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	<title>deputados Archives - Clique Notícias Brasil</title>
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	<title>deputados Archives - Clique Notícias Brasil</title>
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		<title>STF determina que deputados do Amazonas escolham novo presidente da Aleam</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redação CNB]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 10 Jul 2026 21:25:15 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM-AM) será notificada e obrigada a realizar eleições para escolher um presidente do parlamento estadual, que está sob comando do deputado Adjuto Afonso ((União Brasil), desde que Roberto Cidade deixou o posto para assumir o governo do Amazonas. A determinação é do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p class="wp-block-paragraph">A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM-AM) será notificada e obrigada a realizar eleições para escolher um presidente do parlamento estadual, que está sob comando do deputado Adjuto Afonso ((União Brasil), desde que Roberto Cidade deixou o posto para assumir o governo do Amazonas.</p>
<p class="wp-block-paragraph"> A determinação é do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que atendeu a um pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo partido Solidariedade contra alterações no Regimento Interno da Casa.</p>
<p class="wp-block-paragraph">Na decisão, Flávio Dino suspende uma norma aprovada pelos deputados que mantinha o vice-presidente, Adjuto Afonso na cadeira de presidente. Nos últimos dias  o ambiente do Parlamento tensionou, após a deputado Alessandra Campelo (PSD) acusar o presidente de manobrar pauta para favorecer o governador Roberto Cidade.</p>
<p class="wp-block-paragraph">Sendo assim, Dino determina que sejam aplicadas as regras do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ou seja, com a vacância na Mesa Diretora até 30 de novembro do segundo ano de mandato, a Casa Legislativa tem por obrigação realizar a eleição em até cinco sessões legislativas.</p>
<p class="wp-block-paragraph">A ação foi apresentada pelo Solidariedade, que questionou a alteração aprovada pela Assembleia Legislativa. Como o Aleam está em recesso, a eleição deve ocorrer somente no mês de agosto, na volta aos trabalhos.</p>
<p class="wp-block-paragraph">LEIA MAIS: Vídeo: acusações expõem disputas políticas na Aleam: ‘esse tipo de gracinha eu não compactuo</p>
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		<title>Deputados do RJ aprovam tornozeleira rosa para agressores de mulheres</title>
		<link>https://cliquenoticiasbrasil.com.br/noticias/deputados-do-rj-aprovam-tornozeleira-rosa-para-agressores-de-mulheres/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Agência Brasil]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 08 Jul 2026 23:06:57 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>Agressores de mulheres em casos de violência doméstica e familiar, violência de gênero e outras formas de violência sexual poderão ter que usar tornozeleira eletrônica na cor rosa. O parecer favorável ao Projeto de Lei 7.549/26, que institui a &#8220;tornozeleira rosa&#8221; no estado foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (8) na Comissão de Constituição e [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p>Agressores de mulheres em casos de violência doméstica e familiar, violência de gênero e outras formas de violência sexual poderão ter que usar tornozeleira eletrônica na cor rosa.<img data-recalc-dims="1" decoding="async" src="https://i0.wp.com/cliquenoticiasbrasil.com.br/wp-content/uploads/2026/07/Deputados-do-RJ-aprovam-tornozeleira-rosa-para-agressores-de-mulheres.gif?w=740&#038;ssl=1" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/></p>
<p>O parecer favorável ao Projeto de Lei 7.549/26, que institui a &#8220;tornozeleira rosa&#8221; no estado foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (8) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). </p>
<p>A norma trata sobre a identificação visual padronizada, na cor rosa, aplicada aos dispositivos de monitoramento eletrônico utilizados em medidas protetivas de urgência ou cautelares aplicadas a agressores de mulheres. </p>
<p>A medida abrange agressores em casos de violência doméstica e familiar, violência vicária, violência de gênero praticadas em relações afetivas, sociais ou institucionais e outras formas de violência sexual, assédio ou perseguição.</p>
<p>O texto seguirá para o plenário da Casa e poderá receber emendas dos deputados.</p>
<p>De acordo com o projeto de lei, a finalidade é facilitar o reconhecimento funcional do monitorado por agentes de segurança pública em ocorrências, inibir a reincidência em todas as formas de violência contra a mulher e fortalecer a segurança das vítimas e de suas redes de proteção.</p>
<p>A proposta também prevê determinações contra o uso vexatório do dispositivo. Fica vedada a divulgação da identidade do monitorado associada à marcação em meios de comunicação ou redes sociais sem finalidade legítima de segurança pública. </p>
<p>O agressor deverá receber, por escrito, orientação sobre seus direitos e sobre os canais de reclamação disponíveis.</p>
