficou claro se o evento era uma parceria com empresa privada, o que seria vedado nesta forma de contratação segundo a lei municipal. No entanto, a contratação foi autorizada mesmo assim pelo chefe de gabinete, Rogério Custódio de Oliveira, sob o argumento de que é “função primária do Estado fazer chegar cultura e evolução onde jamais, em outra circunstância, chegaria”.

Dhean foi procurado pela reportagem em três ocasiões. Em um primeiro momento, respondeu dizendo que costumava participar de editais de cultura em 2023, quando morou em São Paulo. Ele disse que iria enviar mais informações, mas não respondeu às novas tentativas de contato.

Contratos de R$ 100 mil deveriam ser de, no máximo, R$ 7,4 mil

As contratações da prefeitura ignoram regras municipais que estabelecem tabelas de preços para artistas em início de carreira ou que não têm visibilidade nacional. A portaria 32/2022, vigente desde 2022, estabeleceu que apresentações desse tipo devem custar entre R$ 3,5 mil (no caso de um artista solo) e R$ 7,4 mil (bandas com seis ou mais integrantes). O órgão também é obrigado a fazer uma pesquisa de preços entre vários músicos antes de fechar o acordo.

“Esses casos fogem à regra da lei, já que não são artistas renomados. Artista renomado é conhecido, nível Gilberto Gil, João Gomes”, afirma Inti Queiroz, pesquisadora e produtora cultural. “Para outros casos, deveria haver ao menos um chamamento público.” 

À Pública, duas pessoas que atuam com contratos de cultura no âmbito municipal – e que não quiseram se identificar com medo de terem projetos boicotados – disseram que a prefeitura está manipulando as próprias regras para fazer contratações questionáveis e com pouca ou nenhuma transparência.

Prefeitura ignora alertas e permite shows em igrejas e evento privado

Os outros artistas identificados pela Pública nos documentos da prefeitura têm um perfil parecido com o de Dhean: são praticamente desconhecidos do grande público e foram contratados com dispensa de licitação. Uma delas vendia salgados sob encomenda para complementar a renda na mesma época em que recebeu R$ 190 mil da administração municipal por nove contratos.

Jocélio DDD (acrônimo para “Doidinho de Deus”) – cantor católico com 100 ouvintes no Spotify, mas com um Instagram que reúne mais 30 mil seguidores – recebeu R$ 400 mil por cinco shows em julho de 2024. O cantor entregou notas de R$ 81,1 mil e R$ 80 mil para justificar sua contratação por R$ 80 mil. Porém, não há registros públicos de que os shows tenham ocorrido nas redes do cantor ou da SMC, nem mesmo os “atestes”.

A equipe jurídica da SMC estranhou os locais: três dentro de igrejas e dois em ruas sem estrutura. Duas paróquias pertencem à Diocese de Santo Amaro, frequentada por Nunes e onde um padre pediu votos para o prefeito em 2024. O órgão questionou se o evento era privado, mas recebeu apenas a resposta de que o evento seria “em via pública”.

No parecer, o corpo jurídico alertou que a informação era necessária para evitar o uso “escamoteado” de verba pública em benefício de entidades privadas. O texto ressaltou que não poderia haver cultos ou promoção religiosa em um evento da SMC, sob pena de ofensa à laicidade do Estado e ao princípio da impessoalidade da Constituição Federal. Recomendou a não homologação do acordo, mas o chefe de gabinete Rogério Custódio liberou o pagamento sob o mesmo argumento de que “é função primária do Estado fazer chegar cultura e evolução onde jamais, em outra circunstância, chegaria”.

Em outro episódio, a prefeitura desembolsou R$ 400 mil pela contratação da banda Ligados – vinculada à igreja evangélica homônima – e de seu líder, o pastor Lucas Ferreira. O grupo, que possui apenas um ouvinte mensal no Spotify, foi escalado para quatro apresentações no evento de música gospel “O Som da Liberdade”, em junho de 2024. Embora o contrato previsse quatro shows, a divulgação oficial do evento registrou apenas duas performances.