<p>Fonte: <br /><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2026-07/deputados-do-rj-aprovam-tornozeleira-rosa-para-agressores-de-mulheres" target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow">Agência Brasil</a></p>
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		<title>Câmara dos deputados aprova aumento no repasse de verba pública aos municípios</title>
		<link>https://cliquenoticiasbrasil.com.br/politica/camara-dos-deputados-aprova-aumento-no-repasse-de-verba-publica-aos-municipios/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Redação CNB]]></dc:creator>
		<pubDate>Sat, 04 Jul 2026 21:09:22 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (2), o parecer do relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/19, que reforça o orçamento das prefeituras. O texto, aprovado com modificações feitas por Jardim, garante o aumento de um ponto percentual nos repasses da União para o [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p class="wp-block-paragraph">Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (2), o parecer do relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/19, que reforça o orçamento das prefeituras.</p>
<p class="wp-block-paragraph">O texto, aprovado com modificações feitas por Jardim, garante o aumento de um ponto percentual nos repasses da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e institui fundos constitucionais de financiamento específicos para as regiões Sul e Sudeste.</p>
<p class="wp-block-paragraph">Agora, a PEC, que é de autoria dos deputados Pedro Uczai (PT-SC) e Reginaldo Lopes (PT-MG), precisará ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado.</p>
<p class="wp-block-paragraph">O presidente da comissão especial, deputado Cobalchini (MDB-SC), anunciou que se reunirá com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e parlamentares interessados para tratar da pauta do Plenário o quanto antes.</p>
<p class="wp-block-paragraph">“A gente tem que agora fazer uma construção além daquela que fizemos na comissão especial. Precisamos estender para o Brasil”, disse Cobalchini. “O tema é estratégico para o desenvolvimento nacional e o fortalecimento do pacto federativo.”</p>
<p class="wp-block-paragraph">FPM<br />A proposta eleva de 50% para 53% a parcela da arrecadação federal (composta por Imposto de Renda, Imposto sobre Produtos Industrializados e o novo Imposto Seletivo) que deve ser partilhada com estados e municípios.</p>
<p class="wp-block-paragraph">Com a mudança, as prefeituras passarão a receber uma quarta parcela extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios, a ser paga anualmente no mês de março.</p>
<p class="wp-block-paragraph">Arnaldo Jardim destacou que o reforço no FPM é fundamental para as prefeituras, que enfrentam crescentes demandas sociais e custos operacionais.</p>
<p class="wp-block-paragraph">“A Constituição de 1988 deu um sinal, mas a prática acabou se revelando ao contrário: houve uma reconcentração de recursos na União. Isso não foi acompanhado da divisão de responsabilidades”, explicou.</p>
<p class="wp-block-paragraph">“Todas as novas políticas foram no sentido de repassar responsabilidades aos estados e municípios. Por isso que o avanço no Fundo de Participação dos Municípios é relevante”, acrescentou.</p>
<p class="wp-block-paragraph">Fonte: Agência Câmara de Notícias</p>
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		<title>Proposta que criminaliza misoginia avança na Câmara dos Deputados</title>
		<link>https://cliquenoticiasbrasil.com.br/politica/proposta-que-criminaliza-misoginia-avanca-na-camara-dos-deputados/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Agência Brasil]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 16 Jun 2026 23:31:18 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que debateu o projeto de combate à misoginia aprovou nesta terça-feira (16) o parecer da deputada Tabata Amaral (PSB-SP). O projeto de Lei (PL) 896/23 criminaliza a prática equiparando-a ao crime de racismo.  A proposta também amplia a punição para casos praticados na internet com objetivo de [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p>O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que debateu o projeto de combate à misoginia aprovou nesta terça-feira (16) o parecer da deputada Tabata Amaral (PSB-SP). O projeto de Lei (PL) 896/23 criminaliza a prática equiparando-a ao crime de racismo. <img data-recalc-dims="1" decoding="async" src="https://i0.wp.com/cliquenoticiasbrasil.com.br/wp-content/uploads/2026/06/Proposta-que-criminaliza-misoginia-avanca-na-Camara-dos-Deputados.gif?w=740&#038;ssl=1" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/></p>
<p>A proposta também amplia a punição para casos praticados na internet com objetivo de obter lucro, audiência, engajamento ou visibilidade, além de prever a realização de campanhas públicas de enfrentamento à misoginia.</p>
<p>O projeto de lei, que já foi aprovado no Senado, ainda precisa ser votado no plenário da Câmara. </p>
<p>Mais cedo, havia a expectativa de que a proposta pudesse ter a análise iniciada no plenário ainda nesta terça-feira, diante da decisão do governo de retirar o regime de urgência para PL 1838/26, do governo federal, que acaba com a escala de trabalho 6X1.</p>
<p>As duas propostas foram temas da reunião de líderes que aconteceu na tarde de hoje, mas os líderes entraram em acordo para pautar a matéria na última semana de junho.</p>