Pastor Lucas Ferreira é líder da banda Ligados

Nos materiais de divulgação, não havia menção ao apoio da prefeitura, uma exigência para os casos em que a administração municipal é responsável pela organização do evento. Por isso, mais uma vez, a assessoria jurídica da SMC ficou em dúvida se o evento era privado. Novamente, recebeu resposta considerada evasiva de que seria em “via pública”, sem explicar detalhes do acordo, e recomendou o veto. Porém, Rogério Custódio deu o aval mesmo assim. 

Outro músico que chamou a atenção é Ricardo Itaborahy, pianista que em 2024 se elegeu vice-prefeito de São João Nepomuceno, em Minas Gerais, pelo partido Avante. Foi naquele ano que Itaborahy fechou contrato para cinco shows em São Paulo, que somaram R$ 285 mil, apesar de ele ter 87 ouvintes mensais no Spotify.

Locais dos shows de Jocélio DDD foram questionados pela equipe jurídica da secretaria de Cultura

Em nota, a prefeitura respondeu que a “Lei Federal 12.590 reconhece, desde 2012, a música gospel como manifestação cultural, e o decreto federal 12.795, de 2025, amplia as linguagens artísticas da cultura, estabelecendo ainda a articulação entre os órgãos e as entidades federais, estaduais, distritais e municipais para a inclusão da cultura gospel nas políticas culturais locais”. Também afirmou que “todas as contratações passam por análise jurídica, ressalvados os casos em que a própria lei prevê dispensa”.

O pastor Lucas Ferreira disse que “as obrigações contratuais foram devidamente cumpridas conforme o plano de trabalho estabelecido e que os registros comprobatórios foram entregues ao órgão público competente”. “O valor do cachê foi estabelecido com base nos custos operacionais, logística e na especificidade do projeto”, prosseguiu, reiterando que o evento seguiu as normas de identificação visual exigidas pela municipalidade e que diretrizes de público e acesso foram objeto de análise e aprovação prévia pela Pasta.

Jocélio DDD e Itaborahy foram procurados, mas não responderam aos contatos. O espaço permanece aberto para manifestações.

Músicos de apoio têm R$ 3,3 milhões em contratos

Os outros 11 profissionais identificados pela reportagem atuam majoritariamente como músicos de apoio em bandas cover de outros artistas, de entretenimento para datas sazonais, como festas juninas e aniversários de bairros, e em eventos particulares. Tais contratos somaram R$ 3,3 milhões em 30 meses. Todos foram contratados pelo critério de inexigibilidade de licitação, apesar de terem baixíssimo alcance popular.

Entre os casos mais vultosos está o de um instrumentista que somou R$ 845 mil por 18 apresentações entre 2023 e 2024, apesar de ter apenas 111 ouvintes mensais no Spotify. Uma cantora com 29 ouvintes mensais na plataforma de streaming totalizou R$ 700 mil em cachês, com média de R$ 50 mil por apresentação. Uma intérprete de sertanejo recebeu R$ 219 mil por quatro shows, enquanto um cantor de forró faturou R$ 270 mil em apresentações concentradas na zona sul da capital. Há ainda registros de cachês que variam de R$ 100 mil a R$ 127 mil para artistas com presença digital nula ou residual que fazem covers.

Em patamares inferiores, mas ainda distantes das tabelas de referência para artistas iniciantes, figuram bandas de rock e duplas sertanejas com menos de dez ouvintes mensais que receberam pagamentos individuais de até R$ 49 mil.

A controvérsia reside no uso da inexigibilidade de licitação para atrações sem diferencial artístico comprovado – o que, em tese, exigiria a abertura de chamamento público para selecionar propostas mais econômicas entre diversos grupos similares. “Pela Lei de Licitação Pública, apenas artistas renomados têm dispensa de licitação. No caso de artistas não renomados, deveriam utilizar a portaria de cachês”, explica Inti Queiroz.

Por entender que a responsabilidade pela escolha desse modelo de contratação é exclusiva da administração municipal, a reportagem preservou a identidade desses músicos prestadores de serviço.

Com informações da Agência Pública

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Um grupo que reúne em torno de 176 deputados federais, entre eles Nikolas Ferreira (PL-MG), Bia Kicis (PL-DF), Ricardo Salles (NOVO-SP), Paulo Azi (União-BA) e Zé Trovão (PL-SC), de partidos de direita e do Centrão, pretende adiar em 10 anos o fim da escala 6×1. A proposta está presente nas duas emendas parlamentares apresentadas até o momento à Comissão Especial da Câmara Federal responsável por consolidar o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019, que pretende oferecer aos trabalhadores brasileiros pelo menos dois dias de descanso seguidos na semana e a diminuição da jornada semanal de 44 para 40 horas.

As duas emendas trazem outras propostas ligadas aos setores da economia contrários ao fim da escala 6×1 e foram apresentadas por deputados do Partido Progressistas (PP). Além de tentar adiar a execução da nova legislação em estudo, ainda mantém a possibilidade de jornadas maiores em setores considerados “essenciais”, amplia o poder de negociação de empresas sobre escalas e jornadas e condiciona a redução da jornada à aprovação de leis complementares futuras.

Apresentada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS), uma delas estabelece, além da necessidade de lei complementar, que a implementação da nova jornada esteja relacionada ao cumprimento de metas nacionais de produtividade. O texto, que já conta com a assinatura de apoio de 176 deputados, cujos nomes podem ser conferidos aqui, também privilegia acordos individuais e coletivos sobre normas trabalhistas e autoriza jornadas até 30% superiores ao novo limite constitucional.

A outra, protocolada pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR), cria exceções amplas para atividades classificadas como essenciais, permitindo que determinados setores continuem operando sob teto de 44 horas semanais mesmo após a aprovação da PEC. As emendas também defendem um tratamento especial para micro e pequenas empresas. O texto conta com 171 assinaturas e pode ser lido na íntegra.

Membros da comissão, que pediram anonimato, admitiram à reportagem da Agência Pública que parte das flexibilizações defendidas por empresários já passou a ser considerada nas negociações conduzidas pelo relator. Entre os pontos vistos como possíveis concessões estão regras de transição mais longas para determinados setores e mecanismos ampliados de negociação coletiva. Parlamentares governistas, porém, resistem às mudanças que esvaziam os objetivos centrais da PEC de ampliar períodos de descanso e reduzir jornadas.

Por que isso importa?

• A garantia constitucional de dois dias de descanso remunerado, com carga semanal máxima de 40 horas e sem redução de salário, demanda mudanças em três trechos diferentes da Constituição Federal de 1988.

Representantes do setor empresarial defendem que a PEC incorpore mecanismos mais amplos de flexibilização e negociação coletiva. O economista da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP), Fábio Pina, confirmou à Pública que sugestões formuladas pela entidade vêm sendo defendidas por parlamentares ligados ao empresariado desde as primeiras discussões sobre o fim da escala 6×1 no Congresso.

“As emendas que a gente pleiteou com diversos gabinetes tiveram tratamento diferenciado [como as voltadas] para micro e pequena empresa, tratamento tributário diferenciado para empresas com quatro empregados, tratamento diferenciado setorial e manter a questão da negociação coletiva”, afirmou.

Segundo Pina, a principal preocupação do empresariado é impedir que a PEC estabeleça um modelo único de escala para todos os setores econômicos. A Fecomercio defende que as jornadas sejam negociadas diretamente entre sindicatos patronais e laborais e quer incluir esse mecanismo no próprio texto constitucional.

“A questão da escala para a gente é uma interferência enorme do Estado. [Ele querer] determinar qual deve ser a escala para todos os setores”, declarou.

Nesta semana, a comissão realizou duas audiências públicas para discutir propostas na terça-feira, 12 de maio, e na quarta-feira, 13. Os debates seguem na próxima semana, a partir desta segunda-feira, 18. O objetivo da comissão é realizar a votação da PEC 26 e 27 de maio.