<p>O texto classifica o ato de misoginia como a prática, a indução ou a incitação de violência, de restrição ao pleno exercício de direitos ou de ofensa à dignidade da mulher, em razão da condição de mulher.</p>
<p>Em seu relatório, Tabata Amaral destacou haver uma convergência central sobre “a íntima relação entre o discurso de ódio e inferiorização das mulheres e a prática de crimes graves”, evidenciando que o feminicídio é muitas vezes uma &#8220;morte anunciada&#8221; precedida por violência verbal e simbólica.</p>
<p>Entre os pontos levantados na proposta está o de proporcionar atendimento policial especializado às vítimas, considerando sua situação de vulnerabilidade e o risco de revitimização.</p>
<p>“As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) desempenham um papel fundamental na rede de proteção à mulher e, portanto, oferecem um espaço de acolhimento qualificado e humanizado para aquelas que enfrentam a violência decorrente de misoginia”, afirmou a deputada.</p>
<h2>Outras medidas previstas</h2>
<p>A proposta também modifica o art. 8º da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para acrescentar medidas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher com foco na identificação precoce de fatores de risco.</p>
<p>O texto prevê a avaliação periódica de impacto das ações governamentais e não governamentais, na promoção de programas de fortalecimento dos vínculos familiares e de suportes econômicos e sociais voltados para reduzir a dependência financeira que mantém muitas mulheres presas ao ciclo de abusos.</p>
<p>O parecer também traz propostas para a prevenção primária e secundária, recomendando diretrizes para programas de fortalecimento dos vínculos familiares e de desenvolvimento de competências parentais, com ênfase na comunicação não violenta e na resolução pacífica de conflitos.</p>
<p>A proposta destaca ainda o papel da corresponsabilização familiar e comunitária na interrupção de padrões relacionais abusivos, “assegurada a centralidade da proteção da mulher e de seus dependentes”.</p>
<p>Outra medida sugerida é a regulamentação de medidas para reduzir a dependência financeira como fator de risco para a permanência no ciclo da violência praticada contra mulheres em situação de vulnerabilidade.</p>
<p>Essas ações deverão ser realizadas em articulação com as políticas públicas de assistência social, trabalho, renda, habitação, saúde, educação e autonomia econômica.</p>
<p>“A definição de parâmetros nacionais mínimos tende a fortalecer a coordenação federativa, a integração intersetorial, a produção de evidências e a efetividade das medidas de prevenção, proteção e enfrentamento à misoginia e à violência contra a mulher, em especial no âmbito digital”, diz o texto.</p>
<p>Fonte: <br /><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-06/proposta-que-criminaliza-misoginia-avanca-na-camara-dos-deputados" target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow">Agência Brasil</a></p>
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		<title>Deputados votam redução da maioridade penal em comissão  </title>
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		<dc:creator><![CDATA[Agência Brasil]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 09 Jun 2026 11:17:14 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Após dois adiamentos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos (PEC 32/15 e apensadas) deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira (9). O texto está na pauta do colegiado, que se reúne [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p>Após dois adiamentos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos (PEC 32/15 e apensadas) deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira (9). O texto está na pauta do colegiado, que se reúne a partir das 14h30.<img data-recalc-dims="1" decoding="async" src="https://i0.wp.com/cliquenoticiasbrasil.com.br/wp-content/uploads/2026/06/Deputados-votam-reducao-da-maioridade-penal-em-comissao.gif?w=740&#038;ssl=1" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/></p>
<p>O relator da matéria, deputado Coronel Assis (PL-MT), concluiu a leitura do seu relatório, que é favorável à mudança, em sessão ocorrida no dia 27 de maio, quando a votação foi adiada por um pedido de vista coletivo. Na ocasião, ele tirou do relatório a emenda que previa que jovens com 16 anos poderiam se casar, celebrar contratos, tirar carteira de habilitação e votar obrigatoriamente. O autor defende que 90% da população são a favor da redução da maioridade penal, conforme pesquisa recente.</p>
<p>Atualmente, no Brasil, jovens maiores de 16 anos que cometem infrações graves cumprem medidas socioeducativas de internação por, no máximo, três anos. O tema vem dividindo parlamentares na comissão. A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), contrária à redução, argumentou, durante a última sessão, que apenas 8% dos atos cometidos por jovens são considerados graves e que esses jovens podem acabar sendo aliciados pelo crime organizado se ingressarem no sistema prisional.</p>
<p>Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que o país registra cerca de 12 mil adolescentes em unidades de internação ou em privação de liberdade – menos de 1% dos 28 milhões de jovens nessa faixa etária, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).</p>