O prazo regimental para apresentação de emendas na comissão especial da Câmara se encerrou na última sexta-feira, 15 de maio, e o próximo passo envolve o relator da proposta, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), analisar as sugestões e elaborar um parecer indicando quais mudanças serão incorporadas à versão final que será votada pela comissão.

Deputados diante de um dilema

A pressão empresarial aprofundou um dilema que os parlamentares identificados com a atual direita brasileira estão enfrentando desde o início dos debates sobre o fim da escala 6×1. De um lado, empresários e representantes do comércio e do outro, deputados conservadores que lidam com o forte apoio popular à proposta entre trabalhadores jovens e eleitores de direita nas redes sociais.

O relator da comissão especial, Léo Prates (Republicanos-BA), afirmou que irá construir uma saída intermediária entre empresários, governo e parlamentares de centro e direita. Segundo ele, a discussão não envolve reduzir jornadas de categorias que já trabalham menos horas, mas redefinir o teto constitucional hoje aplicado aos trabalhadores submetidos às 44 horas semanais e à escala 6×1.

“A discussão não é sobre reduzir jornada de quem já trabalha menos. Nós estamos discutindo os trabalhadores que hoje estão nas 44 horas semanais e na escala 6×1. É disso que a sociedade está falando”, disse.

O deputado Zé Trovão (PL-SC), um dos parlamentares que defendem mudanças no texto, afirmou à Pública que considera importante discutir formas de garantir mais tempo de descanso aos trabalhadores, mas criticou o que classifica como “populismo” no debate sobre o fim da escala 6×1. Segundo ele, pequenas empresas poderiam enfrentar dificuldades para manter empregos caso fossem obrigadas a reduzir jornadas sem alterações nos custos trabalhistas.

O parlamentar também defendeu mudanças mais amplas na legislação trabalhista, incluindo a possibilidade de contratos por hora trabalhada fora do modelo tradicional da CLT. “O modelo mais adequado hoje para o Brasil era a gente ter o fim da CLT e você poder fazer através de contratação por hora trabalhada”, afirmou.

Já o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), por exemplo, afirma que a mudança representa uma transformação estrutural nas relações de trabalho e relaciona diretamente a escala 6×1 ao aumento dos casos de adoecimento mental no país. “O fim da escala 6×1 não é apenas uma pauta trabalhista. É uma pauta de saúde pública”, declarou.

A advogada trabalhista Marcelle Chalach, concorda com Lopes e enxerga no modelo atual de jornada impactos profundos sobre a saúde mental e a vida social dos trabalhadores. Segundo ela, a escala 6×1 “colide com a dignidade da pessoa humana, ao limitar o tempo para lazer e convívio social”.

Chalach ainda salienta que a discussão atual reflete uma mudança social impulsionada pelo crescimento dos casos de adoecimento ligados ao trabalho. “A discussão atual tenta conciliar a necessidade de descanso e saúde mental do trabalhador diante de altos índices de afastamentos previdenciários”.

A especialista avalia que o Brasil enfrenta barreiras estruturais para discutir mudanças mais profundas sobre a jornada de trabalho, especialmente por conta da resistência de setores econômicos e do debate sobre produtividade. “O país enfrenta desafios específicos de gestão, produtividade e resistência setorial. Um dos maiores obstáculos é justamente a necessidade de aumentar a produtividade”, disse.

O argumento de que a redução da jornada representaria uma forma de “proibir trabalho” encontra resistência em estudos recentes sobre produtividade e saúde ocupacional. Pesquisa da revista científica Nature Human Behaviour acompanhou quase 3 mil trabalhadores de 141 empresas em seis países durante seis meses e concluiu que semanas reduzidas de trabalho melhoraram indicadores de saúde mental, diminuíram níveis de burnout e fadiga e não provocaram queda relevante de produtividade.

Os pesquisadores apontam que jornadas menores podem, em alguns casos, elevar eficiência e desempenho, justamente por reduzir exaustão e afastamentos relacionados ao trabalho. Os resultados contrariam o argumento que relaciona automaticamente a redução de jornada à perda de competitividade econômica e à queda de produção.

Com informações da Agência Pública

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