<p>Caso a PEC da redução da maioridade penal avance na CCJ, uma comissão especial será criada para seguir com a discussão do tema antes de ir a plenário.</p>
<h2>Regulação da IA</h2>
<p>Outro assunto que pode movimentar a Câmara dos Deputados nesta semana é a expectativa em torno da apresentação do relatório do projeto de lei da regulação de sistemas de inteligência artificial (IA) no país. A matéria está sob relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que deve apresentar seu parecer nesta terça-feira (9), segundo antecipou o próprio presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em conversa com jornalistas nos últimos dias.</p>
<p>De acordo com o texto aprovado pelo Senado no ano passado, o projeto estabelece os princípios fundamentais para o desenvolvimento e uso de IA. Ele define que a tecnologia deve ser transparente, segura, confiável, ética, livre de vieses discriminatórios, respeitando os direitos humanos e valores democráticos. O projeto exige também que sejam contemplados o desenvolvimento tecnológico, a inovação, a livre iniciativa e a livre concorrência.</p>
<p>Além de enumerar os sistemas de IA considerados de alto risco, o projeto proíbe o desenvolvimento de alguns tipos de tecnologias de IA que causem danos à saúde, à segurança ou a outros direitos fundamentais.</p>
<p>Fonte: <br /><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-06/deputados-votam-reducao-da-maioridade-penal-em-comissao" target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow">Agência Brasil</a></p>
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		<title>Veja tudo o que os deputados aprovaram sobre a escala 6 x 1</title>
		<link>https://cliquenoticiasbrasil.com.br/politica/veja-tudo-o-que-os-deputados-aprovaram-sobre-a-escala-6-x-1/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Redação CNB]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 28 May 2026 21:45:35 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>A proposta de emenda à Constituição (PEC), aprovada na Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (27), acaba com a escala 6×1, instituindo a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana, além de reduzir a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais. Tudo isso sem redução salarial.  O relatório permite, por outro lado, [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p class="wp-block-paragraph">A proposta de emenda à Constituição (PEC), aprovada na Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (27), acaba com a escala 6×1, instituindo a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana, além de reduzir a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais. Tudo isso sem redução salarial. <img data-recalc-dims="1" decoding="async" src="https://i0.wp.com/cliquenoticiasbrasil.com.br/wp-content/uploads/2026/05/Veja-tudo-o-que-os-deputados-aprovaram-sobre-a-escala.gif?w=740&#038;ssl=1" data-pagespeed-url-hash="501441948" onload="pagespeed.CriticalImages.checkImageForCriticality(this);"/></p>
<p class="wp-block-paragraph">O relatório permite, por outro lado, compensar o sábado ou domingo trabalhados no caso de categorias com jornadas especiais. Deve ser mantido, no entanto, o número de folgas remuneradas em duas por semana, em média, gozadas obrigatoriamente no mesmo mês.</p>
<p class="wp-block-paragraph">A PEC ainda permite jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebem, atualmente, igual ou acima de R$ 21.188,87, desde que mantida a escala 5×2. Nesses casos, a negociação direta entre patrão e trabalhador deve definir a duração do trabalho.</p>
<p class="wp-block-paragraph">A proposta prevê que lei complementar posterior poderá estabelecer medidas transitórias de mitigação dos impactos da redução da jornada para os microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.</p>
<p class="wp-block-paragraph">A proposta agora segue para análise do Senado, onde precisa ser votada em dois turnos.</p>
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<h2 class="wp-block-heading">A transição</h2>
<p class="wp-block-paragraph">Se aprovada no Senado, a implementação terá uma transição de até 14 meses. A exceção são os trabalhadores terceirizados da administração pública, que terão uma regra de transição diferenciada.</p>
<p class="wp-block-paragraph">Para todos os demais trabalhadores, em 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas terão que garantir a escala 5×2, assim como a redução da jornada para 42 horas semanais. Dose meses após essa primeira redução, a jornada cai para 40 horas.</p>
<p class="wp-block-paragraph">No intervalo entre o segundo e o 14º mês após a promulgação, o empregador deverá distribuir, ao longo da semana, as duas horas acima das oito normais de serviço. Se repartidas igualmente, o empregado terá que trabalhar 8 horas e 24 minutos nos cinco dias na semana.</p>
<p class="wp-block-paragraph">Finalizada a fase de transição, todos os empregados devem trabalhar, no máximo, oito horas diárias e 40 horas semanais em 5 dias na semana. Para trabalhar mais horas, apenas mediante pagamento de hora-extra.</p>
<p class="wp-block-paragraph">Veja as regras de transição da PEC que acaba com a escala 6×1:</p>
<p class="wp-block-paragraph">– escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso (após 60 dias);</p>
<p class="wp-block-paragraph">– redução da jornada de 44 horas para 42 horas semanais (após 60 dias)</p>
<p class="wp-block-paragraph">– jornada de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5×2 (em 14 meses).</p>
<p class="wp-block-paragraph">PEC permite compensação</p>
<p class="wp-block-paragraph">O relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-PB) permite, excepcionalmente, e mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho, que seja estabelecido regime compensatório que permita escala diferente da 5×2.</p>
<p class="wp-block-paragraph">Nesses casos, os trabalhadores precisam ser compensados no mesmo “mês-calendário”, garantindo “o gozo de pelo menos um dos dias dentro do período máximo de uma semana de trabalho”.</p>
<p class="wp-block-paragraph">Ou seja, um trabalhador pode fazer ainda a escala 6×1, desde que prevista em acordo coletivo. Nesse caso, o dia trabalhado a mais terá que ser compensado com uma folga dentro do mesmo mês. Ao final desse mês, ele terá que ter gozado, na média, o equivalente a duas folgas remuneradas por semana.</p>
<p class="wp-block-paragraph">Em outro parágrafo, o relatório permite que uma lei posterior pode prever regimes diferentes para duração do trabalho e dias de repouso, desde que respeitados os limites de 40 horas semanais e dois dias de repouso remunerado por semana.</p>
<p class="wp-block-paragraph">Os terceirizados do Estado</p>
<p class="wp-block-paragraph">A regra de transição dos trabalhadores terceirizados do poder público é diferente, sob o argumento de “evitar riscos de descontinuidade na prestação de serviços públicos essenciais executados mediante terceirização”.</p>
<p class="wp-block-paragraph">As empresas que prestam serviços para o Estado terão prazo de 12 meses após promulgação da emenda, e não 60 dias como as demais, para acabar com a escala 6×1 dos empregados.</p>
<p class="wp-block-paragraph">A nova jornada passará a valer no momento da formalização do aditamento do contrato das empresas com o poder público. Porém, os contratos aditados após 60 dias da promulgação da emenda já terão que observar a nova jornada de trabalho instituída pela PEC.</p>
<p class="wp-block-paragraph">Os trabalhadores que ganham acima de 21 mil</p>
<p class="wp-block-paragraph">Outro ponto do texto diz que a redução da jornada diária não se aplicará aos empregados com diploma de nível superior, remuneração mensal igual ou superior a duas vezes e meia o limite máximo dos benefícios do INSS. Atualmente, essa conta dá R$ 21.188,87.</p>
<p class="wp-block-paragraph">Nesses casos, a redução da jornada só ocorrerá por liberalidade do empregador (quando é concedido sem obrigação legal) ou se estiver prevista em acordo ou convenção coletiva de trabalho. O texto, contudo, determina a realização da escala 5×2.</p>
<p class="wp-block-paragraph">Segundo o relator Leo Prates, a medida se aplica aos trabalhadores classificados como “hipersuficientes”, que têm “significativa capacidade de negociação e autonomia na definição das condições em que desempenham suas atividades”.</p>
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		<title>Deputados cobram recuperação da BR-319 após visita de Lula ao AM</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redação CNB]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 28 May 2026 20:36:17 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>A visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Amazonas dominou os debates da Sessão Plenária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), realizada nesta quarta-feira (27). Deputados estaduais repercutiram os anúncios feitos durante a agenda presidencial em Manaus e cobraram avanços concretos nas obras de recuperação e pavimentação da BR-319. A rodovia federal possui [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p class="wp-block-paragraph">A visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Amazonas dominou os debates da Sessão Plenária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), realizada nesta quarta-feira (27). Deputados estaduais repercutiram os anúncios feitos durante a agenda presidencial em Manaus e cobraram avanços concretos nas obras de recuperação e pavimentação da BR-319.</p>
<p class="wp-block-paragraph">A rodovia federal possui cerca de 885 quilômetros e liga Manaus a Porto Velho (RO). Considerada estratégica para o Amazonas, a BR-319 é a única conexão terrestre do estado com o restante do país.</p>
<h2 class="wp-block-heading">Parlamentares defendem pavimentação completa da BR-319</h2>
<p class="wp-block-paragraph">Durante os pronunciamentos no plenário, o deputado estadual Comandante Dan (Republicanos) criticou o fato de o presidente ter anunciado a entrega oficial de duas pontes reconstruídas na rodovia, estruturas que desabaram em 2022 sobre os rios Curuçá e Autaz-Mirim.</p>
<p class="wp-block-paragraph">Segundo o parlamentar, a recuperação da BR-319 precisa avançar de forma definitiva, especialmente no chamado “trecho do meio”, localizado entre os quilômetros 250 e 655.</p>
<p class="wp-block-paragraph">A área é considerada o principal gargalo da rodovia por ainda não possuir pavimentação e enfrentar graves problemas de trafegabilidade durante os períodos de chuva e seca.</p>
<p class="wp-block-paragraph">“Nós queremos ver é a BR-319 totalmente pavimentada, para que nós possamos usufruir do direito constitucional de ir e vir”, afirmou Comandante Dan.</p>
<h2 class="wp-block-heading">Deputados avaliam agenda presidencial em Manaus</h2>
<p class="wp-block-paragraph">Durante a sessão, Wilker Barreto também avaliou positivamente a postura institucional adotada pelo governador Roberto Cidade (União Brasil) durante a visita do presidente Lula ao Amazonas.</p>
<p class="wp-block-paragraph">O parlamentar afirmou que o diálogo entre os governos estadual e federal é necessário para garantir avanços em obras estruturantes para o estado.</p>
<p class="wp-block-paragraph">“A postura do governador Roberto foi madura. Tem que receber o presidente da República e conversar. É uma agenda de estado”, afirmou.</p>
<h2 class="wp-block-heading">BR-319 é considerada estratégica para o Amazonas</h2>
<p class="wp-block-paragraph">A BR-319 desempenha papel fundamental para o transporte de cargas, abastecimento e mobilidade da população amazonense.</p>
<p class="wp-block-paragraph">A falta de pavimentação em parte da rodovia gera dificuldades logísticas, aumenta custos de transporte e intensifica o isolamento terrestre do Amazonas.</p>
<p class="wp-block-paragraph">A expectativa dos parlamentares é que as ordens de serviço e as licenças ambientais avancem para garantir o início das obras de recuperação completa da estrada.</p>
<p class="wp-block-paragraph"><em>(*) Com informações da assessoria</em></p>
<p class="wp-block-paragraph">Leia mais:</p>
<p class="wp-block-paragraph">Governo do Amazonas emite licença que permite avanço das obras em parte do “trecho do meio” da BR-319</p>
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		<title>Saiba como votaram os deputados na PEC que acaba com a escala 6&#215;1</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Agência Brasil]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 28 May 2026 17:52:07 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Na noite de quarta-feira (27), a Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) 221/19 que acaba com a escala 6&#215;1, instituindo a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana, além de reduzir a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais.  &#62;&#62;&#62; Entenda a PEC que acaba com [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p>Na noite de quarta-feira (27), a Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) 221/19 que acaba com a escala 6&#215;1, instituindo a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana, além de reduzir a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais. <img data-recalc-dims="1" decoding="async" src="https://i0.wp.com/cliquenoticiasbrasil.com.br/wp-content/uploads/2026/05/Saiba-como-votaram-os-deputados-na-PEC-que-acaba-com.gif?w=740&#038;ssl=1" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/></p>
<p>&gt;&gt;&gt; Entenda a PEC que acaba com escala 6&#215;1</p>
<p>A votação no plenário se deu em dois turnos e a proposta foi aprovada por ampla maioria. Na primeira votação, foram 472 votos a favor e 22 contra. No segundo turno, votaram a favor da PEC 461 parlamentares; 19 foram contra.  </p>
<p>Considerando as 27 bancadas estaduais, os votos contra o fim da escala 6x 1 vieram de apenas cinco estados: Roraima, Maranhão, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. </p>
<p>Votaram contra a proposta, considerando os dois turnos, apenas os seguintes parlamentares: </p>
<ul>
<li>Adriana Ventura (Novo-SP)  </li>
<li>Bibo Nunes (PL-RS) </li>
<li>Carlos Chiodini (MDB-SC) </li>
<li>Caroline de Toni (PL-SC) </li>
<li>Daniel Freitas (PL-SC)  </li>
<li>Daniela Reinehr (PL-SC) </li>
<li>Fabio Schiochet (União-SC) </li>
<li>Fausto Pinato (União-SP) </li>
<li>Gilson Marques (Novo-SC) </li>
<li>Julia Zanatta (PL-SC) </li>
<li>Kim Kataguiri (Missão-SP)  </li>
<li>Lucas Redecker (PSD-RS) </li>
<li>Marcel van Hattem (Novo-RS) </li>
<li>Mauricio Marcon (PL-RS) </li>
<li>Nicoletti (PL-RR) </li>
<li>Paulo Marinho Jr (PL-MA) </li>
<li>Pezenti (MDB-SC) </li>
<li>Ricardo Guidi (PL-SC) </li>
<li>Ricardo Salles (Novo-SP) </li>
<li>Rosangela Moro (PL-SP) </li>
<li>Sérgio Turra (PP-RS) </li>
<li>Zé Trovão (PL-SC) </li>
</ul>
<p>Confira abaixo a lista completa de como votaram os deputados na PEC que acaba com a escala de trabalho 6&#215;1: </p>
<p>1º turno </p>
<p>2º turno </p>
<p> </p>
<p>Fonte: <br /><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-05/saiba-como-votaram-os-deputados-na-pec-que-acaba-com-escala-6x1" target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow">Agência Brasil</a></p>
<p>The post <a href="https://cliquenoticiasbrasil.com.br/politica/saiba-como-votaram-os-deputados-na-pec-que-acaba-com-a-escala-6x1/">Saiba como votaram os deputados na PEC que acaba com a escala 6&#215;1</a> appeared first on <a href="https://cliquenoticiasbrasil.com.br">Clique Notícias Brasil</a>.</p>
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		<item>
		<title>Deputados pedem investigação sobre relação entre Vorcaro e Flávio</title>
		<link>https://cliquenoticiasbrasil.com.br/politica/deputados-pedem-investigacao-sobre-relacao-entre-vorcaro-e-flavio/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Agência Brasil]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 13 May 2026 22:19:01 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
		<category><![CDATA[cnb]]></category>
		<category><![CDATA[deputados]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Deputados federais do PT, PSOL e PCdoB anunciaram nesta quarta-feira (13) que vão apresentar um requerimento à Receita Federal, além de um pedido de abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), para investigar a relação entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato a presidente da República, e o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>Deputados federais do PT, PSOL e PCdoB anunciaram nesta quarta-feira (13) que vão apresentar um requerimento à Receita Federal, além de um pedido de abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), para investigar a relação entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato a presidente da República, e o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. <img data-recalc-dims="1" decoding="async" src="https://i0.wp.com/cliquenoticiasbrasil.com.br/wp-content/uploads/2026/05/Deputados-pedem-investigacao-sobre-relacao-entre-Vorcaro-e-Flavio.gif?w=740&#038;ssl=1" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/></p>
<p>O pedido se baseia em uma reportagem do site The Intercept Brasil que revelou que o senador Flávio Bolsonaro teria negociado diretamente com Vorcaro um aporte milionário para financiar um filme sobre a família Bolsonaro. Vorcaro está preso suspeito de liderar uma organização criminosa que praticava fraudes financeiras.</p>
<p>Trocas de mensagens e documentos obtidos pelo veículo mostram Flávio cobrando Vorcaro pelos pagamentos. O valor mencionado na negociação seria de, aproximadamente, R$ 134 milhões, segundo o Intercept. O apoio do banqueiro viabilizaria a realização do filme, que estava sendo realizado no exterior, com atores e equipe estrangeiros. </p>
<p>Em um dos áudios, Flávio menciona a importância do filme e a necessidade do envio dos recursos para pagar “parcelas para trás”.  </p>
<p>“Apesar de você ter dado a liberdade de a gente te cobrar, eu fico sem graça de ficar te cobrando. É porque está em um momento muito decisivo aqui do filme e, como tem muita parcela para trás, cara, está todo mundo tenso e fico preocupado com o efeito contrário com o que a gente sonhou para o filme”, diz o senador, em áudio. </p>
<p>A matéria revela, com base em áudios e mensagens de WhatsApp vazadas, bem como em documentos e comprovantes bancários, que parte do valor teria sido pago entre fevereiro e maio de 2025. O suposto apoio envolve transferências internacionais de uma empresa controlada por Vorcaro a um fundo dos Estados Unidos gerido por Paulo Calixto, advogado do ex-deputado Eduardo Bolsonaro, irmão de Flávio.</p>
<h2>Investigação</h2>
<p>            <img data-recalc-dims="1" decoding="async" src="https://i0.wp.com/cliquenoticiasbrasil.com.br/wp-content/uploads/2026/05/Deputados-pedem-investigacao-sobre-relacao-entre-Vorcaro-e-Flavio.jpg?w=740&#038;ssl=1" alt="Brasília – DF – 13/05/2026 – O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, durante entrevista coletiva no Salão Verde da Câmara.  Lula Marques/Agência Brasil" title="Lula Marques/Agência Brasil."/></p>
<p>O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, durante entrevista coletiva no Salão Verde da Câmara. Lula Marques/Agência Brasil.</p>
<p>O líder do PT, na Câmara, deputado federal Pedro Uczai (SC), questiona se a transferência dos recursos teria se dado de forma legal.</p>
<p>&#8220;Esse recurso encaminhado lá nos EUA para o fundo que tem relação com o advogado de Eduardo Bolsonaro, passou pela Receita, teve cobrança tributária, foi declarado, é ilegal?&#8221;, questionou.</p>
<p>De acordo com Uczai, um requerimento com essas indagações será encaminhado à Receita Federal. Os parlamentares também anunciaram que vão apresentar uma denúncia à Polícia Federal (PF), para que abra o inquérito e investigue possíveis crimes no envolvimento entre Vorcaro e Flávio.</p>
<p>&#8220;Ninguém doa o valor de R$ 134 milhões se não tiver relação pessoal, política e até afetiva&#8221;, disse o deputado.</p>
<p>Nas mensagens reveladas pela reportagem, o senador trata o banqueiro como &#8220;irmão&#8221; e chega a proferir frases como: &#8220;Estou e estarei contigo sempre&#8221;. As conversas vazadas, segundo o Intercpet, teriam ocorrido dias antes da primeira prisão de Vorcaro e da liquidação do Banco Master por decisão do Banco Central.</p>
<p>&#8220;Lavagem de dinheiro, corrupção passiva, tráfico de influência e financiamento ilegal. Há indícios fortes desses quatro crimes, que precisam ser investigados, na relação entre o senador Flávio Vorcaro e o banqueiro Daniel Bolsonaro. Porque agora os nomes começam a se misturar&#8221;, acusou o líder da federação PSOL/Rede na Câmara, deputado federal Tarcísio Motta (RJ).</p>
<p>Já a atual líder da bancada do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), apontou que o suposto valor de R$ 134 milhões é muito acima do que custaria um filme, o que abre questionamentos sobre a real finalidade do recurso. De forma irônica, ela comparou o orçamento de <em>Dark Horse</em>, o filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro, com o de obras brasileiras premiados recentemente, como <em>Ainda Estou Aqui</em> e<em> Agente Secreto</em>.</p>
<p>&#8220;O Ainda Estou Aqui não passou de R$ 50 milhões. O Agente Secreto foi R$ 28 milhões de orçamento. Qual é a biografia que tem o senhor Jair Bolsonaro para ter um filme de R$ 134 milhões? É importante que a gente também apure para onde de fato, foi esse dinheiro. Para o bolso de quem foi, nós precisamos saber&#8221;, afirmou.</p>
<h2>Outro lado</h2>
<p>Em nota, Flávio Bolsonaro confirmou o pedido de dinheiro para financiar o filme e a relação com Vorcaro, mas destacou tratar-se de uma relação privada.  </p>
<p>&#8220;É preciso separar os inocentes dos bandidos. No nosso caso, o que aconteceu foi um filho, procurando patrocínio privado para um filme privado sobre a história do próprio pai. Zero de dinheiro público. Zero de lei Rouanet&#8221;, afirmou.</p>
<p>Flávio disse que conheceu Daniel Vorcaro em dezembro de 2024,&#8221;quando o governo Bolsonaro já havia acabado, e quando não existiam acusações nem suspeitas públicas sobre o banqueiro&#8221;</p>
<p>&#8220;O contato é retomado quando há atraso no pagamento das parcelas de patrocínio necessárias para a conclusão do filme&#8221;, disse o parlamentar na manifestação.</p>
<p>Ainda na nota, Flávio Bolsonaro nega ter combinado qualquer vantagem indevida no trato com o banqueiro.</p>
<p>&#8220;Não ofereci vantagens em troca. Não promovi encontros privados fora da agenda. Não intermediei negócios com o governo. Não recebi dinheiro ou qualquer vantagem. Isso é muito diferente das relações espúrias do governo Lula e seus representantes com Vorcaro&#8221;, completou.</p>
<p>Fonte: <br /><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-05/deputados-pedem-investigacao-sobre-relacao-entre-vorcaro-e-flavio" target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow">Agência Brasil</a></p>
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		<title>Conselho de Ética suspende três deputados por motim na Câmara</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Agência Brasil]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 06 May 2026 16:14:19 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados suspendeu por 60 dias os mandatos dos deputados Marcos Pollon (PL-MS), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC), por quebra de decoro. A suspensão foi motivada pelo motim realizado pelos parlamentares no plenário da Casa em favor da anistia aos golpistas condenados no contexto do 8 de janeiro [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p>O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados suspendeu por 60 dias os mandatos dos deputados Marcos Pollon (PL-MS), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC), por quebra de decoro. <img data-recalc-dims="1" decoding="async" src="https://i0.wp.com/cliquenoticiasbrasil.com.br/wp-content/uploads/2026/05/Conselho-de-Etica-suspende-tres-deputados-por-motim-na-Camara.gif?w=740&#038;ssl=1" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/></p>
<p>A suspensão foi motivada pelo motim realizado pelos parlamentares no plenário da Casa em favor da anistia aos golpistas condenados no contexto do 8 de janeiro de 2023.</p>
<p>O resultado da votação do Conselho de Ética ainda precisa ser confirmado, em plenário, por pelo menos 257 votos. Os deputados alvos das representações ainda podem recorrer da decisão à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).</p>
<h2>Relembro o caso</h2>
<p>Em agosto de 2025, deputados e senadores da oposição pernoitaram nos plenários do Congresso Nacional, impedindo a realização das sessões, em protesto contra a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, e exigindo a votação do projeto de lei da anistia aos golpistas.</p>
<p>Em resposta, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), pediu o afastamento de 14 deputados envolvidos no motim.</p>
<p>Já o corregedor da Câmara, deputado Diego Coronel (PSD-BA), sugeriu ao Conselho de Ética a suspensão dos mandatos dos três parlamentares que tiveram os processos analisados.</p>
<h2>Votação</h2>
<p>Após nove horas de debates, o Conselho de Ética aprovou, nesta terça-feira (5), os pareceres apresentados contra os deputados alvos das representações.</p>
<p>No caso do deputado Pollon, foram 13 votos contra quatro. Já Van Hattem e Zé Trovão tiveram a suspensão aprovada por 15 votos contra quatro.  </p>
<p>O deputado Zé Trovão classificou a decisão como perseguição, dizendo que tomaria novamente a Mesa: </p>
<p>“E digo mais, se for preciso tomar a Mesa novamente, em algum momento da história, para defender quem me elegeu, assim eu o farei.”</p>
<p>Já o deputado Marcos Pollon destacou que nunca teria quebrado o decoro durante seu mandato.</p>
<p>“Sempre mantive um debate de alto nível. Só que a humanidade grita mais alto para quem tem sangue correndo nas veias. O grau de injustiça que nós estamos vendo no nosso país é absurdo”, lamentou.</p>
<p>Por sua vez, o deputado Marcel van Hattem destacou que o motim no plenário da Câmara teria sido uma manifestação pacífica.</p>
<p>“Assim como foi feito no Senado – Senador Girão, Senador Sergio Moro esteve aqui conosco dando solidariedade também –, onde nada aconteceu. Nós vimos lá, sim, bom senso, respeito à democracia, respeito à oposição. Aqui nós estamos vendo a mais pura e simples perseguição”, destacou em sua defesa.</p>
<p> </p>
<p>Fonte: <br /><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-05/conselho-de-etica-suspende-tres-deputados-por-motim-na-camara" target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow">Agência Brasil</a></p>
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